Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Sobre as declarações de Peter Praet, membro do Conselho Executivo do BCE, aquando da sua recente visita a Portugal

Sobre as declarações de Peter Praet, membro do Conselho Executivo do BCE, aquando da sua recente visita a Portugal

Anexo a intervenção do deputado do PCP ao PE, Miguel Viegas, feita na Sessão Plenária do PE a decorrer em Bruxelas, sobre as declarações de Peter Praet, membro do Conselho Executivo do BCE, aquando da sua recente visita a Portugal. O deputado questionou ainda o BCE sobre a mesma matéria.

Intervenção de Miguel Viegas
Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, esteve recentemente em Portugal desdobrando-se em declarações à Comunicação Social onde faz uma avaliação política das medidas tomadas recentemente pelo Governo Português, governo este eleito democraticamente pelo povo português.

Manifesta dúvidas sobre o rumo da consolidação orçamental portuguesa e pede na prática a continuidade das políticas seguidas nos últimos quatro cujo fracasso está neste momento claramente confirmado.

Mas vai mais longe, para além de questionar a redução do horário de trabalho para as 35 horas, advoga a necessidade de consolidação do sistema bancário com a sua internacionalização. Chega inclusivamente a fazer ameaças veladas com a subida das taxas de juro, como se estas não fossem completamente manipuladas pelo BCE

Estas declarações são intoleráveis e demonstram que o BCE excede há muito o seu mandato. É tempo de desmascarar esta falsa ideia de termos um banco central neutro ao serviço da Economia. O BCE representa hoje um instrumento ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, promovendo políticas neoliberais e passando por cima da vontade soberana dos Estados Nacionais.

Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu
Declarações de Peter Praet em Portugal

25 Maio 2016

Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, esteve recentemente em Portugal onde se desdobrou em declarações à Comunicação Social. Nestas declarações, Peter Praet faz uma avaliação política das medidas tomadas recentemente pelo Governo Português, deixando inclusivamente algumas ameaças veladas que importa clarificar.

Manifesta dúvidas sobre o rumo da consolidação orçamental, pedindo na prática a continuidade das políticas seguidas nos últimos quatro cujo fracasso está neste momento claramente confirmado. Declara o membro do conselho executivo do BCE, entre outras coisas, " O plano português tem seis prioridades, e uma deles é a coesão social, que eu acho muito importante. Mas há algumas reformas que foram revertidas, e precisamos por isso de levantar uma série de questões ", perguntando depois "Quais são as implicações orçamentais, por exemplo, se se voltar para a semana de 35 horas?", e termina com um significativo, "recentemente, vimos as taxas de juro de Portugal a subir. Isto mostra que a disciplina do mercado está presente, mesmo apesar do facto de o BCE comprar dívida pública do país."

Pergunto ao Presidente do BCE como avalia estas declarações e sob que mandato do BCE pode um membro de seu conselho executivo emitir pareceres sobre medidas de política económica tomada no quadro de um governo soberano recém-eleito democraticamente?

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