PCP
contra a moeda única
«Mais uma vez, ouvimos o argumento de que é essencial Portugal estar presente no núcleo duro da decisão Europeia, mas são incapazes de demonstrar que o simples facto de Portugal vir a integrar uma moeda forte com uma economia fraca lhe vai dar um lugar decisivo na definição dos destinos da Europa.
Pela enésima vez, o Governo veio dizer-nos que não integrar a moeda única significaria amarrar-nos para todo o sempre à "periferia" da União Europeia, mas não são capazes de explicar por que é que, pelo facto de eventualmente não integrarem o núcleo duro, a Dinamarca, o Reino Unido, a Espanha ou a Itália passam a ser qualificados como países periféricos. Mais importante: escondem que a nossa periferia decorre da fraqueza e do atraso da nossa economia e que com a moeda única esse atraso se acentuará e, por isso, se agravará a periferização de Portugal.»
Octávio Teixeira, presidente do Grupo Parlamentar do PCP — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única» — 19.3.97
«Quanto às vantagens da moeda única para as regiões periféricas como Portugal, é hoje também um dado adquirido que tais regiões arriscam-se a ver o seu desemprego aumentar... Para impedir esta tendência inelutável seria necessário assegurar uma extrema mobilidade da força de trabalho, obrigando os trabalhadores a deslocarem-se de uma região para outra. A perspectiva mais optimista que alguns nos oferecem é que "os reformados da Europa do Norte optem pelos céus mais clementes do Mediterrâneo" e, por essa via, transformando Portugal num atractivo centro de dia para a terceira idade, criar-se emprego no apoio aos mais idosos.»
Lino de Carvalho, deputado do PCP na Assembleia da República — «A participação de Portugal na terceira fase da UEM» — 13.2.97
«... Porque se há alguma coisa evidente nesta matéria é que a moeda única e o Tratado da União Europeia não são consensuais na sociedade portuguesa e é crescente a angústia, a indignação e a preocupação dos que têm um vínculo precário, dos desempregados, dos trabalhadores e de muitos empresários que querem ser cabalmente esclarecidos e pretendem pronunciar-se sobre a matéria... O referendo é uma condição do esclarecimento popular e de ponderação nacional sobre o significado e as consequências de tal escolha. Só a campanha do referendo poderá proporcionar o debate contraditório, generalizado e esclarecedor, que é indispensável.
... As grandes decisões que, como esta, afectam profundamente o curso histórico do nosso País, carecem indubitavelmente de uma legitimação democrática qualificada...
O Governo e o PS não querem o referendo porque não querem o debate, e não querem o debate porque têm receio de que a sua propaganda seja contestada; porque sabem que aquilo que apregoam a favor do Euro é uma mistificação; porque o seu diálogo é de sentido único, só para falarem mas não para ouvirem, e muito menos para considerarem aquilo que ouvem.»
Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única» — 19.3.97
«Quanto a projectos alternativos, Sr. Ministro, todos nós temos desígnios nacionais, simplesmente para o Sr. Ministro o desígnio nacional é o Euro e é um banco em Frankfurt determinar o fundamental da política económica em Portugal. Para nós, pelo contrário, o desígnio nacional é estar no pelotão da frente, mas no pelotão da frente dos salários, das reformas dos idosos, do futuro da juventude, do investimento público, para garantir, efectivamente, uma convergência real e não a convergência nominal.»
Luís Sá, Deputado do PCP na Assembleia da
República — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única»
— 19.3.97
«É possível uma outra construção Europeia de paz e cooperação, de codesenvolvimento, que faça do princípio da coesão económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias e não a convergência nominal; uma Europa plural que ataque um dos seus mais graves problemas, o desemprego, o que passa por uma verdadeira cooperação monetária, pelo reforço do orçamento comunitário, pelo financiamento de projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada País e pela solidariedade recíproca; uma Europa social, harmonizando por cima em vez de nivelar por baixo ou pelo nível dos países do terceiro mundo, as suas conquistas sociais.»
Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única» — 20.3.97
«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado.»
Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP — «Interpelação do PCP sobre a Moeda Única» — 20.3.97
«Aliás, há quem diga, e quem não o diga mas pense e actue conforme, que o que há a fazer é avançar com a UEM porque as convergências regionais e sociais virão por arrastamento.
O que a vida tem demonstrado ser um logro, não faltando exemplos de coincidência de crescimento económico com agravamento de assimetrias regionais e com aprofundamento de desequilíbrios sociais.»
Sérgio Ribeiro, Deputado do PCP no Parlamento Europeu — Plenário de Estrasburgo — 23 de Outubro de 1991
«Como no passado, também agora as decisões sobre as questões económicas e monetárias foram dominantes, simbolizadas neste caso pela criação de uma moeda única até Janeiro de 1999 e, em geral, pela União Económica e Monetária.»
«Aos cidadãos e à democracia, às questões sociais, regionais e ambientais, pese embora o que nestes domínios foi adoptado, não foi dada a relevância necessária e correspondente à concedida aos interesses económicos e monetários, particularmente a estes; não se recuperando, assim, os profundos atrasos actuais e existentes nestes campos.»
Joaquim Miranda — Plenário de Estrasburgo — 12 de Dezembro de 1991
«Uma nota negativa não pode deixar de ir, à partida, para dois aspectos essenciais (da União Económica e Monetária): por um lado, o facto de ela se alicerçar, essencialmente, na convergência nominal e não, como deveria, na progressiva convergência real das economias e dos níveis de vida dos cidadãos (de resto, estes aspectos e não a rapidez na passagem à 3.a fase, deveriam constituir-se não só como base mas mesmo como objectivos a atingir); por outro lado, a rigidez das próprias regras adoptadas para a passagem à 3.a fase. As quais, prefigurando uma Comunidade a várias velocidades, podem ainda conduzir ou ser argumento para constrangimentos sociais — nomeadamente salariais — e no domínio da produção.
Questões que, de forma particular, se farão sentir ao nível das economias mais débeis.»
Joaquim Miranda — Plenário de Estrasburgo — 7 de Abril de 1992
«É por isso particularmente oportuno perguntar, hoje, quanto custará, em termos sociais, essa intenção de adoptar a moeda única em 1997. Com quanto — quais — os Estados membros? A quantas velocidades, a partir da institucionalização de um "núcleo duro" ou de outras eufemísticas imagens? Com mais quanto milhões de desempregados e de excluídos? Com que custos sociais para os trabalhadores, os cidadãos dos Estados membros?»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasburgo — 18 de Janeiro de 1995
«(A propósito da revisão do Tratado de Maastricht) A recusa de qualquer reconsideração e a insistência absurda na direcção monetarista preconizada para a União Económica e Monetária e, em especial, nos critérios de convergência nominal. Com o consequente prejuízo da coesão económica e social e com um total comprometimento de propostas avançadas no domínio social, assim objectivamente remetidas para o domínio das intenções.»
Joaquim Miranda — Plenário de Estrasburgo — 16 de Maio de 1995
«Bem parece que se tomam os desejos, tão explicitamente confessados, por realidades ou previsões, como a estatística nos habituou, quando se sabe que, hoje, só 3 ou 4 dos Estados membros estão relativamente seguros de que cumprirão os critérios de convergência nominal nos prazos pré-determinados.»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasbrugo — 19 de Maio de 1995
«Não nos parece aceitável a postura que se traduz no avançar depressa e em força para a 3.a fase da UEM, para a moeda única, como forma de consagrar as duas (ou mais) velocidades, criando-se um núcleo duro centrado no marco, à volta do qual se reformularia um sistema monetário e um mecanismo de taxas de câmbio, não sendo a coesão económica e social mais do que mera paisagem ou frase de circunstância.»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasburgo — 29 de Novembro de 1995
«O processo de integração Europeia não é nem pode ser inócuo. Trata-se de uma dinâmica objectiva e irrefutável mas que, na sua concretização, nas suas várias etapas, serve interesses, tem uma marca de classe.»
«É importante que fique muito claro que a nossa posição contra a moeda única, tal como Maastricht a impôs, não é uma posição maniqueísta no sentido de estarmos contra ela porque foi defendida por quem consideramos nosso inimigo (de classe).»
«Defendemos a estabilidade monetária. Sabemos que quem mais sofre com a inflação são os trabalhadores, que os rendimentos que se transferem nos movimentos especulativos cambiais são os resultantes do trabalho ou aqueles que poderiam promover investimento produtivo e criador de empregos. Podemos, por isso, dizer que seríamos a favor de uma moeda única, num contexto que concretizasse as vantagens enunciadas na propaganda da União Económica e Monetária. Mas o que acontece é que o contexto é outro. E sendo a moeda um meio, um instrumento, ela foi tornada, artificialmente, num objectivo para impor uma política. Uma política ultra-liberal, monetarista, em que a economia não existe como ciência e prática social.»
«Quero sublinhar que me parece uma falácia o argumento de que a moeda única será o elemento estabilizador e que, implantada ela, não haverá mais especulação cambial e instabilidade monetária.»
«Desde logo porque, nem no estrito espaço da UE a moeda será única. O pressuposto maastrichtiano de que a União Económica e Monetária seria para os então 12 Estados membros está completamente ultrapassado. Imposta a política a todos, pouco importa que o sacrifício pedido aos trabalhadores não tenha resultado e os critérios excluam uns porque serão aplicados com flexibilidade. Isto é, a França não pode ficar de fora do «núcleo duro», mas já Portugal ou a Grécia não farão lá falta nenhuma.»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasburgo — 11 de Janeiro de 1996
«À inflexibilidade total de que se deu provas, quanto às metas e prazos arbitrários, seguir-se-á, talvez, a flexibilidade mais laxista e arbitrária na interpretação dos artigos do Tratado para que seja viável o que o respeito pelas condições previamente colocadas e inflexivelmente aplicadas tornaria possível.»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasburgo — 18 de Junho de 1996
«A desejada recuperação dos atrasos de execução verificados nos últimos anos do II Quadro Comunitário de Apoio e o cumprimento dos objectivos globais até 1999, só será possível caso o orçamento nacional venha a estar em condições de gerar dotações próprios que permitam satisfazer a adicionalidade exigida pelas acções estruturais, o que não sucederá se se insistir — como é o caso do actual Governo Português — no estrito e cego cumprimento dos critérios de convergência nominal de Maastricht.»
Honório Novo — Plenário de Estrasburgo — 4 de Setembro de 1996
«Tratando-se de tema da maior actualidade reforçamos o pedido, ou a exigência, para que se facultem indicações sobre os impactos dos critérios da UEM, nomeadamente no que se refere aos requisitos da adicionalidade, ao mesmo tempo que alertamos para as tentativas de estabelecer laços de condicionalidade entre a implementação de políticas regionais e o respeito por esses critérios, que consideramos tão significativas quanto inadequadas.»
Sérgio Ribeiro — Plenário de Estrasburgo — 4 de Setembro de 1996