A libertação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no meio ambiente não é uma opção, mas sim, um passo sem retorno com consequências ambientais, económicas e para a saúde humana e animal imprevisíveis. Tendo em conta este perigo, foi com extrema preocupação que a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, encarou o relatório da deputada do PS ao PE, Elisa Damião, sobre as "Ciências da Vida e Biotecnologia", que transcreve em grande medida as posições e interesses das grandes multinacionais da biotecnologia, agro-químicas e agro-industriais, representadas pela UNICE (confederação do patronato na Europa).

A deputada do PCP ao PE rejeitou as teses apresentadas neste relatório, que visam não só o levantamento da moratória sobre a autorização de OGM como, também, o reforço da dependência dos agricultores e das políticas alimentares dos Estados face às multinacionais.

Na intervenção que fez durante o debate, classificou de chocante o grau de ingerência e pressão face aos países em vias de desenvolvimento visando a introdução de OGM na sua cadeia alimentar (nomeadamente através da ajuda alimentar) e considerou mistificatória e inaceitável a tese de que as soluções para as carências alimentares e a fome no mundo são tecnológicas, quando a questão fundamental é política e de políticas.

Para além das profundas questões éticas e de direitos humanos, relacionadas com a mercantilização e patenteação da vida e do património natural, a deputada do PCP ao PE, lembrou que "a libertação de OGM no meio ambiente constitui um factor irreversível e incontrolável, com consequências directas na poluição da actividade agrícola convencional/biológica, na regressão da bio?diversidade e efeitos incalculáveis ao nível dos ecossistemas".

Pelo que, com efectivo empenhamento na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico da Humanidade, deve imperar sempre o princípio de precaução, devendo, por isso, serem promovidas campanhas de efectivo esclarecimento e não de propaganda que branqueiam os riscos dos OGM - quando se sabe que mais de 70% da opinião pública europeia rejeita/desconfia dos OGM.

A investigação em biotecnologia deve ter preponderantemente uma componente pública e ser globalmente conhecida e acompanhada pelos poderes públicos, com a acepção dos riscos e oportunidades, posta ao serviço dos povos e não subordinada e dominada pelos interesses privados daqueles que pretendem mercantilizar tudo, incluindo a vida.

Por um debate público

Considerando os sérios riscos dos OGM sobre a agricultura convencional/biológica, os deputados Ilda Figueiredo e Jonas Sjöstdet do Grupo GUE/NGL do PE, apresentaram uma resolução de iniciativa com o objectivo, não só de manter a moratória sobre a autorização de OGM, mas também de abrir "uma ampla discussão pública sobre os impactos dos OGM na agricultura biológica/convencional". Os deputados querem que o PE elabore relatórios de iniciativa sobre esta questão. Esta iniciativa nasce na sequência resposta da Comissão Europeia a uma pergunta escrita da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, onde a Comissão se mostra disposta a levantar desde já a moratória apesar do sistema de rotulagem e rastreabilidade não estar implementado e de não existir uma avaliação dos impactos nas culturas biológicas/convencionais.