| Intervenção Sobre a Área da Saúde A situação sanitária do nosso país, após a ditadura, caracterizava-se em Abril de 1974 por indicadores de saúde típicos de países subdesenvolvidos tais como elevadíssimo índice de mortalidade infantil, 53/1000, e baixa esperança média de vida, 68 anos. A política de saúde Salazarista, definida em 1963 pela Lei 2120 – Estatuto da Saúde e Assistência – caracterizava-se pela não intervenção do Estado. Só o atestado de pobreza dava direito a cuidados de saúde gratuitos. Em 1971, o DL 413/71, criou 1300 postos dos Serviços Médico-Sociais (Caixas), criou as carreiras médicas e esboçou o direito à saúde. Finalmente, depois da revolução de Abril, a Lei 56/79 criou o SNS, com uma rede pública de prestação de cuidados de saúde completos, gratuitos, abrangendo todos os cidadãos e com financiamento pelo OE. Na sua génese e na sua defesa intransigente esteve sempre, na 1ª linha, o PCP. Passados 25 anos de actividade do SNS, que paradoxalmente cresceu e se estruturou apesar de sistematicamente atacado e desacreditado, a taxa de mortalidade infantil baixou para 5/1000, a esperança média de vida cresceu para 76,2 anos e a OMS classifica o seu desempenho em 12º lugar a nível mundial, à frente dos EUA e da Grã-Bretanha. Apesar destes resultados, e sem escamotear as inúmeras ineficiências cuja correcção desde sempre reclamámos, teve agora inicio a sua destruição pela fúria privatizadora do Governo PSD/PP, iniciada pelo Governo do PS/Correia de Campos. Foram 34 Hospitais Públicos transformados em 31 Sociedades Anónimas e mais 25 foram já anunciadas. Nestes hospitais pratica-se já uma selecção de doentes com recusa das patologias de tratamento mais oneroso, havendo alguns por exemplo, “que já trataram todos os doentes com cancro”, porque deixaram de os admitir. Mas mesmo assim encontram-se numa situação económica desastrosa que terá como consequência a sua privatização. 10 Hospitais vão ser construídos em regime de parceria público-privado, o que significa ficarem sob gestão privada entregue a grupos económicos. Contrariamente à propaganda do Governo, estas privatizações estão a criar uma situação económica insustentável para o OE e, a curto prazo, também aqui será aplicado o princípio do utilizador pagador. Nos hospitais ainda públicos a gestão é incompetente e ruinosa. Nos cuidados primários são muitos milhares de cidadãos sem médico de família, é frequente a luta das populações contra o encerramento de extensões de saúde e a inacessibilidade ás consultas empurra cada vez mais doentes para as superlotadas urgências hospitalares. A diminuição das comparticipações nos medicamentos e o aumento das taxas moderadoras em 2003, vieram agravar ainda mais os encargos directos dos cidadãos com a saúde, já os mais elevados da Europa. Esta sistemática e crescente desresponsabilização do Estado pela saúde conduz-nos aos conceitos da década de 60. É a “modernidade” da política da direita contra os portugueses e alimentando os grandes grupos económicos. O PCP defende o SNS prestador de cuidados de saúde completos e integrados, acessíveis em tempo útil a todos os cidadãos, nomeadamente aos cuidados continuados. Para concretização deste objectivo o PCP defende um conjunto de medidas políticas concretas: - Nova gestão dos Serviços de Saúde, em regime publico,
democrática e participada pelo Poder Local no âmbito dos
Sistemas Locais de Saúde e com novas regras, técnicas e
de competência, para selecção dos órgãos
de gestão; O PCP apoia todas as lutas e organização das populações e dos trabalhadores de saúde na defesa desta política. Também na AR temos apresentado propostas de Lei, algumas delas chumbadas pelo PS. Continuamos na primeira linha de defesa do SNS, e, apesar de muitas vezes partidariamente isolados porque não pactuamos com os grupos económicos, não temos dúvida de que a nossa política é justa e corresponde ao interesse dos portugueses.
Viva o PCP!
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