Serviços públicos, que futuro?
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
2 de Outubro de 2001

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, do qual fazem parte os deputados do PCP, irá realizar hoje, dia 2 de Outubro, das 15 ás 17h30, no Parlamento Europeu, na sala S. 2.1, em Estrasburgo um debate sobre "Serviços Públicos".

Irão estar presentes neste debate vários especialistas nesta área, oriundos de vários países da União Europeia. Portugal irá estar representado por Paulo Trindade, Coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública em Portugal, que na sua intervenção, irá chamar a atenção para "o balanço que fazemos das orientações implementadas e que permite concluir que a aposta numa matriz de desregulamentação e privatização dos serviços públicos, em particular nos sectores dos transportes, energia, telecomunicações e correios, mas também em áreas da Administração Pública, nomeadamente, na educação, na saúde e na segurança social não se traduziram nem em mais nem em melhor serviço público".

Irá recordar ainda, que "a Cimeira de Lisboa, realizada em Março de 2000, foi paradigmática quando decidiu "acelerar" a liberalização em sectores como o gás, a electricidade, os serviços postais, os transportes e a aviação comercial".

Na opinião deste sindicalista, "o papel do Estado é remetido para uma função meramente reguladora das actividades de serviço público, criando-se entidades reguladoras, pretensamente independentes, que, são directa ou indirectamente controladas pelos grupos económicos e financeiros. Pelo domínio dos interesses privados sobre a margem de manobra das entidades reguladoras e, em qualquer caso, pela limitação dos seus poderes, estas entidades não são garantia de qualidade e tarifas adequadas ao nosso país." O que se verifica "é uma socialização dos custos e uma privatização dos lucros da prestação dos Serviços Públicos e é a subordinação do poder político ao poder económico".

Em Portugal, "o ataque aos serviços públicos tem posto em causa o papel e funções do Estado que a este cabe assegurar. Tem contribuído para agravar as injustiças sociais. A lógica liberalizadora, decorrente do dogma da livre concorrência, conduziu ao estabelecimento de monopólios privados, crescentemente dominados pelas grandes multinacionais. Passou a imperar a lei do lucro fácil e imediato, o que é incompatível com a prestação do serviço público em quantidade e qualidade"

Paulo Trindade considera que as consequências sociais das orientações neoliberais relativamente aos serviços públicos traduzem-se em importantes aspectos que importa salientar, entre eles, "a redução dos postos de trabalho, o encarecimento dos preços e da prestação de serviços públicos, a redução da quantidade e qualidade da prestação dos serviços e ainda a negação do direito de acesso universal aos serviços públicos".

Numa época em que tanto se fala, embora muitas vezes demagogicamente, em direitos civilizacionais, o que se verifica é, afinal, uma autêntica regressão destes direitos, quando verificamos os resultados da ofensiva contra os serviços públicos. É por isso que não podemos concordar com o projecto da Comissão da União Europeia de acelerar e aprofundar a lógica liberalizadora e privatizadora dos serviços públicos.