&quot;A Cidade e a Educação&quot;<br />António Abreu na &quot;Capital&quot;

Em Lisboa e na área metropolitana frequentam escolas, diariamente, centenas de milhares de estudantes de diferentes graus de ensino .Não vamos aqui reproduzir os dados alarmantes, relativos ao abandono e insucesso escolares, à falta de saídas profissionais e ao frustrar de vocações desenvolvidas, à falta de formação detectada em anos sucessivos relativamente aos desejos de pais e professores. Dados que já foram piores há uns anos atrás. Mas que, já tendo sido piores como o foram noutros países, não evoluem ao ritmo da média da evolução na União Europeia.Esta é uma situação que tem que ser encarada pelos governos e que movimenta famílias. E que nos preocupa como autarcas. Não porque as autarquias tenham significativas responsabilidades no sistema pois só partilham com a administração central responsabilidades no pré-escolar e 1º ciclo. Mas porque nada nos pode ser indiferente, particularmente tratando-se da cidade que é o centro de uma área metropolitana onde vive e trabalha mais de um quarto da população portuguesa ,com acentuados movimentos pendulares diários, e onde os resultados do processo educativo têm importantes consequências comportamentais ,cívicas, culturais e económicas. Por isso temos defendido que, independentemente das actuais responsabilidades directas no sistema, e tal como a legislação prevê, se constituam Conselhos Municipais de Educação com um papel determinante na evolução da rede escolar na definição de objectivos particulares da Educação formal e não formal, e com um papel importante na apreciação de resultados e congregação de esforços para os elevar. Por isso defendemos que a CML não atrase a sua constituição. E que se procure entender com as outras autarquias da região no sentido de procurar definir projectos educativos comuns, que não se substituam aos projectos de cada escola, mas que reflictam o interesse dos representantes eleitos da população em elevados níveis de formação que incluam temas como a formação em perfis produtivos próprios adequados aos respectivos projectos de desenvolvimento, a defesa do ambiente, como lidar com a água e o saneamento, o tratamento dos resíduos sólidos, as acessibilidades e os transportes públicos , o desenvolvimento sustentável, a protecção civil, as regras básicas de um urbanismo em que devem participar, de uma vida em comum, dos cuidados com a limpeza e a vida cultural local, etc. Todas as instituições ,que de maneira formal ou informal participam nestes processos educativos, devem participar nestes órgãos e debates.É evidente que o sistema tem que dar melhores resultados. Quanto a nós, devem ser garantidas condições de qualidade o que, para procurar garantir a igualdade nas condições de acesso e sucesso, implica que a Educação seria encarada como um investimento e não como uma despesa corrente, implica ser encarada como um direito social básico que a sociedade deve garantir e não na perspectiva de um problema de cada jovem e respectiva família, numa perspectiva mercantilista. Como um investimento da sociedade para o bem de todos, como um investimento público. Que deverá ser acessível a todos. O que implica não só a gratuitidade mas também uma acção social escolar, que apoie os que entram no sistema em desigualdade. Importa salientar que a socialização que implica, implica também um papel democratizador, que combata as desigualdades nos meios de origem.Isto passa por consolidar a gestão democrática das escolas, evitando a separação da gestão do processo educativo e garantindo recursos para a afirmação de uma desejável autonomia, sempre preocupada com a realização de objectivos gerais, com transparência, participação de diferentes corpos e avaliação interna e externa. Não estreitando as bandas de formação, evitando proliferação excessiva de cursos e garantido diferentes possibilidades de opção e de mobilidade entre diferentes formas de ensino.Evitando opções prematuras no 10º ano mas garantindo até ele um reforço assinalável de investimento na melhoria da qualidade, condições técnicas, de acção social escolar e conforto nas escolas, sem desconhecer que não sendo isto possível de um dia para o outro, mas reconhecendo que, nas condições das nossas escolas, não vale a pena falar em reformas sem realizar esse reforço. Antes dos exames no 9º ano, há que garantir isto. Fomentando o trabalho próprio do estudante, o que exige a criação de certo tipo de apoio e recursos e a realização do estudo acompanhado, a realização de projectos e de estágios que exigem outros tipos de apoios e recursos. Mas não ignorando que as componentes práticas e experimentais exigem o seu tempo e que a carga horária, desejavelmente a reduzir, não pode deixar de as ter em conta.Importa cuidar dos perfis dos cursos de quem não vai prosseguir além do 12º,da sua integração no ensino regular bem como dos que, saindo do sistema antes, são atraídos para outras modalidades que lhe dão mais garantias de saídas profissionais. A reforma do ensino secundário que está em discussão pública passa ao lado destas questões e parece estar mais determinada pelo corte de despesas públicas e pelo acentuar da selectividade numa base de classe, através de uma sucessão de exames, onde se previlegia a preparação paras eles em detrimento da pedagogia e do estímulo à avaliação contínua. Para além de uma arquitectura curricular incoerente, com vários professores e associações profissionais têm apontado, o que deverá ser acolhido.Quanto ao ensino superior, importa que se aprove uma nova lei de financiamento que os governos efectivamente cumpram. Que a autonomia se não perca no garrote centralizador que quer pôr as universidades e politécnicos a correr atrás de mais propinas e serviços prestados ao exterior. Importa que se rejeite um modelo empresarial de gestão. Que significativamente foi a mais sonante das propostas que os empresários que se constituíram na “COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Educação” conseguiram produzir em encontro com o Presidente da República em Novembro, quando a opinião pública os questiona pelas baixas produtividade e competitividade das suas empresas. Ou os chamados “cheques-Educação” (vouchers), que a pretexto da liberdade de escolha, iriam sobre-financiar as instituições privadas em prejuízo do sistema público de ensino com resultados imprevisíveis para os estudantes.Comecemos o Novo Ano a pensar em intervir mais nos debates sobre a Educação. É este o nosso convite.

  • Educação e Ciência
  • Central