Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico

Este relatório contém alguns pontos positivos, nomeadamente o reconhecimento de que a transição poderá prejudicar regiões, comunidades, territórios e trabalhadores de determinados sectores e que é necessário acudir a todos estes. Entre as tentativas de exacerbação do investimento privado nesta matéria, acaba por reconhecer, ainda que muito timidamente e a custo, a necessidade e essencialidade do investimento público para a construção da transição e para a descarbonização, nomeadamente em políticas de habitação, renovação de edifícios, programas de adaptação e isolamento, projectos de transportes públicos.

No entanto, não se descola daquela que é também a lógica do próprio Pacto Ecológico, ou seja, a mercantilização e financeirização do ambiente através, nomeadamente, do mercado de carbono, das obrigações verdes e outros produtos financeiros que mais não visam do que a aplicação do capitalismo à natureza, expondo as políticas ambientais e a sociedade aos mecanismos que têm conduzido a bolhas especulativas e a crises financeiras.

Pretendem ainda que as questões da transição e descarbonização integrem os critérios do Semestre Europeu, impondo mais um garrote aos Estados-Membros por via de mais imposições. Defendem, ainda, de forma acérrima a criação de novos recursos próprios, com os quais não concordamos, por via da introdução de novas taxas, em detrimento da soberania fiscal dos Estados-Membros.

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