Jurista
Numa época em que tanto, e aos mais diversos níveis, se fala
de igualdade entre homens e mulheres, é oportuno e indispensável
recordar, no mês do aniversário da Revolução Russa
de 1917, o seu valioso contributo para a emancipação da mulher.
Em
primeiro lugar, porque as alterações jurídicas e de facto
ocorridas na Rússia de 1917, e nos anos imediatamente seguintes, foram
notavelmente revolucionárias, avançadas para a época.
Recorde-se que se estava em princípios do séc. XX e que a situação
da mulher, por todo o Mundo, era a de ausência total de direitos, quer
no plano legal quer na vida quotidiana. Por outro lado, na Rússia csarista,
devastada pela fome, pela miséria e pela guerra, a situação
da mulher era de despojamento total de direitos.
Em segundo lugar, porque a permanente falsificação da história,
através do silenciamento, da deturpação e da mentira,
subverte os factos históricos objectivos. É, aliás, extremamente
raro ver referido o contributo decisivo das ideias socialistas e da Revolução
Russa para a alteração profunda da situação da
mulher, das mentalidades e para a sua real emancipação
Ainda são reivindicações actuais
É espantoso verificar que muitas das alterações ocorridas
na Rússia soviética são ainda reivindicações
actuais do movimento das mulheres e dos trabalhadores conservando toda a sua
razão de ser. E é interessante verificar que o processo acelerado
de desmantelamento das forças produtivas na Rússia actual teve
e tem como uma componente essencial a supressão dos direitos económicos
e sociais e a destruição de todas as estruturas e serviços
sociais de apoio, considerados em 1917 pelos revolucionários como absolutamente
vitais ao processo de emancipação da mulher.
Imediatamente após a Revolução Russa de 1917 foram concretizados
uma série de direitos políticos, económicos e sociais
de importância vital para as mulheres, entre os quais:
Outras conquistas
O
Decreto da Terra, aprovado a 8 de Novembro de 1917, determinava no seu ponto
6 que: “ O direito ao uso da terra é concedido a todos os cidadãos,
sem distinção de sexos (...)”, abrindo assim à mulher
a possibilidade de obter direitos sobre a terra que anteriomente lhe eram
negados.
Em Dezembro de 1917 foi instituído o casamento civil como o único
reconhecido perante a lei e foi legalizado o divórcio, com formalidades
simplificadas e por solicitação de um dos cônjuges.
A Constituição aprovada em 1918 proclamava a igualdade de todos
os cidadãos independentemente do sexo, raça ou nacionalidade.
Também em 1918 foi aprovado o primeiro Código da Família
que contemplava as alterações verificadas após a Revolução.
Em 1920 um decreto legalizou o aborto terapêutico gratuito, por simples
solicitação da mulher. Em 1926 foi aprovado um novo Código
da Família que reconhecia as uniões de facto, conferindo-lhe
os mesmos direitos que ao casamento quanto a alguns aspectos, nomeadamente
no que se refere aos bens e ao direito a pensão de alimentos em caso
de separação. Acaba-se com a terrível e injusta distinção
entre filhos legítimos e ilegítimos.
Pela independência económica
Mas as alterações ocorridas com a Revolução não
se limitaram ao plano jurídico. Desde o primeiro momento que a revolução
soviética colocou o acento tónico na necessidade de integração
da mulher no mundo do trabalho, como base da criação da sua
independência económica. Por outro lado, foram tomadas medidas
efectivas visando criar as estruturas sociais de apoio (creches, lavandarias,
maternidades...) essenciais à emancipação da mulher.
Ênfase particular foi dado à necessidade de eliminar o analfabetismo
e de aumentar o nível educacional das mulheres (antes da Revolução,
cerca de 84% das mulheres russas até aos 49 anos era analfabeta).
Em Setembro de 1919, num discurso proferido na IV Conferência das Operárias
sem Partido da cidade de Moscovo, Lénine afirmava: «O poder soviético,
como poder dos trabalhadores, logo nos primeiros meses da sua existência
operou a mais decidida revolução na legislação
relativa às mulheres. Das leis que colocavam a mulher numa situação
de sujeição não ficou pedra sobre pedra na república
soviética.(...). Naturalmente, as leis só por si não
bastam, e nós não nos contentamos de modo algum apenas com decretos.(...)
Para a completa libertação da mulher e para a sua real igualdade
com o homem, é necessário que exista uma economia social e que
a mulher participe no trabalho produtivo comum.(...) Nós criaremos
instituições modelares, cantinas, creches, que libertem a mulher
das tarefas domésticas.».
E em Fevereiro de 1920, apelando ao aumento da participação
das mulheres a todos os níveis, Lénine afirmava «O proletariado
não poderá libertar-se totalmente sem ter conquistado a liberdade
total para as mulheres.»