Portugal comemora este ano 25 anos sobre uma das datas que mais profundas e positivas modificações assinala na vida do povo português: o 25 de Abril de 1974.
A Revolução de Abril, ao pôr fim à ditadura fascista e à guerra colonial, ao restituir a liberdade ao povo português, ao abrir caminho à construção de um Portugal democrático, progressista e pacífico, concretizou sonhos e objectivos pelos quais lutaram durante quase meio século sucessivas gerações de portuguesas e portugueses, assim se inscrevendo como um marco maior na nossa História.
No actual quadro político da vida nacional, quando avultam limitações de importantes direitos sociais, económicos e políticos, a acentuação de desigualdades, a liquidação de importantes conquistas sociais e económicas, aumenta o domínio económico e político do grande capital nacional e internacional, se perfilam ameaças mesmo sobre a independência e a soberania do País e quando se multiplicam operações visando branquear a história e a natureza do fascismo salazarista, as comemorações do 25º Aniversário do 25 de Abril revestem-se de acrescida importância.
Comemorar hoje o 25 de Abril significa denunciar e condenar a opressão, o terror e os crimes fascistas, significa recordar que tais crimes tinham autores e tinham beneficiários. Comemorar hoje o 25 de Abril significa recordar e valorizar o que foi a resistência contra a ditadura, contra a exploração e contra a repressão, o que foi o colonialismo e treze anos de guerra colonial. Comemorar hoje o 25 de Abril significa esclarecer e defender o carácter libertador da Revolução e a forma como ela nasceu de um momento ímpar de identificação do povo português e das suas Forças Armadas. Comemorar hoje o 25 de Abril significa lutar hoje por uma outra política.
O PCP, partido que se mantém fiel aos valores e ideais progressistas e transformadores de Abril, que assume a participação e intervenção das massas populares como factor essencial da vida democrática, apela a todas as suas Organizações, aos trabalhadores e às massas populares, às organizações sociais e a todos os sectores democráticos para um grande empenhamento na organização das comemorações, com especial empenhamento junto das jovens gerações, iluminando a verdade sobre o 25 de Abril e o seu significado e combatendo as tentativas dos que, saudando o advento das liberdades, se empenham em esvaziar o verdadeiro conteúdo do regime democrático saído da Revolução e a apagar as esperanças que ela despertou no povo português.
A par da justa homenagem aos capitães de Abril pela sua acção libertadora e à exaltante luta de resistência dos trabalhadores e dos democratas antifascistas, as comemorações do 25º Aniversário da Revolução devem contribuir para a reafirmação dos valores e dos ideais de Abril e para a sua projecção numa vasta participação popular e democrática, para que Portugal possa retomar os caminhos abertos por Abril pondo fim às políticas de destruição das conquistas democráticas, de agravamento das condições de vida de largas camadas do povo português, de intensificação da exploração dos trabalhadores, de graves limitações de importantes direitos, de recomposição do poder dos grandes grupos económicos com evidentes perigos para a independência do poder político e para o funcionamento do sistema democrático.
As comemorações do 25 de Abril devem igualmente constituir um reatar dos históricos passos dados com o final da guerra colonial no estabelecimento de um novo relacionamento do povo português com os povos das antigas colónias e no desenvolvimento de uma política de cooperação que, respeitando a independência de cada Nação, contribua activamente para a paz e o desenvolvimento, com particular destaque para a situação de Timor cujo povo sofre há um quarto de século a sangrenta ocupação militar indonésia e se vê privado do seu reconhecimento à autodeterminação e à independência.
A ditadura fascista não se caracterizava apenas pela ausência de liberdades. O regime fascista era a ditadura terrorista dos monopólios e dos latifundiários associados ao imperialismo estrangeiro. Toda a estrutura do poder fascista, incluindo o aparelho repressivo, estava montado para servir os interesses e privilégios dos grupos económicos dominantes, interesses e privilégios que se perpetuaram pelo recurso à repressão de milhares e milhares de portugueses, pela exploração desenfreada dos trabalhadores e dos povos das colónias, pela subordinação dos interesses nacionais aos do imperialismo.
As grandes conquistas democráticas resultantes da Revolução – os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de organização sindical e amplos direitos para os trabalhadores e a adopção de um largo conjunto de medidas sociais, como os aumentos dos salários, das reformas e pensões, do número de dias de férias, a instauração do salário mínimo nacional; a reforma agrária; as nacionalizações; o fim do regime colonial; o poder local democrático, em especial quando permitiu a democracia participativa e a resolução de muitos problemas essenciais para as populações; o desenvolvimento de uma política externa de paz e cooperação e de salvaguarda da independência e soberania nacionais - tornaram-se um imperativo para pôr fim ao poder dos grandes grupos económicos, para assegurar as liberdades e o regime democrático e foram igualmente essenciais para a real democratização da sociedade portuguesa, o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida do povo.
A Revolução de Abril, ao pôr fim a um regime obscurantista e retrógrado, abriu caminho ao desenvolvimento cultural, à afirmação de valores humanistas, à alteração de mentalidades, à dignificação da mulher em todos os domínios da vida social, ao respeito pelas minorias, a uma generalizada valorização do património e da identidade nacionais nas suas vertentes culturais, patrimoniais e ecológicas.
A Revolução de Abril demonstrou que a verdadeira democratização da sociedade portuguesa é inseparável de um regime firmemente ancorado numa democracia política, económica, social e cultural.
A política de destruição sistemática das grandes conquistas de Abril, seguida por sucessivos governos, causando enormes prejuízos ao desenvolvimento do país, não anula a realidade indesmentível de os grandes valores democráticos da Revolução de Abril terem criado profundas raízes na sociedade portuguesa e continuarem a inspirar a luta dos trabalhadores e de largos sectores democráticos por uma nova política, por um verdadeiro rumo democrático para Portugal.
O PCP participará activamente na dinamização de um conjunto muito diversificado de iniciativas comemorativas de carácter democrático e popular, com destaque para a grande manifestação unitária de Lisboa no dia 25 de Abril, mas organizará igualmente um conjunto de iniciativas próprias (debates, exposições, acções de esclarecimento) como importante contributo para a divulgação dos valores de Abril que o PCP activamente incorpora na sua luta e no seu projecto de Democracia.
Os trabalhadores portugueses preparam-se igualmente para comemorar o 25º aniversário do 1º de Maio de 1974, jornada inseparável da Revolução de Abril. Em todos os sectores da vida nacional, a classe operária e todos os trabalhadores foram determinantes para a defesa da Revolução e para o avanço do seu carácter transformador.
O PCP apela à mobilização dos trabalhadores para fazerem das comemorações do 25º aniversário do 1º de Maio em liberdade uma grande jornada de afirmação dos valores de Abril e de defesa dos direitos que, após décadas de luta, foram então consagrados.
O Partido Comunista Português, ao apelar à participação dos trabalhadores e a todos os portugueses que se identificam com os valores e ideais de Abril, fá-lo com a responsabilidade de um partido cuja história, pela luta heróica de gerações de comunistas contra o fascismo e pela liberdade, se tornou componente fundamental da resistência à ditadura, e cujo empenho realizador e combativo no quarto de século decorrido desde aquela madrugada libertadora o constitui como parte integrante, inseparável e indispensável do regime democrático fruto da Revolução de 25 de Abril de 1974.
