O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, através de um comunicado que foi enviado pelo Confederação Nacional Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI bem como de contactos de pensionistas que, ao consultarem, através do portal Segurança Social Direta, o recibo de pagamento da pensão relativa ao próximo mês de maio, verificaram que vão receber um valor inferior em relação aos dos meses anteriores.

Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, o valor ilíquido da pensão é o mesmo, assim como a percentagem de retenção na fonte para efeitos de IRS se mantém, mas a quantia a reter é superior à correspondente à taxa indicada. Deste cálculo resulta que o montante líquido a receber é inferior, comparativamente aos meses anteriores.

É inaceitável que, considerando que a esmagadora maioria das pensões são muito baixas e, depois de anunciadas medidas de redução das taxas de IRS, os reformados e pensionistas sejam confrontados com esta situação, recebendo um valor de pensão inferior ao que têm recebido.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, vem colocar ao Governo, através da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:

1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?

2. Qual a razão para a redução do montante líquido das pensões, considerando que o valor ilíquido das pensões e a taxa de IRS se mantém?

3. Que medidas tomará o Governo para responder cabalmente a esta situação, bem como para retificar rapidamente os cálculos que estão a ser efetuados, de forma que os reformados e pensionistas mantenham o valor líquido da sua pensão?