Debate de Urgência sobre as Propostas Comunitárias para o Azeite
Intervenção do deputado Lino de Carvalho
11 de Março de 1998

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

RUMORES ! Assim exclamou o Ministro da Agricultura de Portugal perante o anúncio do debate de urgência requerido pelo PCP a propósito das novas propostas que o Comissário Europeu Franz Fischler preparava em segredo sobre o azeite e altamente gravosas do sector oleícola nacional e dos produtores de azeite.

RUMORES, diz o Ministro da Agricultura de Portugal, porque acredita mais nas cartas do seu colega Comissário Europeu do que nos alertas e nas informações do PCP e dos produtores nacionais.
Pois bem, Sr. Ministro, os "rumores e especulações" de que fala o Comissário Fischler na carta que pressurosamente lhe enviou (logo após a questão ter sido denunciada em Bruxelas pelos deputados comunistas no Parlamento Europeu ), estão aqui nesta concreta proposta de Regulamento que vai ao próximo Colégio de Comissários e depois ao Conselho de Ministros da Agricultura e que, pelos vistos, só o Sr. Ministro é que não conhece.

Proposta de Regulamento a que só lhe falta o número e que, ao contrário do que o Comissário Fischler afirma na carta que lhe escreveu, Sr. Ministro, prejudica os interesses portugueses e, em particular regiões como o Alentejo e Trás-os-Montes bem como, mais uma vez, penaliza uma produção específica mediterrânea.

É sabido que a proposta da Comissão Europeia de uma reforma global do mercado do azeite, que pretendia substituir a actual ajuda á produção e ao consumo por uma ajuda por árvore, foi rejeitada em praticamente toda a União Europeia: manifestações de agricultores; um relatório do Parlamento Europeu e debates em vários parlamentos nacionais, entre os quais - também por iniciativa do PCP - na Assembleia da República onde aprovámos uma resolução de rejeição da proposta, foram decisivos para que o Comissário Fischler e os Ministros da Agricultura dos países da União Europeia tivessem decidido congelar o projecto de reforma global do sector oleícola.

Mas o que saiu pela porta quer agora a Comissão Europeia fazer entrar pela janela. A Comissão Europeia propõe-se reabrir o caminho para retomar em 2001 uma reforma global do sector baseada em propostas tão más ou piores que as anteriores. Para já, o Comissário Fischler lança um novo balão de ensaio alterando o Regulamento actual (reg. nº 136/66/CEE) para evitar novo debate e nova derrota no Parlamento Europeu propondo-se,

• fixar uma quota para cada País com montantes fixos de ajuda;
• substituir o preço de intervenção (uma garantia, designadamente para os pequenos produtores) por uma ajuda ao armazenamento privado;
• acabar com a ajuda ao consumo;
• acabar com a ajuda única específica para os pequenos produtores;
• proibir ajudas á plantação de novos olivais.

O princípio da quota com um montante fixo de ajuda e a proibição de plantação de novos olivais põe em causa as perspectivas de expansão futura do olival e do sector oleícola em Portugal, um dos poucos em que temos francas potencialidades e capacidade competitiva. Mais, deita para o lixo o tão propagandeado Plano de Dinamização da Fileira Oleícola em que o próprio Governo fixa um objectivo de produção de 120.000 toneladas/ano.

As denúncias públicas entretanto efectuadas parecem já ter produzido alguns, embora tímidos, resultados (apesar da passividade do Governo português): da quota inicial proposta de 27.800 toneladas já se está agora, ao que parece, numa quota de 43.700 toneladas. Para além desta oscilação de valores colocar em causa os critérios e a fiabilidade dos dados de produção da Comissão Europeia ficam ainda assim longe dos valores históricos da produção média de azeite em Portugal (55.600 toneladas), inviabilizam o Plano para a Fileira Oleícola, não corresponde às próprias necessidades actuais (que entre produção e exportação se cifram em 75.000 toneladas/ano) e mantêm o princípio inaceitável de uma quota com montantes fixos de ajuda.

Entretanto, a supressão da ajuda fixa específica para os pequenos produtores(a pretexto do combate à fraude e sem criar nenhuma alternativa) significaria que dos cerca de 70.000 olivicultores existentes no País, quase 60.000 (tantos quantos são os pequenos produtores) seriam seriamente prejudicados.

O fim da ajuda ao consumo levaria inevitavelmente a uma nova subida do preço do azeite no consumo e a um aumento da posição concorrencial de outros óleos vegetais.

Ora é precisamente esta última questão que inspira as sucessivas propostas do Comissário Fischler, que o Ministro português, classifica de rumores em vez de procurar mobilizar os agricultores portugueses para a repudiar e, por esta via, aumentar a capacidade negocial do Governo.

A verdade é que nada justifica esta proposta: os trabalhos do Comité Oleícola Internacional não prevêem excessos de produção nos próximos anos; existe um aumento da procura de azeite no plano mundial, designadamente de países não produtores como os EUA, Japão, Canadá, Austrália, países da Europa do Norte e do Sudeste Asiático; há uma percepção pública crescente da importância do azeite no plano alimentar; é um produto natural que a Comunidade tanto diz querer promover. Só que, exactamente por isto tudo, grandes multinacionais do sector agro-alimentar têm-se vindo a implantar na área dos óleos alimentares, operando com outros óleos vegetais (como o óleo de girassol ou de soja) procurando ao mesmo tempo comprar e liquidar marcas nacionais tradicionais do azeite. São multinacionais como a Nestlé, a Unilever ou a Eridiana-Beghin. São os interesses destas multinacionais (somado a mais uma tentativa de diminuição das despesas agrícolas à custa das produções mediterrâneas e dos pequenos produtores) que estão na base da proposta do Comissário Fischler, pois como se pode ler num estudo recente da Comissão: "a racionalização do sector da produção prosseguirá certamente sob a acção das multinacionais". É por isso que a Comissão quer condicionar a produção europeia de azeite. Nesta como noutras matérias o que inspira a União Europeia não são nem os produtores nem os consumidores mas sim os poderosos interesses económicos que determinam as políticas da Comunidade. Entretanto, enquanto V. Exa. acredita piamente nas cartas do Comissário Fischler os Ministroa da Agricultura de Itália e de Espanha têm vindo a pressionar e a negociar em Bruxelas. Os italianos acabam por ser os mais beneficiados e a Espanha obtém não uma garantia de quota de 538 mil toneladas como está proposto mas de mais de 625.000 toneladas, a que acrescerão daqui a 4 campanhas mais 221.360 toneladas, num total de 846.570 toneladas. Enquanto a Itália e a Espanha conseguem, no final do processo, quotas superiores às suas médias históricas, Portugal ficaria muito abaixo das suas expectativas futuras. Grande sucesso. Em todo o caso bem pode V. Exa. estar agradecido aos Governos

italiano e espanhol se, por arrastamento, também formos contemplados com algumas migalhas na nova versão das quotas mas que de todo em todo não servem os nossos interesses e impedem a expansão do sector.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

Acabámos de demonstrar que a proposta de alteração do regulamento do sector do azeite é bem real e gravosa para os interesses da olivicultura nacional, ao contrário do que o Comissário Fischler e V.Exa. Sr. Ministro tentaram fazer crer com conversa de embalar. Perante isto e tendo em conta a resolução já anteriormente aprovada aqui na Assembleia da República que vai o Governo português fazer ? Declarar que perdeu a confiança no Comissário ? Vetar a alteração ao regulamento ? Pois bem, Sr. Ministro. Em nossa opinião é necessário criar-se uma frente comum dos países produtores e adoptar-se uma firme posição no próximo Conselho de Ministros da Agricultura baseado nas seguintes propostas:

• Rejeitar esta proposta de alteração ao regulamento;
• Propor que a Quantidade Máxima Garantida para toda a União Europeia seja fixada num volume mínimo de 1.850.000 toneladas, face ás perspectivas de evolução dos mercados;
• Rejeitar a existência de um montante fixo nacional de ajuda (mais a mais com o valor proposto) acima do qual os olivicultores não teriam ajudas;
• Manter os apoios aos pequenos agricultores bem como os apoios à produção e ao consumo ,criando-se em alternativa um sistema integrado de combate à fraude;
• Fixar que qualquer alteração ao regulamento do azeite não inviabilize o Plano Oleícola Nacional que deve passar, com urgência da fase da propaganda para a fase da execução.

É isto que propomos. Ficamos à espera da resposta do Governo.