Os projectos de investimento em suinicultura encontram-se neste momento completamente excluídos do PDR2020.

Esta exclusão resulta de critérios de selecção que não são aplicáveis ao sector, mas que são considerados para o valor global da operação dos projectos de investimento em suinicultura, nomeadamente se a exploração detém seguro de colheitas, se a candidatura apresenta investimentos de melhoria de fertilidade ou estrutura do solo, se a candidatura apresenta investimentos relacionados com armazenamento de matérias-primas para alimentação animal e se a candidatura apresenta investimentos que visem o recurso a tecnologias de precisão.

Considerando os itens aplicáveis à suinicultura, constata-se que as candidaturas apenas podem obter uma classificação máxima de 12 pontos, revelando-se insuficiente para aprovação, tendo em conta o rácio entre o número de projectos e a dotação orçamental disponível. Até à data havia orçamento disponível para subsidiar projectos com classificação positiva (+ de 10 pontos), mas que de momento apenas projectos com uma nota superior a 16 valores recebem apoios.

Pergunto à Comissão Europeia se esta situação resulta de uma imposição das instituições ou se cabe ao governo português o estabelecimento destes critérios. Pergunto igualmente em que condição é possível alterar o PDR2020 por forma a incluir a estender os apoios à suinicultura.