Paulo Morgado
Membro do Sector Intelectual da DORP do PCP

Com a aproximação do referendo à «constituição europeia» (1), alguns dirigentes políticos procuraram passar a ideia de que há uma oposição entre o europeísmo e o americanismo e que ser contra a «constituição europeia» é ser «pró-americano» (Público de 19/4/05, p. 13). Ora, esta ideia é falsa. Americanismo e europeísmo são aspectos diferentes e complementares dos mesmos interesses políticos e económicos, isto é, dos mesmos interesses de classe.

Um exemplo elucidativo desta complementaridade é a NATO e a sua história em Portugal.

Luís Sepúlveda, a propósito das recentes vitórias da esquerda na América Latina, disse que estas só foram possíveis porque os EUA estavam preocupados e com as atenções viradas para outras regiões do globo. A alegria de uns é o drama de outros. Alegria para todos só acabando com o imperialismo. Infelizmente, em 1974/76, os Estados-Unidos e os seus aliados estavam virados para nós, Portugueses.

Em Março de 1975, um conselheiro do Departamento de Estado norte-americano manifesta a enorme preocupação dos Estados-Unidos com a situação política portuguesa após o 11 de Março. Esta preocupação dirige-se, segundo informa o então embaixador de Portugal nos EUA, ao perigo de haver a possibilidade de surgir alguma restrição da liberdade de imprensa ou da actividade política. Segundo Tiago Moreira de Sá em Os Americanos na Revolução Portuguesa (1974-1976), o embaixador João Hall Themido relata que «(...) os Estados-Unidos viam com extrema apreensão a situação política portuguesa, quando eram restringidas a liberdade de expressão e a actividade política, o que não estava de acordo com a prática dos países ocidentais.» (2)

Como daqui se vê, a «liberdade de expressão» e de «actividade política» são aspectos fundamentais para os EUA e para a Europa Ocidental, isto é para a NATO. A importância é tal que Washington ameaçou directamente Portugal de expulsão da NATO e, em Março de 1975, suspendeu o programa de ajuda económica, negociado três meses antes.

As relações entre Portugal e a NATO remontam, imagine-se, à criação desta em 4 de Abril de 1949, dado que Portugal é um país fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO.

Será interessante conhecermos o Portugal que, no ano de criação da NATO, foi aceite como fundador desta organização. No livro Entrevistas de António Ferro a Salazar podemos ter uma ideia clara do pensamento do homem que se encontrava à frente do governo de Portugal. Sobre os partidos políticos, diz Oliveira Salazar, fundador da NATO: «Não nos esqueçamos, porém, de que a Ditadura se fez contra o espírito partidário. A própria Constituição, depois de promulgada, não facilitará, pela sua doutrina, pelo seu conteúdo, a ressurreição desses partidos...» E, perante a pergunta do entrevistador: «E se alguns agrupamentos se formarem dentro da situação, dentro dos princípios do 28 de Maio?», a resposta de Oliveira Salazar foi elucidativa «Não os deixaremos formar. Seria a negação de nós próprios.» (3)

Democracia sim, democracia não…

Após o 25 de Abril de 1974 e segundo Tiago Moreira de Sá na obra citada, «Washington (...) actuou (...) ameaçando directamente Portugal de expulsão da NATO, o que no fundo queria significar a sua exclusão do sistema ocidental.»

Para a aceitação de Portugal como membro fundador da NATO não foi impeditiva a formação ideológica de Oliveira Salazar. Na terceira entrevista a António Ferro, na obra citada, o dirigente português afirma: «A nossa Ditadura aproxima-se, evidentemente, da Ditadura fascista no reforço da autoridade, na guerra declarada a certos princípios da democracia (...)» E à pergunta: «Como vê Hitler?», o fundador da NATO responde: «A Europa deve-lhe o grande serviço de ter recuado, com assombrosa energia e com empolgantes músculos, as fronteiras do Comunismo. (...) Se os comunistas desaparecerem da Alemanha e o Comunismo ficar por lá, mesmo com outro nome, o perigo continua.»

Em 1975 o então secretário de Estado norte-americano, Kissinger, anula uma reunião da NATO sobre aspectos que «envolviam armas nucleares, dada a presença de ministros comunistas num governo cujos representantes participariam (...)». (4)

No Público de 10 de Abril de 2005, pode ler-se: «O Jornal do Comércio teve acesso ao esboço da mensagem que Spínola dirigiria ao povo português caso o golpe de 11 de Março tivesse vencido. “Mais uma vez sou chamado a este cargo” começaria por dizer o general, antes de declarar o “estado de sítio” por tempo indeterminado e de adiar as eleições para Novembro de 1976». (5)

Com a vitória das forças democráticas e revolucionárias sobre o golpe de Estado spinolista foi possível manter a liberdade de expressão, a actividade política, as eleições para o dia 25 de Abril de 1975 e tomar as medidas económicas necessárias ao prosseguimento do processo democrático. Os Estados-Unidos da América e a NATO reagiram ao 11 de Março avisando os responsáveis portugueses, através do senhor Carlucci, de que o processo democrático em curso era contrário aos seus interesses.

O tratado que cria a NATO e foi assinado em Washington pelos EUA, vários países ocidentais e pelo Portugal de Oliveira Salazar, estabelece no seu preâmbulo que «Os Estados Partes no presente tratado, reafirmando a sua fé nos intuitos e princípios da Carta das Nações e o desejo de viver em paz com todos os povos e com todos os governos; decididos a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundados nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito (...)»

O entendimento dos governos ocidentais e dos EUA permite que Oliveira Salazar seja um dos fundadores desta organização e que aí permaneça.

As preocupações norte-americanas com o processo democrático e revolucionário português levaram o senador James Buckley a afirmar que «(...) acções militares contra Portugal serão uma opção para a NATO caso os comunistas tomem o poder em Lisboa».

Em 1971, na reunião de Lisboa, foi escolhido como secretário-geral da NATO Joseph Luns. Segundo relata o Diário de Notícias de 2 de Junho de 1968, Joseph Luns desloca-se a Lisboa entre 31 de Maio e 3 de Junho. Desta visita e do seu encontro com Oliveira Salazar, o futuro secretário-geral afirmou «(...) sinto-me feliz por ter sido recebido pelo senhor professor Oliveira Salazar - o homem que há 40 anos preside aos destinos deste País com tanta sabedoria. Nunca esquecerei os momentos agradáveis que passei conversando com ele.» (6)

A participação de Portugal na NATO é considerada uma vitória para Oliveira Salazar já que tem o seu regime em parceria com o governo francês, inglês, belga, norte-americano, entre outros.

Armas da NATO na guerra colonial

Em 1952, o ministro da Defesa, coronel Santos Costa, também ele admirador de Hitler, ofereceu quatro divisões do exército português, 65 000 soldados, para enquadramento na NATO. Mas parece que a organização não manifestou grande interesse na oferta. O que se viria a chamar «Divisão NATO» arrumada em Santa Margarida serviu para aquisição dos excedentes militares britânicos e norte-americanos e para, em 1958, virem blindados desta divisão ocupar o Terreiro do Paço durante a campanha eleitoral do general Humberto Delgado. Em 1961, a «Divisão NATO» é enviada para Angola quando se inicia a guerra de libertação.

O interesse da NATO na criação desta divisão ficou demonstrado em 1954 com as declarações do adido militar da embaixada francesa em Lisboa, coronel D’Abville: «Se não devemos iludirmo-nos excessivamente quanto à utilização que dela poderia ser feita num teatro externo, esta divisão constitui, no entanto, um instrumento capaz de ter um grande peso na política do país». (7)

Em 1952, os dirigentes do Movimento Nacional Democrático (MND), Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, Albertino Macedo e José Morgado foram presos e depois julgados e condenados à prisão no Tribunal Plenário de Lisboa por publicarem um documento intitulado «Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico», onde condenavam a política de formação de blocos militares, defendiam uma política de paz e cooperação entre os povos e denunciavam a situação do povo português, como podemos constatar no seguinte extracto:

«(...) desde a entrada em vigor do Pacto do Atlântico: acentuou-se ainda mais o carácter anti-democrático do regime; agravou-se a situação económica do Povo Português; dificulta-se a cooperação pacífica entre as nações; (...)»

Anti-comunistas, anti-democratas, anti-liberais…

Esta situação não preocupou nem os Estados-Unidos nem os governos europeus aliados na NATO com o Portugal de Oliveira Salazar. Mas, 23 anos depois, após o 11 de Março de 1975, quando o processo democrático e revolucionário foi obrigado a iniciar as nacionalizações e outras medidas económicas, o «País passou então para o centro da capital norte-americana», como refere Tiago Moreira de Sá na obra já referenciada e como conta o embaixador de Portugal em Washington, João Hall Themido, em Dez anos em Washington: «Passei a ser alvo de atenção (...). As minhas idas ao Departamento de Estado passaram a ser frequentes e durante o gonçalvismo foram raras as semanas que não me encontrasse no gabinete de Kissinger».

O fundador da NATO, Oliveira Salazar, define-se no terceiro volume dos seus Discursos e Notas Políticas, pág. 236, «Quanto a nós, que nos afirmamos, por um lado anti-comunistas e, por outro, anti-democratas e anti-liberais, autoritários e intervencionistas (...)». Assim, temos que um regime político com estas características não colide com os conceitos de democracia e de liberdade de expressão que a NATO procura salvaguardar e, sempre que pode, incentivar.

Em Fevereiro de 1948, o general Vandenhurg, vice-chefe da Força Aérea norte-americana, desloca-se a Lisboa para condecorar o tenente-coronel Santos Costa, então ministro da Guerra, com a Cruz da Legião de Mérito.

Na introdução do livro Correspondência de Santos Costa para Oliveira Salazar vol. I (1934-1950), da Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, o condecorado é apresentado como «o mais importante ministro do Governo do Dr. António de Oliveira Salazar» e «sempre que se liga o nome de Santos Costa ao tempo da II Grande Guerra logo salta um adjectivo: germanófilo.»

A actuação da NATO sempre foi coerente com os seus verdadeiros princípios e com os interesses que ela veio defender. E são esses os princípios dos que defendem o aprofundamento da participação portuguesa nas acções da NATO ou dos Estados-Unidos, quer se apresentem como atlantistas ou europeístas. Estes apólogos da NATO são os mesmos que têm vindo a destruir a Constituição de Abril de 1976 com sucessivas revisões, eliminando o que ela tem de humano, criativo, moderno e democrático.

Notas

(1) Este artigo foi escrito antes do «Não» francês e holandês à chamada «constituição europeia».

(2) Notícias editorial, 1.ª edição Fevereiro 2004.

(3) Ed. Parceria A. M. Pereira, Lisboa, 2003.

(4) Dossier Carlucci CIA, edições Avante!, Lisboa 1978.

(5) Na secção Memória - 30 anos de PREC, pág. 14.

(6) Dossier NATO, edições Avante!, Lisboa, 1979.

(7) Portugal e o Estado Novo, 1930-1960, coord. Fernando Rosas, Nova História de Portugal, Editorial Presença, 1ª edição, Lisboa, 1992.

(*) Com um ângulo de abordagem interessante e muito documentado, este artigo constitui uma contribuição do leitor Paulo Morgado que O Militante considerou útil acolher.