Intervenção do Deputado
Rodeia Machado

Sobre a actualização das pensões degradadas da função pública,
aprovada pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro,
razões para o atraso e prazo previsto para pagamento
das pensões e respectivos retroactivos
(em sessão de perguntas ao Governo)

20 de Abril de 2001

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.

Compreendemos, naturalmente, que este processo é demorado, mas aquilo que já aqui foi dito e reafirmado é, de facto, preocupante, pois os pensionistas dirigem-se à Caixa Geral de Aposentações para saberem qual é a posição do seu processo e não obtêm resposta; muitas vezes demoram muito tempo ao telefone e não há resposta possível.

Portanto, a pergunta que decorre desta situação é se o Ministério tem ou não em pensamento qualquer forma de melhorar esta resposta qualitativa aos pensionistas, porque, naturalmente, há uma variedade de situações que são colocadas e estes 35 000 pensionistas que ficam agora de fora são, se calhar, gente como mais idade, cujo processo tem mais complexidade - reconhecemos isso, naturalmente - e urge, como o Sr. Secretário de Estado já afirmou, fazer uma regulamentação adequada para cada uma das situações que têm a ver com reformas da administração ultramarina e outras, que, naturalmente, estão pendentes.

Gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado que esta é uma preocupação partilhada por todos nós. Esta matéria, naturalmente, tem a ver com a idade das pessoas e com a própria situação económica de cada um e o facto de ela ter sido trazida hoje ao Plenário da Assembleia da República demonstra bem que as pessoas se dirigem a todos os grupos parlamentares, e não só ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, como extensão do Governo, como o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan há pouco dizia. De facto, vêm a todos os grupos parlamentares colocar estas situações, que são extremamente delicadas e que carecem de uma resposta efectiva.