Sr. Presidente,
Srs. deputados,
Srs. Secretários de Estado,

O turismo é um importante sector económico do nosso país. As características de Portugal - a cultura, o património, a paisagem, a nossa costa e as nossas praias, a gastronomia - associados à qualidade da oferta são um importante factor de sucesso para este sector, que muito tem contribuído nos últimos anos para o excedente da balança corrente e de capital.

Nos últimos anos o sector atravessou dificuldades e mais recentemente os dados estatísticos apontam para bons resultados. O anterior Governo não se cansou de anunciar sucessivos melhores anos de sempre, sem nunca falar dos problemas do sector. Discurso que mantêm hoje. Limitam-se a fazer uma leitura linear dos resultados do valor das exportações e das importações das rubricas Viagens e Turismo da nossa Balança de Serviços nos últimos 6 anos, ignorando completamente o enquadramento externo e tão ou mais grave ainda, ignorando que muitos dos resultados obtidos, foram-no à custa da sobre-exploração dos trabalhadores do sector.

Quando questionado pelo PCP o anterior governo lá falava no problema dos trabalhadores, mas a resposta remetia sempre para um momento futuro em que o sucesso chegasse aos seus salários. Fomos aliás denunciando que muitos patrões do sector se recusavam a negociar os acordos colectivos de trabalho, impondo revisões inaceitáveis. Como não havia revisão dos contratos não houve actualizações salariais.

Para o PCP não há sucesso no sector se os trabalhadores não forem respeitados, ainda mais porque neste sector, mais que outros, a acção dos trabalhadores é um elemento fundamental para o sucesso.

O discurso do sucesso deixa de fora também um conjunto de pequenas empresas que fora de Lisboa do Algarve e do Porto, e até mesmo nestas regiões, não viram reflectido nas suas receitas esse sucesso, que sendo global, chegou mais facilmente aos grandes grupos do que às pequenas empresas que garantem que a oferta cobre todo o território nacional.

O projecto do PSD hoje discutido, é a transcrição do Programa de Governo da direita para o sector. Tal como o programa de governo foi rejeitado, também este projecto, eivado de ideologia neoliberal, deve ser, não obstante o mérito que algumas propostas pudessem ter noutro enquadramento.

É lamentável que num sector que pratica dos salários mais baixos da nossa economia, com mais de 1/5 dos trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional, com cerca de 40% dos trabalhadores contratados a prazo e com recurso alargado a empresas de trabalho temporário com trabalhadores contratados ao dia e à hora, a preocupação do PSD seja com os elevados custos do trabalho. Estão à vista as intenções do PSD!

Não mexeram uma palha para que o nosso país tivesse um novo Plano Estratégico Nacional para o Turismo e uma Conta Satélite do Turismo, mas vêm agora defender um e outro como sendo muito importantes.

Preocupam-se com a sazonalidade e o que fizeram foi cortar férias, cortar rendimentos e acabar com feriados, dificultando, com estas medidas, a realização de férias repartidas. Falam na promoção externa, mas não conseguiram em quatro anos desenhar um modelo de promoção externa para o sector. Ainda apresentaram uma proposta que depois retiram. A Secretaria de Estado saiu e o substituto não voltou a falar no assunto. Falam numa politica de reforço das acessibilidades aéreas para prosseguir o financiamento às companhias Low cost.

Este projecto do PSD é uma declaração de incompetência ao Governo onde participou e principalmente ao CDS e aos seus secretários de Estado do Turismo.
As propostas do PCP para o sector, não estão desligadas de um conjunto de medidas para as pequenas e médias empresa. Passam também pela melhoria de condições de vida para a generalidade dos trabalhadores, para poderem exercer o seu direito ao lazer. Tal como o turismo tem uma importância estratégica para o país, a proposta do PCP, também vai no sentido de manter sectores estratégicos, como os transportes, na mão do Estado.

O PCP estará sempre do lado dos sectores produtivos, nomeadamente das micro, pequenas e médias empresas, dos seus trabalhadores, da sua viabilidade e de uma justa distribuição da riqueza produzida.

Disse.