Petição n.º 330/VI, apresentada pela Junta de Freguesia de Caneças, solicitando que a Assembleia da República debata a necessidade de, naquela freguesia, ser instalada uma força de natureza policial
Intervenção do Deputado António Filipe
6 de Abril de 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Começo por dizer que consideramos justíssima a reivindicação da população e da autarquia de Caneças no sentido da construção de um posto da GNR nessa localidade. Essa reivindicação foi expressa na petição n.º 330/VI (4.ª), que deu entrada em 1995 e refere o facto de a mesma, naquela altura, já ter pelo menos 10 anos e de o primeiro processo nesse sentido ter dado entrada em 1992.

Além disso, alega a mesma que já em 1995 a Câmara de Loures mantinha disponibilizado um terreno para o efeito, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Victor Peixoto, talvez para se desculpar do facto de estar anexa a este processo uma informação do MAI que diz que a obra foi consignada em Maio do ano 2000.

Ora, esta informação é espantosa porque, se formos consultar o PIDDAC dos últimos anos, verificamos como o Governo tem tratado este problema do posto da GNR em Caneças. De facto, a primeira inscrição em sede de PIDDAC apareceu em 1998. Ou seja, a obra só começou em Maio de 2000, mas em 1998 estavam já inscritos 15 000 contos, em sede de PIDDAC, com vista à obra do quartel da GNR de Caneças, obra essa que tinha a conclusão prevista para 2000, que foi no ano passado.

Acontece que no PIDDAC para 1999 refere-se uma execução do ano anterior no montante de 9000 contos, havendo uma inscrição de 1000 contos para 1999. Além disso, no PIDDAC para 2000, há uma execução de 1999 no valor de 66 000 contos. Portanto, só estavam inscritos 1000 contos, em 1999, mas foram executados 66 000 contos. Isto, Srs. Deputados, é o que consta no PIDDAC para 2000, que refere uma execução do ano anterior de 66 000 contos, havendo uma inscrição para 2000 no valor de 183 000 contos e estando a conclusão prevista para 2001.

Ora, se formos ver o PIDDAC para 2001, verificamos que a execução de 1999, que estava declarada no PIDDAC do ano anterior, afinal não era verdade. Ou seja, a execução até 1999 tinha sido só no valor de 8836 contos. Isto é, nem sequer a execução declarada em 1998 se tinha verificado e regista-se agora que a conclusão está prevista para 2002.

Portanto, este tem sido todo um «folhetim» de deslizamentos e de protelamentos da obra e, ainda por cima, de falsidades incluídas no próprio PIDDAC, onde se referem execuções que, de facto, são cabalmente desmentidas em anos anteriores, porque é óbvio que se a obra só foi consignada em Maio de 2000 não se gastaram os 66 000 contos previstos no PIDDAC de 1999.
Mas, depois, há um outro aspecto que é intrigante; segundo a informação do MAI, que já referi, o Governo prevê 24 efectivos para o futuro posto de Caneças.

Analisemos este número de 24 efectivos num posto policial. Ou seja, se cada efectivo trabalhar oito horas por dia, que é aquilo que normalmente trabalha um cidadão, tendo em conta que há folgas e férias, evidentemente que isto significa seis efectivos a funcionar em simultâneo, porque temos de os repartir por quatro turnos. Ora, isto significa que o posto da GNR de Caneças teria, em princípio, seis pessoas.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que somos inteiramente solidários com a reivindicação apresentada, mas achamos que a população de Caneças merecia mais respeito da parte do Governo.