Intervenção sobre «Por uma política de defesa nacional ao serviço de Portugal e dos portugueses»
Rui Fernandes, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP

Há quatro anos dissémos que “a ausência de uma visão nacional para o problema das Forças Armadas Portuguesas tem conduzido a um permanente e contraditório processo de reestruturação, redimensionamento e reequipamento (...)”.

Pois bem, a política de Defesa Nacional seguida nestes últimos quatro anos insere-se no quadro das orientações da política mais geral, de penhora de valores inalienáveis como a independência e a soberania nacionais, espartilhando a actuação de Portugal, nomeadamente a sua intervenção a favor do reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva e pondo em causa a manutenção da reserva mínima de soberania que lhe permita a sua afirmação como País soberano.

Com efeito, a maioria PSD/PP não só prosseguiu as linhas essenciais da política do PS, inseridas no projecto de militarização da União Europeia, cuja denominada “constituição” europeia bem exprime, e de um cada vez maior envolvimento das nossas tropas em missões no exterior, como no Afeganistão, Iraque ou Kosovo e, a inserção em forças multinacionais, cuja acção, nalguns casos, viola o direito internacional, como fez da subserviência aos EUA e à NATO a sua principal orientação estratégia, em confronto com os interesses nacionais.

Continuamos pois, sem uma visão nacional, enquadrada nos constrangimentos económico-financeiros que vivemos, capaz de conduzir um processo de modernização coerente, desde o enquadramento conceptual ao estatutário e regulamentar, da reorganização operacional e da racionalização do dispositivo militar às políticas de pessoal, como as relacionadas com as carreiras e efectivos, salários e formação profissional. Eis, algumas das razões que estão na origem do mal-estar de largos sectores das Forças Armadas, e do seu consequente protesto e acção reivindicativa, que a demagogia do ministro Portas não consegue esconder.

Pela nossa parte, continuámos a chamar à atenção para a violação por parte do Governo da doutrina constitucional, com a passividade e nalguns casos cumplicidade de órgãos de soberania com especiais responsabilidades nesta matéria, alertando para o facto de o Governo estar nos conceitos e na prática a implementar uma doutrina de segurança nacional, de que é exemplo não só a troca de papéis entre a GNR, desempenhando missões militares no Iraque e as Forças Armadas, empenhadas na vigilância florestal em território nacional, como toda a concepção que envolve a reestruturação dos serviços de informações.

A realidade é que da parte do Governo a acção vai no sentido de prosseguir na implementação de um modelo padronizado pelos conceitos NATO, ou seja, dos Estados-Unidos e no qual se inserem as tão faladas Centrais – de compras, de informações e outras.

A realidade é que aquilo que está a ser implementado são umas FFAA sem qualquer autonomia, concretizando aquilo para o qual há muito o Partido alertou, quando disse que o objectivo era, transformar as Forças Armadas em Força Armada para cumprimento de missões externas.

Continuámos a criticar, camaradas, a profissionalização das Forças Armadas, entre outras razões porque não há uma previsão completa dos seus efeitos, incluindo no plano financeiro, e uma definição clara da resposta a dar aos problemas emergentes.

Continuámos a denunciar uma política de reequipamento militar subordinada ao poderoso complexo militar-industrial norte-americano, em que a palavra de ordem parece ser “o que é bom para a Lockeed é bom para Portugal”, e sem uma visão estratégica nacional que privilegie as necessidades do País, em áreas como a busca e salvamento. E sejamos claros: não é a assinatura de contratos que acelera a construção dos meios, mas as dotações financeiras.

Camaradas, nestes quatro anos também avançámos propostas com a preocupação de dar resposta às justas reivindicações existentes no seio dos militares, expressa em várias iniciativas promovidas por oficiais e sargentos.

Apresentámos também um projecto de Grandes Opções para a Defesa Nacional com o objectivo de garantir uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais, assumindo que Portugal tem interesses próprios a defender.

Um projecto com a preocupação de desenvolver uma consciência nacional em torno dos novos problemas que envolvem a Defesa Nacional e com uma visão estratégica para as Forças Armadas de forma a poderem cumprir as missões constitucionais que lhe estão atribuídas.

Os militares portugueses já viveram durante décadas a dura, frustrante e triste experiência de uma doutrina militar que não correspondia aos interesses de Portugal e do povo português.

Neste ano em se comemoram os 30 anos da Revolução de Abril, reafirmamos o nosso empenho em prosseguir a luta com vista à concretização de uma política de defesa nacional que corresponda aos interesses de Portugal, galvanize os militares, envolva os portugueses.

Viva os 30 anos da Revolução de Abril!

Viva o 17º Congresso do Partido!