O Comité Central na sua reunião de ontem analisou a situação nacional e aspectos da situação internacional. Apontou elementos para a preparação das eleições legislativas de 2015 e para a continuação do reforço e afirmação do Partido.

No que se refere à situação nacional, o Comité Central sublinha a progressiva degradação da situação económica e social do País e alerta para as consequências do Orçamento de Estado para 2015. Ao contrário de toda a propaganda feita por Governo e maioria, o Orçamento de Estado para 2015 acentua as desigualdades, prossegue a linha de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, compromete os direitos à saúde, à educação e à protecção social, protege e favorece a concentração da riqueza e a acumulação de lucros.

A insistência no amarramento do País ao garrote de uma dívida insustentável e a submissão aos ditames da União Europeia e da moeda única continuam a comprometer o crescimento económico e o progresso social. Isso mesmo é patenteado quer na evolução de indicadores macro económicos com o crescimento do PIB previsivelmente abaixo do anunciado para 2014 e 2015 e na realidade reflectida no tecido económico com as dificuldades crescentes de sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas, mas igualmente no crescente aumento da pobreza e da pobreza infantil, e na fixação em níveis insuportáveis do desemprego e num quadro de liquidação de mais emprego promovida pelo governo, com a prevista redução de milhares de trabalhadores na Administração Pública.

O Comité Central do PCP considera que a anunciada privatização da TAP – a par da concretização da entrega a privados das empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto e do sector ferroviário – constitui um crime contra os interesses nacionais e um novo e rude golpe na soberania do País. Desmentindo os falsos pretextos invocados pelo Governo quanto à proibição de capitalização pelo Estado, alerta-se para que, à semelhança de outras empresas, a privatização da TAP conduzirá, a prazo, à sua liquidação.

A erupção do caso dos vistos gold e da situação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, constituem novos episódios numa sucessão de casos, que atingem a vida nacional, como o caso BES/GES. A proliferação de actividades ilícitas e danosas que têm vindo à luz do dia não podem ser desligadas da natureza da política de direita e chama-se à atenção para as manobras que visam questionar a Justiça e condicionar o seu funcionamento.

A extensão e profundidade do processo dos vistos gold, envolvendo figuras de topo da estrutura do Estado e conexões com membros do governo e dirigentes do PSD põem em evidência o que o PCP previu e alertou: que os vistos gold estão, sobretudo, concebidos para atrair e favorecer esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.

O PCP acompanha com apreensão a ingerência crescente na autonomia do poder local e as repetidas e abusivas restrições ao direito à greve de que os casos dos enfermeiros e dos professores dão exemplo recente.

Também os recentes desenvolvimentos no quadro partidário confirmam as prevenções do PCP sobre movimentações que, explícita ou implicitamente, visam favorecer saídas para o prosseguimento da política de direita, eminente que está a derrota política e social do actual governo e da sua maioria parlamentar.

Num quadro em que o PS, não só não se demarca como insiste nas linhas estruturantes materializadas nos PEC's e no Pacto de Agressão – submissão à União Europeia e aos seus instrumentos de governação económica, como o Tratado Orçamental, recusa de uma renegociação da dívida em favor do interesse nacional, manutenção dos traços essenciais das políticas fiscal e de rendimentos, privatizações – torna-se necessário sublinhar que é a reafirmação desse posicionamento e da recusa de ruptura com a política de direita que constitui o real obstáculo a uma séria convergência para a construção de uma alternativa política.

Numa situação em que se torna cada vez mais urgente e inadiável uma ruptura com a política de direita, o Comité Central reafirma o inteiro empenhamento do PCP em contribuir para uma real convergência de todos os que estão verdadeiramente empenhados em romper com o actual rumo da vida política nacional e mais uma vez reafirma a sua disponibilidade para examinar os elementos essenciais à construção de uma política patriótica e de esquerda, assente na Constituição da República e nos valores e ideais de Abril.

A grave situação do País exige que cada força, cada democrata e patriota afirme, de forma clara e inequívoca, o que entende e propõe para que seja possível a ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.

Da parte do PCP, a alternativa de que o País precisa, com toda a urgência, tem na sua proposta de política patriótica e de esquerda a base essencial para a sua concretização. Assim, e mais uma vez, se reafirma que o PCP está pronto para assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe, na luta contra a política de direita, na construção da alternativa patriótica e de esquerda, ou no governo, para concretizar uma nova política, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Ainda neste âmbito e visando a afirmação da alternativa e da política alternativa, o Comité Central decide convocar para 28 de Fevereiro de 2015 um Encontro Nacional do PCP sob o lema: ”Não ao declínio nacional. Soluções para o País”.

O Comité Central considera que as eleições legislativas que terão lugar em 2015, constituem um momento importante para, dando expressão à luta contra o actual Governo e a sua política, abrir caminho à construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda capaz de responder aos grandes problemas e desafios nacionais.

Num momento em que se animam falsas soluções, que só podem conduzir a novas desilusões e a maior descrença e desânimo, o PCP reafirma, com plena confiança, que há solução para os problemas nacionais, que há força bastante nas mãos dos trabalhadores e do povo, para com a sua intervenção, convergência e luta, romper com a política de direita e com o ciclo de alternância que a suporta e dar sustentação a uma política alternativa. Tal como salienta a importância de dar seguimento aos múltiplos encontros e reuniões com forças políticas, organizações sociais, económicas e culturais e ao contacto com democratas e patriotas, designadamente à “Acção e diálogo por uma política patriótica e de esquerda”.

O Comité Central acompanha com atenção e valoriza o vasto conjunto de lutas que têm vindo a ser desenvolvidas no País e apela aos trabalhadores e ao povo para a intensificação da luta, factor decisivo e determinante para enfrentar, conter e derrotar a ofensiva em curso, defender e repor direitos, promover avanços reivindicativos, no caminho da demissão do Governo e da derrota da sua política, da ruptura com a política de direita e da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Nesta reunião foi realizado um balanço à intensa intervenção desenvolvida pelo PCP e definiram-se um conjunto de linhas de trabalho para o ano de 2015, que, inclui, entre outras: o prosseguimento da acção nacional centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda “A força do povo por um Portugal com futuro”; a continuidade da intervenção para dinamizar, diversificar e ampliar a luta dos trabalhadores e das populações; a preparação das próximas eleições legislativas no quadro da CDU; o desenvolvimento da acção de reforço do partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.

Neste âmbito realça-se o êxito da campanha de recrutamento “Os valores de Abril no futuro de Portugal” que conta até agora com a adesão de cerca de 1500 novos militantes, confirmando o reforço do PCP e a sua crescente afirmação com a sua presença e a sua intervenção na vida do País.