Declaração de Ilda Figueiredo, Conferência de Imprensa

Sobre o balanço do trabalho no Parlamento Europeu

Estamos hoje aqui, os deputados do PCP no Parlamento Europeu - eu própria, Sérgio Ribeiro e Pedro Guerreiro que o substituiu – para prestar contas do trabalho desenvolvido e do grau de cumprimento dos compromissos que assumimos com os nossos eleitores. Durante estes quase cinco anos desenvolvemos uma intensa actividade, seja nas Comissões e Delegações Parlamentares de que somos membros, seja no plenário, através, de cerca de 1400 intervenções, mais de 70 propostas de resolução, 29 relatórios e pareceres, ou, ainda, através de mais de 700 perguntas à Comissão Europeia e Conselho. Estamos aqui com a consciência do dever cumprido.

Para esta actividade intensa e diversificada, contribuiu a ligação permanente aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações e à realidade do País, em colaboração estreita com o colectivo do PCP, tendo já realizado mais de 500 visitas, dezenas de encontros e de reuniões e participado em debates e colóquios sobre os mais variados temas, do Algarve a Trás-os-Montes, do interior ao litoral e às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Foi por nosso intermédio que chegaram ao Parlamento Europeu as lutas pela defesa de diversos sectores da indústria nacional, designadamente os sectores da têxtil e vestuário e a respectiva clausula de salvaguarda, calçado, naval, alimentar, indústria mineira, sector automóvel e novas tecnologias, como a Qimonda. Fomos nós quem deu voz às lutas dos agricultores, à defesa da agricultura familiar e das pescas.

Fomos nós quem permanentemente denunciou as deslocalizações de multinacionais, exigiu a revogação do Pacto de Estabilidade e lutou pela rejeição das propostas inadmissíveis do Conselho sobre a directiva do tempo de trabalho. Ainda ontem, lá estivemos, na reunião com a Presidência Checa, no Comité de Conciliação, a dar voz à luta dos trabalhadores portugueses, falar da grandiosa manifestação do passado dia 13 de Março, dizendo não às inadmissíveis propostas que visam desvalorizar o trabalho, pôr em causa a contratação colectiva, alargar a jornada de trabalho. Mais uma vez, conseguimos adiar o processo. Mas a luta vai prosseguir, já no próximo dia 1 de Abril, com novo pedido de reunião do Conselho. É a vigilância permanente que se exige.

Levámos ao Parlamento Europeu as lutas dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos pescadores e armadores, das populações das mais diversas zonas e regiões do País, sempre numa atitude patriótica de afirmação da soberania nacional e de defesa da produção e dos interesses portugueses, do emprego com direitos, melhor qualidade de vida e mais justa repartição e distribuição da riqueza criada. Fomos também nós quem deu voz às lutas dos trabalhadores portugueses espalhados pela Europa, com destaque para a Holanda, Bélgica, Suiça, Espanha, França e Reino Unido.

Procurámos a valorização da cultura e língua portuguesas, seja procurando divulgar e promover a cultura, até através dos grupos de visitantes, seja na defesa permanente do nosso património, como o mercado do Bolhão, seja dos nossos produtos regionais.

Em colaboração com o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, realizámos em Portugal algumas importantes iniciativas, de que se destacam as Jornadas do Grupo e da Mesa, em Lisboa e no Porto, respectivamente; as iniciativas sobre educação sexual, a despenalização do aborto e a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos; os debates que fizeram o balanço da aplicação da dita Estratégia de Lisboa e sobre as consequências da aplicação do Pacto de Estabilidade e do euro. Destaque também para o apoio à Conferência Europeia dos Movimentos da Paz e às jornadas da União de Resistentes anti-Fascistas e para os debates sobre a situação da União Europeia e as perspectivas futuras.

Como membros do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, onde participam na respectiva direcção, os deputados do PCP têm mantido uma permanente solidariedade internacionalista para com todos os povos e contra a política de ingerência e de construção e desenvolvimento de blocos político-militares para domínio regional ou mundial, bem como na defesa dos direitos dos imigrantes.

Nas intervenções diversificadas, os deputados comunistas tornaram clara a sua oposição aos eixos fundamentais das políticas comunitárias e pugnaram por propostas alternativas aos documentos em debate no Parlamento Europeu, de que se destaca a luta pelo referendo e contra o projecto de Tratado de Lisboa.

A luta pela defesa do referendo e contra o projecto de Tratado de Lisboa tem sido uma questão central da actividade desenvolvida, tal como o foi a luta contra a dita constituição europeia, alertando para o seu significado e os perigos que comporta para os trabalhadores e o País, com o aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo, afectando a própria identidade e soberania de Portugal.

Em colaboração com as organizações do PCP denunciámos a autêntica fraude política da recusa do referendo, prometido em campanha eleitoral pelos partidos maioritários, mas negado em nome dos interesses das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros.

Apesar da sua rejeição no referendo da Irlanda, que veio no seguimento de idêntica rejeição nos referendos da França e da Holanda, esta denúncia do projecto de Tratado de Lisboa e das suas implicações continua no centro das nossas atenções tendo em conta a pressão anti-democrática que está a ser feita sobre o povo irlandês para o obrigar a rever a sua posição, através de novo referendo, provavelmente ainda este ano.

Ao longo destes anos, temos dado particular atenção à luta contra a dita estratégia de Lisboa, contra as liberalizações e privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos fundamentais, a flexibilidade, o aumento da idade da reforma, o ataque aos direitos sociais e laborais, a flexigurança, a inadmissível proposta do Conselho para alterar a directiva do tempo de trabalho e a nova proposta de directiva para retomar o ataque à saúde pública em nome da mobilidade dos doentes, retomando o que tinha saído na luta contra a famigerada directiva Bolkestein, de liberalização dos serviços.

A realidade confirma que, nove anos após a aprovação da Estratégia de Lisboa, se aprofundaram desigualdades sociais, se agravou a pobreza que atinge mais de 80 milhões de pessoas, das quais mais de 30 milhões são trabalhadores com baixos salários, vítimas da proliferação do emprego precário e do desemprego. Em Portugal e no Norte esta situação é particularmente grave. Por isso, denunciámos a perda de fundos comunitários no actual QREN e defendemos o reforço de meios financeiros para que a coesão económica e social não seja uma mera expressão sem sentido, como actualmente acontece.

Daí a nossa particular atenção à luta pelos direitos laborais, pelo respeito da dignidade de quem trabalha, denunciando a insistência na flexibilidade laboral e na liberalização dos serviços, pugnando pelos direitos das mulheres, a promoção do seu trabalho e a luta contra as discriminações que também atingem as pessoas com deficiência e os reformados e pensionistas.

Apesar do silenciamento da nossa actividade pelos grandes órgãos de comunicação social de massas, as pessoas e instituições sabem que mantemos uma ligação permanente aos problemas do país, por que vamos lá, ao Portugal profundo, sempre que é necessário, por que damos voz aos seus problemas, por que questionamos e propomos as soluções que defendem. É esse trabalho que queremos continuar a aprofundar. Por considerarmos que é útil para Portugal e é essencial para lutar por outra Europa de paz, solidariedade, de progresso social.

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