Plataforma eleitoral comum para
as eleições para o Parlamento Europeu
27 de Abril de 2004
A União Europeia influencia de maneira decisiva todas as esferas da vida social, económica e política. No entanto, as políticas actuais não correspondem aos interesses da maioria dos cidadãos da Europa. Por isso os povos rejeitam as políticas de regressão social conduzidas pelos diferentes governos tanto no plano nacional como no plano europeu, com a ameaça de destruição dos serviços públicos, a redução das despesas sociais, a precarização do mercado de trabalho, em nome da sacrossanta lei da “economia de mercado ou de livre concorrência”.
Porque são eles que suportam as consequências desta política. Apesar da produtividade ser cada vez mais elevada e dos colossais lucros financeiros das grandes empresas, o desemprego, a miséria e a marginalização social condicionam mais do que nunca a vida dos povos na U.E.. Esta ausência de perspectiva traduz-se em todas as gerações em inquietação quanto ao futuro e, no plano político, num surto de demagogia populista e na abstenção massiva. Assim, a União Europeia tornou-se num vasto campo para lutas contra desafios inéditos que temos a responsabilidade de enfrentar.
As eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2004 são para nós, forças de esquerda, uma oportunidade para mostrar aos cidadãos da União Europeia que existem alternativas às políticas neoliberais actuais, na UE e na maior parte dos Estados membros.
O nosso objectivo é uma Europa social, ecológica, democrática, solidária e pacífica, activa para modificar a correlação de forças no mundo.
As forças políticas que subscrevem esta plataforma são portadoras destes valores e destas exigências. Nos seus países e no Parlamento Europeu elas prosseguem políticas em ruptura com os dogmas do ultra-liberalismo e para assegurar que a resistência e a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos cidadãos, sejam a força motora da mudança social.
O projecto de “Constituição” que institucionaliza o neo-liberalismo e a participação na NATO como única perspectiva para a União Europeia contradiz a necessidade de mudança urgente, pelo progresso social e por um novo papel para a Europa no mundo, pela paz. Os partidos signatários desta plataforma estão determinados a agir por um novo tratado que tenha realmente em conta as exigências sociais e democráticas, por uma Europa de paz e solidariedade, que se manifestam com força crescente.
Para avançar para uma Europa social, ecológica, democrática, solidária e pacífica, propomo-nos trabalhar em torno de 5 eixos de propostas.
I. Garantia de emprego e formação e promoção dos serviços públicos
Face à ofensiva de precarização do mercado de trabalho e ao desenvolvimento da exclusão e da pobreza, prioridade ao pleno emprego de qualidade e à formação garantida ao longo da vida, ao aumento geral de salários correspondendo ao desenvolvimento da produtividade e das taxas de inflação, redução do tempo de trabalho sem diminuição de salário, formação para todos os jovens.
Transformar profundamente as missões e os poderes do Banco Central Europeu, actualmente centrados nas exigências dos mercados financeiros, submetê-los ao controlo democrático e popular, apoiar políticas de crescimento com base no investimento socialmente útil e no consumo, substituindo o Pacto de Estabilidade ultra-liberal por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego.
Promover os serviços e o sector públicos.
Fazer um balanço do efeito das privatizações e da desregulamentação, e deter a execução das directivas de abertura à concorrência. Reforçar os serviços públicos e desenvolver, em função das necessidades, as suas cooperações à escala europeia. Aumentar os investimentos públicos nos serviços de saúde, de protecção social e de educação, na investigação.
Agir por novos direitos para os utentes e os assalariados nomeadamente por uma nova definição das funções do Conselho Económico e Social Europeu.
Direito de controlo pelos trabalhadores, pelos eleitos e pelas organizações sociais e da sociedade civil sobre a utilização dos fundos públicos, sobre a gestão dos grupos económicos incluindo multinacionais e sobre os planos de despedimento. Isto só pode ser feito com o alargamento da democracia nos locais de trabalho, nas regiões, ao nível nacional e europeu.
II - Uma Europa de democracia,
de direitos e igualdade, contra todas as discriminações
Os direitos políticos, sociais e económicos e individuais aqui descritos - quer estejam ou não inscritos na Carta dos direitos fundamentais - devem estar no cerne da “construção europeia” que desejamos:
- Novos direitos para os cidadãos, de expressão e de controlo das decisões tomadas à escala europeia, através do direito de petição e outras formas de participação democrática, e do reforço dos direitos do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
- Harmonização por cima das normas e legislações sociais e institucionalização do princípio de não-regressão.
- Igualdade real de género em todas as esferas da sociedade. Protecção contra as discriminações com base na orientação sexual.
- Defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens.
- Defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
- Respeito pelos direitos dos migrantes, dos refugiados, particularmente no quadro do direito ao trabalho e direito de voto aos residentes estrangeiros.
- Respeito pelos direitos das minorias.
- Luta contra todas as formas de racismo e anti-semitismo, neo-fascismo, chauvinismo, xenofobia, nacionalismo, extrema-direita e todas as formas de intolerância.
- Respeito pela diversidade cultural e garantia de acesso de todos à cultura.
III - Uma Europa de solidariedade, por um desenvolvimento sustentado
- Dar prioridade às políticas de convergência económicas fundadas no progresso social e na protecção do ambiente, com o objectivo da coesão económica e social.
- Aumentar o orçamento comunitário, em virtude do alargamento, para o emprego, a solidariedade e o desenvolvimento sustentado.
- Pôr em prática mecanismos para impedir as deslocalizações.
- Tributação dos mercados financeiros (Taxa Tobin) e das mais-valias.
- Dar prioridade às políticas e aos investimentos que defendam o ambiente e destinar meios para a segurança alimentar e marítima.
- Criar legislação à escala europeia contra a mercantilização das riquezas naturais, como a água, o ar, etc..
IV - Uma Europa independente e activa pela paz e a solidariedade.
- Anular a dívida dos países em vias de desenvolvimento e consagrar pelo menos 0,7% do PIB à ajuda a estes países.
- Reorientar a política de cooperação na base da igualdade, nomeadamente com os países do Mediterrâneo, da África e da América latina.
- Afirmar uma política de independência em relação aos Estados Unidos, que respeite a soberania, que defenda activamente a paz e o desarmamento no mundo, a solução pacífica dos conflitos, promova o papel da ONU e do direito internacional. Uma política que se oponha à estratégia da “guerra preventiva” da administração dos EUA, que recuse qualquer militarização da União Europeia no quadro ou não da NATO.
- Condenamos todas as formas de terrorismo, particularmente aquele se vira contra vítimas inocentes. Ao mesmo tempo, acreditamos que a forma de combater o terrorismo não é limitando a liberdade e os direitos civis e humanos com o pretexto de lutar contra o terrorismo, mas elevando a democracia e a justiça social. Finalmente, denunciamos o lançamento da guerra contra qualquer país com o pretexto de combater o terrorismo.
- Introdução de um novo sistema de segurança com base na cooperação na Europa, que poderia apoiar-se numa OSCE renovada, ligada à ONU, em relação com os nossos parceiros do Mediterrâneo e do Leste, para uma alternativa à NATO.
- Agir pelo fim da ocupação do Iraque, pela retirada das tropas estrangeiras e pela restituição da soberania do povo iraquiano.
- Tomar todas as iniciativas úteis para apoiar os planos de paz israelo-palestinianos e para a criação de um Estado Palestiniano independente e viável num quadro de segurança partilhada com Israel e todos os Estados da região.
- Apoiar a reunificação de Chipre e do seu povo na base de uma Federação bi-zonal e bi-comunal, que conduza à paz e à estabilidade e a um futuro próspero comum para todos os cipriotas dentro da União Europeia. Cabe aos próprios cipriotas decidir sobre o conteúdo do texto final proposto pelo Secretário Geral da ONU.
- Lutar contra a corrida aos armamentos, a proliferação e a existência de armas de destruição massiva nucleares, biológicas e químicas - pelo relançamento das negociações sobre o desarmamento e a aplicação estrita do tratado de não-proliferação, incluindo pelas actuais potências nucleares.
- Lutar contra a militarização do espaço e para fazer dos mares zonas livres de armas nucleares.
- Promover a reforma e democratização das Nações Unidas como espaço essencial para a cooperação internacional.
- Apoiar e intervir activamente nas lutas populares contra as políticas das instituições financeiras e comerciais internacionais (Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial) com o compromisso de as reformar radicalmente e de as colocar sob o controlo da ONU.
- Agir com vista à efectiva aplicação do protocolo de Kioto sobre o ambiente, apesar das suas insuficiências, e pela aplicação das orientações adoptadas nas diferentes Cimeiras organizadas sob a égide da ONU.
V - Mudar de rumo: outra Europa é possível
Chegou o tempo de uma transformação profunda que faça das mulheres e dos homens da Europa - e não dos mercados e das forças económicas dominantes que são as multinacionais e o capital financeiro - os verdadeiros sujeitos e beneficiários das políticas realizadas em seu nome.
Em cada país, as inquietações sobre o futuro, a recusa a que sejam postas em causa conquistas sociais e democráticas alcançadas com a dura luta pelo movimento operário e os seus sindicatos, o aumento da exigência de novos direitos democráticos, convergem para contestar as lógicas liberais inscritas no Acto Único, no Tratado de Maastricht e ulteriores tratados.
Outra Europa é possível através do alargamento e reforço das lutas dos trabalhadores, dos povos e dos movimentos sociais, de cidadãos e populares, unindo todos os que em cada país recusam as políticas neoliberais e querem agir em conjunto na Europa, pela transformação democrática da sociedade e por uma alternativa à sociedade capitalista.
Como partidos de esquerda, somos parte integrante deste movimento. Queremos agir, dentro e fora do Parlamento Europeu, em todas as lutas para construir uma nova perspectiva na Europa e para a Europa. Por uma Europa social, ecológica, democrática, solidária e pacífica.
Para além da nossa participação em múltiplas formas de cooperação e no respeito pelos compromissos assumidos, decidimos prosseguir e desenvolver a nossa cooperação na base do trabalho realizado no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/EVN).
Como signatários desta plataforma, comprometemo-nos a defender estes objectivos e orientações, em cada um dos nossos países e a nível europeu, na campanha das eleições europeias de 2004 e posteriormente através dos nossos eleitos, no Parlamento Europeu.
Nicósia, Abril 2004
Partidos que já subscreveram a Plataforma
Partido do Socialismo Democrático - Alemanha
Partido Comunista da Áustria
Partido Comunista da Bélgica
Partido Comunista da Boémia e Morávia
Akel - Chipre
Partido Comunista da Eslováquia
Esquerda Unida - Espanha
Partido Comunista Francês
Synaspismos - Grécia
Partido dos Trabalhadores da Hungria
Partido dos Comunistas Italianos
Partido da Refundação Comunista - Itália
Partido Comunista Luxemburguês
Partido Comunista Português