O PCP realizou hoje no Centro Jean Monet uma audição pública subordinada ao tema «A tragédia no Mediterrâneo, a Europa “fortaleza” e a política de migrações», com a presença de Inês Zuber, deputada do PCP ao Parlamento Europeu, António Filipe, Deputado à Assembleia da República, Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central e Rosa Rabiais, membro do CC. A Audição contou com a presença e intervenção de vários representantes de associações e estruturas ligadas ao tema, nomeadamente representantes de refugiados e de comunidades imigrantes em Portugal, bem como de personalidades e investigadores na área dos fluxos migratórios e de refugiados.
Na Audição, que se realizou um dia após o lançamento, pela Comissão Europeia, da denominada “Agenda Europeia para a Migração 2015”, foi possível concluir que esta proposta não altera em nada o paradigma de vigilância e repressão que caracteriza a Política Europeia de Vizinhança que já tinha sido proposto reforçar pelos Comissários Avramopoulos e Mogherini, secundado pelo Conselho Europeu e pelo próprio Parlamento Europeu.
O que esta Agenda propõe é a triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionada para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados, e o reforço da cooperação de instituições de cariz policial – como o Eurojust e a Europol – com a política de asilo da UE, nomeadamente para identificação por impressão digital do DNA dos migrantes e para proceder ao repatriamento de todos os que não se considerarem necessitar de protecção especial.
Em relação ao acolhimento de migrantes, foi denunciada a real intenção da revisão da Directiva “Blue Card” concebida para “regular” a imigração de força-de-trabalho qualificada exclusivamente, consoante as necessidades das empresas na UE. Esta Agenda não reforça os canais para a migração segura e regular, nomeadamente para os trabalhadores e migrantes não qualificados e para pessoas que procuram o reagrupamento familiar, tal como defendido pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e por numerosas organizações sociais.
Pelo contrário, reforça a perseguição e criminalização de todos quantos procuram o território europeu em busca de uma vida melhor, e abre ainda espaço para, a pretexto do combate ao tráfico ilegal, reforçar a ingerência nestes países através da Política Comum de Segurança e Defesa que foi, aliás, uma das principais responsáveis pela guerra e desestabilização em vários países africanos e, portanto, uma das origens do êxodo de pessoas a que hoje se assiste.
Na Audição promovida pelo PCP foi ainda denunciado o bloqueio na atribuição pelo SEF de cartões de cidadania, tema que será alvo de intervenção institucional do PCP junto do Governo português. A Deputada do PCP no Parlamento Europeu apelou à mobilização contra políticas da União Europeia que não questionam as reais causas das tragédias no Mediterrâneo e assumiu o compromisso de desenvolver um conjunto de iniciativas institucionais no PE que travem a visão instrumental, xenófoba e militarista da chamada política migratória e de vizinhança da União Europeia.
