Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Jeggle - Preços dos Produtos Agrícolas

16 de Maio de 2000

Após as decisões da "Agenda 2000", e tendo também em conta as reformas das organizações comuns de mercados, a fixação anual dos preços ou dos montantes institucionais passou a afectar apenas um reduzido número de sectores. No entanto, a Comissão nem sempre o faz respeitando os interesses dos agricultores, designadamente quando baixa os preços, o que merece a nossa oposição.

Em termos concretos, para 2000/2001, a Comissão Europeia propõe para o arroz o nível das majorações, enquanto se aguarda a próxima proposta de reforma, a qual já devia ter avançado.

Para as majorações mensais dos cereais propõe uma redução em duas etapas, para a redução equivalente do preço de intervenção, de 7,5%, decidido no quadro da "Agenda 2000", o que é inaceitável para vários Estados membros, até porque, no Conselho de Berlim, foi assumido o compromisso de manter os acréscimos mensais no seu nível actual.

Quanto aos preços para as carnes de ovino e suíno, a Comissão manteve os actuais.

Sobre o sector do açúcar, mantém-se o nível de preços estabelecido para a última campanha, devendo ser, nos próximos meses, apresentada uma proposta de reforma visando acabar com a quota, com o pretexto dos compromissos no âmbito da OMC.

Na Comissão de Agricultura foram apresentadas algumas propostas positivas, designadamente a recusa ao financiamento quase exclusivo pelo sector do açúcar e da agricultura dos 300 milhões de euros a favor do Kosovo, dado que acentuará a pressão negativa sobre os rendimentos dos agricultores, o que não é aceitável.