O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante e o programa que o governo do PSD/CDS executa, em estreita articulação com troika estrangeira que se arroga dona do país e do destino dos portugueses, assume contornos crescentemente perigosos e sinistros.

Não se trata apenas da gravidade das medidas do Orçamento de Estado para o próximo ano – medidas violentíssimas de um Orçamento que é filho do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS – é o projecto que se desenha, metodicamente elaborado e pensado, de liquidação a sangue frio do regime democrático de Abril.

No debate desta semana do Orçamento ficou muito claro que Passos e Portas consideram que é hora de dar a estocada final no projecto de democracia constitucionalmente consagrado, concretizando uma velha aspiração da direita portuguesa.

De facto, anunciam um salto qualitativamente novo na ofensiva ideológica e na prática governativa ao declararem sem disfarce a sua intenção de refundação do Memorando/Pacto de Agressão, definindo esta operação como uma refundação do próprio Estado e das suas funções.

Estão a pensar quando assim falam na liquidação do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, do Sistema Público de Segurança Social, mas igualmente submeter o próprio regime de direitos, liberdades e garantias às novas condições de exploração do trabalho e ao modelo económico de baixos salários e precariedade que estão a implementar no país.

A presença de Passos e Portas à frente do governo, bem como a maioria que o suporta e que é hoje social e politicamente minoritária no país, já não é apenas uma ameaça às condições de vida, cada vez mais precárias dos portugueses e ao próprio futuro soberano do país, tornou-se um perigo para a sobrevivência do próprio regime democrático constitucional.

Se este quase ano e meio justificava e tornava imperioso cortar o passo a este governo do PSD/CDS-PP face ao descalabro da sua política, às terríveis consequências económicas e sociais da sua acção, ao seu declarado projecto de subversão do regime e de revisão na prática da constituição, tornou ainda mais imperioso o seu isolamento e a sua derrota.

Temos afirmado que, à medida que a ofensiva contra os direitos económicos e sociais do nosso povo avançam, avança também a tendência para o enfraquecimento e mutilação da democracia política. Talvez seja o momento de tornar a recordar em forma de aviso este nosso entendimento sobre a forma como se articulam todas estas dimensões da nossa vida democrática.

As vozes que falam abertamente ou se insinuam com soluções de autoritarismo contra o movimento operário e sindical, quando não autoritárias na resolução dos problemas do país, não podem ser subestimadas.

Não podem ser subestimadas as teses, vindas de certos círculos e sectores da direita, que sugerem a impossibilidade de conciliar a democracia com as medidas de austeridade a ferro e fogo que defendem, tal como as considerações insultuosas de banqueiros, como Ulrich, que objectivamente apelam ao esmagamento dos interesses populares pelo reforço das medidas de austeridade.

Os democratas, os patriotas, todos os portugueses que se revêem nos valores do 25 de Abril, não podem ficar indiferentes face à ofensiva que está em curso, porque esta é a hora de cerrar fileiras, para impedir a concretização de uma política que inevitavelmente conduzirá o país e a vida dos portugueses para o fundo.

Tal como está na hora de repelir e denunciar as tentativas maviosas dos que tendo como objectivo arruinar a vida de milhões de portugueses, procuram não só aliados para a sua acção destruidora, como iludir o país na base de promessas futuras de alívio fiscal que nunca cumprirão.

Proclamam para concretizar a sua brutal ofensiva da necessidade da acção conjunta do que pomposamente e com ares de quem tem a exclusividade da coisa por direito divino se auto-apelidam de partidos do poder, mas que melhor seria chamar-lhes partidos do arco da troika e da ruína do país.

Este não é um perigo menor e quem está com atenção não pode deixar de olhar com preocupação para as movimentações já em curso. Movimentações que visam com eleições ou sem elas e perante um governo isolado e condenado, salvar a política de direita e dar uma nova vida ao Pacto de Agressão, reciclando-o e concretizando-o com outros protagonistas na base de novos arranjos entre os partidos do arco da troika.

Há entre os partidos do arco da troika quem fale em fim de ciclo do actual governo. Quem assim fala pouco fez para isso, diga-se. Não fosse a luta dos trabalhadores e do povo e ainda andavam a dizer que o governo deve seguir até 2015. Hoje falam em fim ciclo. Mas o que é importante e decisivo saber é se estão a pensar na ruptura com este malfadado caminho que está a conduzir o país ao declínio ou tão só manobram para garantir, como alguns já defendem, um novo compromisso para prosseguir a mesma política de sempre.

A grande fraude ideológica desta operação de refundação do Estado assenta na ideia de que o país está perante um único dilema: - o de aumentar impostos ou cortar nas funções sociais do Estado.

Um falso e fraudulento dilema que sonega a verdadeira solução para os problemas do país – o do crescimento económico e da criação de emprego, com uma melhor distribuição dos rendimentos e uma justa política fiscal, que este governo e os que o antecederam nunca tiveram, nem pretender ter.

Escamoteiam o facto de que o país praticamente não cresce há uma década e que o PIB nacional é, hoje, em termos reais, menor do que o PIB de 2001.

Este é que é o problema de fundo que é preciso prioritariamente enfrentar e o governo perante esta realidade não mexe uma palha para inverter este rumo de declínio económico, porque querem manter vivo o pretexto para aumentar a exploração do trabalho e continuar o processo de transferência dos custos da crise do capitalismo e dos negócios sujos do sistema financeiro para cima das costas do povo.

Essa política que enfeudada aos interesses do grande capital monopolista, privatizou recursos e património do país, submeteu-se às políticas do euro forte, arruinou os sectores produtivos e a alienação do papel do Estado na promoção do desenvolvimento do país e que acabou por empurrar o país para a situação em que se encontra.

O défice cresce e em consequência a dívida agrava-se porque temos um grave défice de produção e porque o Estado foi em socorro da banca, do BPN, do BPP, endividando-se para cobrir as suas operações dolosas, mas também garantir a sua recapitalização – envolvendo 12 mil milhões de euros – dos quais mais de 6 mil milhões já lá vão e outros 6 mil milhões estão parados e a pagar juros às ordens da banca e das suas necessidades.

Além disso a questão não é apenas um simples problema de receitas e despesas. Mas saber de onde provêm as receitas do Estado e como se repartem e dirigem as suas despesas. E sobre esta questão há uma verdade indiscutível: - no nosso país quem paga a larguíssima fatia dos impostos são os rendimentos do trabalho e as camadas populares e a contrapartida em serviços prestados está aquém desse esforço fiscal pedido.

O Estado gordo de que falam nessa campanha miserável não é Estado das funções sociais, mas sim o Estado aonde o grande capital e as grandes fortunas não pagam impostos de acordo com os seus rendimentos e ainda por cima sugam milhões, não apenas para cobrir os negócios da banca, mas as rendas excessivas como na EDP e outros, nos juros agiotas e especulativos que hoje pesam mais de 60% no défice das contas públicas, as PPP onde permanece intacta a taxa de rendibilidade dos concessionários, nos benefícios fiscais para os grandes grupos económicos, a clientela dos grandes escritórios de advogados e consultores.

O que se impõe não é cortar nos direitos sociais, o que é preciso é pôr fim ao regabofe do Estado intermediário que suga os rendimentos dos trabalhadores e das outras camadas intermédias da população, isto é, da maioria dos contribuintes para os transferir para o grande capital.

Quem os ouve falar até parece que o Estado paga tudo às famílias.

A prova que estamos perante um falso dilema que nada resolve e tudo agrava, está bem patente na política que tem vindo a ser executada por este governo no quadro do Pacto de Agressão. Uma política que não tem feito outra coisa senão impor medidas de austeridade, aumentado impostos e cortando na despesa social com as consequências desastrosas que estão à vista de todos.

Este quase ano e meio de políticas de austeridade e de aplicação do Pacto de Agressão não deixam dúvidas acerca do agravamento de todos os problemas nacionais, da brutal degradação da situação social com o aumento da exploração, das injustiças e desigualdades sociais e que levou ainda mais longe a destruição da economia e da vida das pessoas, com o aprofundamento da recessão económica e o aumento avassalador e dramático do desemprego.

Não é com a espiral das medidas de austeridade que resolvemos a crise. Não é com as medidas que se avançam no Orçamento para o próximo ano que se resolvem os problemas do país, antes pelo contrário, todos se irão agravar, destruindo mais vidas e afundando ainda mais o país.

Um Orçamento portador do maior saque fiscal de sempre em democracia. Um Orçamento de confisco dos rendimentos do trabalho e das camadas intermédias da população e que exceptua os do costume – o grande capital económico e financeiro.

Um Orçamento que é bem a prova do falhanço do governo, da sua política e das medidas do Memorando/Pacto.

Um Orçamento que é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho .

Uma proposta que tem à cabeça um descomunal aumento do IRS. Um aumento desmedido! Um autêntico sufoco fiscal que se traduz num aumento médio deste imposto superior a 30%. Este governo ataca as pessoas que trabalham, de todas as maneiras. Aumenta as taxas de todos os escalões, comprime os escalões que passam de oito para cinco, impõe novos tectos e reduz as deduções com a habitação, a saúde e a educação, e ainda lhes acrescenta uma taxa adicional de 4%.

Um assalto fiscal que não se restringe ao IRS, mas que se alarga ao conjunto dos impostos indirectos que crescem mais de 581 milhões de euros. Uma subida das receitas do IMI na ordem dos 340 milhões de euros que em muitos casos significará uma subida substancial do imposto para muitas famílias, num momento em que os salários e as reformas valem cada vez menos.

Impostos e mais impostos que caem quase exclusivamente em cima dos rendimentos do trabalho e das camadas populares.

Entretanto o grande capital e os capitais especulativos, ao contrário do que se anunciava, são poupados e bem poupados. Em relação ao IRC o que o Orçamento prevê de aumento não chega aos 4%, mais 173 milhões, um valor que comparado ao do IRS dá bem dimensão do tão propalado esforço acrescido que se anunciava para os grandes grupos económicos.

A grande medida que andam há anos a anunciar (desde o início da crise de 2008), a prometida taxa sobre as transacções financeiras fica mais uma vez pendente de uma futura iniciativa legislativa.

É a completa farsa da equidade na distribuição dos sacrifícios, promovida por um governo que está a mais e há tempo de mais à frente dos destinos do país!

Mas o que esta proposta de Orçamento para 2013 anuncia também é mais uma redução inadmissível das despesas em funções sociais e de cortes nas prestações sociais.

Menos 1040 milhões de euros nas prestações sociais. São novos cortes que atingem, entre outros e outra vez, os subsídios de desemprego e de doença. Escandalosa é a criação neste Orçamento de uma contribuição de 6% e 5% respectivamente sobre estes subsídios que mais não são que um novo imposto. Tudo isto em cima dos 1,2 mil milhões de cortes deste último ano.

Prestações sociais que não são uma dádiva, mas um direito que se adquire em função de uma carreira contributiva que o conjunto das gerações de trabalhadores solidariamente garante.

Também em relação aos reformados e pensionistas o que se propõe neste Orçamento é um novo roubo de 420 milhões de euros.

Um roubo que se tenta disfarçar com uma proposta de aumento de 10 cêntimos por dia para as pensões mínimas. Uma vergonha!

Nas funções sociais do Estado a brutalidade dos cortes continua, atingindo gravemente o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública.

Na saúde o corte na proposta do governo de Orçamento, se comparado com 2011, é da ordem dos 660 milhões de euros.

Na educação o governo inscreve um novo corte de mais de 800 milhões de euros nas verbas destinadas ao ensino.

Em relação aos trabalhadores da administração pública central e local, este Orçamento traduz-se num novo ataque em toda a linha com a previsão de milhares e milhares de despedimentos, novas reduções de salários, condições de trabalho mais penalizadoras, aumento da idade de reforma para os 65 anos já em 2013. Tudo em cima do brutal ataque de que têm sido alvo nestes últimos anos.

Um Orçamento que terá novas e mais devastadoras consequências no plano económico e social. Mais recessão económica, mais destruição, mais falências e mais desemprego muito além das anunciadas previsões macroeconómicas do governo.

Previsões que sendo já em si graves, quando apontam para um desemprego de 16,4% e uma recessão de 1%, mas que são pura ficção, tal como todas as previsões anteriores do governo para o presente ano, quer em relação à evolução do PIB, do desemprego, do investimento, das receitas, de tudo! Não acertaram uma. Tudo se apresentou pior do que o previsto!

É por isso, é porque todos têm consciência, incluindo o governo de que as suas previsões são fantasiosas que este Orçamento trás acoplado um Plano B, ou na linguagem do governo um programa de contingência para acautelar o mais que certo falhanço das suas previsões. Um programa que significa um novo reforço da dose de austeridade no valor de 830 milhões de euros quando no próximo ano ficar claro que nada do que foi previsto se confirma.

Não haja ilusões. Ou se põe se fim a este governo, a esta política, a este Pacto de Agressão ou eles acabam com o país!

Por isso, a luta pela rejeição deste Orçamento de confisco, recessão, destruição e desemprego é o grande combate do momento, para impedir o roubo dos salários e um novo ataque às condições de vida do povo.

Luta que é a grande arma que os trabalhadores e o povo têm para defender os seus interesses e os interesses do país, e decisiva para concretizar um processo de ruptura com este governo, a sua política, o Pacto de Agressão e afirmar uma verdadeira alternativa política à política de direita.

Os trabalhadores, o povo, os portugueses têm nas suas mãos, com a sua coragem e a sua luta, com uma grande participação na Greve Geral de 14 de Novembro, e com a luta de todos os dias nas empresas e nas ruas a possibilidade de derrotar este governo, pôr fim a esta política, rejeitar o Pacto de Agressão.

Com este Orçamento e esta política não tardará a que nos encontremos na mesma situação da Grécia. Já seguimos o mesmo trilho: o terceiro ano de recessão está aí; o trajecto da dívida é cada vez mais insustentável, para o ano atingirá 124% do PIB; a espiral de austeridade segue o mesmo percurso.

O Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com aquelas enganadoras falinhas mansas, veio comparar a aplicação do Pacto de Agressão a uma maratona. Dizendo que estamos na fase final, que falta um bocadinho para a meta. O bocadinho do percurso mais duro.

Uma intrujice!

Toda a gente já percebeu que a maratona de Vítor Gaspar não tem 42Km e pouco. Que este governo não só altera as regras da corrida em andamento, como faz sistematicamente batota mudando o lugar da meta para mais longe.

A maratona nunca chega ao fim!

No princípio, as medidas de austeridade eram para curto espaço de tempo. O ano de 2012 era apontado como o ano dos maiores sacrifícios e 2013 o ano da viragem, do crescimento, do regresso aos mercados.

Hoje a um Orçamento brutal para 2013, soma-se a hipótese um Plano B e o FMI já está aí a trabalhar com o governo para impor novos cortes no valor de 4 mil milhões de euros para concretizar até 2014 e que mais não é que a primeira tranche desse anunciado projecto de refundação do Estado e das suas funções que Passos Coelho acabou de anunciar.

Em 2015, se cá estivessem voltariam com as medidas de austeridade, por agora em nome da necessidade de adequar o défice, já não aos 2,5% acordados com a troika para 2014, mas para cumprir o défice estrutural de 0,5%, com a chamada regra de ouro que PS, PSD e CDS aprovaram com o Tratado Orçamental da União Europeia.

É a espiral de austeridade sem fim e a metáfora da maratona uma fraude descarada!

Toda a perspectiva de futuro que se apresenta com este governo de Passos e Portas e a sua política é a do contínuo afundamento do país e da incessante degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Toda a evolução do país comprova a actualidade das propostas do PCP da necessidade de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem mais demora, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão.

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo patriótico e de esquerda, capaz de promover uma mudança no rumo do país.

Um governo empenhado em construir um Portugal de progresso e de justiça que assegure a reposição das condições de vida e de trabalho e os direitos usurpados aos trabalhadores e ao povo.

O país e os portugueses precisam de uma política que contraponha ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública – envolvendo prazos, taxas de juro e montantes – para permitir estabelecer novas soluções e vias de financiamento para a promoção do investimento produtivo, o crescimento económico, a criação de emprego e outras necessidades do país.

O País precisa de uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, que avance decididamente na reindustrialização do país, no combate ao défice agro-alimentar e que tenha como objectivo o pleno emprego.

Aumentar a produção nacional é o factor decisivo para a recuperação do país.

E não se diga que não há condições ou não há dinheiro.

Há condições e há dinheiro para dar um forte impulso à economia nacional, em particular para as pequenas empresas que dependem do mercado nacional.

É possível obter dinheiro para reforçar o investimento público e impulsionar a actividade económica não apenas pela via da renegociação da dívida e essa é uma questão essencial, nomeadamente fazendo baixar no imediato o pagamento dos juros que em 2012 pesam 7 000 milhões no Orçamento, mas canalizando os muitos milhões de euros parados para servir a banca e pondo fim aos negócios ruinosos que alimentam os lucros excessivos dos grandes grupos económicos, mas também e não menos importante, taxando as transacções financeiras e tributando justamente os lucros dos grupos económicos e das grandes empresas, assim como medidas para impedir que estes continuem a fugir para a Holanda, para o off-shore da Madeira e outras paragens.
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E quando dizem que não há condições, nós podemos dizer, houvesse vontade política e em muitos e variados sectores poderíamos ver o país a produzir, substituindo importações por produção nacional.

Aqui no Alentejo não faltam exemplos.

Um deles é o do desenvolvimento e integral aproveitamento do Alqueva. O Alqueva pode e deve contribuir para reduzir o défice agro-alimentar, nomeadamente com uma intervenção de apoio ao fomento da produção de hortícolas, horto-industriais, frutícolas e culturas forrageiras que são fundamentais para o abastecimento do mercado interno e a promoção da industrialização e transformação destes produtos, criando novas indústrias e novos postos de trabalho adicionais aos agrícolas.

Porque não há uma estratégia que dê orientações para o desenvovimento destas e outras produções? Aonde é que estão as políticas públicas e de intervenção do Estado visando desemparcelar a propriedade, apoiando e aumentando o número de agricultores beneficiados. O país precisa de planificação. Uma economia planificada, que tanto abominam, mas sem a qual não haverá garantias que o investimento público seja efectivamente aproveitado pelo país e não apenas por alguns.

Outro exemplo bem claro é o da indústria extractiva. O nosso país tem riquezas minerais que estudos recentes de um organismo público estimam, de acordo com o preço actual e tendo apenas em conta os recursos já identificados, num valor equivalente a dois PIB, isto é, ao dobro da produção total de toda a economia do país num ano. Recursos que estão aqui também no Alentejo. Mas a política para este sector não pode ser entregar a empresas multinacionais a exploração destas riquezas como se está a fazer; não pode ser pôr o lucro e a especulação nos mercados de matérias-primas à frente do interesse nacional. Tem de ser uma política de exploração planificada, tendo em conta a diversidade e a dimensão das nossas riquezas, com uma intervenção determinante do Estado, que aumente a produção, associe à extracção a transformação dos minérios em fileiras nacionais de indústrias básicas e crie mais postos de trabalho.

Mas se a política alternativa passa por produzir mais, não dispensa também uma melhor distribuição da riqueza, com o aumento dos salários, das reformas e das pensões, com a melhoria das prestações sociais.

O tempo em que vivemos é o tempo da intensificação da luta de massas dos trabalhadores e de todas as classes e camadas anti-monopolistas pelos seus interesses e direitos numa grande frente social, é o tempo da acção convergente dos democratas e patriotas que verdadeiramente queiram romper com a política de direita, é o tempo de fortalecer a unidade e os movimentos e organizações unitárias dos trabalhadores e das massas populares, é o tempo de uma acção redobrada nas instituições e de, em todos os planos, lutar pela ruptura e por uma política alternativa.

Perante a iniludível gravidade da situação do país, a concretização da alternativa à política de direita não é apenas uma necessidade que se tornou urgente e inadiável para salvar o país da catástrofe iminente, mas uma possibilidade de que a luta e a convergência dos sectores e forças patrióticas e democráticas se pode tornar uma realidade.

É no fazer desse exigente caminho que estamos empenhados e cujo êxito depende igualmente do reforço e do alargamento da influência do PCP no plano político, social e eleitoral.

Temos, de facto, tarefas imensas pela frente, mas é neste quadro de grande exigência que o nosso Partido vai realizar o seu XIX Congresso nos próximos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro.

Um Congresso que, nunca é demais sublinhar, assume uma importância ainda maior no exigente e complexo quadro em que vivemos e lutamos.

Temos a determinação de trabalhar para que as suas análises, conclusões e decisões, reafirmem a identidade inconfundível do Partido Comunista Português com o seu compromisso inabalável ao serviço da classe operária, dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas, da pátria portuguesa, da causa da emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Estamos na terceira e derradeira fase da sua preparação, na qual os militantes do Partido são chamados a eleger os delegados ao Congresso e a debater a situação do país e do mundo e a dar resposta aos seus múltiplos problemas, nomeadamente as grandes linhas de acção e intervenção para afirmar e construir uma alternativa patriótica e de esquerda. Um debate que se realiza em torno de dois documentos essenciais – Alterações ao Programa e Resolução Política – e que será tanto mais produtivo, quanto maior for o envolvimento e mais intensa a participação dos militantes.

Um congresso capaz de dar resposta e contribuir para o reforço do Partido em todos os níveis e domínios da sua intervenção. Uma questão que é, neste quadro em que lutamos, de uma importância maior, porque a alternativa que queremos concretizar e que o país precisa tem como condição essencial a ampliação da influência social e política do PCP.

Somos um Partido com um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.

Nós temos confiança que, unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos para um Portugal com Futuro!