Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos:
«O distrito de Beja, o mais extenso do país correspondendo a cerca de 10% do território continental, apresenta uma população idosa e nalguns locais muito dispersa. Esta característica tem motivado várias intervenções no Grupo Parlamentar do PCP, uma vez que colocam dificuldades ao desenvolvimento do trabalho de um conjunto de entidades cuja área de ação são as populações. Neste contexto a questões de mobilidades são de especial importância.
A Rodoviária do Alentejo assegura a quase totalidade das carreiras que se realizam no distrito. Esta entidade tem vindo a suprimir algumas dessas carreiras. Ainda recentemente acabou com a ligação entre Moura (a segunda cidade do distrito) e Beja ao sábado, sem que para tal tenha ouvido os utentes ou as autarquias.
Neste mês de setembro a Rodoviária do Alentejo prepara-se para acabar com outras carreias.
Em comunicado datado de 9 deste mês, informa que a partir de 23 de setembro serão suspensos “todos os serviços de transportes públicos de passageiros no concelho de Ourique”.
Esta medida é ainda mais grave relativamente a outras uma vez que acaba de uma vez só com todas as ligações dentro de um só concelho.
Sem uma adequada rede de transportes públicos, muitas populações do distrito de Beja ficam, não só isoladas, como privadas do acesso a bens essências, nomeadamente cuidados de saúde.
O concelho de Ourique, que se pretende agora privar do serviço público de mobilidade, havia já sido privado do serviço público de televisão, através do escandaloso processo de instalação da TDT, que teimosamente avançou, apesar da denúncia e das propostas do PCP.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1. Por que razão são extintas de uma só vez todas as carreiras de um concelho?
2. Para ser tomada esta decisão foram consultados os utentes e as autarquias do concelho de Ourique?
3. A Rodoviária do Alentejo não tem obrigações de serviço?
4. O ministério tinha conhecimento da suspensão das carreiras?
5. A extinção de carreiras é uma decisão unilateral da empresa ou precisa ser articulada com o ministério?»