Perguntas
e Respostas
3. A moeda única vai promover o
crescimento económico e o emprego em Portugal?
Mentira. E por várias razões.
A livre circulação de capitais — facilitada e acelerada pela moeda única — vai impulsionar a deslocalização do dinheiro (dos investimentos) para as regiões da Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo económico.
Em Portugal a menor eficiência da economia e produtos com preços expressos numa moeda sobrevalorizada — o EURO — vão reduzir a nossa capacidade de concorrência (competitividade). No mercado comunitário, incluindo no mercado nacional, os produtos portugueses ou aparecem mais caros e as empresas não vendem, ou têm preços semelhantes aos de outros países comunitários e as empresas portugueses vendem com prejuízo e/ou, mais provavelmente pressionam a redução de custos salariais, relativos ou absolutos, para defenderem as taxas de lucro.
Como diz o Argumentário Euro, «As posições concorrenciais das empresas reflectirão, fundamentalmente as diferenças de produtividade e de inovação». Ora, é sabido que não são as empresas portuguesas as campeãs da produtividade e da inovação!
Em qualquer dos casos a tendência é evidente: falência e encerramento.
Por outro lado, um Euro sobrevalorizado (tão valorizado como o marco, querem os alemães) vai, por acréscimo, dificultar as exportações portuguesas para fora da Comunidade e facilitar ainda mais as importações de países terceiros (em geral de mão-de-obra barata e moedas desvalorizadas), que no mercado comunitário e mundial concorrem connosco. É inteiramente razoável admitir que a evocada redução dos custos da actividade exportadora com a moeda única — fim dos custos do seguro exigido pelos riscos cambiais e das comissões pagas pelo câmbio das moedas — seja mais que «comida» pelas dificuldades acrescidas de uma exportação feita numa moeda fortemente valorizada. (a)
Sob a imposição dos critérios de Maastricht e a previsão das multas do Pacto de Estabilidade, o Estado português fica obrigado a rigoroso equilíbrio orçamental e a conter-se no recurso à contracção de empréstimos (contenção da Dívida Pública). Nessas condições, resta ao Governo: aumentar os impostos; cortar no número e salários dos trabalhadores da Administração Pública; cortar nas despesas sociais (saúde, ensino, segurança social); limitar os investimentos para infraestruturas e para o sistema produtivo.
Será bom recordar o desproporcionado papel do investimento público face ao investimento privado em Portugal, em comparação com o que sucede noutros países da Comunidade...
Todos estes factores vão significar redução do investimento, menos mercados, redução da produção, mais empresas encerradas e menos empresas novas, mais desemprego, menos criação de novos postos de trabalho, piores condições de vida para os portugueses.
Com o espartilho da moeda única resta aos portugueses continuarem a ser a mão-de-obra mais barata da União Europeia e a aceitarem o desemprego ou continuarem a emigrar para as regiões para onde se deslocam os capitais. Conhecida a dimensão do desemprego na Europa, esta hipótese é pouco viável e/ou ficará reduzida ao trabalho sem qualificação... Segundo a fábula do Argumentário Euro, trabalhadores da construção civil nas casas dos outros cidadãos (os Picassos) da União Europeia!
A Moeda Única e as privatizações
As privatizações têm sido um importante instrumento da política de direita (PS, PSD, CDS/PP) no caminho para a União Económica e Monetária e a moeda única. Os encaixes resultantes das privatizações têm sido utilizados para uma redução a galope da Dívida Pública. Mas não vão as privatizações, acabando com as despesas do Estado para colmatar os prejuízos das empresas públicas, libertar meios financeiros para despesas sociais e apoios ao investimento produtivo? Como pretende o Governo? Mentira.
Com as privatizações, não só o Estado perde(u) alavancas essenciais para a dinamização da economia portuguesa, como perde(u) receitas significativas provenientes dos lucros (dividendos) dessas empresas e das suas certas e vultuosas contribuições para as receitas fiscais.
Receitas decisivas na contenção das despesas orçamentais, como é facilmente comprovado pela leitura dos dois últimos orçamentos do Estado...
Por outro lado, tudo indica que aquelas empresas públicas que apresentam saldos negativos nas suas contas de exploração (os ditos «prejuízos») derivados da sua condição de prestadores de serviços públicos a preços (tarifas) decididos pelo Estado, vão continuar públicos! É a exemplar estratégia de desarticulação dessas empresas em várias, como se pretende para a CP, em que as unidades lucrativas são privatizadas e as deficitárias continuam públicas!»
| «Eu felicito Louis
Schweitzer pela sua coragem, porque ele fez o que era
necessário pela Renault (...). A Europa deve reencontrar
a sua competitividade (...). Mas é preciso um verdadeiro
mercado comum, uma moeda única (...), é preciso ter a
coragem de dizer às pessoas que os salários e o poder
de compra devem ser reduzidos para permitir uma melhoria
posteriormente.» Helmut Werner, presidente do Directório da Mercedes-Benz |
| «Não vai ser fácil.
Os próximos tempos vão ser difíceis, mas temos que ser
realistas. É o preço a pagar. Empresas vão fechar e
existe o risco de um aumento do desemprego». Vitor Constâncio — Jornal de Notícias — 15 de Fevereiro de 1997 |
| «Precisamos urgentemente de uma
"poção mágica" para as empresas e
principalmente para o país, pois com a mania do pelotão
da frente vamos deixando pelo caminho um rasto de
desemprego e de exclusão, que mais tarde ou mais cedo se
transformará em conflitos difíceis de resolver, porque
vão atingir a alma das gentes.» J. Vicente Ferreira, Consultor e docente universitário — Expresso — 5 de Abril de 1997 |
a) Em recente estudo «A rendibilidade das empresas na indústria portuguesa: 1986/94», publicado no Boletim Trimestral do Banco de Portugal (Dez. 96), conclui-se que, a partir de 1989, com a alteração da política cambial e o reforço da apreciação real do escudo, há um reflexo mínimo na rendibilidade global das empresas, mas uma acentuada redução da rendibilidade no sector exportador.