No Conselho de Agricultura do dia 15 de Novembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de modificação do regime aduaneiro para o sector da banana. Essa proposta visa acabar com os contingentes de importação e transformar o regime com base apenas nos direitos aduaneiros a partir de 1 Janeiro de 2006. Esta é uma tentativa de pôr o regime da banana em conformidade com as regras da OMC, respondendo às críticas efectuadas pelos EUA e as multinacionais exportadoras da zona da "Banana Dolar".

Gostaria de perguntar à Comissão:

- Se efectuou algum estudo referente ao impacto sobre os produtores comunitários da mudança de regime, sobretudo tendo em conta a mudança automática para um regime baseado somente em direitos aduaneiros (que poderão vir a ser reduzidos no âmbito das negociações da ronda do milénio da OMC)?

- Se efectuou, quais as principais conclusões?

- Em caso de prejuízos, quais as medidas que a Comissão pensa adoptar para compensar os produtores comunitários e garantir o apoio ao sector e o seu futuro?

- Se efectuou algum estudo referente ao impacto sobre os produtores ACP da mudança de regime, sobretudo tendo em conta a mudança automática para um regime baseado somente em direitos aduaneiros?

- Quais as medidas que a Comissão pensa propor ao nível da política da cooperação e do orçamento comunitário para compensar as perdas para os produtores ACP?