Pergunta de no Parlamento Europeu

Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega (primeiro lance cego)

Em Portugal, no âmbito da comissão criada para avaliar e propor medidas de defesa da Arte Xávega – uma arte de pesca praticada há séculos ao longo da costa atlântica portuguesa em várias comunidades costeiras, – tem sido defendido o reconhecimento da especificidade desta arte na regulamentação (nacional e da UE) que lhe é aplicada.
Esta é uma arte “cega”. Não é possível determinar, antes do primeiro lance, o que virá à rede. Os pescadores defendem, por essa razão, a possibilidade de todo esse lance ser vendável, incluindo o pescado que possa não cumprir os tamanhos mínimos, não desperdiçando assim nenhum peixe. Desperdício que actualmente se verifica, sem benefício para ninguém. As quantidades capturadas, em todo o caso, nunca são substanciais. Tipicamente, a época de pesca é curta.
Em aditamento a pergunta anterior sobre o tema (E-000740/2013), pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas ou iniciativas pensa propor para que não se desperdice o primeiro lance nas situações acima descritas, tendo em conta que se trata de peixe que, em todo o caso, já foi pescado?
2. Tendo em conta o processo de revisão da regulamentação relativa às medidas técnicas actualmente em curso, não considera que esta legislação pode acolher a especificidade desta arte de pesca e a reivindicação feita pelos pescadores?

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