Sobre o 30º Aniversário do 25 de Abril
Comunicado da Comissão Política
19 de Abril de 2004

Numa altura em que o governo PSD/PP, não ignorando que os valores e as esperanças de Abril criaram profundas raízes nas massas populares, invoca o 25 de Abril para cobrir os seus planos de ajuste de contas com a Revolução, o Partido Comunista Português apela aos trabalhadores e a todas as forças democráticas para fazerem das comemorações do 30º Aniversário da Revolução de Abril uma grande jornada de luta pela defesa dos seus valores e ideais e de combate à política de direita.

O 30º Aniversário da Revolução de Abril, tem lugar quando as forças de direita e os grandes grupos económicos e financeiros, aprofundando a política de destruição das grandes conquistas democráticas, executada ano após ano, desenvolvem uma ofensiva global contra os valores e os ideais de Abril, implementando medidas e princípios que põem em causa o futuro de Portugal como país democrático e independente.

A grave crise económica e social que o país atravessa, sujeitando os trabalhadores e vastas camadas da população a pesados sacrifícios e hipotecando a afirmação de um Portugal desenvolvido e progressista, são o resultado directo da política de direita e contra-revolucionária praticada há mais de 2 décadas pelos sucessivos governos.

O futuro de Portugal, como país democrático, desenvolvido, soberano e independente, como a experiência demonstra, não pode ser assegurado restabelecendo o domínio e interesses das forças que sujeitaram o povo português durante quase meio século, à miséria e à opressão.

Comemorar o 30º Aniversário da Revolução de Abril é combater as falsificações e o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que durante quase meio século suprimiu as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de patriotas.

Comemorar o 30º Aniversário da Revolução de Abril é prestar a justa homenagem aos capitães de Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e combater o silenciamento sobre a luta heróica de milhares e milhares de portugueses, em particular dos trabalhadores e dos comunistas, luta sem a qual não teria sido possível a conquista da liberdade.

Comemorar o 30º Aniversário da Revolução de Abril é denunciar os ataques às grandes transformações sócio-económicas, com a certeza de que é do interesse do progresso do país que se realize uma política que incorpore os valores e o projecto libertador aberto com a Revolução, aprofunde a democracia nas suas componentes política, económica, social e cultural, no quadro da defesa da soberania e independência nacionais.

Comemorar o 30º Aniversário da Revolução de Abril é dar expressão e valor ao carácter democrático e avançado do regime democrático resultante da Revolução e consagrado na Constituição de 1976 como valioso projecto de democracia política, social, económica e cultural.

Os trabalhadores que com a sua intervenção no processo revolucionário marcaram decisivamente o carácter progressista e transformador da Revolução, tornaram-se nos principais alvos da política de direita, vendo as suas condições de vida degradadas e os seus direitos de participação limitados. Com a aprovação do Pacote Laboral o governo PSD/PP satisfazendo orientações patronais, desfere novos e muito graves golpes nos direitos dos trabalhadores.

O processo da chamada “reforma do sistema político”, negociado entre o PS, PSD e CDS/PP, e de que aprovação das novas leis dos Partidos Políticos e do seu financiamento são o primeiro capítulo, pela sua natureza antidemocrática e anticonstitucional, constitui um dos mais graves atentados ao regime democrático instituído pela Revolução de Abril.

Estas leis, violando o princípio da não ingerência do Estado na vida interna dos partidos, do direito à autoorganização interna e da decisão soberana dos seus membros decidirem da sua organização interna, introduzindo o princípio da judicialização da actividade partidária, constituem graves e perigosos precedentes antidemocráticos.

Estas leis pela sua natureza, não visam reforçar o regime democrático, como hipocritamente afirmam os seus promotores, mas essencialmente limitar e atacar as possibilidades de intervenção política do PCP, o Partido da resistência ao fascismo, da institucionalização do regime democrático e o mais firme e consequente defensor dos ideais, valores e conquistas de Abril.

A defesa e o aprofundamento do regime democrático exige que se combatam estas leis antidemocráticas e que ferem princípios constitucionais. O PCP não abdicará do seu dever e do seu direito de lhes dar combate e de lutar pela sua revogação.

A democracia defende-se e reforça-se incorporando e não destruindo, os valores de Abril e suas conquistas como partes essenciais da vida e da prática democráticas.

Comemorar Abril hoje é também afirmar, contra as tentativas de rescrita da história e de apagamento da sua natureza e real significado, a sua expressão revolucionária que não só devolveu a liberdade ao país, como abriu caminho a profundas transformações , políticas, económicas, sociais e culturais.

As muitas e diversificadas iniciativas comemorativas do 30º Aniversário da Revolução realizadas pelo PCP, pelo movimento sindical e popular, por forças democráticas, com destaque para as grandes manifestações de Lisboa e Porto, as acções do 1º de Maio, para os quais se apela à participação massiva, despertando consciências quanto à gravidade e profundidade da ofensiva de direita, mobilizando energias e vontades para lhe dar combate, poderão constituir importante contributo para que se possam criar as condições para travar o caminho de destruição dos direitos dos trabalhadores, e do povo português.

Ontem como hoje é pela luta e intervenção que se afirmará a vontade e determinação dos trabalhadores e do povo em defender e afirmar as conquistas e direitos da Revolução de Abril.

Viva o 25 de Abril!

A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português