Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protocolo de Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus EStados-Membros e a República do Uzbequistão

Este relatório tem como objectivo a aprovação do protocolo que altera o Acordo de Parceria e Cooperação em relação a produtos têxteis. Contudo o relator coloca entraves à celebração deste acordo devido a questões relacionadas com os "Direitos Humanos, à democratização e ao Estado de Direito".

Consideramos inadmissível a exigência que a União Europeia faz ao Governo do Uzbequistão, no sentido de realizar "reformas do sector agrícola usbeque orientadas para a economia de mercado; propor a assistência da UE na transição, a longo prazo, rumo à privatização e à liberalização do sector", procurando interferir nos assuntos internos de um país, tomando partido abertamente pelas forças que dão guarida aos interesses dos grupos económicos da UE.

Por outro lado, acompanhamos as preocupações relativas à questão do trabalho forçado e do trabalho forçado entre a população infantil. Consideramos que a Organização Internacional do Trabalho, com a autorização do Governo do Uzbequistão, deve ser a responsável para averiguar esta situação e ajudar no objectivo de erradicar o trabalho infantil e forçado.

A questão fulcral que aqui se coloca é defender a independência e a soberania deste país e a vontade expressa pelo seu povo.

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