Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas

O Semestre Europeu foi apresentado como um mecanismo de coordenação das políticas económicas e financeiras dos diferentes Estados-Membros. Porque a “coordenação” não é um fim em si mesma, interessa ver qual o conteúdo das políticas que se querem “coordenar”.
Este não é mais do que um mecanismo para amarrar cada país a um caminho de retrocesso civilizacional, de ataque a direitos, de nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa. Um expediente que envolve o esvaziamento das instituições de soberania nacionais, democraticamente legitimadas, que pretendem transformar em mero verbo-de-encher, autênticas marionetas do directório da União Europeia.
Pesem os floreados “sociais” que a relatora – significativamente, uma socialista portuguesa - espalha pelo relatório, este “acolhe positivamente as recomendações específicas por país apresentadas pela Comissão”.
Que recomendações são essas? Vejamos o caso de Portugal: cumprimento das metas do défice estabelecidas pela troika, reduções suplementares da massa salarial, redução do consumo público, medidas ditas permanentes de “consolidação orçamental”, privatizações, entre outras que tais.
Apresenta-se como grande avanço as recomendações para que os países excedentários invistam e aumentem salários – para assim comprarem o produto do trabalho de trabalhadores miseravelmente pagos, nos países, como Portugal, destinados a uma inserção cada vez mais subordinada e periférica no processo de divisão internacional do trabalho.

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