Pergunta ao Governo N.º 2680/XII/1

A produção do cânhamo industrial

Vários cidadãos interessados no desenvolvimento da produção de cânhamo industrial dirigiram-se
ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à
Presidência da República questionando os órgãos de soberania sobre as potencialidades desse
produto e as condições para a sua produção em Portugal.
Registe-se que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
não respondeu, pura e simplesmente, e a Presidência da República remeteu um dos cidadãos
que levantou o problema para a Comissão Europeia e/ou para os serviços de Investigação
Agrícola (?) e/ou para França!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais as razões para não haver resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território à solicitação do cidadão Manuel Duarte
(manueljsduarte@hotmail.com) sobre o assunto?

2.Qual o valor das importações de cânhamo industrial pelo País nos últimos cinco anos? Qual
o destino dessas importações? Há registo estatístico da produção em Portugal nos últimos
dez anos? Há algumas limitações/objecções oficiais relativamente à sua cultura em Portugal?

3.Que avaliação faz o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território das possibilidades e importância da cultura de cânhamo industrial no País? Qual a
regulamentação nacional e comunitária que hoje enquadra essa cultura?