Intervenção sobre Política Financeira do Partido
Alexandre Araújo, Membro da CAF

As contas do Partido, apresentadas anualmente ao Tribunal Constitucional de acordo com as obrigações legais e publicadas no Avante! estão distribuídas aos delegados. A sua análise mais detalhada consta da proposta de resolução política. São contas consolidadas de todo o universo partidário, representam uma importante realidade e espelham a profunda ligação do partido às massas e a sua intervenção em todas as esferas da vida nacional na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português.

Traduzindo uma obtenção de receitas muito aquém das despesas, apresentaram resultados líquidos médios anuais negativos de 90 mil euros, exigindo o recurso a receitas extraordinárias resultantes da gestão do Património do Partido, situação que não se poderá manter pelos riscos que comporta quanto ao futuro do partido a médio prazo.

No mesmo período devido aos resultados eleitorais negativos obtidos pela CDU nas eleições autárquicas e legislativas, as receitas provenientes das contribuições de eleitos assim como a subvenção estatal diminuíram, respectivamente, cerca de 24 % e de 10 %.

As receitas operacionais do Partido aumentaram cerca de 15 por cento entre 2000 e 2003, sendo de destacar o aumento 8.4 % nas quotas, no essencial neste ultimo ano, fruto da acção de contactos e actualização de dados, comprovando as potencialidades de crescimento desta fonte de receitas.

As despesas operacionais cresceram cerca de 30 por cento, reflectindo também os aumentos significativos dos custos de bens e produtos ocorridos neste período, como sejam pela importância que tem na estrutura de despesas do partido, os que dizem respeito a transportes, comunicações, manutenção e funcionamento de centros de trabalho.

Melhorar a situação financeira do Partido, alcançar o equilíbrio financeiro globalmente, bem como na generalidade das Organizações, exige que todo o Partido, como está expresso no projecto de Resolução Política, assuma, entre outras, as seguintes medidas e objectivos de trabalho:

Aumentar as receitas, dando particular atenção: à recolha da quotização, quer por via orgânica responsabilizando mais camaradas na sua recolha, quer dinamizando, onde tal for mais adequado, novas formas de recebimento — transferência bancária e pagamento pelo Multibanco —, tendo como objectivo ganhar o conjunto dos militantes para um valor mínimo de cota definido a partir da referência de 1% da respectiva remuneração mensal;
Reforçar a recolha das contribuições dos eleitos em cargos públicos e de nomeação política, respeitando o princípio ético e estatutário de não se ser beneficiado nem prejudicado pelo desempenho de tais cargos.
Proceder e alargar a recolha de contribuições dos militantes e simpatizantes, dando desde já uma forte atenção à Campanha de um dia de salário para o Partido, que decorre até ao final do ano.
A dinamização de iniciativas públicas, importante forma de obtenção de receitas e meio de contacto com os militantes e para aproximação às massas;
Proceder à dinamização dos locais de convívio nos Centros de Trabalho, tornando-os atractivos, funcionais e fonte de receita para a organização;
Buscar uma maior contenção e redução das despesas. Aprofundar o controlo financeiro com o objectivo de estancar e banir gastos supérfluos não fundamentais para a actividade política e dar mais atenção à utilização de meios materiais e financeiros do Partido e diminuir o peso relativo de funcionários sem tarefas na organização
Defender e rentabilizar o património do Partido, adequando a sua utilização ao necessário equilíbrio financeiro;
A política financeira do Partido e as medidas que lhe têm que estar associadas nos próximos anos têm de ter presente a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas resultantes da gestão do património, assim como a necessidade da redução da dependência das organizações regionais de subsídios centrais.
O Partido, dispõe de possibilidades objectivas para vencer e ultrapassar as dificuldades nesta importante área da sua actividade.

A juntar às dificuldades próprias, acrescentam-se agora as dificuldades criadas pela Lei de financiamento dos partidos.

Esta Lei aprovada pelo PSD, CDS e Partido Socialista, e com a intervenção e incentivo do Presidente da República, num período de grandes dificuldades económicas para a imensa maioria do povo português, aumenta escandalosamente a subvenção estatal, particularmente ao PS e PSD.

É uma Lei claramente virada contra o PCP, com o propósito de ingerência na nossa vida partidária, visa limitar as possibilidades de angariação de fundos por parte do Partido e a nossa capacidade de promover grandes iniciativas culturais como é o caso da Festa do Avante.

Dar combate decidido, à aplicação desta lei, e intensificar a luta pela sua revogação, está na ordem do dia como tarefa da maior importância e actualidade.