O PCP insiste na insuficiência das medidas em curso para responder aos problemas dos produtores de gado bovino e de outros agentes da fileira da carne bovina, em consequência da dita doença das vacas loucas/BSE.

O PCP reclama que o Governo, à semelhança de outros países comunitários, acrescente e complete os apoios da Comunidade, com ajudas e medidas nacionais, capazes de salvaguardar a existência da fileira, da produção ao retalhista/talhante.

Nomeadamente:

 

1. A constituição de uma Comissão de Crise, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e das organizações nacionais dos diversos agentes da fileira, para acompanhar e avaliar a situação e sugerir ao Governo as medidas que se impuserem.

 

2. A urgente concretização de um esquema de comercialização de gado bovino de regiões claramente indemnes, como é o caso dos Açores, ou de zonas onde há uma garantia absoluta de alimentação exclusiva com pasto. Carne a ser comercializada com um selo oficial de garantia e devidamente promovida na comunicação social com apoio público.

 

3. A restrição absoluta, ainda que temporária, da importação nacional de carne, mesmo de países comunitários, e a exigência de que Bruxelas suspenda qualquer importação de países terceiros.

 

4. Destruição de todos os stocks existentes de farinhas para alimentação animal suspeitas de terem sido fabricadas a partir de restos e cadaveres de animais “suspeitos” em termos sanitários. Controlo de 100% das matérias-primas destinadas a rações ou de produtos acabados, importados da União Europeia ou de países terceiros.

 

5. Alterar a actual forma de intervenção no mercado de carne bovina, ou pelo menos complementá-la com um Grupo de Intervenção de iniciativa e constituição pública, com representantes do Ministério da Agricultura, das PECs e de outros agentes da fileira, destinado a uma acção rápida e desburocratizada no mercado e junto dos produtores.

 

6. Concretizar um plano de apoio financeiro a favor dos agricultores e empresas industriais e comerciais da fileira afectadas pela crise, por forma a ocorrer a dificuldades no cumprimento de serviços de dívida por empréstimos contraídos, a dificuldades no pagamento de obrigações fiscais ou da Segurança Social, etc.. Que se possa mesmo admitir a possibilidade de apoios a investimentos de empresas do sector que pretendam diversificar as suas actividades para responder à situação de crise.

 

O PCP, por outro lado,

 

- considerando que no conjunto das regiões ultra-periféricas da União Europeia são os Açores os mais prejudicados com a crise da BSE, dado o peso da produção animal na economia regional;

 

- considerando o facto de não se ter verificado nos Açores nenhum caso da doença e de ser realizada uma alimentação quase exclusivamente com pastagens;

 

- considerando as particulares responsabilidades da Comissão pelo facto de desde 1990 ter conhecimento do problema da BSE sem que tenha tomado as medidas convenientes,

 

- vai por intermédio dos seus deputados no Parlamento Europeu questionar a Comissão Europeia e tomar iniciativas na Comissão de Agricultura do Parlamento (aquando da sua abertura) no sentido de que se tomem medidas específicas e de emergência em relação ao escoamento da carne açoriana.