O desarmamento nuclear a nível internacional é de vital importância. Daí a necessidade de defender e reforçar o Tratado de Não-Proliferação (TNP) e a sua ratificação por todos os Estados.

No actual contexto internacional, constitui motivo de viva apreensão o perigo de uma nova corrida ao armamento nuclear. No respeito pelo espírito e pela letra do TNP, impõe-se o desarmamento e o fim do desenvolvimento, produção e armazenamento de novas armas nucleares.

A disputa existente sobre os programas nucleares do Irão exige uma solução pacífica, na base de negociações que importa retomar. Qualquer acção militar, ou ameaça de utilização de força, será contraproducente e poderá ter consequências potencialmente perigosas na região.

Nessa medida, não podemos deixar de manifestar a nossa clara oposição a formulações que possam, de alguma forma, constituir uma porta aberta para a justificação de intervenções militares, como é o caso do considerando G da resolução comum aprovada.