Perguntas
e Respostas
1. O que significa a existência de
taxas de câmbio? Ou, porque é que as moedas têm valores
(relativos) diferentes? Como é que um marco se troca por cerca
de 100$00 e um franco por cerca de 30$00?
As taxas de câmbio exprimem, em última análise, as relações
entre as estruturas produtivas dos vários países, a maior parte
das vezes bastante diferenciadas (a). Estas diferenças
traduzem (ainda que esquematicamente) desiguais níveis de
produtividade dos chamados factores de produção: trabalho e
capital. A países economicamente fortes, com maiores
produtividades, corresponderão, em geral, moedas fortes,
valorizadas relativamente às moedas dos países economicamente
mais débeis, com menores níveis de produtividade (b).
Quando dois países (por exemplo, Portugal e Alemanha), tendo níveis de produtividade diferentes, estabelecem relações comerciais entre eles, o país com mais alta produtividade (a Alemanha, no nosso exemplo) tem possibilidade de exportar relativamente mais e importar relativamente menos do país com mais baixa produtividade (Portugal). Este processo conduz a uma acumulação da dívida do país menos produtivo (Portugal) face ao país mais eficiente (Alemanha).
Face a um tal desequilíbrio, a resposta capitalista consiste em melhorar a competitividade dos preços dos produtos do país menos eficiente. Isso pode realizar-se de duas maneiras: uma «desvalorização da moeda» (alterando a taxa de câmbio) do país menos eficiente, as exportações ficam mais baratas, as importações ficam mais caras, o que permite aumentar as exportações, reduzir as importações e estimular a produção para o mercado interno. Ou pelo que chamam desinflação competitiva em que, mantendo-se fixas as taxas de câmbio, as empresas através da diminuição dos custos salariais e/ou pagamento de menos impostos, procuram reduzir igualmente os preços dos produtos importados.
Perante o primeiro (e quase único) princípio do neoliberalismo e da política de direita «a taxa de lucro é sagrada», são os assalariados que acabam, em última análise, por pagar sempre a factura.
Quer num caso quer noutro, acaba por se impor, no quadro da manutenção das taxas de lucro, uma redução dos custos (unitários) de produção suportada pelos trabalhadores, decorrente de alterações negativas: nos salários (directos e indirectos), nos horários e condições de trabalho, na capacidade redistributiva do Estado (saúde, segurança social, ensino).
A desinflação competitiva, adoptada pela maioria dos ministros da economia de Cavaco Silva (c) e prosseguida por António Guterres, tem significado: benesses fiscais e a redução da contribuição patronal para a segurança social (menos 0,5 pontos percentuais no Orçamento do Estado para 1994, que António Guterres posteriormente manteve); redução/contenção dos salários, com a sua não progressão proporcionalmente aos ganhos de produtividade; corte de regalias e direitos dos trabalhadores; precarização do trabalho (substituição de trabalhadores permanentes por precários); intensificação dos ritmos de trabalho ou alargamento da jornada laboral (pelo mesmo salário produzir mais); etc.
É esta a razão da batalha do grande capital, irmanado com o Governo PS, o PSD e o PP, pela revisão da legislação laboral, pela polivalência e flexibilidade da mão-de-obra e contra uma efectiva redução da jornada semanal de trabalho para as 40 horas.
Naturalmente que a solução alternativa face a tal desequilíbrio produtivo, reflectido nas relações comerciais entre dois países, é procurar melhorar a eficácia da economia do país com menor produtividade, mais débil (desenvolvendo os seus recursos humanos, com mais educação e formação, melhorando a organização e a gestão das suas empresas, etc.), encontrando as formas de protecção do seu mercado interno, mesmo temporariamente, ganhando tempo para que reformas na estrutura económica se traduzam em mais produtividade, e usando com ponderação a arma cambial.
| «Uma vez entrados no
Euro "os países renunciam definitivamente à taxa
de câmbio, como o meio que tinham de sustentar as
diferenças de inflação, de produtividade ou à
dinâmica de endividamento". "Se a margem de manobra da política orçamental está esgotada, as diferenças de desenvolvimento da produtividade farão pesar a carga da adaptação quase que exclusivamente sobre o trabalho. Isto pode conduzir não somente a conflitos salariais graves, mas também a mais desemprego e a uma sobrecarga para o sistema de protecção social (...), e rapidamente conduzir a conflitos entre os Estados participantes ou com a política monetária supranacional".» Hans Tietmeyer, presidente do Bundesbank La Tribune — 28 de Fevereiro de 1997 |
| «Quer isso dizer que
ou se sobem os impostos ou se cortam as despesas
públicas ou, mais provavelmente, sobem-se os impostos e
cortam-se as despesas públicas. Na medida em que seja
utilizado o lado da despesa da política orçamental, o
governo há-de procurar encontrar formas de cortar ou
eliminar despesas e de promover alternativas oferecidas
pelo sector privado. Dado o elevado peso das despesas sociais nos orçamentos públicos, elas são inevitavelmente um dos alvos visados das eventuais reduções de despesas. Ao mesmo tempo, isto leva também a reduzir o emprego público. A adopção de uma política monetária restritiva tendente ao controlo da inflação, caso se verifique, tenderá de igual modo a levar à subida do desemprego.» Estudo elaborado para o Parlamento Europeu pelo departamento de Economia da Universidade de Cambridge |
| «Contudo, o mercado de trabalho Europeu deverá tornar-se mais flexível. Ajustamentos salariais e migrações da força de trabalho serão necessárias para absorver as perturbações económicas regionais, que não podem mais ser compensados por mudanças das taxas de câmbio.» |
(a) Estruturas produtivas que determinam de forma essencial (mas não exclusiva) as relações comerciais que os países mantêm entre si, que por sua vez condicionam decisivamente a relação internacional do valor das moedas nacionais. Em torno dos valores assim determinados (taxas de câmbio reais), as taxas de câmbio (nominais) oscilam em função de um conjunto complexo de factores: alterações conjunturais das diversas economias, intervenções dos bancos centrais/governos na política monetária, movimentos especulativos, a guerra económica e os «negócios» entre as potências económicas, etc..
(b) Significativamente, acrescente-se, muitos países chegaram à «moeda forte» através da «moeda fraca», incentivando as suas exportações e dinamizando assim a produção...
(c) Houve um período nos primeiros governos de Cavaco Silva em que o ministro da Economia, Miguel Cadilhe, levou à prática uma «desvalorização deslizante» (crawling peg).