Novo regime sancionatório das touradas com touros de morte
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
16 de Dezembro de 1999

Sr. Presidente

Inscrevi-me para fazer esta pergunta muito simples ao Sr. Deputado Guilherme Silva: afinal, qual é a posição do PSD?
O PCP e o Partido Socialista são claros na sua posição: propõem um regime de excepção para Barrancos.
A posição do CDS-PP, embora noutra dimensão, com a qual podemos ou não estar de acordo, é também clara e já foi referida: propõe transferir para as câmaras municipais a solução do problema nos vários pontos do País.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda adia o problema para daqui a cinco anos e, até lá, propõe-se promover sessões de esclarecimento para convencer o povo de Barrancos a resolver este problema!

Mas não estou a perceber a posição do PSD, porque o Sr. Deputado Guilherme Silva, depois de ter dito que tanto o nosso projecto de lei como o do Partido Socialista eram inconstitucionais, acabou por - e bem, Sr. Deputado, em minha opinião - dar liberdade de voto aos seus Deputados. É um grande número de circo!…

Mas já agora, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que as touradas de Barrancos realizam-se desde mil oitocentos e tal. O PSD não esteve tanto tempo no Governo…esteve lá 20 anos! -, mas o que é que fez durante o período em que lá esteve? Proibiu as touradas? Mandou a GNR bater?

Mais: o Sr. Deputado acusou o Sr. Ministro de ter pactuado com as ilegalidades. Sr. Deputado, então o que é que diz ao facto de o Sr. Presidente da Federação Distrital de Beja do PSD, que defende, em nome formal dessa Federação, a necessidade de se resolver o problema, ter estado presente nas touradas? É por ser da linha Pedro Santana Lopes, Sr. Deputado?!

Mais ainda: então, o PSD está muito preocupado com a criação de uma situação de excepção numa determinada localidade e quando foi Governo permitiu a realização de touradas com sorte de varas no Campo Pequeno, o que era proibido pela legislação portuguesa?

Srs. Deputados, tenham coerência! Há aqui um problema localizado que, todos reconhecemos, está dependente de uma tradição cultural que temos de resolver. Temos de resolver este problema.

O que é que o PSD quer? Quer fazer deste debate um ensejo para solucionar o problema e ir ao encontro das tradições do povo de Barrancos ou quer fazer deste debate mais uma arma de arremesso contra o Governo e contra o Ministro Jorge Coelho? Pensamos que para isso temos muitas oportunidades e o que queremos neste debate é criar condições para resolver um problema que se arrasta há anos e que é preciso solucionar, a bem do povo de Barrancos, a bem da legalidade democrática em Portugal, a bem do Estado democrático.

(...)
Sr. Presidente, não sou um aficionado de touradas nem, em particular, de touradas com touros de morte. Mas não estamos aqui a discutir questões pessoais e, sim, questões políticas no sentido de resolver um problema existente em Portugal que tem a ver com a tradição da realização da tourada com touros de morte, em Barrancos.

A esse propósito, vieram a lume alguns argumentos, um dos quais, aliás, repetitivo, assentava na crueldade relativamente aos animais. Ora, naturalmente, todos somos sensíveis à crueldade, seja exercida sobre os animais seja sobre os seres humanos, mas é preciso que os que falam nisso saibam que, na chamada tourada «à portuguesa», a crueldade exercida sobre os animais é superior à da tourada com touros de morte, uma vez que se, neste último caso, o touro é morto na arena, no caso da tourada «à portuguesa», o animal fica a sangrar nos curros, durante dois dias, até morrer em condições degradantes.

Portanto, se a questão é apreciada sob o ângulo da crueldade, então, Sr. Presidente, tenha-se a coragem de proibir todas as touradas em Portugal, sejam de touros de morte, sejam touradas «à portuguesa».

Do que estamos a tratar aqui é da questão concreta de Barrancos. É nesse sentido que nos colocamos e não nos desviaremos dele. É esta questão que queremos resolver.