Numa situação internacional que evolui rapidamente a favor das forças do socialismo e da paz, a situação política portuguesa caracteriza-se, no momento actual, pelo aprofundamento da crise do regime fascista e por um novo fluxo da luta popular.

Existem perspectivas para o desenvolvimento e o sucesso da luta por objectivos concretos imediatos da classe operária, da juventude, do movimento democrático, das massas populares.

As «eleições» para a Assembleia Nacional do mês de Outubro contribuem para criar uma conjuntura favorável a uma grande campanha política de massas, à conquista de novas posições para o prosseguimento ulterior do combate.

Com uma orientação justa, um tenaz trabalho de organização, um amplo trabalho de massas, um firme espírito unitário, podem ser alcançados, num futuro próximo, sérios êxitos na luta contra a ditadura fascista, contra a guerra colonial, pela liberdade.

I — Viragem na situação internacional

No ano em curso registaram-se acontecimentos de extraordinária importância na vida internacional. O fim da guerra do Vietname culmina com uma vitória sobre a agressão da mais poderosa potência imperialista o combate heróico do povo vietnamita, que teve sempre a seu lado a URSS e os países socialistas, o movimento comunista e operário, todas as forças anti-imperialistas e progressistas. O PCP uma vez mais realça a lição revolucionária e o alcance histórico da luta e da vitória do povo do Vietname.

A crise geral do capitalismo, os sucessos dos países socialistas, do movimento operário internacional e do movimento de libertação nacional, determinaram uma mudança favorável da correlação mundial de forças, possibilitaram o desanuviamento e a viragem na situação internacional. A consequente política de paz da URSS e da comunidade socialista interveio como factor determinante dessa evolução. Deram-se passos decisivos para que, nas relações entre os Estados de regime social diferente, se passe da época da guerra fria a uma época marcada pela coexistência pacífica. Esta evolução representa uma importante derrota da estratégia agressiva do imperialismo, uma grande vitória da URSS, da comunidade socialista e das forças anti-imperialistas em geral, e cria condições favoráveis à luta dos trabalhadores e dos povos pela democracia, a independência nacional, a paz e o socialismo.

1. Progressos das forças anti-imperialistas

A URSS e outros países socialistas, com as suas realizações históricas, constituem uma força determinante da evolução da sociedade e indicam o caminho do socialismo aos trabalhadores de todo o mundo. Em 1973, a produção industrial conjunta dos países socialistas do CAME (Conselho de Ajuda Mútua Económica) ultrapassou 8 vezes o nível de 1950; nos países capitalistas desenvolvidos apenas triplicou. Nos países socialistas melhora continuamente o nível de vida da população; nos países capitalistas aumenta o desemprego e intensifica-se a exploração dos trabalhadores. Nos países socialistas, os preços mantêm grande estabilidade; nos países capitalistas sobem constantemente os preços, aumenta a inflação, agrava-se a crise monetária. Na comunidade socialista reforça-se a cooperação fraternal; no mundo capitalista agudizam-se as contradições, a concorrência, a rivalidade monetária e a guerra comercial.

As vitórias políticas e diplomáticas da RD Alemã, de Cuba e da RPD da Coreia, são sérias derrotas para o imperialismo e traduzem o reforço do campo socialista na arena mundial.

A classe operária dos países capitalistas faz frente com vigor à exploração e à política dos monopólios. Em 1972 contaram-se cerca de 50 milhões de grevistas nos países desenvolvidos. Muitos partidos comunistas registam grandes progressos. No Chile, o governo de União Popular faz frente com sucesso às conspirações da reacção e do imperialismo. Na RF Alemã, Itália, França, Japão, Argentina, Austrália, Nova Zelândia e muitos outros países, as forças reaccionárias sofrem sérias derrotas ou acusam acentuado recuo.

O movimento de libertação nacional, ainda que num processo de desenvolvimento irregular, acusa também novos progressos. Os governos do Peru e do Panamá prosseguem corajosamente a sua política anti-imperialista. O Bangladesh consolida a sua independência. Em alguns países árabes (Síria, Iémene do Sul, Argélia, Iraque), na Somália e noutros países novas medidas positivas são levadas a cabo. Avança a luta de libertação dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

No mundo capitalista agudizam-se as contradições económicas e os diferendos políticos, quer no interior das grandes potências e entre elas quer entre elas e os países menos desenvolvidos. O capitalismo monopolista de Estado, a internacionalização do capital, a sua integração económica e política, são impotentes para eliminar os males crónicos do sistema e, entrelaçando ainda mais as suas contradições económicas, sociais e políticas, aprofundam a crise geral do capitalismo.

A decidida defesa das conquistas socialistas na Checoslováquia, em 1968, com a derrota das forças anti-socialistas e dos planos do imperialismo, foi também factor importante para a ulterior modificação da correlação de forças a favor do socialismo e para o actual desanuviamento.

Às causas profundas da viragem na situação internacional junta-se, como factor decisivo, a consequente política de coexistência pacífica prosseguida ao longo dos anos pela União Soviética.

2. O desanuviamento internacional e a segurança europeia

As viagens de L. I. Brejnev à RF Alemã, aos Estados Unidos e à França e os acordos concluídos constituem elementos decisivos e estabeleceram sérias bases para a viragem que se verifica na situação internacional.

Na sequência dos tratados e acordos bilaterais firmados pela URSS, a Polónia, a RD Alemã e a Checoslováquia com a RF Alemã, que reconhecem a inviolabilidade das fronteiras saídas da segunda guerra mundial, os progressos do desanuviamento na Europa concretizam-se na Conferência pela Segurança e a Cooperação, cuja realização, depois de ter sido entravada e sabotada durante anos pelo imperialismo e violentamente hostilizada pelo governo de Marcelo Caetano, representa uma grande vitória da URSS, dos países socialistas, das forças anti-imperialistas e pacíficas.

O PCP apoiou a iniciativa da Conferência e, desde a primeira hora, defendeu a necessidade de obrigar o governo a rever a sua posição negativa. A participação do governo português na Conferência é um sucesso das forças do socialismo, da democracia e da paz. Será outro êxito que se veja obrigado a subscrever acordos que contrariam a sua política e interesses.

É lamentável que numa tal situação os dirigentes chineses, numa intensa actividade política e diplomática, ataquem aqueles tratados, incitem a reivindicações territoriais na Europa, defendam o Mercado Comum e o bloco da OTAN, a presença de tropas americanas na Europa, denigram a Conferência de Segurança. Estas posições e actividades contrariam os interesses da classe operária, dos povos e das forças progressistas da Europa e do mundo.

A natureza do imperialismo não se modifica. Não desapareceram focos de guerra, de agressão, de tensão e conflitos. No Vietname do Sul, os Estados Unidos e os fantoches de Saigão procuram sabotar os Acordos de Paris. No Laos e Cambodja persistem dificuldades. No Médio Oriente, os agressores israelitas, apoiados pelo imperialismo norte-americano, insistem na política de anexação de territórios árabes. Em África, os fascistas portugueses continuam três guerras coloniais. Os Estados Unidos esforçam-se por remodelar a OTAN, adaptando-a à nova situação. É indispensável continuar o combate contra a política agressiva do imperialismo e para que sejam respeitados os legítimos direitos e aspirações dos povos à liberdade e à independência. É indispensável continuar o combate ao racismo, colonialismo e neocolonialismo. Na Europa existem três ditaduras fascistas. A luta pela Paz e a cooperação na Europa é inseparável da luta pela democracia.

A coexistência pacífica, entendimentos de paz e cooperação entre Estados, não significam qualquer compromisso relativo ao statu quo político. Enquanto os países da OTAN continuam a ajudar o fascismo e o colonialismo, os países socialistas, guiados pelos princípios do internacionalismo proletário, são e serão sempre solidários para com a luta dos trabalhadores e dos povos. A nova situação internacional cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento do processo revolucionário à escala mundial e dentro de cada país.

3. Evolução favorável para a luta do povo português

O desanuviamento internacional e os progressos da segurança na Europa são favoráveis para o desenvolvimento da luta do povo português contra a ditadura fascista, a guerra colonial e o colonialismo.

Em primeiro lugar, a nova situação conduzirá a um reforço considerável, absoluto e relativo, da URSS e da comunidade socialista, o que é de importância vital para a luta da classe operária e dos povos de todo o mundo.

Em segundo lugar, o fim da «guerra fria» e o desanuviamento retiram aos fascistas e colonialistas portugueses alguns dos principais argumentos para pedir e receber a ajuda dos países imperialistas, designadamente da OTAN. Uma política internacional do imperialismo com o pretexto duma pretensa «ameaça de agressão soviética» facilitou sempre a ajuda a um regime que põe os territórios de Portugal e aqueles que domina nas colónias portuguesas ao dispor das forças agressivas do imperialismo. No quadro do desanuviamento e da cooperação europeia para que se caminha, o governo terá cada vez mais dificuldades em aparecer com uma face caracterizadamente fascista e colonialista.

Em terceiro lugar, as guerras contra os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique aparecerão com mais evidência na arena internacional como focos que urge extinguir. Os países imperialistas, que têm ajudado o governo português, terão mais dificuldade em continuar a fazê-lo.

Em quarto lugar, o desenvolvimento das relações entre os países capitalistas e os países socialistas europeus, que terá inevitavelmente incidências na política externa do governo português, cria circunstâncias mais propícias para que o povo português quebre o isolamento em que o fascismo o tem mantido em relação à URSS, ao longo de quase meio século, e depois em relação aos outros países socialistas, e para que se crie um clima desfavorável às campanhas anticomunistas.

Finalmente, criar-se-ão condições para o desenvolvimento da solidariedade internacional para com a luta do povo português e dos povos das colónias portugueses, que já se acentuou no ano decorrido.

Em Maio de 1972, o CC do PCP salientava que «a evolução internacional tende a reduzir os apoios internacionais do regime fascista e a alargar e a reforçar a solidariedade internacional para com o povo português» (*). Esta apreciação é comprovada pelos factos.

(*) Ver Avante!, ano 42, série VI, n.o 422 (Especial), Junho de 1972. Cf. Documentos do Comité Central do Partido Comunista Português (1965-1974), Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 312. (N. Ed.)

II — O fascismo debate-se na própria crise

O regime fascista não consegue superar as dificuldades e contradições em que se debate. A sua política regista sucessivos fracassos. O aprofundamento da crise do regime manifesta-se no agravamento da situação económica, nos ásperos conflitos entre os vários grupos monopolistas, no crescente isolamento interno ilustrado por divergências e divisões, no seu isolamento internacional, no amadurecimento das condições que porão na ordem do dia o fim da guerra colonial e uma solução política do problema, nas concessões e readaptações da sua política às quais se vê obrigado por factores internos e externos.

A crise do regime enfraquece-o consideravelmente e reduz a sua capacidade não só para resolver os próprios problemas como para fazer frente ao descontentamento e à luta do povo português. Assediado por todo o lado pelas dificuldades, na busca de soluções, o regime intensifica por um lado a repressão e é obrigado por outro lado em muitos casos a manobrar, a ceder, a procurar soluções de compromisso.

O enfraquecimento do regime abre novas perspectivas de desenvolvimento ao movimento popular e democrático.

1. Agravamento da situação económica

A situação económica nacional tem-se agravado e tenderá a agravar-se. Afrouxa o ritmo de desenvolvimento. Baixa a produção agrícola, arrastando-se a sua crise. Crescem os défices do comércio externo (23 milhões de contos em 1972). A inflação atinge o ritmo mais alto da Europa. Acentua-se o atraso da economia portuguesa em relação aos outros países europeus. Os lucros monopolistas aumentam, ao mesmo tempo que piora a situação das massas trabalhadoras, levando mais de um milhão de operários e camponeses a emigrar em 10 anos.

Confirma-se cada dia a incapacidade dos monopólios e do regime fascista de promover o aproveitamento dos recursos nacionais para o melhoramento das condições de vida do povo português.

Fracassou a «política de desenvolvimento» apregoada por Marcelo Caetano e pelos seus tecnocratas da primeira hora, que acabaram por ser demitidos. Fracassou a política de «reconversão agrária». Fracassou o «Estado Social» caetanista. O desenvolvimento económico esbarra com a dominação monopolista, com limitações do mercado interno resultantes da exploração e da miséria das massas, com a submissão ao imperialismo estrangeiro. A situação degrada-se pelas múltiplas incidências e o elevado custo das guerras coloniais, que absorvem dois quintos dos recursos do Estado. O processo de integração europeia e acordos com o Mercado Comum, dado o atraso da economia portuguesa, criam dificuldades suplementares.

Os monopólios e o seu governo fascista procuram sair das contradições e dificuldades (aumentar os lucros, apressar a acumulação, aumentar os investimentos, pagar a guerra, ganhar capacidade competitiva nos mercados internacionais) à custa do povo e dos interesses nacionais.

1. Intensifica-se ainda mais a exploração

da classe operária e de todos os assalariados

Proibindo durante dois anos, num período de rápido surto inflacionista, modificações nas tabelas salariais dos CCT, o governo forçou um brutal congelamento de salários, a diminuição dos salários reais. Com a cumplicidade do governo, o patronato viola cláusulas dos CCT, paga menos que o estabelecido nos contratos, baixa arbitrariamente de categoria profissional muitos trabalhadores, dificulta promoções, lança uma ofensiva contra regalias já conquistadas. Aumenta a semana de trabalho, a efectiva jornada de trabalho e as horas extraordinárias, impõe horários desvantajosos, ritmos cada vez mais elevados, exige altas «produtividades», alarga o sistema de empreitadas, multiplica multas e castigos. Para responder às exigências do patronato, o governo alterou a classificação do trabalho nocturno e tornou obrigatório por decreto as horas extraordinárias. Encerram-se fábricas, aumenta o desemprego, despedem-se trabalhadores quando se aproximam da idade do serviço militar ou da reforma, bem como por motivos arbitrários. Intensifica-se a exploração do trabalho feminino e continua a exploração do trabalho infantil. Aumenta a superexploração de trabalhadores africanos, particularmente de Cabo Verde, trazidos para Portugal.

2. Apressa-se a ruína do campesinato

A política de «reconversão agrária» a nova «Lei da Vinha» (em projecto), a intensa campanha por uma «nova dimensão» das explorações agrícolas, a «agricultura de grupo», a política de pagamento de baixos preços ao pequeno produtor, a intervenção dos Grémios, Juntas e Federações, o sistema de monopólios de mercado, a política de crédito e a política fiscal — visam apressar a liquidação das pequenas explorações, a concentração agrária, o domínio dos campos pelo grande capital, isto é, uma agricultura completamente submetida aos interesses monopolistas.

A corrupção e parasitismo dos organismos corporativos, especulações com produtos agrícolas, a degradação das zonas rurais, aceleram também a ruína e agravamento das condições de vida dos camponeses.

3. Aumentam os impostos segundo um sistema fiscal degressivo, que poupa os grandes e estrangula os pequenos

Os impostos passam de 17 milhões de contos em 1969 para cerca de 30 milhões em 1972. Nos onze primeiros meses de 1972, os impostos indirectos (que mais afectam a população) atingiram 16,4 milhões de contos, mais 2,7 milhões que o total de 1971. O imposto profissional decuplicou de 1960 para 1970. Entretanto, multiplicam-se as isenções, perdões e vantagens fiscais aos grandes grupos monopolistas.

4. Agrava-se a inflação

Nas raízes do rápido surto inflacionista estão, como causas gerais, as insuficiências da produção nacional, a ganância dos monopólios procurando com o aumento dos preços anular no imediato quaisquer aumentos de salários e obter lucros extraordinários, o domínio absoluto da política financeira pela Banca que lhe permite aumentar os meios de pagamento visando exclusivamente os seus interesses. Como causas particulares, nas condições da atrasada e dependente economia portuguesa, as remessas de emigrantes e o turismo. Como causa específica, a guerra colonial, que tende a converter-se num factor central. A vertiginosa subida dos preços, particularmente sensível nos produtos alimentares, rendas de casa e transportes, recai sobre a grande massa da população trabalhadora, significando um sério agravamento das suas condições de vida.

5. Apressa-se a centralização e a concentração, consideradas como direcção prioritária da política económica

O governo estimula a liquidação das pequenas empresas e todas as formas de centralização, isentando de impostos, dando subsídios, créditos e prémios, lançando a campanha dos «agrupamentos complementares de empresas» e das «sociedades gestoras de carteiras de títulos». Nos últimos anos fundiram-se bancos, foram absorvidos outros, o mesmo sucedendo com numerosas empresas de todos os ramos, inclusivamente de grande dimensão (seguros, navegação, transportes rodoviários, metalomecânica, química, vidros, automóveis, têxteis, moagem, conservas, pescas, turismo, espectáculos, comércio). Multiplicam-se os casos de integração vertical.

6. A economia portuguesa é submetida de forma crescente ao imperialismo estrangeiro

Os grupos monopolistas ligam-se cada vez mais estreitamente aos monopólios internacionais. O governo abre as portas ao capital estrangeiro, oferecendo mão-de-obra a baixo preço e todas as facilidades para a exportação dos lucros. Desde a formação do governo de Marcelo Caetano, os capitais estrangeiros investidos anualmente em Portugal quadruplicaram, tomando posição dominante em muitos sectores-chave da economia nacional. O governo e os grupos monopolistas aceitam uma divisão internacional
do trabalho em que a economia portuguesa se torna completamente subsidiária e dependente dos grandes monopólios internacionais.

Assim, à custa das dificuldades e da miséria das massas e da limitação da independência nacional, os monopólios engrandecem, apoderam-se duma parte cada vez mais considerável dos recursos do País, fortalecem o seu reinado absoluto e despótico de exploração sobre toda a população portuguesa.

[7.] A acumulação capitalista aumenta apressadamente

Burlando os pequenos accionistas atraídos pela demagogia da «democratização do capital», um número cada vez maior de sociedades anónimas recusa-se a distribuir dividendos (60% em 1955, 80% em 1970) e, com a vaga de especulação na Bolsa do início deste ano, os índices de cotações dos títulos subiram em 5 meses tanto como nos últimos 7 anos. Aumentar o capital, alargar os investimentos, apossar-se de novos ramos, é a consigna dos monopólios. De 1971 para 1972, 10 bancos aumentaram o seu capital de 3,3 para 5,9 milhões de contos e 183 sociedades de 6 para 11 milhões de contos.

Agrava-se cada vez mais a asfixia de toda a economia portuguesa por uma dúzia de grandes grupos monopolistas, seis dos quais, só por si, controlam mais de metade do capital de todas as sociedades portuguesas.

Esta evolução apressa-se com a passagem do capitalismo monopolista para o capitalismo monopolista de Estado.

2. Capitalismo monopolista de Estado

O Estado fascista tem sido sempre um instrumento do grande capital. Interveio para apressar a acumulação, a centralização e a concentração. Interveio com auxílios financeiros, política corporativa e social, fixação de preços de monopólio, distribuição de mercados, política fiscal, para apressar a formação e engrandecimento do capital financeiro e a criação de grandes grupos monopolistas dominando toda a economina nacional.

Este processo facilitou a passagem a uma nova fase do desenvolvimento do capitalismo em que o Estado intervém em todos os aspectos da vida económica, funde o seu poder com o poder dos monopólios já dominantes, põe ao seu serviço todos os recursos e meios do Estado, constituindo com eles um «mecanismo único». É o capitalismo monopolista de Estado.

A passagem a esta nova fase tem causas objectivas no desenvolvimento do capitalismo: necessidade imperiosa de grandes investimentos; dificuldade e mesmo impossibilidade de realização da mais-valia sem intervenção do Estado; necessidade de os monopólios se libertarem de sectores não rentáveis, mas necessários ao desenvolvimento geral, etc. Os factores políticos podem apressar ou retardar este processo. Em Portugal, tal como a existência da ditadura fascista teve um importante papel no apressamento da centralização e concentração de capitais e na formação e domínio dos grandes grupos monopolistas, assim o tem também no apressamento da fusão do Estado com os monopólios.

O Estado concentra nas suas mãos uma parte cada vez mais elevada do produto nacional: 14% em 1950, 21% em 1971. Com os organismos de administração local e a Previdência, o total arrecadado subiu, em 1971, a 59 milhões de contos, ou seja, mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto, de 1950 para 1970, o PIB aumentou 4,7 vezes, os impostos aumentaram 6,3 vezes. Aos grupos monopolistas são concedidos privilégios, vantagens, isenções fiscais, subvenções, financiamentos e créditos. O aumento do consumo público indica a crescente importância absoluta e relativa do mercado privilegiado, que o Estado assegura aos monopólios. As despesas do Estado correspondem a um quinto do PIB, pesando de forma especial as despesas de guerra, que passaram de 5 milhões de contos em 1961 para 17 milhões em 1972. O Estado intervém assim para uma profunda redistribuição da mais-valia em benefício dos monopólios.

O Estado chama ainda a si sectores não rentáveis e infra-estruturas, alarga o sector da propriedade do Estado, aumenta, sem contrapartida, as participações no capital das grandes companhias em dificuldades ou em fase de arranque, dá apoio técnico e forma os quadros das empresas, fixa condições de exploração dos trabalhadores, elabora a «planificação» monopolista através dos «Planos de Fomento».

A «Lei de Fomento Industrial» de 1972 indica as grandes linhas gerais da intervenção, ajuda e apoio do Estado, da formação do «aparelho único» do Estado e dos monopólios.

O capitalismo monopolista de Estado acentua a contradição entre os interesses dos monopólios e os de todas as restantes classes e camadas da população. Tende a isolar cada vez mais socialmente o regime fascista. Acentua a natureza social antimonopolista da unidade democrática e popular.

3. Amadurecem as condições para o fim da guerra colonial

Fechando os olhos às mudanças na correlação mundial de forças, às realidades históricas e à irreversibilidade do processo de descolonização, o governo tem procurado estrangular com a repressão, o terror e a guerra a justa luta pela independência dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. Doze anos de guerra mostraram o erro de cálculo colossal dos fascistas e colonialistas.

O governo altera e faz mudanças de fachada. Anuncia medidas demagógicas, como a mascarada de «eleições» para Assembleias Legislativas. Pensa numa nova linha de defesa do colonialismo. Mas a direcção principal da sua política continua a ser a guerra. Os fascistas cometeram e cometem crimes hediondos contra os povos africanos: a guerra com todos os seus horrores, o napalm, os desfolhantes, o extermínio de populações indefesas, torturas bárbaras, organização de vis assassinatos de dirigentes (Mondlane em 1969, Amílcar Cabral em 1973), o confinamento de populações inteiras em campos de concentração. A guerra é também um crime contra o povo português: sacrifício da vida de milhares de jovens, milhares de mutilados, incapacitados, traumatizados e corrompidos, privações materiais e sofrimentos morais da população, o país sofrendo em todos os aspectos as consequências negativas desse empreendimento, a submissão crescente ao imperialismo como preço pela ajuda recebida. Tudo isto não tem qualquer sentido nacional. Serve apenas para prolongar a rapina das riquezas e a exploração do trabalho dos povos africanos, para aumentar os lucros dos monopólios portugueses e estrangeiros. Mas não conseguiu nem conseguirá sufocar a luta de libertação.

Os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, tendo à sua frente os seus partidos revolucionários (MPLA, PAIGC e FRELIMO), alcançam novos grandes êxitos e reforçam a sua capacidade militar testemunhada pela intensificação das acções ofensivas contra as tropas e aquartelamentos colonialistas, pela abertura da frente de Manica e Sofala em Moçambique, pelos sucessos da defesa antiaérea do PAIGC, pelo recrudescimento da actividade militar do MPLA no Norte de Angola. Alarga-se e intensifica-se a luta do povo português contra a guerra colonial e o colonialismo. As despesas de guerra agravam a situação das massas e a tensão social e entravam os investimentos, que são entretanto essenciais para o desenvolvimento do próprio capitalismo português. Reforça-se a solidariedade da URSS, de outros países socialistas, do movimento comunista e das forças progressivas aos movimentos de libertação e alarga-se a condenação internacional do colonialismo português.

A convergência de todos estes factores faz amadurecer as condições que colocarão na ordem do dia o fim da guerra colonial e uma solução política do problema.

O PCP proclama e os factos comprovarão: aproxima-se o dia em que o governo, se antes não for derrubado, depois de ter acusado de «traição nacional» os que exigem o fim da guerra, negociações, o reconhecimento do direito dos povos à independência, será ele próprio forçado a procurar uma solução política, que se esforçará que seja demagógica e neocolonialista, mas será o toque de finados do colonialismo português.

O movimento anticolonialista pode ter confiança: o futuro, e não muito distante, confirmará na prática a justeza das suas posições. A luta de libertação só terminará com a independência dos povos respectivos.

4. Crescente isolamento interno

O crescente isolamento do regime é determinado por causas objectivas: desenvolvimento do capitalismo monopolista, que atinge classes e camadas cada vez mais amplas da população; agudização das contradições e conflitos de interesses dos vários grupos e camadas da burguesia dominante; múltiplas incidências económicas da guerra colonial, que os fascistas prolongam sem qualquer perspectiva de sucesso.

No plano político, falhou a manobra caetanista para alargar a base de apoio do regime. O fascismo pagou, com o agravamento de conflitos e dissidências internas, o colaboracionismo, mais ou menos condicionado e temporário, de elementos marginais. Com a sua manobra, Marcelo Caetano pretendia reduzir a base da Oposição e socavar a sua unidade. A manobra voltou-se contra o próprio fascismo. Enquanto a Oposição se alarga a novas camadas e sectores e reforça a sua unidade, reduz-se a base de apoio do regime, corroído por conflitos e divergências.

Expressões deste fenómeno e estreitamente ligados, dois factos de particular importância são de sublinhar:

O primeiro: A criação, no campo do próprio regime, de uma corrente política discordante e diferenciada, que se polariza em torno de uma plataforma efectivamente liberalizante.

Dando a este acontecimento novo a real importância que tem, impõe-se lutar contra quaisquer apreciações e ilusões oportunistas acerca do seu significado e do seu papel. Esta nova corrente situa-se ainda no campo do regime e pode ser ainda reassimilada por este. É também de notar que, em vez de uma aproximação com a Oposição democrática, começa intrigando contra esta, servindo assim os desígnios fascistas.

O interesse da Oposição é agravar os conflitos e divisões no campo fascista, arrancar esta nova tendência à sua órbita e atrair à cooperação com o movimento democrático e à luta pelos objectivos fundamentais do movimento democrático aqueles que de facto e sinceramente estejam decididos a lutar por eles.

O segundo: A evolução da posição da Igreja nos últimos tempos, sob pressão da amplitude do movimento popular, da opinião católica nacional, da política do Vaticano. Embora com tradicionais posições reaccionárias e anticomunistas e muitas limitações e hesitações, a Igreja começa a «marcar distâncias» em relação ao fascismo e à guerra colonial. A Nota do Patriarcado de 11 de Janeiro sobre o protesto da Capela do Rato, no essencial, encoraja os católicos à discordância contra a guerra colonial. A Carta Pastoral do Episcopado de 4 de Maio, embora repita Salazar nos princípios que considera insusceptíveis de discussão, pronuncia-se contra o sistema político da ditadura fascista.

Há, sem dúvida, nestas novas posições um esforço para limitar e controlar o movimento de católicos progressistas, incluindo numerosos sacerdotes, e para evitar a crescente contestação e isolamento da hierarquia. O seu significado essencial é, porém, uma deslocação da política da Igreja, um princípio de distanciamento em relação ao fascismo e ao colonialismo. Objectivamente, esta evolução anima os católicos à luta pela liberdade e contra a guerra colonial.

As novas posições da Igreja exigem que, por um lado, se desmascarem todas as formas (que se mantêm) do seu colaboracionismo político; exigem, por outro lado, que se procure estimular o aprofundamento de dificuldades e, se possível, o aparecimento de uma brecha entre a Igreja e o regime.

A redução da base de apoio e o crescente isolamento do regime, as suas dificuldades e divergências internas, constituem um dos principais elementos da sua crise. A acção política da Oposição não pode perder de vista a acentuação deste processo.

5. Isolamento internacional

As votações na ONU, e a representação em organismos desta de representantes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, a expulsão dos fascistas de organizações internacionais, a sua condenação não apenas pelas forças progressistas, mas também por um número cada vez mais elevado de governos, indicam o crescente isolamento internacional do regime fascista e colonialista português. O regime continua, é certo, a receber apoio e auxílio dos grandes países imperialistas e particularmente da OTAN, sem os quais não só não poderia prosseguir três guerras coloniais em África como não poderia, por longo tempo, manter a opressão do povo português. Continua a ter relações diplomáticas com praticamente todos os países capitalistas. Não há, porém, que confundir isolamento internacional com corte ou inexistência de relações diplomáticas. Isolamento internacional é o isolamento duma política e não a inexistência de relações diplomáticas dum Estado. A manobra demagógica e a «ofensiva diplomática» de Marcelo Caetano não conseguiram iludir a opinião pública internacional nem alargar as bases de apoio externo do regime.

Viagens de Marcelo Caetano ao estrangeiro, do ditador brasileiro e do marido grego da rainha de Inglaterra a Portugal não alteram a situação. As comemorações da Aliança Luso-Britânica, ao invés do que pretendia Marcelo Caetano, provocaram em Inglaterra um amplo movimento hostil ao regime português, abrangendo mesmo círculos em geral indiferentes à luta do povo português e dos povos coloniais.

A evolução da situação internacional exerce pressão sobre o governo, obrigando-o, desde já, a fazer concessões e readaptações. Depois de hostilizar longos anos o projecto da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, o governo acabou por ser obrigado a participar nela. Depois de considerar como crime as relações com os países socialistas, o governo vê-se obrigado a ensaiar uma «abertura a leste».

A evolução da situação internacional, e particularmente o desanuviamento na Europa, deve ser amplamente aproveitada para acentuar o isolamento externo do regime, para que se multipliquem sobre ele as pressões externas, para que se intensifiquem as acções de solidariedade internacional para com o povo português e os povos das colónias portuguesas.

A este respeito têm particular importância as relações com os países socialistas. As forças democráticas devem tomar as mais variadas iniciativas para promoverem, na actual conjuntura, o desenvolvimento de relações culturais, turísticas e desportivas com os países socialistas, exigirem do governo o fim definitivo da sua política externa dos tempos da «guerra fria» e uma política externa de relações com todos os países, incluindo com os países socialistas.

As forças antifascistas portuguesas não devem recear o alargamento, para que se caminha inevitavelmente, de relações de diverso tipo de Portugal com os Estados socialistas. Esse alargamento constituirá uma vitória real das forças do socialismo e da paz. Mostrará o fracasso da política externa anticomunista do governo e um êxito da posição do PCP e outras forças democráticas no sentido duma mudança da política externa. Ele contribuirá para quebrar a barreira ainda existente entre o nosso povo e os países socialistas. Não diminuirá em nada o isolamento político do fascismo e do colonialismo. Diminuirá sim, o isolamento do nosso povo. Será altamente favorável à luta do povo português contra o fascismo e o colonialismo.

6. Repressão e demagogia

O recente Congresso da ANP evidenciou a mediocridade e o esgotamento político dos círculos dirigentes. Os fascistas tomam consciência da amplitude do descontentamento e das posições alcançadas nos últimos anos pela Oposição. Cada vez mais isolado, o governo só com a violência consegue impor a sua política antipopular e antinacional.

A repressão tem três objectivos principais:

O primeiro, é cortar o passo ao desenvolvimento da organização e da luta popular através de proibições cada vez mais severas e da intervenção directa das forças repressivas. Nas empresas, nos sindicatos, no movimento democrático, nas escolas, nas cooperativas, em todos os aspectos da vida nacional, sucedem-se decretos e decisões antiliberalizantes. O governo procura manifestamente retomar posições e abafar os movimentos que se criaram. Se o Congresso de Aveiro foi autorizado quando o governo supôs que seria uma iniciativa sem projecção nas massas, logo criou toda a espécie de dificuldades e desencadeou a repressão quando se apercebeu de que se tratava duma grande realização política.

O segundo objectivo é fazer recuar e intimidar os activistas e as massas, destruir iniciativas, desarticular os quadros, através duma aparatosa vigilância e insistentes e amplas medidas de intimidação, provocação e repressão.

No mês de Abril, são presas muitas centenas de pessoas. A polícia dispara contra os estudantes de Lisboa, ferindo alguns, faz violentas cargas contra os estudantes do Porto e de Coimbra. A manifestação em Aveiro, no dia 8 de Abril, é brutalmente reprimida e são espancados selvaticamente muitas dezenas de pessoas na Baixa de Lisboa no dia 1.o de Maio. Forças repressivas são lançadas contra os camponeses, que defendem as suas vinhas e os seus baldios. Centenas de trabalhadores (como nos STCP do Porto e na APDL) são chamados à PIDE-DGS. Numerosos trabalhadores cabo-verdianos são presos. As forças repressivas são enquadradas por aqueles que se destacam na guerra colonial pela sua bestialidade. Instaura-se um sistema de multas por motivos políticos. Criam-se nas escolas, fábricas e outros locais de trabalho, destacamentos de polícia de choque privativa: os «gorilas». O «Congresso dos Antigos Combatentes do Ultramar» procura lançar uma organização paramilitar em complemento da falhada Legião.

O terceiro objectivo é atingir e enfraquecer o PCP, descobrindo e prendendo os seus militantes, particularmente os clandestinos. A transmissão ou publicação na TV e na Imprensa de fotografias de destacados dirigentes clandestinos do PCP, os stops (nos quais, só em 1972, foram fiscalizadas 1 200 000 viaturas), as rusgas, as identificações e prisões em massa, as selváticas torturas aos presos — visam esse objectivo.

Com a continuação do fluxo da luta popular, irá acentuar-se ainda mais a repressão. Há que se preparar para ela, combatê-la firmemente, mobilizar as massas em protestos, multiplicar as acções de solidariedade em caso de repressão, fortalecer a solidariedade recíproca entre todas as regiões e entre todos os sectores de luta.

A repressão, arma principal do fascismo, não lhe basta porém. O governo continuará a recorrer a declarações, medidas e manobras demagógicas.

Mostram-no claramente a propaganda feita ao aumento dos vencimentos do funcionalismo, que entretanto ficam ainda abaixo do que eram há três anos, dado o aumento do custo de vida, o anúncio de «grandes obras», como as auto-estradas e o complexo de Sines, destinadas afinal ao reforço das posições dos monopólios portugueses e estrangeiros. Mostra-o também a demagogia de Marcelo Caetano em afirmações como a de que ninguém mais do que o seu governo deseja a garantia das liberdades e direitos.

Há que desmascarar prontamente as declarações e medidas demagógicas e voltá-las contra o governo. As forças antifascistas portuguesas têm tido uma rica experiência neste combate e estão em condições de alcançar novos sucessos.

Até hoje, nem com a demagogia, nem com a repressão, o fascismo conseguiu paralisar e abafar a luta. Tão-pouco o conseguirá no futuro.

III — Ascenso da luta popular

Os factos confirmam o «fluxo irregular, mas seguro, da luta popular». Alarga-se a luta reivindicativa. Os trabalhadores recorrem com mais frequência a greves e paralisações. Resistindo à repressão fascista, o movimento sindical alcança novos sucessos. A juventude trabalhadora intervêm cada vez mais activamente nos vários sectores de luta e multiplica as suas próprias iniciativas. Os estudantes travam grandes lutas. Nas forças armadas acentuam-se as manifestações de descontentamento. O movimento das mulheres dá passos em frente. Registam-se novas acções em defesa dos seus interesses.

No ascenso geral da luta popular nos últimos meses destacam-se dois acontecimentos maiores: o salto qualitativo na luta contra a guerra colonial, que se está transformando num grande movimento nacional; e o rápido avanço do movimento democrático, comprovando a justeza duma linha unitária de massas.

1. Novo arranque do movimento democrático

Na sequência da actividade anterior, o movimento democrático deu nos últimos tempos grandes passos para o seu reforço orgânico e o desenvolvimento de um trabalho de massas e prepara, com boas perspectivas, uma grande campanha política em torno das «eleições» fascistas para a Assembleia Nacional.

O reforço e a reanimação das estruturas traduziu-se em numerosas, repetidas e amplas reuniões e assembleias, no alargamento e renovação de comissões, na constituição de organismos responsáveis nos vários distritos, na multiplicação do número de activistas. O Plenário da CDE de Lisboa de 14 de Janeiro, em que participaram 400 democratas, os Plenários realizados no Porto, e vários outros Plenários, reuniões distritais e amplos encontros noutros distritos, deram novo impulso ao movimento. O Encontro Nacional da Oposição de 4 de Março, com delegados de 10 distritos, representou importante papel para o progresso da organização e do trabalho de massas, para a coordenação à escala do país, para a unidade em torno duma justa plataforma, que o Encontro aprovou.

A Campanha de Recenseamento (distribuição de centenas de milhares de exemplares de documentos, afixação de cartazes, caravanas automóvel com realização de assembleias-relâmpago, abertura de postos) constituiu uma valiosa acção de propaganda e uma importante iniciativa para a dinamização da movimentação de massas.

O Congresso de Aveiro foi um grande acontecimento na vida política nacional. Constituiu uma magnifica vitória das forças democráticas e uma afirmação da sua amplitude, maturidade política e influência. Deu uma nova confirmação da justa política de unidade e de trabalho de massas. Revelou a revitalização do movimento, o melhoramento da composição social das suas estruturas com a intervenção mais ampla de trabalhadores, a larga adesão da juventude, o triunfo dos métodos democráticos. Demonstrou uma vez mais que, quando o movimento democrático se liga verdadeiramente ao povo, ganha ampla adesão e está em condições de levar por diante grandes iniciativas.

Foi o trabalho de organização e de massas a base do êxito do Congresso de Aveiro. Os que descriam da política unitária e desdenhavam das possibilidades legais de acção foram ultrapassados pelos acontecimentos. Alguns verbalistas pseudo-revolucionários, que fazem coro com os fascistas nos insultos ao Congresso, exibem apenas impotência e despeito.

A formação de uma ampla Comissão Nacional com mais de 500 membros; a elaboração colectiva de cerca de metade das 200 teses apresentadas, na qual intervieram milhares de democratas (trabalhadores, intelectuais, jovens, mulheres); a participação de milhares de delegados apesar do corte das vias de acesso à cidade; o apoio e ajuda da população de Aveiro aos congressistas e durante a manifestação (o dia 8 de Abril) — demonstram o rápido aumento do número de activistas e a forte implantação e influência popular do movimento unitário. A plataforma política inserta na «Declaração Final» (luta pelo fim da guerra colonial, contra o poder absoluto do capital monopolista e pelas liberdades democráticas) corresponde às aspirações e objectivos do povo português no momento actual. Apesar de arbitrariamente proibida e ferozmente reprimida, a manifestação de rua do dia 8 de Abril, em que milhares de democratas, erguendo cartazes, exigiram o fim da guerra colonial, as liberdades, a dissolução da PIDE, foi nova expressão de combatividade.

A luta contra a repressão nas suas várias formas acompanhando o ascenso da luta política de massas, adquire redobrada importância na actual conjuntura. Intensifica-se a movimentação com objectivos concretos (campanha pela Amnistia, pela cessação das torturas, pela assistência dos advogados durante os interrogatórios, pelo tratamento adequado a presos doentes). A campanha Natal-Ano Novo pela libertação dos presos e pela Amnistia (abaixo-assinado com 12 000 assinaturas, telegramas, protestos) foi um êxito. A CNSPP continua a sua actividade autónoma, sendo de notar a participação crescente de comissões regionais na acção prática. Novos sectores tomam posição contra os aspectos mais odiosos da repressão fascista. O funeral do camarada Guilherme da Costa Carvalho deu ocasião para uma manifestação contra a repressão fascista. São de salientar também as numerosas e valiosas iniciativas de solidariedade dos emigrados portugueses residentes em vários países, com particular relevo para os de França e Bélgica.

Num momento em que o governo multiplica as medidas repressivas e as ameaças contra o movimento democrático, o movimento sindical, o movimento juvenil, procurando impedir as suas actividades, a luta contra a repressão em cada sector e em todos eles, a solidariedade recíproca, são, em si, condições para o desenvolvimento da actividade nas suas várias frentes. Foi particularmente oportuna a «Declaração do Encontro Nacional da Oposição Democrática» de 27 de Maio, proclamando a determinação do movimento não se deixar intimidar e fazendo um apelo para o reforço da organização e a intensificação das suas diversas acções.

Significativos nos progressos gerais são também outros movimentos autónomos, com a Comissão pela Segurança Europeia (documentos, artigos e palestras de informação e esclarecimento, participação regular em iniciativas internacionais) e o movimento de solidariedade ao Vietname, que tinha atingido já considerável amplitude na altura da conclusão dos Acordos de Paris.

Os recentes êxitos do movimento democrático indicam que este está em condições, se mantiver uma firme orientação unitária e de massas, de alcançar novos e grandes progressos no ano em curso.

2. A luta contra a guerra colonial ganha amplas massas

O traço mais característico e positivo do desenvolvimento da luta contra a guerra colonial nos últimos tempos é a realização na prática do que, em Maio de 1972, o CC do PCP indicava como tarefa: «A transformação do amplo movimento de opinião já existente num dinâmico movimento de protesto popular, expressando-se em variadas formas de acção de massas [...].» (*)

(*) Ver Avante!, ano 42, série VI, n.o 422 (Especial), Junho de 1972. Cf. Documentos Políticos do Comité Central do Partido Comunista Português (1965-1974), Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 330. (N. Ed.)

O protesto contra a guerra colonial parte de praticamente todas as estruturas e sectores da luta popular, com relevo para a classe operária, o movimento democrático, a juventude trabalhadora e estudantil, os militares e as mulheres. O Encontro Nacional da Oposição de 4 de Março e o Congresso de Aveiro tomaram firmemente posição. O assassinato de Amílcar Cabral deu lugar a uma vaga de protestos, subscritos ou aprovados por numerosos sectores, estruturas, assembleias. Têm lugar manifestações de rua com cartazes, como na manifestação de Abril em Aveiro e de 16 de Maio em Lisboa. O protesto na Capela do Rato, realizado por católicos, teve um amplo, directo e aberto apoio do movimento democrático. Pelo 4 de Fevereiro, 1500 estudantes de Lisboa reunidos aprovam uma moção, o mesmo sucedendo noutras grandes assembleias e reuniões convocadas por motivos muito diversos. Não há praticamente luta importante por qualquer objectivo em que não apareça, associada duma ou doutra forma, a luta contra a guerra colonial.

Vencendo as interdições e a repressão fascistas, arrancando as mordaças, a luta contra a guerra colonial força ousadamente o seu caminho para a luz do dia. Abre-se, com as formas de acção já em curso, uma nova fase na luta contra a guerra colonial e o colonialismo. Trata-se de um dos acontecimentos mais importantes dos últimos anos na cena política portuguesa.

Deve ser feito um sério esforço para que a luta se alargue e intensifique nesta direcção de importância capital.

Esse desenvolvimento encontra e encontrará uma obstinada e violenta resistência do governo fascista, que continuará a querer impedir as expressões legais da luta e reconduzir ao silêncio a Oposição. É indispensável grande sensibilidade ante a conjuntura e em cada situação. É necessário isolar e bater tanto o oportunismo de direita (que, além de aflorações neocolonialistas, pretende que os democratas aceitem o colete-de-forças fascista na questão colonial), como o oportunismo de «esquerda» (que, pressionando no sentido duma radicalização da linguagem em estruturas legais e semilegais, pretende ilegalizar completamente o movimento e reconduzi-lo, no fim de contas, ao mesmo colete-de-forças fascista). Uma linha ao mesmo tempo firme, corajosa, maleável e adaptada às circunstâncias, é indispensável para o alargamento e intensificação das acções de massas contra a guerra colonial.

A luta contra a guerra colonial desenvolve-se ainda noutras importantes direcções: campanha de agitação clandestina constante e activa; deserções e recusas a prestar o serviço militar; descontentamento e resistência nas forças armadas; acções dirigidas directamente contra o aparelho militar colonialista, com relevo para as acções realizadas pela ARA.

Nas forças armadas, apesar da intensificação da vigilância e da repressão, da espionagem, dos sistemas de escuta, das buscas, dos castigos, processos e prisões, desenvolve-se a resistência e as lutas de soldados, sargentos e oficiais. A agitação (inscrições, tarjetas, distribuição da IRFA e do Alerta Camarada, etc.) é constante. Em muitas unidades, realizam-se, com diversos pretextos, reuniões em que se discutem os problemas e se cantam canções revolucionárias. Sucedem-se levantamentos de rancho, seja como forma de luta contra a má alimentação, seja como protesto contra arbitrariedades e abusos. A resistência à repressão militar adquire formas variadas de solidariedade e de protesto. O afrouxamento da disciplina militar fascista expressa-se no desrespeito colectivo por oficiais, recusas a exercícios, não submissão a formaturas, pequenas manifestações gritando consignas revolucionárias. Do ambiente existente são índices o movimento de oficiais contra a busca feita pela PIDE-DGS a casa de um colega, exigindo, com 150 assinaturas, uma assembleia geral no Clube Naval, e o pedido feito por cadetes da Escola Naval ao comandante para irem assistir ao Congresso de Aveiro. As recusas colectivas a prestar juramento prosseguem, como em Infantaria 7 de Leiria (1400 soldados), na EPI de Mafra (90%), em Infantaria 5 das Caldas da Rainha, na Reserva Naval. Nas tropas em África cresce também o descontentamento, de que é exemplo a recente recusa de aviadores na Guiné de voarem em certas zonas.

Todas estas acções indicam que um dos pilares do regime, o seu instrumento de guerra, está a ser corroído, como resultado da crise do fascismo, da luta do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

O governo não está em condições de impedir que seja cada vez mais a ampla e enérgica a condenação da sua política de guerra. Com o «Congresso dos Antigos Combatentes do Ultramar» os fascistas pretendiam reacender o patrioteirismo colonialista. O fracasso foi completo. As divergências e conflitos que gerou no campo do próprio fascismo, os protestos que provocou, incluindo o de 400 oficiais, mostram que a guerra se está tornando o ponto mais fraco do regime.

O fim da guerra colonial tornou-se um dos objectivos centrais da classe operária, da juventude, dos soldados e jovens oficiais, das massas populares, das forças democráticas. É necessário intensificar a luta em todas as direcções apontadas. O governo fascista acabará por ser forçado a rever a sua política, ou poderá acabar por ser arrastado com o seu fracasso.

3. Luta reivindicativa nas empresas

Nos últimos anos, a diminuição dos salários reais provocada pela inflação, a intervenção do Estado fascista reprimindo a acção sindical, congelando disposições salariais dos contratos colectivos, fazendo arrastar as negociações dos sindicatos com o patronato e anulando cláusulas favoráveis aos trabalhadores já estabelecidos pelas comissões arbitrais tenderam a deslocar novamente para as empresas (salvo algumas classes profissionais) o eixo da luta reivindicativa, que em anos anteriores se havia deslocado para os sindicatos.

Caracterizam esta evolução o alargamento da luta a novas empresas, a insistência da luta em centenas delas e o recurso cada vez mais frequente a paralisações e greves.

Recorrem à greve os trabalhadores da MAGUE e CIMA, de Alhandra, GIALCO do Porto (com manifestações de rua), Abelheira, do Tojal (com ocupação de fábrica), SIPE, de Carcavelos (de braços caídos), MOVITEJO, de Alverca (às horas extraordinárias), assim como os pescadores do arrasto da Costa Norte e Figueira da Foz (22 dias), das traineiras da sardinha de Matosinhos (72 dias) e de Portimão, as conserveiras de Setúbal, os camponeses de Alpiarça. Recorrem a paralisações os trabalhadores da SEPSA, do Porto, da CIMA, da OLIVA, MESSA, FIRESTONE (Alcochete), GIL (A. dos Vinhos), PROMETALIS (Porto), CEL-CAT, CABOS D’ÁVILA, SOPREM (Pampilhosa), GRUNDIG (Trofa), RABOR, CUF e TRANSUL (Margem Sul do Tejo), Diário Popular e muitos outros.

Os trabalhadores utilizam formas muito diversas de luta. Na Foz-Nave, da Figueira da Foz, como lhes quisessem retirar a semana inglesa, faltam em massa ao trabalho no sábado à tarde. Fazem cera na FLANDRIA de Águeda. Manifestam-se na rua os operários da GIALCO e os bancários de Lisboa e do Porto. Exigem o feriado no 1.o de Maio em numerosas empresas.

Em muitos casos, as lutas têm terminado pela vitória. Conquistaram melhores salários, a semana de 45 horas e diversas reivindicações, entre outros, além dos trabalhadores de empresas e classes acima indicadas, os trabalhadores da SOREFAME, ROBBIALAC, SODA-PÓVOA, Sociedade Central de Cervejas, COMETNA, Moagens Associadas, APDL, OLAIO, TREFILARIA, indústrias de automóvel de Setúbal, etc.

Apesar do alargamento e dos êxitos da luta reivindicativa nas empresas, esta está longe de corresponder à situação. Verificam-se debilidades que urge encarar de frente.

Para a intensificação da luta urge organizá-la melhor nas empresas através de Comissões de Unidade, legais ou semilegais, que assegurem uma direcção firme e esclarecida, particularmente nos momentos mais críticos, de forma a que não se repitam os casos em que, depois de lutas magníficas e por vezes à beira da vitória, os operários se deixam enganar por processos e manobras do patronato e do governo. Urge fazer um esforço para coordenar as lutas das empresas do mesmo ramo, região ou localidade e para intensificar a solidariedade proletária. Urge vulgarizar na classe operária as experiências da luta nas empresas.

Para o desenvolvimento de toda a luta popular é essencial que a luta nas empresas se alargue ainda mais, se reforce, se unifique, alcance mais rapidamente a satisfação das reivindicações e venha a ter expressão em grandes lutas operárias, que forcem o patronato e o governo a aceder às reclamações dos trabalhadores pelo aumento de salários, pela redução da jornada de trabalho, contra as horas extraordinárias, contra a intensificação dos ritmos de produção, pelas férias pagas, pelo 13.o mês, pelo feriado no 1.o de Maio, contra o não cumprimento por parte do patronato do estipulado nos CCT, etc.

A luta nas empresas é a principal frente de luta reivindicativa dos trabalhadores. Tornando inquebrantável a sua unidade, formando comissões, utilizando variadas formas de luta — reclamações, abaixo-assinados, concentrações, «cera», paralisações, greves, manifestações e desfiles na rua —, os trabalhadores podem alcançar grandes vitórias na luta contra a exploração patronal e fascista.

4. O movimento sindical

Constitui um grande êxito dos trabalhadores portugueses e um brilhante resultado da sua combatividade e do seu espírito criador terem formado, na base da actividade nos sindicatos fascistas, um movimento sindical independente, que se opõe, através dum amplo trabalho de massas, à orgânica corporativa do Estado e que, fazendo frente à repressão, luta firmemente pelos direitos sindicais dos trabalhadores.

Ante a criação, o desenvolvimento e os grandes êxitos do movimento, o governo de Marcelo Caetano, depois da breve demagogia de 1968 acerca de uma «nova política sindical», desencadeou a repressão.

O governo fabrica apressadamente novos decretos, quando a legislação existente não lhe dá suficiente cobertura para fazer face às acções dos trabalhadores. Cria toda a espécie de obstáculos à realização de eleições nos sindicatos, instituindo o controlo prévio dos candidatos, exigindo a estes numerosa documentação que as autoridades depois não passam nos prazos necessários, adiando assembleias, impugnando listas e eleições, suspendendo e demitindo direcções, nomeando Comissões Administrativas e «curadores» por tempo indefinido, protegendo as direcções de rafeiros do patronato e do governo. Tenta amordaçar a voz do movimento instituindo a censura prévia aos boletins sindicais e pondo grandes restrições à publicação na imprensa de notícias sobre a vida sindical. Procura intimidar os militantes sindicais, perseguindo, prendendo, fazendo despedir das fábricas, declarando ilegais as reuniões intersindicais.

O governo não consegue porém alcançar os seus objectivos. Fazendo tenazmente frente à repressão, o movimento sindical prossegue com sucesso a sua actividade.

Em eleições sindicais, registam-se novos êxitos assentes numa ampla mobilização de massas (lanifícios, caixeiros e bancários de Lisboa, metalúrgicos e bancários do Porto). Têm lugar grandes assembleias para tratar os problemas da classe (metalúrgicos, motoristas, caixeiros, bancários, químicos, electricistas, têxteis, etc.). Em numerosos sindicatos, os trabalhadores lutam pelas suas reivindicações e alcançam importantes êxitos. Comissões Sindicais, Comissões Pró-Sindicato e Grupos de Trabalho desenvolvem uma importante actividade de massas e são reconhecidas pelas classes respectivas como dirigentes da luta sindical. Continua a desenvolver-se a cooperação intersindical. A reclamação, da iniciativa de diversos sindicatos, contra o Decreto 196-72, que congelou os salários por dois anos, recolheu já mais de 10 000 assinaturas.

São de combater certas tendências para a ilegalização, a politização ostensiva e o radicalismo de linguagem na actividade sindical, tendências que são, de facto, liquidacionistas do movimento.

O movimento sindical é uma séria realização dos trabalhadores portugueses. Encerra uma riquíssima e original experiência de aproveitamento de formas legais de organização e acção nas condições da ditadura fascista.

Aproveitando a conjuntura favorável, seguindo uma linha justa, resistindo firmemente à repressão, organizando a solidariedade aos activistas vítimas da repressão patronal fascista, reforçando incansavelmente a unidade da classe operária, fazendo participar largas massas na luta, o movimento sindical pode alcançar sérios êxitos na consolidação da sua posição independente e na defesa dos interesses dos trabalhadores.

5. A juventude nas primeiras filas

A juventude trabalhadora é cruelmente atingida pela guerra colonial, pela política de exploração dos monopólios, pela inexistência das liberdades, pelo domínio do imperialismo estrangeiro.

A guerra colonial está no centro das preocupações da juventude. O dilema da forçada participação numa guerra injusta ou da deserção com todas as suas consequências, os problemas de emprego em idade pré-militar, a incerteza no futuro, a desorganização da vida familiar, as ulteriores dificuldades de readaptação à vida normal, são das mais fortes causas do descontentamento juvenil.

A intensificação da exploração capitalista atinge com particular relevo a juventude trabalhadora. A desenfreada exploração do trabalho juvenil, a quem por trabalho igual é pago um salário mais baixo, as dificuldades no estudo, a exploração particularmente desumana de mão-de-obra juvenil feminina em indústrias (electrónica e confecções) de monopólios internacionais, são, entre outros, exemplos desse facto.

A inexistência de liberdades e a repressão atingem com redobrada intensidade os jovens trabalhadores. São-lhes negados os mais elementares direitos de organização, incluindo os sindicais, são reprimidas ferozmente quaisquer acções colectivas, mesmo de confraternização, de convívio, ou simples realizações culturais.

Opondo-se corajosamente à repressão fascista, a juventude aparece na vanguarda das mais diversas frentes de luta. São jovens grande parte dos activistas. Na agitação, na organização, nas manifestações, a juventude aparece sempre nas primeiras filas.

A juventude trabalhadora resiste contra a guerra colonial. Nas fábricas, nos campos, nos quartéis, nas ruas, organizando protestos e acções de resistência, fazendo intensa agitação, desertando, resistindo às ordens fascistas, os jovens trabalhadores manifestam-se corajosamente contra a guerra colonial. A juventude trabalhadora desenvolve regularmente em algumas regiões do país iniciativas cada vez mais amplas e frequentes. É realizada uma actividade juvenil no movimento democrático, nos sindicatos, nas empresas. Têm lugar convívios, sessões culturais, debates, a que é dado um conteúdo progressista. O 28 de Março, Dia da Juventude, bem como a preparação do X Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, são assinalados por diversas iniciativas. Os jovens exigem o voto aos 18 anos e direitos sindicais.

Existe já em marcha um movimento da juventude trabalhadora, caracterizado por objectivos comuns à escala do País, por formas de organização extremamente maleáveis, pela ampla utilização de formas legais e semilegais de acção. Vive-se uma fase de gestação dum amplo movimento juvenil de massas.

As principais debilidades são ainda a insuficiente organização da vanguarda revolucionária da juventude, a débil organização nas empresas, a carência de uma propaganda e agitação política para a juventude.

Nos meses mais próximos abrem-se amplas perspectivas de desenvolvimento ao movimento da juventude trabalhadora se, de acordo com a direcção principal da luta popular, se orientar para objectivos e lutas apropriadas à conjuntura, para formas de organização, acção e propaganda legais e semilegais.

O movimento dos estudantes continua sendo um vigoroso movimento de massas, tendo como principal base as associações legais e como vanguarda revolucionária a União dos Estudantes Comunistas (UEC).

No último ano lectivo, com medidas drásticas, o governo tentou abafar o movimento. Nunca a repressão fascista nas escolas atingiu tão grande violência. Ela foi desde a dissolução a tiro de reuniões, passando pela criação e as agressões duma polícia escolar interna («gorilas»), até à incorporação compulsiva nas forças armadas, a constantes ataques por forças de choque, etc.

A repressão não alcançou, porém, os seus objectivos e provocou uma firme resistência e poderosas acções de massas. A intervenção a tiro, de 3 de Maio em Lisboa, deu lugar a grandes greves e manifestações. Os «gorilas» foram suspensos em algumas escolas. Pode dizer-se que toda a movimentação estudantil tem lugar em constante luta contra a repressão, que constitui uma das principais direcções do movimento.

Outras numerosas e importantes lutas tiveram lugar: eleições de direcções nas AAEE com vitória de listas unitárias e defesa das AAEE contra as tentativas de liquidação pelo fascismo; reuniões gerais de alunos, assembleias e greves na luta pedagógica; acções contra a guerra colonial (manifestações, moções aprovadas em grandes assembleias); acções de solidariedade ao povo do Vietname; diversas iniciativas de carácter cultural e progressista.

São de salientar os progressos da acção nas escolas industriais e liceus (concentrações, assembleias, boicote a aulas, etc.).

O movimento estudantil desenvolveu-se em árdua luta contra os verbalistas, cuja acção divisionista, irresponsável, e em muitos casos provocatória, encontra cada vez mais a firme oposição das massas estudantis.

O movimento associativo continua a caracterizar-se por uma grande instabilidade de posições. Os estudantes aprenderam já a mobilizar-se massivamente, a lançar o ataque, a responder à repressão, a retomar a iniciativa, a renovar o combate depois do insucesso. Aprendendo também a melhor defender, a melhor utilizar cada posição que conquista, o movimento associativo tem todas as condições para alcançar maiores êxitos no futuro.

No período de luta popular previsível nos meses próximos, os estudantes podem ter uma positiva intervenção, cooperando estreitamente com a Oposição Democrática, numa linha unitária de massas.

6. Outras frentes de luta

Como o PCP já tem salientado, o desenvolvimento da luta popular tem apresentado, entre as suas características, a participação de classes e camadas da população abrangendo a generalidade dos sectores antimonopolistas e o progresso em várias frentes com grande variedade de objectivos.

Os camponeses defendem firmemente, embora ainda em regiões limitadas, os seus interesses vitais. São de destacar: a continuação da luta pelos baldios, que em Préstimo regista uma vitória, obrigando os Serviços Florestais a devolver as matas; a luta por indemnizações dos prejuízos resultantes dos incêndios e contra as manobras dos monopólios da celulose para se aproveitarem da situação; a luta contra o corte das videiras americanas e contra o projecto da nova «lei da vinha»; as acções contra as taxas exigidas pelos organismos corporativos. Em alguns casos os camponeses conquistaram Juntas de Freguesia, as quais posteriormente apoiaram a sua luta.

O jornal A Terra tem sido um valioso instrumento da movimentação camponesa.

Os intelectuais continuam a ter destacado papel em todos os sectores do movimento democrático e respectivas estruturas. Tal como, nas actuais condições políticas, organizar é uma forma essencial da luta pelo direito de organização, assim também romper as interdições fascistas e informar e divulgar ideias é uma forma essencial da luta pela liberdade de expressão do pensamento de informação, de imprensa. É de salientar a corajosa, tenaz e ampla acção de jornalistas, ensaístas e escritores. A criação da Associação Portuguesa de Escritores e a eleição dos seus corpos gerentes, em Junho, constitui um êxito significativo. Em relação aos grandes problemas internacionais e estabelecimento de relações de amizade e intercâmbio com outros povos, têm particular relevo as iniciativas e actividade sobre a Segurança Europeia e as visitas de estudo que se têm realizado à União Soviética. Apesar do seu grande esforço de corrupção, o fascismo tem contra si os intelectuais portugueses, que lutam firmemente pela cultura, pela liberdade, pela paz, pela amizade dos povos.

As lutas por interesses profissionais específicos são também um importante aspecto da luta dos intelectuais contra a política fascista. Prossegue o largo movimento dos professores do ensino secundário e as lutas dos médicos, designadamente dos estagiários, com relevo para as amplas reuniões, concentrações e greves que tiveram lugar no Porto.

O Movimento Democrático de Mulheres, contrariando as ideias desorganizadoras de certos «contestatários», dá valiosos passos. A realização de amplas reuniões e encontros interdistritais e nacionais, diversas iniciativas nacionais relativas ao recenseamento, ao 8 de Março, ao Congresso de Aveiro, de homenagem a Catarina Eufémia, o abaixo-assinado contra a guerra colonial, documentos, inquéritos, convívios, recolha de fundos, um número considerável de activistas, atestam a dinâmica do movimento e as suas potencialidades.

Tendo em conta que as mulheres têm papel destacado na luta reivindicativa da classe operária, assim como no movimento democrático, na luta contra a repressão e pela Amnistia, no movimento estudantil, nas acções da juventude trabalhadora e noutros sectores, conclui-se pela perspectiva favorável do movimento democrático das mulheres portuguesas.

Nas cooperativas, o movimento afrouxou depois da brutal, ilegal e arbitrária intervenção repressiva, que culminou com o encerramento de 9 cooperativas. Mas o movimento cooperativista continua, os democratas têm nele profunda influência e, encontrando formas maleáveis apropriadas, existem condições para reforçar o movimento e alcançar novas posições.

Os comerciantes, gravemente atingidos e ameaçados na sua própria existência pela expansão de supermercados e grandes armazéns dos grupos monopolistas, em grande medida ligados ao capital estrangeiro, desenvolvem acções de resistência.

Na luta pelos interesses das populações (sanidade, poluição, água, electricidade, transportes, habitação, mercados, etc.), têm lugar numerosas e valiosas acções por todo o País. Realizam-se diligências, abaixo-assinados, manifestações. Desenvolve-se uma campanha popular contra o aumento das rendas de casa em Lisboa e no Porto, que conquista uma primeira vitória quando força a Assembleia Nacional fascista a adiar a aprovação da lei. Na Apúlia, 1000 sargaceiros destroem e danificam vedações e casas de burgueses construídas em terras que lhes foram usurpadas. Na linha da CP de V. Franca, indignados com o mau serviço e o preço dos bilhetes, os passageiros bloqueiam a passagem dos revisores e ninguém paga bilhetes. São de citar iniciativas do movimento democrático como a da CDE de Loures sobre o incêndio do Casal do Marco e da Comissão Democrática do Barreiro contra a poluição.

A diversidade social e de objectivos e a amplitude das várias frentes da luta popular evidenciam o seu carácter antimonopolista. A luta contra o regime constitui já hoje, no conjunto, um grande movimento nacional de massas. A tarefa é convertê-lo numa única torrente revolucionária.

7. Para uma única torrente

Em Março último, o PCP, analisando a evolução da situação económica e política, concluiu pela «possibilidade real, para a classe operária, as forças democráticas, as massas populares, de empreenderem uma grande ofensiva» (*).

(*) Ver Avante!, ano 43, série VI, n.o 452, Abril de 1973. Cf. Documentos Políticos do Comité Central do Partido Comunista Português (1965-1974), Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 361. (N. Ed.)

Uma nova grande ofensiva significa, antes de tudo, o desenvolvimento das acções parciais com objectivos concretos imediatos, nas várias frentes da luta popular: nas empresas, nos sindicatos, nos campos, portos e aldeias, nas forças armadas, nas diversas estruturas da juventude trabalhadora, nas associações de estudantes e colectividades, no movimento democrático e suas estruturas autónomas.

A luta pelo aumento de salários e outras reivindicações da classe operária; a luta contra a carestia de vida; a luta contra as torturas da PIDE-DGS, pela assistência dos advogados aos interrogatórios e pela libertação dos presos políticos; a luta por eleições nos sindicatos e pelo respeito da vontade e da gestão dos trabalhadores; a luta pelo respeito da vontade e da gestão dos estudantes nas AAEE; a luta contra a má alimentação, arbitrariedades e castigos nas forças armadas — devem intensificar-se e podem alcançar muitos dos seus objectivos.

Constitui um fenómeno positivo do desenvolvimento da luta popular a superação duma fase em que cada sector (empresas, sindicatos, juventude trabalhadora, estudantes, mulheres, movimento democrático, etc.) vivia como que num compartimento estanque, quase completamente à parte dos restantes, para uma situação em que são cada vez mais frequentes as manifestações recíprocas de solidariedade e a intervenção simultânea de diversos sectores numa mesma iniciativa.

São significativos a este respeito a jornada do 1.o de Maio, a campanha do recenseamento, o Congresso de Aveiro, a luta contra a guerra colonial e os movimentos de solidariedade para com os trabalhadores da Abelheira e os pescadores de Matosinhos. É de trabalhar para a acentuação dessa tendência, nunca perdendo porém de vista as características específicas de cada sector e as suas tarefas e formas próprias de organização e de acção; só poderiam prejudicar o progresso da luta de cada sector e da luta popular em geral acções que não tenham em conta esta situação, assim como tendências dirigistas ou paternalistas dum sector para com outro.

Para o desencadeamento de uma nova grande ofensiva, um sério esforço deve ser feito para aproveitar a conjuntura favorável e dar em todos os sectores um rápido impulso à luta por objectivos concretos imediatos.

Nas condições presentes, a intensificação das lutas em cada um e em todos os sectores, convergindo numa única torrente de combate, é essencial para criar a dinâmica necessária a uma grande ofensiva.

As possibilidades de intensificar a acção política, abertas pela realização de «eleições» fascistas para a Assembleia Nacional, não devem levar a menosprezar os outros sectores de actividade, mas sim a intensificar a actividade em todos eles. O desenvolvimento da luta política de massas facilita, estimula e impulsiona a luta reivindicativa nas empresas, o movimento sindical, juvenil e das mulheres, a luta nos campos, portos e quartéis, toda a luta popular pelos mais diversos objectivos. Da mesma forma, o avanço nas várias frentes de luta será de uma extraordinária importância para o desenvolvimento da luta política, para o desencadeamento de uma grande campanha política de massas por ocasião das «eleições» fascistas para a Assembleia Nacional.

IV — Por uma grande campanha política de massas

Os factos mostram que o governo prepara nova mascarada «eleitoral». Proibiu e reprimiu a campanha de recenseamento, encerrando postos, declarando o carácter «subversivo» das Comissões de Recenseamento, ameaçando e intimidando. Anuncia o propósito de exclusão de candidaturas. Leva presentemente a cabo cortes em massa de nomes nos cadernos eleitorais. Apesar disso, o movimento democrático prepara-se para «concorrer às eleições». Essa atitude corresponde aos interesses do desenvolvimento da luta popular. É possível, nessa base, realizar uma grande campanha política de massas, de que o movimento democrático sairá consideravelmente reforçado para prosseguir a luta para além das «eleições».

1. Reclamações na conjuntura actual

Desmascarando todas as formas de repressão do movimento democrático e popular, a falsificação do recenseamento, os evidentes propósitos do governo de organizar nova mascarada «eleitoral», o movimento democrático tem de insistir em algumas importantes reivindicações relacionadas com a apresentação de candidatos:

1 — Liberdade de organização do movimento democrático: abertura de sedes e postos, realização livre de reuniões de trabalho em todos os escalões, ausência de qualquer repressão contra dirigentes e activistas.

2 — Liberdade de reunião e de propaganda: edição e distribuição de materiais, realização de pequenas e grandes assembleias sem intromissão das forças repressivas, utilização dos meios de informação de massas (imprensa, rádio e televisão) e de lugares públicos e edifícios do Estado, municípios e colectividades.

3 — Revisão dos cadernos eleitorais e fiscalização das «eleições»: rápido fornecimento de cópias dos cadernos, garantia do direito de reclamação, participação de delegados da Oposição em todas as fases do acto «eleitoral».

Votar ou não votar, depende de muitas circunstâncias. Votar, em si, não é eleitoralismo, e não votar pode sê-lo.

Se o governo insiste em pretender impedir a actividade do movimento democrático, em reprimir as reclamações populares, em preparar sem escrúpulos mais uma mascarada, não será de esperar que as forças antifascistas venham em tais condições a decidir ir às urnas. É cedo porém para tomar qualquer decisão a esse respeito. A decisão terá de ser determinada oportunamente segundo os resultados da luta alcançados e pela definição das vantagens ou desvantagens políticas para o prosseguimento da luta de massas, o que só numa fase mais adiantada se pode correctamente avaliar.

Tendo o movimento resolvido apresentar candidatos, é fundamental avançar desde já reclamações democráticas e procurar pela luta alcançar o máximo de concessões. Marcelo Caetano, no seu discurso de 24 de Junho, começou a campanha fascista. O movimento democrático deve também, sem perda de tempo, começar a sua.

2. Por candidaturas unitárias expressão do movimento

democrático de massas

Se os democratas tiram ensinamentos da luta «eleitoral» em anos anteriores, os fascistas também as tiram. São pois, de esperar, tanto uma maior repressão como novas manobras fascistas para limitarem ao máximo a utilização do período «eleitoral» pela Oposição.

O PCP tem advertido para a eventualidade de apresentação de candidatos oportunistas, aos quais o governo possa dar possibilidades preferenciais de actuação, ou mesmo reconhecer como «única Oposição», recusando à Oposição Democrática (com a acusação de ser «subversiva», «comunista» ou «antinacional») a possibilidade de apresentar candidatos e desenvolver uma campanha.

Em «eleições» anteriores, designadamente nas de 1969, esse esquema falhou, fundamentalmente pela força do movimento democrático e o espírito unitário nele prevalecente. Novamente, o governo parece tentado a repetir a manobra e novamente alguns oportunistas (agora outros) parecem tentados a embarcar nela, com a esperança de que, impedida a Oposição de apresentar candidatos, possam aparecer na acção «eleitoral» como «única Oposição possível» e ocupar assim o espaço vazio deixado pelo movimento democrático. A concretizar-se qualquer tentativa nesse sentido, por muito incipiente que seja, deverá ser prontamente desmascarada e combatida.

Não é também de excluir que alguns verbalistas, isolados das massas e tendo falhado nos esforços de imporem ao movimento democrático a sua hegemonia e consignas e processos demagógicos, queiram marcar uma presença «independente», atacando a Oposição e tentando apresentar-se como verdadeira «esquerda» de «opção socialista», como a «alternativa revolucionária» para a actual situação política.

O PCP defende a apresentação de candidaturas unitárias, gozando da confiança das estruturas democráticas. As candidaturas devem assegurar a defesa dos objectivos do movimento democrático, repetidas vezes afirmados, e duma acção unitária de massas, antes, durante e depois das «eleições».

É de trabalhar para que em cada distrito haja apenas uma lista de candidatos da Oposição. Mas, à vontade de unidade, de entendimento, de candidaturas únicas, não podem ser sacrificados os objectivos e as características do movimento democrático. Se alguns sectores, para participarem em listas unitárias e únicas, pusessem exigências que colidissem com a orientação do movimento, este não deveria hesitar: deveria apresentar candidaturas unitárias e ir para a frente com o apoio das massas democráticas, mesmo que quaisquer divisionistas dessem o mau passo de apresentar os seus próprios candidatos.

O movimento democrático de carácter unitário é forte bastante e tem suficiente apoio para prosseguir a sua política própria e independente e não fazer concessões em questões essenciais.

3. Pelo reforço da unidade

A ampla unidade alcançada no movimento democrático constitui um extraordinário êxito e um factor do reforço da sua influência e capacidade de mobilização de massas.

O trabalho comum já realizado mostra que a grande massa dos democratas estão de acordo, no fundamental, quanto aos objectivos da luta contra o regime e quanto às formas de organização e acção.

Existem, entretanto, obstáculos e perigos de ordem diversa.

Em primeiro lugar, o fascismo intriga, ameaça, faz promessas, com o objectivo de dividir o movimento democrático e criar uma Oposição dócil e colaboracionista. A manobra, que toma vulto em torno da «SEDES» e do jornal Expresso acerca duma pretensa «Terceira Força», na qual estaria a solução do problema político nacional, que contesta a Oposição Democrática e tenta ocupar o seu lugar e obter do governo facilidades preferenciais, só serve e só pode servir os interesses do regime fascista.

Em segundo lugar, dentro do próprio movimento democrático existem sectores que se dizem pela unidade, mas não participam nas iniciativas unitárias e não respeitam as decisões de Plenários e Comissões Distritais, quando não coincidem com os seus pontos de vista.

Finalmente, elementos divisionistas e desagregadores, nas zonas marginais da Oposição e do regime, continuam levando a cabo, contra a Oposição, uma constante campanha de desinformação e calúnias que, por vezes, assume o carácter de provocação política. Tal o caso da propaganda de «A Voz da Liberdade», do grupo de aventureiros sem escrúpulos instalados em Argel, nos quais lamentavelmente, um país que tão heroicamente alcançou a independência nacional e mantém uma posição anti-imperialista continua a dar apoio e ajuda na sua luta contra o PCP e as forças antifascistas e anticolonialista de Portugal. Tal também o caso de outros grupelhos («maoístas», «trotskistas», etc.), cuja acção se resume, praticamente, à propaganda de intrigas e calúnia, em alguns casos com a benévola permissão interessada da Censura fascista e da própria polícia.

A propaganda e as manobras divisionistas, seja do fascismo, seja de oportunistas de diversos quadrantes, têm um traço comum: o seu carácter anticomunista, o terem como alvo o isolamento do PCP, força política motora da luta popular e da unidade de todas as forças antifascistas. Os factos têm mostrado que tais tentativas estão condenadas ao fracasso. O PCP não só não foi isolado, como pretendiam Marcelo Caetano e os oportunistas, como reforçou a sua ligação com as massas e a acção comum com as forças democráticas de todas as tendências. No movimento antifascista português, quem pretender isolar o PCP acabará por ficar isolado.

A defesa e o reforço da unidade continuam a exigir não uma posição defensiva, mas um firme e constante combate ao oportunismo de direita e de esquerda, aos divisionistas, desagregadores e sabotadores da acção política de massas, o seu isolamento, o desmascaramento de cada uma das suas provocações políticas.

Unidade implica pluralidade de opiniões e debate. Exige ao mesmo tempo a acção comum dentro do que for decidido pelo movimento. Unidade com todos os que queiram lutar em comum contra o inimigo fascista e o mostram nos próprios actos. Combate aos que pretendam deliberadamente conduzir um trabalho parasitário e de sapa no movimento democrático, sabotar a sua acção, enfraquecê-lo e dividi-lo.

O PCP defende consequentemente uma política de unidade sem discriminações. Unidade da classe operária e das massas em luta, em defesa dos seus interesses imediatos. Unidade entre todas as correntes antifascistas. Unidade no movimento democrático, no movimento sindical, no movimento da juventude trabalhadora e dos estudantes, no movimento das mulheres. Unidade no trabalho de organização e acção voltado para a movimentação das massas populares. Unidade na luta por objectivos fundamentais do povo português na actualidade: as liberdades democráticas, o fim das guerras coloniais com o reconhecimento do direito dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à independência.

4. Pelo reforço da organização

Os progressos da organização do movimento democrático são importantes, mas insuficientes.

É necessário, por um lado, ter em conta as particularidades e problemas específicos de cada sector, não pretendendo uma uniformização artificial e mecânica das formas e métodos de organização. É necessário, por outro lado, combater a estreiteza regional e desenvolver o esforço de organização dentro de algumas linhas gerais que traduzam a experiência comum de todo o movimento.

Primeira: Atrair o maior número possível de democratas às formas diversas e maleáveis de organização (grandes comissões plenárias, assembleias funcionando como organismos, etc.), tornando o movimento democrático um amplo movimento organizado com profundas raízes no povo português.

Segunda: Reforçar consideravelmente a base do movimento, o seu trabalho, a sua intervenção nas decisões capitais e nas iniciativas, acentuando as características democráticas da vida interna de todo o movimento. A força do movimento reside em parte decisiva na força da sua base organizada e na ligação desta com as amplas massas.

Terceira: Reforçar o trabalho, a autoridade, a pronta capacidade de decisão dos organismos de direcção e coordenação, constituídos pelas formas e métodos que cada distrito resolve adoptar, mas procurando-se em toda a parte o aumento da representação nas comissões superiores das comissões de trabalhadores, jovens, mulheres e outras.

Quarta: Reforçar a coordenação à escala nacional, na qual os Encontros Nacionais têm desempenhado e devem continuar a desempenhar decisivo papel. São de evitar quaisquer tentativas centralistas que não corresponderiam à situação, procurando entretanto instrumentos maleáveis de carácter técnico, que permitam maior rapidez e eficácia na coordenação nacional.

Nos problemas de organização manifestam-se algumas tendências negativas. Tendências dirigistas tanto de alguns democratas, que não têm em conta as diversidades regionais, como de pessoas nostálgicas do tempo em que as estruturas dirigentes do movimento democrático eram formadas só por personalidades. Tendências demagógicas que se manifestam, no plano da orientação, na tentativa de levar certas Comissões Distritais a adoptarem «princípios orgânicos» anarquizantes, que impeçam uma direcção operativa, paralisem e desagreguem o movimento; e se manifestam na actividade de sapa de alguns que, formando comissões-fantasma, constituindo pequenos feudos, lisongeando «as bases», pretendem abrir caminho, numa conjuntura passageira, para se anicharem na «cúpula», onde seriam dirigistas intolerantes e sectários, desprezando completamente as opiniões e as decisões das «bases». É necessário combater, isolar e vencer semelhantes tendências.

A conjuntura actual, salvo acontecimentos imprevisíveis, pode permitir grande reforço da organização do movimento democrático, essencial para que esteja em condições de dirigir o movimento popular, defender-se da repressão, assegurar a sua continuidade.

5. Uma batalha pela legalidade

Na situação concreta existente em Portugal, o direito de organização conquista-se, antes de mais organizando. Para o movimento democrático é também uma das direcções fundamentais da luta pelo direito de organização a luta por uma actividade legal permanente das estruturas democráticas de carácter unitário.

Constitui uma grande vitória das forças antifascistas, e não uma dádiva ou concessão do fascismo, o terem criado, fazendo constantemente frente à repressão, um amplo movimento unitário, com formas de organização e acção semilegais permanentes, e que têm conseguido impor, em alguns períodos ou momentos, o reconhecimento temporário tácito da sua existência legal, como sucedeu em períodos de «eleições» fascistas, no recente Congresso de Aveiro e noutras ocasiões e iniciativas. Esta implantação aberta na vida política portuguesa tem contribuído para o aprofundamento da crise do regime e tem aberto e continua abrindo amplas possibilidades de esclarecimento, organização e movimentação das massas na luta contra a ditadura fascista e pela conquista da liberdade.

A resistência às formas legais e semilegais de organização e acção do movimento democrático provém, além dos fascistas, de verbalistas pseudo-revolucionários isolados das massas, que sonham sabotar e liquidar, se possível, o movimento nas suas formas actuais. O menos que se pode dizer é que servem objectivamente o fascismo, o qual lhes dá, em troca, facilidades relativamente largas para a sua propaganda desagregadora.

Fazendo firmemente frente à repressão, continuando a recusar-se a aceitar a ilegalização do movimento (que o governo repetidas vezes tem declarado), desmascarando as acusações de «legalismo» e «eleitoralismo» e outras formas de intriga, provocação e chantagem política de sectores marginais — o movimento democrático não só tem de lutar para consolidar as suas posições legais e semilegais, como deve reforçar e ampliar a sua acção para a conquista, pelo menos de facto, da possibilidade de organização e propaganda legais, a título permanente.

Trata-se de uma reivindicação parcial que, no processo específico de desenvolvimento do movimento democrático português, se insere na luta pelo direito de organização, pelas liberdades democráticas. As «eleições» fascistas oferecem condições favoráveis para dar novos passos nesta batalha e devem ser amplamente aproveitadas com tal objectivo concreto.

6. Por uma grande campanha política de massas

Apresentando candidatos, a Oposição deve ter como objectivo principal desenvolver uma grande campanha política de massas, em torno dos objectivos fundamentais do movimento democrático, reafirmados no Encontro Nacional de 4 de Março e na Declaração Final do Congresso de Aveiro:

1. A luta pelas liberdades democráticas fundamentais: de organização dos partidos políticos, de reunião, sindical, de imprensa, assim como o direito à greve;

2. A luta contra a repressão: pela dissolução da PIDE-DGS, contra a tortura, pela Amnistia, pela libertação de todos os presos políticos, pelo regresso do exilados;

3. A luta contra a guerra colonial: exigindo o fim imediato e a abertura de negociações com os movimentos de libertação de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique;

4. A luta contra o congelamento dos salários, a carestia de vida e o peso dos impostos;

5. A luta contra o domínio dos monopólios e contra a submissão ao imperialismo.

Outros objectivos se podem ainda inserir na campanha, como uma política externa de amizade com todos os povos e a intensificação de relações com os países socialistas.

Mesmo que forçado a aceitar a apresentação de candidatos da Oposição, o governo tudo fará para impedir o desenvolvimento duma grande campanha. Levantará toda a espécie de entraves. Procurará proibir, como em 1969, que se discuta a questão colonial. Apreenderá materiais. Utilizará largamente a intimidação e a repressão.

É inevitável o aparecimento de oportunistas de direita a aconselhar que só se faça o que o governo expressamente autorize; e de oportunistas de «esquerda» a pretender forçar o movimento, ou mesmo quaisquer estruturas isoladas onde se tenham infiltrado, a tomar em nome do movimento (como já têm feito) posições ultra-radicais, que dêem pretexto à repressão e à ilegalização completa, o que é a sua finalidade.

Estas pressões far-se-ão sentir particularmente em relação ao problema colonial. As forças democráticas, as massas populares, puseram definitivamente fim ao «tabu» que o governo durante anos impôs. Arrancaram a mordaça e trouxeram corajosamente a questão da guerra ao primeiro plano da política portuguesa. Essa aquisição deve ser firmemente defendida, não cedendo nem à repressão, nem às pressões de oportunistas de direita, nem ao aventureirismo e verbalismo ultra-radical de esquerdistas irresponsáveis. A luta contra a guerra colonial e por negociações com os legítimos representantes dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique deverá ser um dos pontos centrais da política de massas.

Se o movimento se mantiver firme nas suas posições e na defesa dos seus objectivos, resistindo à pressão dos elementos oportunistas; se fizer frente com coragem à repressão; se estiver vigilante em relação a provocações políticas montadas seja pelo governo, seja por elementos desagregadores; se se voltar decididamente para as massas — está em condições de realizar uma muito grande campanha e fazer participar nela muitas centenas de milhares de portugueses.

7. Conquistar posições para prosseguir a luta

Nas condições existentes, as «eleições» fascistas, se convenientemente aproveitadas, possibilitam que se discuta o poder, não que se conquiste. Só ilusões eleitoralistas poderiam fazer acreditar na possibilidade de esperar uma «vitória eleitoral». A perspectiva imediata, que determina a apresentação de candidatos, nem é «vencer as eleições» nem «preparar a insurreição». O objectivo e a perspectiva são conduzir uma grande campanha política e conquistar posições para prosseguir posteriormente a luta.

A lição de 1969 não deve ser esquecida. Certas ilusões e a falta de uma perspectiva para além das «eleições» estão na origem de uma quebra brusca da actividade democrática nos meses que se seguiram. Para que isto não suceda de novo é essencial que, concentrando forças e esforços nas tarefas da campanha, o movimento democrático encare a batalha «eleitoral» como um passo para prosseguir depois a luta em melhores condições — com estruturas reforçadas, com milhares de novos activistas, com mais larga influência e apoio de massas.

Aproveitando a conjuntura criada pelas «eleições» fascistas, salvo acontecimentos imprevisíveis, a direcção principal da organização e actividade do movimento antifascista nos meses mais próximos deverá ser a utilização de formas legais e semilegais. No período considerado, esta direcção da actividade revolucionária deve ser aproveitada na máxima profundidade para reforçar a organização e a unidade popular, desenvolver amplas acções, alcançar objectivos concretos, conquistar novas posições, levar a cabo uma ampla campanha política de massas.

Numa tal conjuntura e particularmente em determinados momentos, certas acções armadas não seriam favoráveis ao desenvolvimento geral da luta popular, antes poderiam criar-lhes grandes dificuldades. O PCP aprova a decisão da ARA de suspender temporariamente certo tipo de acções, continuando entretanto a reforçar a sua organização, as suas bases e a sua capacidade ofensiva.
A ARA mostra assim o seu alto sentido de responsabilidade ante o movimento popular e antifascista português, de que faz parte.

Neste período de luta é necessária grande vigilância em relação a quaisquer provocações de pseudo-revolucionários que possam pretender sabotar o desenvolvimento do movimento democrático nas suas formas actuais, acusadas de «legalismo» e «eleitoralismo».

O movimento operário e antifascista tem mostrado grande capacidade na utilização e associação de formas legais, semilegais e ilegais de organização e actividade. Menor tem sido a sua capacidade para passar de umas formas a outras, de atender às suas influências recíprocas, de estabelecer direcções principais de acção num período dado, de concentrar nelas as energias. Também a este respeito o progresso é de sublinhar.

As tarefas imediatas determinadas pela conjuntura não indicam uma mudança de perspectiva geral de desenvolvimento da acção revolucionária. A ditadura fascista continua. Mantém-se a natureza centralizada e militarista do Estado. O governo continua a privar o povo das mais elementares liberdades e a responder com a violência às mais modestas reclamações. Prosseguem três guerras coloniais. As camadas governantes declaram o propósito de continuar a impor pela força a sua política. Seria iludir-se e iludir o povo português afirmar que, em tais condições, para pôr fim à ditadura e conquistar a liberdade, se pode prever uma via que não seja a insurreição popular. Mas só irresponsáveis podem pretender que, na actual situação, a acção armada é a direcção principal. Nos tempos mais próximos, reforçando sempre e incansavelmente o trabalho de organização e agitação clandestinas, que são e continuarão sendo essenciais enquanto não existirem liberdades democráticas, devem concentrar-se esforços no desenvolvimento de formas de organização e propaganda legais e semilegais.

Criar um grande exército político estreitamente ligado na luta quotidiana às massas populares; reforçar a unidade em todos os sectores de luta e o sentimento de fraternidade de combate nos activistas de combate nos activistas e nas massas; fazer convergir e unificar numa mesma torrente, em que participem centenas de milhar de portugueses, as lutas que se desenvolvem nos mais variados sectores e com os mais variados objectivos concretos e imediatos; desencadear em torno das «eleições» fascistas uma grande campanha política de massas — tais são as tarefas no futuro próximo imediato.

Serão as massas populares que, pelas suas próprias mãos, decidirão do seu futuro. Trazer as massas à luta, dar-lhes consciência da sua força e do seu papel, convencê-las, pela experiência de cada dia e em torno de objectivos concretos de que a vitória está ao seu alcance, eis a missão das organizações e activistas de vanguarda no momento político actual.

V — O partido comunista na vanguarda da luta

O Partido Comunista Português, partido da classe operária, desempenha um decisivo papel no desenvolvimento da luta popular contra a ditadura fascista, contra a guerra colonial e o colonialismo, pela conquista da liberdade e da verdadeira independência nacional, pela paz e o socialismo.

Ao longo de mais de 50 anos de actividade, dos quais 47 de rigorosa clandestinidade, o PCP forjou-se através de provas e sacrifícios de muitos milhares de militantes. O PCP tem numerosos quadros com muitos anos de luta, quadros que consagraram a sua vida à actividade revolucionária. Reforça cada dia os seus efectivos com jovens militantes, que vêm, numerosos, às suas fileiras. Possui uma organização experimentada, que a repressão consegue por vezes atingir, mas nunca destruir. Edita uma imprensa clandestina, com relevo para o Avante!, que, sem interrupção, se publica há 32 anos. Conta com o apoio da classe operária e de amplas massas e goza de um prestígio sem paralelo. É o grande animador e dinamizador da luta popular e da unidade das forças antifascistas.

Quem quer que tome o PCP como alvo dos seus ataques colabora com os fascistas no combate à principal força revolucionária do nosso país. O anticomunismo é incompatível com a luta pela liberdade, com a luta pelo reconhecimento do direito à independência dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. No quadro das forças políticas portuguesas, não é possível o desenvolvimento da luta popular contra o fascismo e o colonialismo sem o PCP e muito menos contra o PCP.

O reforço da defesa, da organização, da actividade do PCP é essencial para o desenvolvimento do processo revolucionário. Corresponde aos interesses vitais dos trabalhadores e de todo o movimento antifascista e anticolonialista. Trabalhando tenazmente para o reforço do Partido, os comunistas têm em vista servir a causa da classe operária e das massas trabalhadoras, a causa do povo e da nação portuguesa.

A defesa do Partido não pode ser descurada em nenhum aspecto e em nenhum momento. O aparelho repressivo tudo faz para atingir o Partido. Nos meses próximos intensificará os esforços nesse sentido, porque sabe bem o papel que o Partido representa no desenvolvimento da luta popular.

Encabeçando com decisão a ampla movimentação de massas, os militantes têm de cuidar incessantemente da sua defesa e da defesa das suas organizações. As tarefas políticas que se colocam no momento actual exigem uma compreensão dos perigos reais, a rápida superação de deficiências que se registem no trabalho conspirativo (encontros, ligações, deslocações, transportes de materiais, apontamentos), uma redobrada vigilância contra a provocação.

A defesa do Partido não é um freio à actividade de massas, mas uma condição indispensável para que esta possa ser desenvolvida. Defender o Partido significa, em larga medida, assegurar o desenvolvimento da luta popular.

A organização do Partido é um elemento decisivo da sua força, da sua influência e da sua capacidade para dirigir a luta. O alargamento da influência e do trabalho de massas do Partido tem de ser acompanhado pelo recrutamento de novos membros e pela estruturação, tendo como preocupação central um amplo recrutamento na classe operária e a organização de novas células de empresa.

A classe operária é a única classe em condições de dar ao movimento antifascista o impulso e a perspectiva que o transformem num irresistível movimento nacional de massas, que conduza à liquidação do fascismo e a transformações revolucionárias da sociedade portuguesa. A organização do Partido nas empresas é essencial para que tais tarefas possam ser cumpridas.

No actual fluxo da luta popular, a organização do Partido pode e deve alcançar acentuados progressos, que são do interesse não apenas do Partido e da classe operária, mas de todo o movimento antifascista.

O trabalho ideológico é indispensável para a justa orientação da luta popular. É necessário responder à intensa acção ideológica do fascismo e à desinformação e teorizações do oportunismo de todos os matizes. Impõe-se uma análise e uma pronta explicação dos novos acontecimentos e uma ligação mais estreita da luta ideológica com a acção revolucionária, as experiências de ordem prática e as lutas quotidianas.

A batalha ideológica que o Partido trava tem em vista informar com verdade e esclarecer os activistas e as massas, subtrair uns e outras à influência ideológica do inimigo e do oportunismo, convencer da justa apreciação que o Partido faz dos acontecimentos, da sua justa orientação, das suas palavras de ordem.

Em toda a parte, em todas as frentes de luta, os comunistas trabalham infatigavelmente para a unidade dos trabalhadores, para a unidade das massas em luta, para a unidade das forças antifascistas. Onde quer que se encontrem, os comunistas, ligados às massas, devem tomar corajosamente a iniciativa e a vanguarda.

Os comunistas não poupam esforços nem sacrifícios para estarem à altura das suas responsabilidades, para corresponderem ao que deles esperam a classe operária, as massas trabalhadoras, a juventude, o movimento antifascista.

Com confiança e audácia, firmes e unidos, avante na luta em todas as frentes. Avante por uma grande campanha política de massas. Avante pela liberdade, pelo fim da guerra colonial, por uma vida melhor.

(*) In Avante!, ano 43, série VI, n.o 456, Agosto de 1973. (N. Ed.)