Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Bowe - OGM

14 de Fevereiro de 2001

O compromisso a que o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram é claramente insuficiente, embora o conteúdo desta proposta de directiva seja melhor do que a proposta inicial e, sobretudo, mais completo do que a directiva anterior.

Mas, é preciso ter em conta que actualmente está em vigor uma moratória relativamente aos OGM, a qual pretendem que termine logo que entre em vigor esta nova directiva.

Ora, sendo certo que a Comissão se comprometeu a apresentar propostas legislativas apropriadas sobre rotulagem e rastreabilidade durante 2001 que completarão o regime de rotulagem existente em conformidade com o Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, é importante que se mantenha a moratória pelo menos durante todo o processo de elaboração e aprovação dessa legislação.