Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Debatem-se hoje na Assembleia da República duas iniciativas que abordam as conclusões da COP-21, realizada em Paris, sobre alterações climáticas. Este é um tema que deve convocar-nos a todos para uma reflexão mais profunda sobre o estado do planeta e as consequências de uma não reversão imediata das estratégias que têm vindo a ser utilizadas, no que diz respeito ao combate às emissões de gases com efeito de estufa. Quanto à redução destes gases, não se encontra nada de concreto no texto final do Acordo de Paris, o que abre caminho a uma flexibilidade que pode fazer perigar a meta ambiciosa de menos de menos 2º Celsius. Insiste-se no caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do mercado de carbono, que se revelou ineficaz na redução de emissões. A venda de licenças de produção de CO2 apenas permite aos países mais poluentes, coincidentemente os mais ricos e desenvolvidos, a desresponsabilizar-se pela sua própria poluição comprando o direito de poluir.
O esquema europeu de transações também não foi capaz de levar à redução dos gases com efeito de estufa, contradizendo a bondade da regulação do mercado, ratificando tão-só a obtenção do lucro, a acumulação de riqueza e o aprofundamento das desigualdades. O conceito de neutralidade de emissões, apostado nos sumidouros de CO2 (florestas e outros métodos), arrisca-se a ser um mecanismo que não combate a emissão de gases com efeito de estufa por encerrar a potencialidade de destruir a floresta autóctone dos países em desenvolvimento, por ação de grandes multinacionais. Em suma, os maiores responsáveis pela produção de gases com efeito de estufa, os países mais desenvolvidos, libertam-se da resolução dos problemas ambientais, passando o ónus do combate aos gases com efeito de estufa para os cidadãos individuais, e compram a sua «desresponsabilidade». Este caminho não é solução. O PCP considera que as emissões que contribuem para o efeito de estufa são um problema grave e propõe, na iniciativa que traz hoje a debate, a defesa da produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e consumo, contrariando a liberalização do comércio mundial. Defende o reforço dos meios do Estado, de forma a colocar a riqueza natural ao serviço do País e do povo, bem como o reforço de medidas que aumentem a eficiência energética de domínio público. O investimento nos transportes coletivos e uma justa distribuição dos esforços de limitação na produção de gás, através de um normativo específico sem recurso a instrumentos como o de atribuição de licenças, fazem parte da recomendação do PCP por uma política da natureza em defesa do povo e do País.