Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Protecção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19

Com a situação do surto de COVID-19, muitos trabalhadores transfronteiriços e sazonais viram-se confrontados com velhos e novos obstáculos à sua actividade laboral. Esta resolução pretender dar resposta a certos problemas, referindo vários aspectos com os quais concordamos, como sejam:

- garantia de que os trabalhadores tenham informações completas e acesso sem entraves aos seus contratos e direitos antes da partida e que esses contratos sejam disponibilizados às entidades de protecção laboral na sua área de trabalho;
- direito a salário igual para trabalho igual no mesmo local, através de inspecções laborais conjuntas e concertadas a nível nacional e transfronteiriço;
- alojamento de qualidade, que deve ser dissociado da remuneração dos trabalhadores e condições dignas de utilização, garantindo a privacidade dos locatários e contratos de arrendamento escritos, executados pelas inspecções do trabalho;
- a igualdade de tratamento dos trabalhadores sazonais de países terceiros, recordando que esses trabalhadores têm os mesmos direitos laborais e sociais que os cidadãos da UE;
- garantia de acesso dos trabalhadores aos sindicatos e às organizações da sociedade civil no país de acolhimento. Urge agora pôr em prática todos estes apoios aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais e fazer valer os seus direitos.

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