(projeto de resolução n.º 1258/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por cumprimentar os pescadores e os dirigentes sindicais que se encontram hoje nas galerias.
Nos últimos cinco meses, Portugal sofreu uma forte restrição na pesca da sardinha, que determinou a paragem da pesca durante mais de três meses, no final de 2014, a que acresceu a paragem para defeso por dois meses, no início deste ano. No total, serão quase seis meses de paragem.
O Governo português determinou uma paragem sustentada na redução da quantidade de sardinha no mar. No entanto, apesar de a norte pescadores e armadores notarem menos sardinha no mar, a centro e a sul essa falta não é notada.
O facto de não se tornarem públicos os estudos efetuados e de os mesmos não serem do pleno conhecimento do setor não ajuda a afastar dúvidas.
Srs. Deputados, o Governo diz que as decisões são tomadas em conjunto com o setor, mas, na verdade, só são tomadas com uma parte do setor, uma vez que a Comissão de Acompanhamento integra o Governo e as organizações de produtores, deixando de fora os barcos não organizados e os pescadores.
O PCP não tem qualquer dúvida quanto à necessidade de salvaguardar os recursos, nomeadamente os recursos com importância económica. Mas o PCP também não tem dúvida que é necessário salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco.
Se nada se fizer para salvaguardar o setor pode acontecer que, mais adiante, haja sardinha para pescar mas não haja pescadores nem barcos para a apanhar. E, então, lá virá de fora quem o faça.
Em 2009, foram capturadas cerca de 65 000 t de sardinha, em 2011, foram capturadas 55 000 t, em 2014, esse volume passou para 14 000 t, valor que se manterá em 2015.
Assim, em dois anos consecutivos, 2014 e 2015, as capturas de sardinha ficarão, pelo menos, 40 000 t abaixo do que era habitual entre 2007 e 2011.
As limitações às capturas têm implicações no rendimento de barcos e de pescadores. A paragem da frota pode colocar em causa o futuro da pesca do cerco no nosso País, que não se pode manter enquanto atividade sazonal. Esta situação coloca em causa o setor produtivo e milhares de postos de trabalho — só no cerco serão cerca de 2000, mas também nos portos de pesca, pois as lotas têm cerca de 500 trabalhadores em todo o País.
Também o setor conserveiro, que esteve a trabalhar no final do ano com sardinha refrigerada, vinda de fora, pode sofrer com estes problemas. As unidades que estão a ser fomentadas podem, a curto prazo, fechar as portas ou passar a ser fortes importadoras de matéria-prima.
O histórico do País em matéria de pescas, nomeadamente por via da integração europeia, é de redução drástica da frota nacional e do número de pescadores, beneficiando frotas de outros países que continuaram a pescar e a vender a Portugal.
Entre 1990 e 2012, a frota reduziu-se em 48%, o número de empregos diminuiu 58%, as capturas reduziram-se 37% e o grau de autoaprovisionamento passou de 79% para 43%.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as medidas decididas têm sido insuficientes, nomeadamente no que diz respeito ao não desenvolvimento atempado da investigação e à própria definição de medidas. Neste momento, só há medidas definidas até ao final de maio, quando já é conhecida a limitação da pesca até ao final do ano.
Nesse sentido, o PCP apresenta soluções para o problema, designadamente ao nível da investigação, da avaliação e eventual reformulação das medidas de apoio, do controlo e gestão da sardinha vendida nos mercados nacionais e também medidas extraordinárias de apoio à pesca do cerco.
A pesca da sardinha tem importância económica, social e cultural. Alterações profundas neste setor têm implicações na vida de pescadores, de armadores e de comunidades piscatórias. O PCP tem propostas para acompanhar o problema e minorar as suas implicações e são essas propostas que aqui trazemos.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Viegas,
Deixe-me dar-lhe uma novidade: os apoios à paragem já acabaram, já não existem. Funcionaram até ao final do ano, mas, neste momento, os barcos estão parados, os pescadores são obrigados a inscreverem-se no Centro de Emprego para poderem sobreviver e não estão definidos apoios para próximas paragens.
Sr. Deputado Cristóvão Norte, o PCP falou no equilíbrio e na importância de preservar os recursos. É importante preservar a sardinha, mas também é importante preservar os pescadores e a pesca do cerco e sobre esta matéria o Governo não tem medidas muito concretas que vão ao encontro desta necessidade.
Srs. Deputados, gostava de não perder a oportunidade de vos questionar sobre como irão posicionar-se amanhã perante propostas concretas, perante a criação de um grupo de trabalho junto do Instituto Português do Mar e da Atmosfera que envolva os pescadores e os armadores, um grupo de trabalho permanente para acompanhar as matérias de investigação, investigação essa que os pescadores não conhecem. E não estou a falar da comissão de acompanhamento, que essa só tem as OP, as organizações de produtores; estou a falar de um grupo junto da entidade de investigação.
Como é que irão posicionar-se amanhã perante o pagamento durante o defeso, pagamento esse que os regulamentos comunitários preveem que possa existir?
Como é que irão posicionar-se amanhã perante a identificação das áreas de captura da sardinha, tendo em conta que possa haver sardinha que é apanhada dentro das áreas proibidas e descarregada fora dessas áreas, nomeadamente pela frota espanhola?
Como é que irão posicionar-se sobre a avaliação e a revisão do sistema de apoio às iniciativas? Infelizmente, sobre isso não ouvimos nada.
Esperemos que amanhã os Srs. Deputados possam acompanhar estas propostas, porque quem está contra elas está contra o setor, está contra o País e, infelizmente, por parte da maioria, já estamos habituados a isso.
Esperemos que amanhã mudem a vossa posição e possam acompanhar, de forma séria, um conjunto de propostas e de recomendações ao Governo para salvaguardar os recursos, mas também para salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco.