Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Postura da UE perante a prisão injusta de patriotas cubanos

Passados 16 anos da sua prisão nos EUA, três dos cinco patriotas cubanos continuam ainda nessa inaceitável situação. Nenhum destes cinco homens cometeu qualquer acto de violência ou atentou contra os EUA ou seu governo.

A razão da sua condenação e prisão foi terem-se infiltrado em organizações terroristas para impedir que, a partir de Miami, fosse dada continuidade a uma actividade criminosa que já provocou a morte de mais de 3400 cubanos e feriu 2000 desde 1960. Muitos especialistas mundiais em direito têm afirmado que nenhuma destas pessoas terá beneficiado plenamente de um direito humano fundamental como é um julgamento justo e expedito de um tribunal independente e imparcial, direito reconhecido universalmente na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foi ratificada pelos EUA. Recorde-se que: todos eles foram mantidos em regime de isolamento durante 17 meses antes do início do julgamento; a possibilidade de consulta aos seus advogados foi insuficiente; e o julgamento decorreu em Miami, onde não se podia garantir um julgamento justo.

Não considera fundamental defender efectivamente os Direitos Humanos intercedendo junto do Presidente dos EUA para indultar de imediato essas cinco pessoas e libertar imediata e incondicionalmente as três que são mantidas presas nos EUA?

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