Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho

Sobre as decisões com impacto nos sectores agrícola e das pescas portugueses
tomadas nos Conselhos de Ministros da Agricultura da União Europeia
de 19 e 20 de Novembro,de 4 de Dezembro e de 19 e 20 de Dezembro,
bem como no Conselho de Ministros das Pescas de 14 e 15 de Dezembro
e ainda no recente Conselho Europeu de Nice

21 de Dezembro de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O Sr. Ministro procurou trazer aqui boas novas de Natal, mas há uma característica muito curiosa nestes conselhos de ministros da Comunidade: é que não há ministro que não anuncie vitórias, quando regressa ao seu país, quando «o avião desce»!

Portanto, há aqui algo em que a Matemática não funciona, porque todos ganham e nunca ninguém perde. E, então, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem também esta característica. Nunca o ouvi dizer que teve dificuldades na negociação, que perdeu alguma negociação; ganha-as sempre!

Por isso, Sr. Ministro, não andamos à procura das derrotas do Governo português. Pelo contrário, gostaríamos que a realidade fosse sempre coincidente com o optimismo e com o anúncio das vitórias permanentes do Governo português, mas temos sempre o cuidado de relativizar essas declarações e de procurar fazer a comparação entre a realidade de um determinado momento, as propostas iniciais da Comissão e os resultados finais, pretendendo ser rigorosos naquilo que dizemos.

Se não temos uma noção miserabilista destes processos, por isso não temos qualquer problema em reconhecer que foi positivo que se tivesse resolvido, no imediato que fosse, o problema dos produtores de leite dos Açores ou que foi positivo que, com o apoio das iniciativas das organizações da lavoura e com a iniciativa do Parlamento, se tivesse obrigado a Comissão Europeia a recuar na questão das raças autóctones, há outros aspectos em que os resultados não coincidem com a informação que o Sr. Ministro nos deu. E vou dar-lhe dois ou três exemplos concretos disso.

Comecemos pela produção de tomate.

O Sr. Ministro insiste em que obteve uma vitória: um aumento no subsídio relativo ao tomate. O problema é que o Sr. Ministro transforma aquilo que são derrotas por menos golos em vitórias.
O que o Sr. Ministro terá de dizer é que o resultado final constitui um prejuízo para a agricultura e para os produtores, porventura, menor do que aquele que existiria se se tivesse mantido a proposta inicial da Comissão. Porque, ao contrário do que o Sr. Ministro afirma, o subsídio pago aos produtores do tomate na campanha de 2000 foi de 7$8/kg. A proposta inicial da Comissão era de 6$ e o resultado final é de 7$.

Portanto, o resultado final é superior ao que foi referido na proposta inicial da Comissão, mas é inferior àquilo que os produtores hoje recebem, o que se traduz, Sr. Ministro, numa perda de 80 contos por hectare, em média, para os produtores de tomate. Se somar a isto o facto de se ter acabado com o preço mínimo, resulta que vai haver pressão sobre os rendimentos dos produtores e quebras reais dos rendimentos nos próximos anos.

Quanto ao leite, Sr. Ministro, a questão não está resolvida, porque, como sabe, as quotas existentes não correspondem às nossas potencialidades de aumento da nossa produtividade, sobretudo com a modernização das explorações, e o facto de se terem negociado compensações para substituir o gado de leite pelo gado de carne não responde aos problemas da agricultura familiar, que não tem alternativa para a produção leiteira.

Por isso, Sr. Presidente, se nem tudo são desastres, também nem tudo são as vitórias permanentemente anunciadas pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.