O caminho para a moeda única

1957
O Tratado de Roma criando a Comunidade Europeia instala um Comité monetário (artigo 105) encarregue de coordenar as políticas monetárias dos Estados membros.

1964
O Comité monetário é substituído pelo Comité dos governadores dos bancos centrais dos Estados da CEE.

1969
Os chefes de Estado Europeus prevêem, pela realização da Conferência de Haia, «tudo pôr à prova para realizar a integração económica e monetária». (Assinalemos que o Sistema monetário internacional, que é ainda um sistema de câmbios fixos dá sinais de fraqueza).

1971
Para preparar esta integração económica e monetária, a CEE adopta o Relatório do primeiro-ministro luxemburguês, Pierre Werner, que considera a liberalização dos movimentos de capitais na Europa, uma integração dos mercados, a fixação irrevogável das taxas de câmbio, uma moeda comum e um banco central comunitário.

1971
Abandono das taxas de câmbio fixas (seguido da dissolução do Sistema monetário internacional).

1972
Criação da Serpente monetária Europeia: cada Estado deve limitar as flutuações da sua moeda de ±2,25% relativamente a uma paridade negociada com os seus parceiros.

1973
Criação do Fundo Europeu de cooperação monetária (FECOM), cujas reservas monetárias são destinadas a ajudar os bancos centrais nacionais a manter a paridade da sua moeda na Serpente monetária.

1975
Criação do Ecu (European currency unit), que não é senão uma simples unidade de conta entre bancos centrais.

1978
Instauração do Sistema monetário Europeu (SME), que entra em vigor em 1979, para atenuar a incapacidade da Serpente monetária de manter uma estabilidade monetária na Europa. O SME é um sistema de câmbios fixos, mas ajustáveis, onde a taxa de câmbio de uma moeda nacional é definida em relação ao Ecu (que se torna num cabaz das diferentes moedas nacionais). Contudo, cada moeda pode flutuar dentro dos limites de ±2,25% à volta do seu valor. A Espanha beneficia de margens de flutuação maiores, enquanto a Inglaterra fica fora do SME.

1985
Adopção do Acto único, que fixa a perspectiva do mercado único, abertura total das fronteiras entre Estados membros para a circulação de bens, de capitais e de pessoas.

1988
O relatório Delors propõe a realização de uma União económica e financeira na Comunidade Europeia: criação de um Banco central comum, fixação irrevogável das paridades depois da passagem a uma moeda comunitária única e tomada da tarefa da política monetária (e orçamental, em parte) pelas instâncias comunitárias. Três fases estão previstas: 1) reforço da coordenação das políticas nacionais; 2) rodagem das novas instituições; 3) pôr em prática efectiva a UEM.

1990
Liberalização total dos movimentos de capitais no seio da Comunidade Europeia.
Entrada da libra britânica no SME.

1992
Assinatura do Tratado de Maastricht, que integra o projecto da UEM, definindo as condições de entrada (critérios de Maastricht). A fase 1 está já em curso.
Crise monetária que provoca a saída da Itália e do Reino Unido do SME.

1993
Nova crise monetária conduzindo a um alargamento de ±15% das margens de flutuação das moedas do SME.

1994
Arranque da fase 2 com a criação do Instituto monetário Europeu (IME) concebido para prefigurar o futuro Banco central Europeu.

1996
Os governos pronunciam-se sobre a data de entrada na fase 3, fixada a 1 de Janeiro de 1999, e estabelecem o calendário futuro da UEM.

1998
Exame pelo Conselho Europeu da situação dos Estados membros à luz dos critérios de convergência instituídos em Maastricht, e selecção dos Estados participantes no Euro.

A partir desta data, emissão de títulos de dívidas públicas e operações interbancárias em Euros. O Euro valor legal obrigatório em cada país ao mesmo tempo que a moeda nacional.

Mais tarde, a 1 de Janeiro de 2002
Entrada em circulação de notas e moedas em Euros, recolha das moedas e notas nacionais.

«A realidade é que há uma continuidade absoluta desde o Tratado de Roma (que fixava já o objectivo de generalizar a concorrência e o fim dos monopólios públicos, até à moeda única), passando pelo Acto Único, as três liberdades fundamentais de circulação (dos homens, das mercadorias e dos capitais) e os critérios de Maastricht, para construir um vasto mercado capitalista, liberto de todos os constrangimentos e posto sob a dominação dos mercados financeiros e das suas exigências de rentabilidades elevadas.

Ao contrário de preparar uma fase de saída das dificuldades, a etapa da moeda única é o acabamento de um tal mercado (como um campo fechado de concorrência e praça forte na guerra económica mundial) e ao mesmo tempo a instalação durável dos povos da Europa na instabilidade, na precariedade, na flexibilidade e desemprego estrutural..

É o que mostra o projecto de "Pacto de Estabilidade".»

«Apresentam-nos a moeda única como o encerrar de um período de longos sacrifícios, após o qual mais progressos sociais são possíveis — especialmente pelo emprego — pelo relançamento do crescimento na Europa e a possibilidade de resistir aos EUA e ao Japão na guerra económica. Nada é mais mistificador. Todos os defensores da actual construção Europeia dizem lamentar — e querer evitar — que a Europa seja reduzida a uma vasta zona de mercado liberalizado... Ora, isto é mesmo a essência desta mesma construção!»

Michel Dauba — Economie et Politique — Março de 1997