1 – O PCP, afirma que a informação prévia da agenda e projecto de conclusões do Conselho Europeu aos partidos políticos com assento parlamentar - independentemente do carácter formal ou informal das reuniões do Conselho - constitui uma prática consolidada ao longo dos sucessivos governos.

2 – A decisão de abdicar deste dever de informação e auscultação é tanto mais incompreensível e grave, quanto este Conselho Europeu abordará questões de relevante importância para Portugal que atingem a sua soberania nacional e colidem com a própria Constituição da República Portuguesa.

3 – A decisão do Primeiro-ministro de se reunir apenas com o Partido Socialista, constituindo um inaceitável acto de discriminação, é em si mesmo expressão indisfarçável do comprometimento que une PS, PSD e CDS na concretização do Pacto de Agressão que arrasta o país para o declínio e empobrece os trabalhadores e o povo português.

4 – O PCP não deixará de fazer ouvir a sua voz relativamente às decisões que estão previstas ser tomadas no próximo Conselho Europeu e que, pelo que é conhecido, representarão mais um gravíssimo passo na estratégia de concentração e centralização de poder económico e político no grande capital e nas principais potências europeias e no projecto de profundo retrocesso social e de ataque aos direitos dos trabalhadores na Europa, num quadro actual de profunda crise do processo de integração europeia.