PROGRAMA DO PCP
Portugal - Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI

Introdução

1. O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo - de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, sociedade em que o desenvolvimento das forças produtivas, o progresso científico e tecnológico e o aprofundamento da democracia económica, social, política e cultural assegurarão aos cidadãos liberdade, igualdade, elevadas condições de vida, cultura, um ambiente ecologicamente equilibrado e respeito pela pessoa humana.

2. Inspirada pelos seus supremos objectivos, a história do PCP desde a sua fundação em 6 de Março de 1921 está marcada através dos anos por provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa dos interesses da classe operária e de todos trabalhadores, do povo português e de Portugal, uma luta pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a independência e a soberania nacionais, e de solidariedade com a causa da emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

Com expressões e objectivos concretos imediatos diferenciados segundo os problemas e as condições existentes, com desenvolvimentos que a evolução do mundo e a experiência vão exigindo, estes são valores permanentes da acção do PCP durante os 48 anos de ditadura fascista, no processo da revolução de Abril, ao longo do ulterior processo contra-revolucionário e na sua luta presente voltada para o futuro. São valores válidos para um largo período histórico, integrando o Programa de uma democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português e integrando igualmente, com novos desenvolvimentos e aprofundamento, o projecto da sociedade socialista do futuro.

A luta com objectivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo.

3. Os objectivos da luta do PCP correspondem a interesses fundamentais da maioria esmagadora da população portuguesa. A classe operária, cuja composição se modifica e se diversifica com a evolução do capitalismo e a revolução científica e tecnológica, confirma com a luta o seu papel de força social determinante no processo de transformação democrática e progressista da sociedade.

A concretização da democracia avançada proposta pelo PCP é objectivamente do interesse de todos os trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e dos serviços, dos artesãos e também dos reformados, dos deficientes, das mulheres e da juventude como forças sociais com situações, problemas, aspirações e objectivos específicos. Desta realidade e arrumação de forças decorre o sistema de alianças sociais no qual são alianças básicas a aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.

O sistema de alianças político-partidárias abrange de forma diferenciada todos os movimentos, organizações e partidos democráticos que, nos seus objectivos e na sua prática, defendam os interesses e aspirações das classes e forças sociais participantes no sistema de alianças sociais.

O crescente domínio estrangeiro sobre a economia portuguesa e a subalternização dos interesses portugueses a interesses estrangeiros no quadro da restauração dos monopólios e da integração europeia criam condições susceptíveis de alargar ainda mais as alianças sociais e político-partidárias com objectivos concretos, mesmo que de natureza conjuntural.

Do sistema de alianças decorre a política do PCP no sentido da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, da unidade ou convergência das classes e movimentos sociais antimonopolistas, da unidade ou convergência de acção das forças democráticas e patrióticas.

4. Respondendo criativamente com propostas, soluções e luta às realidades e às mudanças, o PCP confirma, renova e reforça a sua identidade própria. Como partido da classe operária e de todos os trabalhadores estreitamente ligado às massas. Como partido que luta por uma sociedade socialista. Como partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo, materialista e dialéctico, necessariamente criativo. Como partido com princípios e prática de profunda democracia interna e de unidade de orientação e acção adquiridos no desenvolvimento próprio do centralismo democrático. Como partido patriótico que é simultaneamente um partido internacionalista, solidário e cooperante com a luta dos trabalhadores e dos povos dos outros países, com os comunistas e outras forças revolucionárias e progressistas do mundo.

5. Na defesa dos interesses do povo e do país, na consolidação, aprofundamento e construção do regime democrático, na luta por uma sociedade nova libertada da exploração do homem pelo homem, o PCP desempenha na sociedade portuguesa um papel necessário, indispensável e insubstituível.