Intervenção sobre O PCP com os imigrantes - Defender e aplicar direitos
Vítor Barata, Membro do Comité Central e do Executivo da DORS do PCP

Têm chegado nos últimos tempos à opinião pública, notícias envolvendo portugueses que são aliciados para trabalharem em países estrangeiros, nomeadamente Reino Unido (Escócia, Inglaterra), Irlanda, Holanda, Bélgica, Alemanha e até aqui na vizinha Espanha, e que se encontram em deploráveis condições sociais.

Esta realidade, refere-se a trabalhadores que migram, sejam emigrantes, com um “e”, ou imigrantes, com um “i”. Entre uma situação e outra não há diferença de natureza. A diferença é apenas a de esses acontecimentos terem lugar dentro ou fora de Portugal.

Em Portugal, e no espaço de tempo que medeia os Congressos do nosso Partido, a realidade imigrante afirmou a sua presença entre nós, como muito bem salientam as Teses presentes a este Congresso. Hoje Portugal conta com quase meio milhão de imigrantes legalizados e muitos outros milhares, em situação irregular.

Ao contrário do que a direita, através da sua ofensiva ideológica pretende fazer crer, ter imigrantes em Portugal não constitui qualquer problema, antes pelo contrário, a imigração com os seus graus diferenciados de qualificação, contribui para o progresso e desenvolvimento do nosso país. São trabalhadores que ajudam a resolver problemas em diversos sectores da nossa economia e que são vítimas, tantas vezes, de chantagem e de extorsão das redes de imigração ilegal que, essas sim, devem ser firme e intransigentemente combatidas. A manutenção de uma política de portas fechadas, e a continuação de uma prática administrativa e policial de entrave deliberado à resolução de problemas de legalização de imigrantes, terá como consequência óbvia imediata, o aumento do número de ilegais a viver em condições infra-humanas, sem direitos enquanto cidadãos e trabalhadores, inteiramente à mercê de quem pretende beneficiar com essa fragilidade.

A política deste Governo, tal como a dos anteriores do PSD e do PS sozinho, recusa na prática o direito ao reagrupamento familiar, utiliza a legislação de trabalho de estrangeiros para fins discriminatórios e de controlo policial, utiliza o SEF, a braços com dramáticos problemas de meios, não para resolver problemas, mas sim para manter um controlo policial, criando entraves à legalização e à renovação dos documentos, causando sofrimentos injustificados a quem precise de tratar de um qualquer assunto relacionado com a sua situação em Portugal.
A política deste governo assenta na burocratização da legalização para atingir o seu grande objectivo de não legalizar.

É neste contexto, onde se misturam os aspectos ligados ao trabalho, à residência, à saúde, à segurança social, ao ensino, à nacionalidade e demais componentes da vivência social que nós, comunistas, devemos actuar, tendo em conta que o fenómeno da imigração é uma realidade que não só se instalou na sociedade portuguesa como marcará com a sua presença o nosso futuro colectivo.

Temos dito que o governo não tem tido em conta a especificidade de Portugal ser também um país de emigrantes. Temos dito isto para dizer que deve ser exigido que não se façam aos imigrantes aquilo que rejeitamos que se façam aos nossos emigrantes que, no fundo, constituem a dupla face da mesma política.

É preciso que os imigrantes não sejam considerados como trabalhadores descartáveis, que se rejeitam depois de utilizados. É preciso que se considere os imigrantes, e em particular as mulheres, dignos de beneficiar de condições de acolhimento e de trabalho que respeitem os mais básicos direitos, as liberdades fundamentais e a igualdade de direitos laborais, económicos, sociais e culturais.

Por isso mesmo temos dito: trabalhadores portugueses e imigrantes a mesma luta!

Perante tal quadro, fruto do somatório de muitas e variadas causas e feitos, o PCP tem uma palavra a dizer e que não pode deixar de passar por um combate nas seguintes áreas:

- Desenvolver a integração social dos imigrantes, com direito e com respeito pelas suas identidades e raízes culturais;
- Promover o combate contra as discriminações e as manifestações de xenofobia e racismo;
- Promover a activa e plena incorporação dos imigrantes, enquanto trabalhadores, na luta e na acção sindical, bem como nas lutas pelo trabalho com direitos;
- Desenvolver a sua activa participação cívica e política, trabalhando para conquistar um crescente número de cidadãos destas comunidades para a compreensão de que têm, no PCP, a força política que mais consequente e coerentemente tem assumido e dado voz às suas aspirações e direitos;
- Ter em conta que o objectivo de reforço e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho não pode ignorar o peso crescente dos imigrantes.

Eis, pois, camaradas, um caminho que não deixaremos de percorrer assentes nesse grande objectivo que é a luta contra a exploração do homem pelo homem, a construção de uma outra sociedade.