Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar

Rejeitar o Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição

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Com a apresentação do Programa do Governo PSD/CDS o que se confirma são as muitas e fortes razões para que o Programa do Governo seja rejeitado e para que o Governo PSD/CDS não continue em funções, pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.

PSD e CDS fazem de conta que não aconteceu nada no dia 4 de Outubro e que o povo português não se expressou nas eleições no sentido de interromper o seu governo e de afirmar a aspiração a uma mudança de políticas.

Apresentam um Programa de Governo como se ainda tivessem maioria absoluta na AR e pudessem continuar de mãos livres a fazer a mesma política que os portugueses recusaram ao longo de 4 anos de luta.

Apresentam ainda este Programa de Governo procurando transformar as ilusões da sua propaganda numa realidade que não existe no País, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas durante 4 anos conduziram à resolução dos graves problemas nacionais que apesar disso persistem.

O que PSD e CDS apontam com este Programa do Governo são os motivos que justificam a sua derrota, impedindo-os de entrar em funções.

O que apresentam é a continuidade e até intensificação da política com que agravaram a exploração e o empobrecimento dos portugueses, o agravamento das desigualdades e a degradação do regime democrático.

O Programa do Governo PSD/CDS ignora olimpicamente algumas das maiores preocupações que pesam sobre o país, não dizendo uma palavra sobre a banca e a relação do Estado com a banca, sobre o que fazer ao BES e ao peso do BPN nas contas públicas ou mesmo ao BANIF onde o Governo PSD/CDS decidiram despejar 1100 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes.

Insiste que a recuperação dos salários que foram cortados na Administração Pública é para ficar lá para 2019.

Insiste que as injustiças e desigualdades na política fiscal não são para corrigir, muito menos para reverter.

Insiste no caminho de privatização das funções sociais do Estado e não se dispõem a remover nenhum dos muitos obstáculos que foram colocando no acesso à saúde e à educação.

Intensifica algumas das opções que vinham assumindo, ignorando o rasto de destruição económica e social que provocaram, nomeadamente o desemprego. Em particular no que se refere aos sectores produtivos não há uma palavra de resposta aos graves problemas que se verificam nos sectores da Agricultura ou das Pescas, muitos deles em resultado das políticas que foram seguidas ao longo dos últimos 4 anos.

Insiste ainda em medidas de verticalização no sector das águas com vista à sua privatização.

O que tudo isto confirma é a necessidade de impedir a continuação deste Governo PSD/CDS, rejeitando o seu Programa de Governo com a aprovação de uma moção de rejeição.

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