Saúdo, na sua ausência, a Deputada Elisa Damião e espero a sua
rápida recuperação. Mas discordo do seu relatório aqui apresentado pelo
Deputado Carlos Laje. Registe-se que o relatório transcreve, na
íntegra, as posições e interesses das grandes multinacionais da
biotecnologia, agro-químicas e agro-industriais, como fica demonstrado
se compararmos o relatório com o posicionamento da UNICE .

Ora
nós defendemos a manutenção da moratória de facto , que existe desde
1998, sobre a aprovação de novos organismos geneticamente modificados
(OGM) na cadeia alimentar, e rejeitamos liminarmente o apoio do
relatório ao levantamento da moratória, o que consideramos um autêntico
"crime ambiental ".

Para além das profundas questões éticas e
de direitos humanos, relacionadas com a mercantilização e patenteação
da vida e do património natural, é preciso ter em conta que a
libertação de OGM no meio ambiente constitui um factor irreversível e
incontrolável, com consequências directas na poluição da actividade
agrícola (convencional/biológica), na regressão da bio-diversidade e
efeitos incalculáveis ao nível dos ecossistemas. Isto quer dizer que
não haverá a tão apregoada e falsa " liberdade de escolha ", quer para
os agricultores (biológicos/convencionais), quer para os consumidores.

Por
outro lado, reforça a dependência dos agricultores e das políticas
alimentares dos Estados face às multinacionais. Ora, é chocante o grau
de ingerência e pressão relativamente aos países em vias de
desenvolvimento visando a introdução de OGM na sua cadeia alimentar. É
mistificatório e inaceitável que, mais uma vez, se insista na tese de
que as carências alimentares e a fome no mundo podem ter uma solução
tecnológica, quando a questão, como é sublinhado em múltiplos fóruns e
organizações internacionais, é política e de políticas. Basta recordar
a tão celebrada "revolução verde" , de algumas décadas atrás.

Estamos
empenhados na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da
Humanidade, mas devemos sempre ter em conta o princípio de precaução.
Deve, por isso, haver campanhas de esclarecimento e não de propaganda,
como a apresentada neste relatório, que branqueia os riscos dos OGM, e
apresenta-os sob a "capa verde", e como solução para a fome no mundo,
quando se sabe que mais de 70% da opinião pública europeia
rejeita/desconfia dos OGM.

A investigação em biotecnologia deve
ter preponderantemente uma componente pública e ser globalmente
conhecida e acompanhada pelos poderes públicos, com a acepção dos
riscos e oportunidades, posta ao serviço dos povos, e não subordinada e
dominada pelos interesses privados daqueles que pretendem mercantilizar
tudo, incluindo a vida.