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A LUTA DE MASSAS,
A INTERVENÇÃO SOCIAL
E POLÍTICA DO PARTIDO

INTRODUÇÃO

No tempo que mediou entre o XV e o XVI Congressos, a luta de massas, pela sua dimensão, combatividade, objectivos, pela diversidade na sua participação, constituiu um factor determinante no combate à política de direita e para o esclarecimento da verdadeira natureza dessa política.

No desenvolvimento da luta de massas, tendo como eixo central e mais dinâmico a luta dos trabalhadores, criou-se no plano objectivo uma frente social alargada envolvendo, para além da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, agricultores, intelectuais, estudantes, mulheres, reformados, pequenos e médios empresários, e outros sectores e camadas sociais que, com graus e formas diversos, procuraram defender interesses e direitos concretos e específicos atingidos pela política antipopular do governo PS.

No decurso do seu primeiro mandato, o governo PS, aproveitando as expectativas criadas, exercitando o diálogo como aparente forma diferenciada de fazer política, instrumentalizando a concertação social, iludindo as características e conteúdos essenciais da sua política de direita com medidas pontuais de natureza positiva, conseguiu, numa primeira fase, amortecer a luta de vários sectores de trabalhadores e outras classes e camadas sociais, e até reforçar as suas posições eleitorais.

A força da realidade, o agravamento dos problemas com que se confrontaram e confrontam praticamente todas as classes e camadas não integrantes da grande burguesia constituíram factores de evolução da consciência social e de transformação do descontentamento difuso em protesto e em luta.

A larga frente social, protagonizada na luta de massas, não se traduziu numa arrumação de forças no plano político conducente à viabilização de uma verdadeira alternativa.

1. OS TRABALHADORES COMO MOTOR DA LUTA DE MASSAS

As lutas em torno das 40 horas e em defesa das pausas, contra o pacote laboral, por melhores salários e pelo emprego com direitos, foram os elementos essenciais para uma nova tomada de consciência da ofensiva articulada do governo PS com o grande patronato.

Teve grande significado a longa e dura luta dos trabalhadores têxteis, que através de greves, manifestações e concentrações, não só garantiram as pausas como parte integrante do trabalho efectivo mas também constituíram o primeiro abalo em todo o processo que decorria na concertação social, onde se preparava um profundo golpe na legislação do trabalho.

É a partir das propostas de lei altamente gravosas para os trabalhadores, que no seu núcleo duro visavam alterar os conceitos de emprego, salário, horário, o direito a férias, em paralelo com o direito à Segurança Social, que se desencadeia o mais amplo e combativo movimento de luta dos últimos anos, dirigido pela CGTP-IN.

O PCP, através da sua intervenção directa, articulada com uma combativa intervenção na Assembleia da República, não só desmascarou os reais objectivos do governo como estimulou e mobilizou os trabalhadores para a luta contra a legislação laboral proposta pelo governo PS.

Foi a luta que levou o governo a adiar, a alterar e a abandonar algumas das propostas mais graves.

A luta reivindicativa, apesar de não ter estado sempre ao nível da gravosa ofensiva contra os direitos sociais e laborais, envolveu milhares de trabalhadores em pequenas e grandes lutas nas empresas e nos sectores da indústria e dos transportes, dos serviços e da Administração Pública.

Todas essas lutas, na maioria sem visibilidade nos órgãos de comunicação social, foram decisivas para se alcançarem aumentos salariais e mais regalias, para impedir a retirada de direitos adquiridos e, simultaneamente, para desbloquear e influenciar processos de negociação da contratação colectiva, designadamente nos sectores da metalurgia e minas, da química, do comércio e da hotelaria.

O governo, ao tentar dar a força do exemplo ao grande patronato através da contenção e desvalorização dos salários na Administração Pública e nas empresas públicas, motivou o desencadeamento de um forte movimento reivindicativo sustentado em poderosas greves e manifestações de rua, designadamente as que foram realizadas pelos trabalhadores da Administração Pública, das cimenteiras, da energia e petrolíferas, do sector rodoviário e ferroviário. As expressões mais convergentes e participadas dos diversos sectores em luta aconteceram em 25 de Março de 1999 e 23 de Março de 2000, nas manifestações em Lisboa, convocadas e organizadas pela CGTP-IN, e, posteriormente, na manifestação de 19 de Junho, realizada no Porto, por altura da Cimeira da Feira.

A luta contra o desemprego, os despedimentos e a precariedade, apesar de em alguns casos e, particularmente, em grandes empresas, ter sido fortemente condicionada pelas rescisões negociadas, pelas pré-reformas e reformas antecipadas que afastaram milhares de trabalhadores mais conscientes, assumiu uma grande diversidade de formas e inovação, particularmente quando envolveu trabalhadores precarizados.

A luta contra as privatizações e a liquidação do Sector Empresarial do Estado, ficando aquém das necessidades, considerada a dimensão da ofensiva, ainda assim impediu em muitos sectores e empresas que a perda de direitos e regalias adquiridos fosse tão longe como o governo e os detentores do capital pretendiam.

Considerando a dimensão da ofensiva anti-social, são notáveis os resultados da acção e da luta dos trabalhadores, apesar de, por via legislativa ou práticas repressivas de violação ou omissão da efectividade dos direitos, terem sido postos em causa os pilares fundamentais do direito do trabalho. Evoluiu positivamente a convergência e a articulação das lutas no tempo e no espaço. Novos sectores e novos trabalhadores participaram em greves e manifestações, procurou-se um maior envolvimento dos trabalhadores com vínculo precário, valorizou-se mais a acção reivindicativa e a luta pelos salários.

O Partido, através de células e organismos e dos seus membros nas estruturas unitárias, desempenhou um papel fundamental no impulso, na mobilização e na organização da luta dos trabalhadores.

Sem prejuízo do papel próprio das estruturas unitárias, em alguns casos as células e organismos do Partido prepararam, organizaram e dirigiram a luta nas suas diversas fases. Onde o Partido se eximiu, por razões diversas, às tarefas que lhe competiam, verificaram-se consequências negativas no desenvolvimento do trabalho e da ligação às massas, no alargamento da sua influência política e eleitoral e no recrutamento de novos militantes.

As campanhas nacionais de contacto com os trabalhadores, constituindo um elemento de grande valor para os alertar e consciencializar a partir dos seus problemas concretos e das ameaças decorrentes da ofensiva contra os seus direitos, demonstraram possibilidades e potencialidades de alargamento da influência e do prestígio do Partido, facilitaram a aproximação dos trabalhadores ao Partido, mas não são substitutivas da acção e organização quotidiana nas empresas e locais de trabalho, condição para o alargamento e consolidação dessa influência.

2. A LUTA DE OUTRAS CLASSES, CAMADAS E GRUPOS SOCIAIS E DAS POPULAÇÕES

As acções e a luta de múltiplas classes e camadas sociais, por objectivos específicos ou mais gerais, convergindo objectivamente ou simplesmente coincidindo com a luta dos trabalhadores, constituíram um valioso contributo para a amplitude e combatividade da luta de massas, para o alargamento da frente social que se opõe à política de direita do governo PS.

Num quadro vasto de acções concretas, destacam-se:

• as lutas travadas pelos agricultores conseguiram importantes vitórias parciais (reconhecimento institucional da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, a adopção do princípio da modulação na distribuição das ajudas comunitárias, indemnizações em situações de intempérie, redução e, em poucos casos, eliminação das medidas mais lesivas de alguns projectos de regulamentações comunitárias mais gravosas, etc.) e, fundamentalmente, travaram uma mais forte deterioração dos rendimentos e agravamento das condições de vida dos agricultores;
• as lutas dos pescadores levaram à conquista e consagração de uma velha e justa reivindicação de classe: a publicação do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho a Bordo que, embora não aplicando, na sua totalidade, a Lei Geral do Trabalho, veio aproximar as suas condições laborais às do conjunto dos trabalhadores portugueses. Salienta-se, também, a luta dos pescadores do arrasto pela revisão do contrato colectivo de trabalho, numa greve que durou 78 dias, a mais prolongada greve sem remuneração no País e na União Europeia. Tiveram grande significado greves originadas pela descarga ilegal dos resíduos industriais em Sines e as lutas travadas em torno dos contratos colectivos de trabalho para a pesca de cerco no barlavento e sotavento algarvios;
• as lutas dos jovens, em particular as grandes lutas dos estudantes do Ensino Secundário pela melhoria das condições nas escolas e no ensino, contra o numerus clausus, pela regulamentação da Lei da Educação Sexual e pela suspensão da Revisão Curricular (com relevo para as manifestações de 11 de Maio de 2000); o movimento dos estudantes do Ensino Superior ao longo destes quatro anos pela melhoria da qualidade das escolas e do ensino, com destaque para a manifestação nacional de 1998 contra o aumento das propinas e pela revogação da Lei de Financiamento do Ensino Superior; a participação activa de jovens trabalhadores em várias lutas e greves de sectores e empresas; e a intervenção e contestação de milhares de jovens contra a co-incineração e outras violações ambientais;
• a luta organizada das mulheres, com expressão na sua participação activa no movimento sindical, nas organizações sociais e culturais e em defesa dos seus direitos específicos. Ao longo dos últimos anos, as trabalhadoras assumiram uma presença activa, e por vezes destacada, nas diversas lutas promovidas pelos trabalhadores, pelos agricultores, pela juventude e pelos reformados, em torno de reivindicações (como as 40 horas, contra o pacote laboral, por trabalho com direitos, por aumento de pensões e reformas, entre outras) que, não sendo específicas das mulheres destas classes e camadas sociais, têm, contudo, fortes incidências na sua situação enquanto cidadãs, trabalhadoras e mães. Teve particular amplitude a luta das mulheres em defesa da sua saúde reprodutiva, pela aprovação na Assembleia da República de uma lei de despenalização do aborto, contra as cedências do PS aos partidos da direita e sectores mais conservadores na realização do referendo, em 28 de Junho de 1998. Este foi o momento especial de convergência na batalha de esclarecimento de organizações de mulheres, do movimento sindical, de várias organizações sociais, do PCP, da JCP e de homens e mulheres de quadrantes políticos diversos;
• as lutas dos reformados e das pessoas com deficiência traduziram-se em numerosas acções próprias ou inseridas em jornadas gerais, envolvendo muitos milhares de reformados e de pessoas com deficiência, com destaque para as grandes manifestações e concentrações nacionais e as iniciativas junto dos órgãos de poder, tendo como objectivo reivindicar melhores condições de vida, de lazer e de bem-estar;
• a luta das populações, no quadro da luta social e política, pela sua quantidade, extensão geográfica e diversidade de objectivos, pelo seu carácter de massas e, em alguns casos, pela sua projecção mediática e radicalidade que assumiram, obstaculizaram medidas e decisões que atingiram interesses concretos e contribuíram para o descrédito e redução da base social de apoio do governo. Reflectiram e relevaram as contradições decorrentes das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões, o divórcio e o desprezo pela participação popular, o aumento do custo de vida e a degradação das condições dos utentes dos transportes e das funções sociais do Estado, o alastramento da pobreza, da marginalidade, da criminalidade, da corrupção e da toxicodependência. As lutas das populações, tendo, em muitos casos como característica marcante a espontaneidade, revelaram formas de acção que ultrapassaram a sua tradicionalidade. Populações inteiras de concelhos e regiões uniram-se em defesa do aparelho produtivo, do desenvolvimento económico e social e do meio ambiente, recorrendo a abaixo-assinados, petições, concentrações, vigílias, manifestações, cortes da via rodoviária e ferroviária, impedimento de obras. Face à manutenção de muitos problemas surgiram formas orgânicas com carácter de permanência, designadamente movimentos, comissões de utentes, comissões de luta, comissões e associações de moradores, que deram acompanhamento regular e desenvolveram novas acções.

O Partido teve um papel interventivo e de iniciativa no desencadear de muitas lutas, designadamente sobre o aumento dos preços, questões ambientais, resolução de problemas candentes das populações (postos de saúde, melhoria de redes viárias, contra o encerramento de estações e apeadeiros ferroviários, a poluição dos rios e a destruição dos espaços verdes), mas nem sempre as organizações do Partido demonstraram conhecimento real dos problemas, das aspirações e do nível de descontentamento das populações, nem tomaram a iniciativa. O desenvolvimento das lutas das populações em torno de problemas muito diversos deverá merecer particular atenção e acompanhamento das organizações do Partido, incluindo nas autarquias de maioria CDU.

3. A INTERVENÇÃO DO PCP NO COMBATE À POLÍTICA DE DIREITA

Um dos aspectos mais marcantes que caracterizaram a acção do governo e do Grupo Parlamentar do PS, que o suporta na Assembleia da República, nestes últimos quatro anos foi o facto de nos eixos centrais da sua política, marcadamente de direita, ter ido ainda mais longe na subordinação aos interesses do grande capital nacional e internacional, avançando com propostas e medidas que o governo do PSD de Cavaco Silva já não teve força para tomar - de que são exemplos a fúria privatizadora, a insistência nas alterações à legislação laboral com significativos prejuízos para os trabalhadores, a recusa em avançar com uma verdadeira reforma do sistema fiscal -, mas foi também a facilidade com que destacados membros do PS ocupam importantes lugares nos grupos económicos, enquanto pessoas ligadas a estes grupos são chamadas a responsabilidades na gestão de empresas do sector público.

Fruto do descontentamento de muitos portugueses, particularmente dos trabalhadores, defraudados nas suas legítimas aspirações e expectativas relativamente à exigência que faziam de uma verdadeira mudança de política e pela qual muito lutaram nos últimos anos do último governo de Cavaco Silva, tem vindo a crescer o descontentamento popular e naturalmente a alargar-se e a intensificar-se o movimento dos trabalhadores e de outras camadas sociais.

O facto de durante muito tempo ter beneficiado de uma conjuntura económica favorável, de ter utilizado vultuosos meios públicos em acções publicitárias para propagandear a acção governativa, dos efeitos positivos de algumas grandes obras públicas, das muitas inaugurações e acontecimentos de grande impacto mediático, como a Expo 98, não chegou para que o governo conseguisse esconder a verdadeira natureza das suas políticas, nem iludir os gravíssimos problemas estruturais que se mantêm na sociedade.

A "preocupação com as pessoas" e a promessa solene de que iria fazer uma política diferente da do PSD - com que o PS inundou o País nas campanhas eleitorais, procurando introduzir a ideia de que as políticas sociais iriam ser a sua primeira prioridade - são todos os dias desmentidas quando o seu governo procura pôr em causa importantes direitos dos trabalhadores, quando mantém pensões de miséria ou quando de forma injustificada aumenta os preços de serviços e bens essenciais, dificultando ainda mais a vida da maioria dos portugueses.

Estes quatro anos confirmam o PCP como a principal força política que faz uma verdadeira oposição de esquerda à política do governo do PS, que lutou e luta por uma verdadeira alternativa política para o País, que na sua intervenção não se confunde com o folclore daqueles que, por razões de propaganda, de oportunismo político e de eleitoralismo, dizem estar na oposição num dia e, no outro, fazem convergências na Assembleia da República e fora dela, em aspectos fundamentais nos planos, social, político e económico, como acontece frequentemente com os acordos que o PS faz com o PSD e o PP.

O PCP, pela sua natureza e projecto político, pela forma como se identifica com os anseios e aspirações das massas populares e em particular dos trabalhadores, pela sua postura séria e consequente na luta contra a política de direita, tem feito com que se desenvolva em muitos sectores democráticos da sociedade portuguesa o reconhecimento da indispensabilidade da sua intervenção política na construção de uma alternativa de esquerda. O PCP assume-se cada vez mais como a expressão política desta frente social de luta, onde tem um papel insubstituível.

O PCP organizou, apoiou e dinamizou a luta de massas, avançou com campanhas próprias de informação e esclarecimento sobre matérias da maior importância para os portugueses, com particular destaque para as que tiveram como alvo principal os trabalhadores, articulou o esclarecimento e o movimento social de luta com uma intervenção pronta, diversificada e de grande qualidade política e técnica nas várias instituições onde intervêm eleitos comunistas, nomeadamente: na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais e nas Autarquias Locais. As lutas dos trabalhadores e das populações tiveram quase sempre um suporte político e legislativo que permitiram a obtenção em várias situações de importantes vitórias políticas, de que são exemplo, entre outras, as relacionadas com a redução do horário de trabalho para as 40 horas; com o pacote laboral impedindo que fossem concretizados os seus aspectos mais gravosos; com as alterações propostas pelo PCP no quadro da discussão e aprovação do OE de 99, ao nível do IRS, propostas que depois de aprovadas se reflectiram de forma positiva para centenas de milhar de trabalhadores na diminuição do desconto directo e num maior reembolso já sentido no corrente ano; com a luta por um sistema público de segurança social travando, no imediato, as propostas privatizadoras através da fixação de tectos contributivos; com a luta que levou pela primeira vez à redução das tarifas da energia eléctrica; com a luta pelos direitos dos profissionais das forças de segurança.

O PCP esteve sempre presente com uma postura combativa e criativa nas lutas pelas grandes causas políticas e sociais, mas também pelas reivindicações mais imediatas, numa intervenção sempre determinada pelos interesses do País e dos portugueses, honrando a confiança dum número cada vez maior de portugueses que desejam uma viragem à esquerda na política nacional. Intervenção que, independentemente dos seus resultados imediatos, não deixará de condicionar e influenciar o desenvolvimento do processo político no nosso país no futuro.

Na Assembleia da República, o PCP assumiu-se, permanente e frontalmente, como oposição de esquerda ao governo do PS e às suas políticas contrárias aos interesses do País, dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Combateu os aspectos mais salientes da política de direita do governo, fiscalizou a actividade governativa, denunciou as múltiplas convergências e entendimentos do PS e do seu governo com o PSD e o CDS/PP. Mas foi igualmente um Partido de proposta, fazendo aprovar leis positivas para o povo, apontando políticas alternativas, propondo soluções para problemas reais. Defendeu os direitos de quem trabalha e produz, deu voz às legítimas aspirações dos trabalhadores e a importantes sectores marginalizados ou excluídos da sociedade, combateu a desigualdade social e interveio contra as discriminações por motivos de orientação e opção sexual, quer na família quer no trabalho. Assume também um especial significado o facto incontroverso e amplamente reconhecido de, em quase todas as sessões legislativas, o Grupo Parlamentar do PCP ser o que desenvolve uma maior e mais intensa actividade.

A questão da iniciativa política do Partido constitui um aspecto determinante da sua intervenção, apresente-se ela no plano da resposta às condições e problemas que a vida incessantemente coloca, designadamente os que resultam da acção do governo, ou seja desenvolvida com o propósito de marcar a agenda política e social e de acumular ganhos de natureza potencial.

O PCP esteve nas empresas com os trabalhadores nas lutas contra as privatizações pela defesa do aparelho produtivo nacional, na defesa do emprego com direitos, na defesa da redução do horário de trabalho para as 40 horas, pela dignificação dos salários e de uma mais justa distribuição da riqueza nacional.

Mas foi igualmente o PCP o que mais se bateu e assumiu as propostas e justas aspirações dos pequenos e médios agricultores, empresários e comerciantes, ao mesmo tempo que denunciou os benefícios e privilégios oferecidos ao grande capital.

O PCP marcou a diferença na abordagem dos problemas das mulheres, desmascarando a demagogia do governo em torno da participação das mulheres no poder, lutou pela igualdade de facto de direitos e oportunidades e bateu-se pela aprovação de legislação em torno de temas como o aborto, a reposição da idade de reforma dos 65 para 62 anos, o planeamento familiar, a educação sexual nas escolas e a violência contra as mulheres.

Fruto da estreita ligação às populações de todo o País, o PCP acompanhou, apoiou, dinamizou e deu expressão política a centenas de acções reivindicativas e de protesto das populações, animando simultaneamente a formação de movimentos de luta em torno de problemas que lhes são impostos pela política neoliberal e concretizados pelo governo.

Desta forma foi dado um importante impulso à articulação da luta em defesa dos direitos laborais com a defesa dos interesses sociais, culturais e ambientais.

O PCP esteve com os estudantes e professores de todo o País na luta por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos.

O PCP foi o que mais combateu as políticas que têm conduzido a uma crescente desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais e à privatização de algumas dessas áreas, como por exemplo na educação pré-escolar, no ensino superior, na saúde e na segurança social, lutando simultaneamente para que milhares de famílias portuguesas pudessem satisfazer as suas necessidades mínimas através da aplicação do Rendimento Mínimo Garantido, para o qual o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de lei, mas também para a melhoria das pensões mais degradadas, para a solução de gravíssimos problemas que se mantêm na área da saúde como são as listas de espera, os gastos com os medicamentos, a necessidade de aproveitar integralmente o Serviço Nacional de Saúde e a urgência em acabar com a promiscuidade entre o público e o privado.

Honrando os seus compromissos, o PCP foi a força política que mais interveio esclarecendo e organizando o movimento de opinião a favor do "sim" nos dois referendos nacionais realizados em 1998 - sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e sobre a institucionalização das regiões administrativas -, sendo de grande significado político o facto do "sim" ter obtido os seus melhores resultados em zonas de maior influência do Partido.

No quadro da CDU - importante espaço de acção comum com o PEV, a ID e milhares de cidadãos independentes que se tem afirmado como lugar de encontro dos sectores mais consequentes da esquerda - o PCP travou importantes combates políticos e eleitorais nestes últimos quatro anos.

Tal como já tinha acontecido com o PSD no governo, o PCP empenhou-se no esclarecimento e na luta em defesa do regime democrático, com particular destaque para a luta que foi desenvolvida contra todas as medidas que o PS aliado ao PSD promoveu de descaracterização do regime democrático, através do processo de revisão constitucional, em que se destacam as alterações constitucionais que visam mudanças nas leis eleitorais.

Na luta pela salvaguarda dos interesses nacionais e por uma Europa de paz e cooperação, dando primazia à dimensão social e à aproximação do nível de desenvolvimento real das economias, o PCP foi quem mais lutou contra a moeda única, fez uma intensa campanha de esclarecimento sobre o verdadeiro significado das consequências para o País da adesão de Portugal e lutou para que se realizasse um referendo sobre esta matéria. Com a mesma determinação, denunciou a política seguidista em relação aos EUA que determinou o envolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque e a participação de militares portugueses na agressão contra a Jugoslávia.

A intensa e persistente luta desenvolvida pelo PCP contra a política de direita do PS constituiu factor de maior autoridade sempre que se tratou de discutir propostas positivas para os trabalhadores e para o nosso povo, apresentadas pelo governo ou por outros Grupos Parlamentares.

Num quadro previsível de agravamento da situação económica e social, com um PS empenhado em seguir e concretizar as políticas neoliberais, que têm determinado a sua intervenção, há que desenvolver a acção do Partido em torno dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações e de forma audaciosa as organizações do Partido tomarem a iniciativa política, afirmando o nosso projecto, assumindo publicamente posições políticas de acordo com as aspirações dos trabalhadores e das populações, transmitindo a profunda convicção de que "lutar vale sempre a pena".

É determinante para o êxito da intervenção do Partido articular de forma eficaz o trabalho político e reivindicativo de massas com a nossa intervenção institucional e o esclarecimento e afirmação das nossas propostas. Este é o caminho para reforçar a ligação do Partido com a sociedade e aumentar o número daqueles que estão com as nossas propostas e disponíveis para lutar por elas.

Esta linha de elaboração política assume uma crescente importância para a intervenção futura do Partido e, pela complexidade crescente e interrelação dos problemas com que a sociedade contemporânea nos confronta, coloca a necessidade do desenvolvimento de iniciativas de estudo e debate das questões e de estruturas de apoio que permitam a fertilização cruzada das perspectivas políticas, científicas e sociais, e a análise e dinamização dos vários interesses em presença.

Na luta pela alternativa à política de direita são cada vez mais decisivas a força e a dimensão imprimidas ao movimento social de luta. É, assim, da maior importância que o Partido dê um contributo ainda maior para a intensificação da luta de massas e para o alargamento dos movimentos sociais em que os militantes do Partido têm um importante papel, não só na sua formação mas também na dinamização desses movimentos.

O desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita, no quadro da luta mais geral por uma verdadeira alternativa política, será também um importante contributo para futuros resultados eleitorais, tal como aconteceu nas legislativas de 99, e constitui o factor determinante da evolução social e política e da transformação da sociedade.

A situação existente e as perspectivas que se abrem colocam a necessidade de uma forte e ampla resposta e iniciativa do Partido no plano da intensificação da luta de massas e do desenvolvimento dos movimentos sociais.

Tomar a iniciativa deve, assim, constituir uma preocupação e uma tarefa permanente dos comunistas quando se inserem na dinâmica dos movimentos sociais, quando actuam nas instituições democráticas ou junto delas, ou ainda quando se empenham em impulsionar a intervenção política directa do próprio Partido.

O desenvolvimento da luta de massas será sempre um obstáculo determinante para a concretização da política de direita, que visa servir os interesses do grande capital, e é, simultaneamente, decisivo para se poderem vir a alcançar melhores condições de vida, de trabalho e de bem-estar para os portugueses e para a concretização de uma alternativa de esquerda.

4. A CLASSE OPERÁRIA, OS TRABALHADORES E AS SUAS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE

A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe, com particular destaque para o movimento sindical, confirmaram-se como a força social determinante na luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e das massas populares e indispensáveis para a defesa do regime democrático.

Esta realidade não anula o facto de as suas posições, globalmente consideradas, se terem debilitado. No confronto com um processo de reestruturação geral das condições de exploração da mão-de-obra centrada na desregulamentação das relações laborais e na intensificação da exploração, o movimento operário e sindical enfrenta uma poderosa ofensiva, actua num quadro muito alterado que afecta a sua estrutura, forma de organização, nível de intervenção, direitos individuais e colectivos e condições de vida.

Entre o XV e os XVI Congressos continuaram a aprofundar-se processos que se vêm desenvolvendo há anos, bem como o seu impacto na composição do emprego, na estrutura empresarial, nas modificações introduzidas na organização da produção e do trabalho.

Assim, o número de assalariados agrícolas, que era de 590 000 há quinze anos, está agora em cerca de 80 000. O emprego industrial, mais de 1 milhão e 300 000, embora não tendo diminuído no volume de efectivos, vê reduzida a sua participação no emprego total, tendo o emprego nos serviços aumentado em termos relativos e absolutos.

As actividades com maior crescimento de emprego são os serviços colectivos, sociais e pessoais, os serviços às empresas e actividades imobiliárias, a hotelaria, restaurantes e cafés. Nos transportes, nas telecomunicações, no comércio, na administração pública e no ensino o emprego diminuiu.

Acentua-se a concentração do emprego nos distritos do litoral, enquanto o volume de emprego se reduz nos distritos do interior, concentrando-se em Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal, cerca de 1 milhão e 500 000 trabalhadores.

Quanto à composição do emprego é de salientar, a par do aumento da participação das mulheres, o aumento do volume das formas de precariedade. 20% dos trabalhadores portugueses têm emprego precário, cabendo aos jovens 37% de todo o emprego com contrato não permanente.

As modificações na estrutura empresarial traduzem-se essencialmente no aumento do peso das pequenas e médias empresas (até 200 trabalhadores), com 70,3% do emprego e no declínio do número das grandes empresas (a partir dos 500 trabalhadores) e do respectivo volume de emprego, apesar destas continuarem a existir em número significativo.

A esta evolução não são estranhas as políticas de privatização do SEE e de desagregação das grandes empresas em unidades independentes.

As pequenas e médias empresas surgem mais associadas às grandes, através de fornecimentos e da subcontratação, tornando-se mais dependentes economicamente. A grande empresa não perde importância - na verdade este processo está associado à aceleração da concentração do capital -, mas a gestão do poder e o seu funcionamento são diferentes. Os serviços às empresas ganham maior importância e tendem a autonomizar-se, enquanto antes eram asseguradas directamente pelas empresas de maior dimensão, sendo classificados como actividades industriais. E desenvolve-se a competição através de acordos e projectos comuns de grandes empresas (organização em rede).

As implicações sobre o trabalho são enormes: maior fragmentação dos colectivos dos trabalhadores; maior importância do grupo económico; multiplicação das pequenas empresas, muitas vezes com curta duração de vida; maior importância do trabalho em subcontratação, muitas vezes utilizado pelo patronato como arma nos conflitos laborais; pressão para maior desregulamentação do trabalho em nome das necessidades das pequenas e médias empresas, sob o argumento de que são as únicas que criam emprego.

Desenvolveram-se novos processos de individualização das relações laborais e de concorrência entre trabalhadores.

Alterou-se a composição etária e de sexos através da saída antecipada de trabalhadores mais velhos e do crescimento de assalariados jovens e mulheres em muitos sectores e empresas.

À imigração tradicional de trabalhadores oriundos de países africanos surge a imigração massiva de trabalhadores dos países do Leste Europeu, engrossando a elevada desregulamentação das relações laborais e simultaneamente uma desumana e violenta exploração.

Tornam-se mais fluídos os conceitos de empresa, de patrão e da condição do trabalhador face ao recurso à subcontratação, ao aluguer de mão-de-obra, aos recibos verdes, ao falso estatuto de trabalhador por conta própria.

Com as alterações nas estruturas socioeconómicas, as privatizações e a fragmentação de grandes empresas altera-se o nível de concentração de trabalhadores e o papel de alguns sectores em que existe mais consciência de classe, mais organização e capacidade de luta.

A dimensão e a profundidade da ofensiva provocam sérias dificuldades na resposta mais eficaz às novas realidades. As células de empresa e organismos do Partido, como forma principal de organização para a acção junto dos trabalhadores, estão mais debilitados, diminuindo a capacidade de organização, mobilização e luta dos trabalhadores e da elevação da sua consciência política e ideológica, com reflexos nas opções eleitorais.

As reais dificuldades do movimento operário e sindical estão para durar mas são superáveis.

Os claros sinais de revitalização, adequação e rejuvenescimento da organização e da acção do movimento sindical nos anos mais recentes, o visível ascenso da luta de massas, são um indicador seguro desta asserção.

O agudizar da luta de classes entre o trabalho e o capital está a confirmar-se. As lutas de massas, considerando mesmo as formas de luta superiores, envolvem novas camadas de trabalhadores. A condição objectiva de explorado e a compreensão subjectiva do seu lugar nos processos de relações económicas não são automáticas, mas a crescente participação na acção alarga a sua adesão aos valores da solidariedade e o entendimento da importância da acção colectiva. Essa acção organizada e combativa, o reforço da sua unidade e a formação de uma consciência de classe são inseparáveis do reforço da influência política e ideológica do Partido. É fundamental o empenhamento dos militantes do Partido no reforço das organizações dos trabalhadores, designadamente do movimento sindical e das Comissões de Trabalhadores.

O Movimento Sindical continua a ser a maior organização social de massas, força insubstituível e necessária para organizar e unir os trabalhadores na defesa dos seus interesses sociais, profissionais e de classe, e é uma força indispensável para o regime democrático.

A CGTP-IN e o movimento sindical que agrega e influencia, reafirmando os seus princípios e características unitários de independência, democráticos, de massas e de classe, ligando-os à vida e à luta, aumentou o seu papel, a sua influência e o seu prestígio junto dos trabalhadores e na sociedade.

O movimento sindical continua a ser influenciado pela participação, militância e generoso empenhamento de milhares de comunistas que procuram dar o seu melhor na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Esta influência constitui um factor determinante da identidade e das principais características da CGTP-IN e do movimento sindical unitário.

A defesa da identidade e princípios do movimento sindical não colidem antes exigem o seu necessário e permanente processo de renovação, o combate à cristalização de conceitos e métodos de trabalho, à rotina, e a procura de resposta a novos e velhos problemas.

A justa defesa da independência e da natureza unitária do movimento sindical por parte dos comunistas não pode impedir que estes, perante os trabalhadores e na sua relação com o Partido, assumam o seu estatuto de militantes como subsidiário da condição de dirigente ou delegado sindical.

As convicções e opções políticas e ideológicas que assumem continuam a constituir um factor de confiança por parte de milhares de trabalhadores que elegem os comunistas tanto para a estrutura sindical como para a direcção da luta.

Continua a ser decisivo para o reforço da influência e prestígio do movimento sindical unitário a implantação sindical nos locais de trabalho, através do reforço da organização de base, sindicalizando mais trabalhadores, elegendo mais delegados sindicais, mais representantes de trabalhadores para as Comissões e Subcomissões de Segurança, Higiene e Saúde nos Locais de Trabalho, persistindo com determinação nos processos de reestruturação sindical inacabados ou em curso como garantia da ligação das estruturas aos trabalhadores no todo nacional.

A evolução positiva verificada não anula a necessidade de estudo atento, de análise e busca de soluções face às alterações produzidas nos mecanismos e métodos de dominação do capital sobre o trabalho, aos efeitos das mutações tecnológicas e da divisão do trabalho, às condições políticas e socioeconómicas em que se processa e agrava a exploração da mão-de-obra assalariada.

As características e peso de cada sector, a identificação com as aspirações das novas camadas de assalariados, a capacidade reivindicativa com definição do que é prioritário colocam grandes exigências mas, simultaneamente, abrem enormes potencialidades para a intervenção e afirmação ímpar e incontornável do movimento sindical como organização de classe e de massas.

Nos últimos quatro anos faliram as teses, repetidamente proclamadas, do "fim do sindicalismo" alicerçadas na ideia de que, em primeiro lugar, seria uma organização datada porque surgida da revolução industrial; em segundo lugar, pela ausência da sua necessidade face ao que chamam esbatimento da luta de classes; e, em terceiro lugar, pela impossibilidade que teria de organizar trabalhadores sujeitos à precariedade ou ao trabalho clandestino. Por isso, muitos definiram como limite do movimento sindical de classe o início do século XXI.

A capacidade de resistência e de luta de sectores mais combativos fustigados pela ofensiva do capital e de sucessivos governos, o desenvolvimento e a crescente intervenção de sectores da Administração Pública - designadamente da Função Pública, da Administração Local, dos professores, dos enfermeiros, dos magistrados, da polícia, na sua maioria integrados (ou influenciados) no movimento sindical unitário -, a participação e a luta dos trabalhadores com vínculos precários, revalidaram e impulsionaram o papel da CGTP-IN e do movimento sindical nela consubstanciado.

As experiências confirmaram a validade e a actualidade do movimento sindical mas também a sua responsabilidade perante os trabalhadores como principais destinatários da sua acção e intervenção.

Os comunistas, procurando sempre valorizar e considerar a contribuição e a proposta de todos aqueles que se reúnem em torno do projecto da CGTP-IN, devem tomar a iniciativa para concretizar os necessários e inadiáveis processos que decorrem no plano da estrutura orgânica, das formas de intervenção, da natureza das reivindicações, da sua formulação e priorização e das formas de luta.

Assumir a empresa e os locais de trabalho como o lugar-chave para intervir, mobilizar e consciencializar, desenvolver a democracia sindical a todos os níveis da estrutura, incentivar a participação dos trabalhadores, dar uma redobrada atenção à juventude e às mulheres trabalhadoras como forças indispensáveis para o futuro do movimento sindical, desenvolver a acção de massas, articular a acção entre os trabalhadores no activo e os reformados e avançar com reivindicações que tenham em conta novas camadas de trabalhadores, inclusive os que têm vínculos precários e os imigrantes, constituem tarefas dos comunistas sindicalistas e base fundamental para o reforço do movimento sindical e da CGTP-IN.

Num mundo em que a correlação de forças é profundamente desfavorável ao movimento operário e sindical - por alguns proclamada regressão social inevitável -, prossegue uma poderosa ofensiva ideológica que visa conduzir os trabalhadores à renúncia da ideia de transformação social, à aceitação da perda de pilares fundamentais do direito do trabalho, à inevitabilidade do desemprego, da precarização e dos baixos salários.

Camuflando as causas e os responsáveis que estão na origem dos problemas e das exclusões sociais, sacralizando o mercado e a competitividade, pagando e promovendo um formidável exército de especialistas que, massivamente, teorizam a mercantilização social, os centros de decisão do capital procuram agora a "reconversão" dos sindicatos, amputados da sua natureza de classe e da sua independência, e transformados em organizações de carácter mais ou menos filantrópico, diluídos em movimentos sociais de cidadãos, com tendência para a integração no sistema dominante.

O exemplo notável da CGTP-IN e do movimento sindical que agrega, mantendo e afirmando a sua natureza e identidade, ligando os seus princípios à vida concreta e à luta concreta para resistir e reivindicar, demonstrou que as organizações de classe que agem e lutam com e para os destinatários principais da sua razão de ser se apresentam e solidificam como força autónoma e insubstituível frente à classe capitalista.

Nos anos recentes em que se verificaram as vitórias eleitorais do PS, a concertação social confirmou, pelos seus conteúdos, análises e processos, que tende a apresentar-se como alternativa à luta de classes. Tentando inculcar a ideia de uma nova, moderna e superior forma de democracia, na medida em que aparentemente colocaria os sindicatos como parte das decisões estratégicas no plano económico e social, a verdade é que se discutiu tão-só na concertação social o que foi predefinido e decidido pelo governo e confederações patronais.

Na concertação social é ilusório pensar que existe igualdade entre as forças que a compõem. Os níveis de participação, de aceitação de propostas, os seus conteúdos e eficácia, continuam a ser determinados pela natureza do poder e da política de classe realizada e pela correlação de forças entre o trabalho e o capital.

Neste período, a concertação social assumiu contornos e valores de carácter neocorporativo, limitadores do direito de participação e de invasão dos poderes legislativos da Assembleia da República. Igualmente, a criação, por parte do governo, dos Conselhos Económicos e Sociais Regionais secundariza a experiência e funcionamento do Conselho Económico e Social.

Esta concepção do governo e o seu alinhamento com as confederações patronais levaram ao repúdio e à luta da CGTP, designadamente no processo das 40 horas e do pacote laboral, consubstanciado nas medidas de fundo da denominada Concertação Estratégica.

A ligação concreta das lutas dos trabalhadores à luta e à participação institucional determinou a interrupção da dinâmica e dos objectivos de fundo do governo e das confederações patronais, repôs a expressão própria do movimento sindical e criou condições para a sua participação, em sede de concertação social, como seu direito intrínseco, reforçando a sua perspectiva de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do valor das suas propostas sustentadas na luta reivindicativa.

A luta de massas, testada por um quadro de enormes dificuldades, demonstrou ser o rumo mais sólido porque, por um lado, envolve e faz intervir os trabalhadores nos seus próprios problemas e anseios, e, por outro, torna-se uma forma superior da participação democrática e da afirmação social da classe operária e de todos os trabalhadores.

O projecto social e de progresso defendido pela CGTP-IN, alicerçado na acção de massas, na solidariedade de classe foi, e é, legitimado pelo amplo apoio que os trabalhadores lhe conferem.

A unidade assumida como orientação estratégica, não constituindo um fim em si mesma, pressupõe a necessidade do fortalecimento da organização sindical para dar mais eficácia à luta dos trabalhadores.

A unidade reforça-se na base da justeza de objectivos, no desenvolvimento da acção reivindicativa para defender e conquistar direitos, e tem como suporte a participação e mobilização dos trabalhadores, inclusive os que têm vínculo precário e os imigrantes.

Num quadro de pluralismo orgânico em que a UGT, tanto no plano sindical como no plano institucional, continua a desempenhar o papel de instrumento social de recurso do governo e do grande patronato, o combate ao divisionismo terá tanto mais sucesso quanto mais capacidade e iniciativa existir por parte do movimento sindical unitário no esclarecimento aos trabalhadores das suas práticas, da sua natureza, procurando a unidade na acção a partir da base.

Ao contrário dos arautos do capital e do neoliberalismo, em muitos países, independentemente da vontade da generalidade das organizações sindicais reformistas que aí predominam, verifica-se um significativo ascenso na luta de massas.

A cooperação, coordenação e acção comuns que se têm desenvolvido a nível europeu, no plano geral, sectorial e de empresa, constituem factores que devem ser potenciados no sentido do reforço da unidade e da intervenção dos trabalhadores.

O poderoso e alargado domínio das economias pelas multinacionais, o prosseguimento e aprofundamento dos processos de integração, o carácter global e articulado da ofensiva que hoje é desferida pelo capital contra o mundo do trabalho, reclamam o alargamento e prosseguimento da cooperação e da solidariedade internacionalistas.

Neste período registaram-se evoluções a nível da cooperação e aproximação entre organizações de tendências político-sindicais diversas, e alguns processos de recomposição e revitalização no Leste da Europa e nos países do Terceiro Mundo, sustentados, muitas vezes, na acção de massas.

A filiação da CGTP-IN na CES, num quadro em que esta organização continua a ser determinada pela integração no sistema, possibilitou o alargamento no campo da cooperação internacional da CGTP-IN com o movimento sindical europeu, entendido na sua diversidade.

Procurando vencer naturais contradições motivadas por orientações e perspectivas dominantes que conflituam com as características e a natureza da CGTP-IN, a sua intervenção no seio da CES, no essencial, tem visado uma maior cooperação e revitalização do sindicalismo, tonando-o mais forte e reivindicativo no quadro da União Europeia.

O desenvolvimento desta linha de trabalho confirmou que não é contraditório nem contrário ao desenvolvimento da luta autónoma em cada país concreto onde os trabalhadores enfrentam directamente a exploração e sofrem os resultados concretos das políticas realizadas pelo governo. As grandes manifestações de 23 de Março e 19 de Junho de 2000 assim o demonstraram.

Sendo necessárias e indispensáveis a cooperação e coordenação internacionais, elas não são substitutivas nem alternativas das organizações de classe de âmbito nacional, das suas orientações e decisão.

Quanto mais longínquas da intervenção directa dos trabalhadores, das suas aspirações, dos seus problemas reais, estiverem os decisores, os negociadores e a própria estrutura "de cima", como se pretende com a concertação social e a negociação colectiva europeias, mais proximidade existe do risco de uma inserção na estratégia de absorção do movimento sindical no sistema de integração económica dominada pelo grande capital que hoje defende, à escala mundial, o carácter unicitário no plano das filiações sindicais.

As Comissões de Trabalhadores, pelas suas características, pela acção que desenvolvem e o espaço onde actuam, não ficaram imunes à destruição do aparelho produtivo, às privatizações e desmembramento de empresas, à saída massiva de trabalhadores com elevada consciência de classe e experiência de luta, ao aumento da precariedade e à limitação de direitos.

Ainda assim, a existência de mais de 3500 membros eleitos em Comissões Coordenadoras, Comissões de Trabalhadores e Subcomissões de Trabalhadores, constitui um importante destacamento na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, no reforço da sua unidade e na formação da sua consciência de classe.

O desaparecimento ou o enfraquecimento de grande número de células do Partido nas empresas é também um factor para o enfraquecimento da acção, do grau de intervenção e do número das Comissões de Trabalhadores existentes.

As sucessivas tentativas da direita, no plano da revisão constitucional, para eliminar direitos fundamentais das Comissões de Trabalhadores, a prática sistemática das administrações das empresas na violação e omissão dos direitos, a hostilidade que lhe é movida pelo PS, pelos partidos da direita e UGT face à natureza e características que determinam a acção do movimento das Comissões de Trabalhadores, causam dificuldades acrescidas à efectivação e ao exercício dos direitos.

O aprofundamento da cooperação com o movimento sindical, uma maior solidariedade concreta por parte das estruturas do movimento sindical unitário com as Comissões Coordenadoras de região e sector e com as Comissões de Trabalhadores, têm permitido, por um lado, melhores condições para o exercício dos direitos e, por outro, a eleição de novas Coordenadoras e Comissões de Trabalhadores.

Tem importante significado o facto de em grandes empresas industriais, nos serviços e no sector financeiro, designadamente na banca, ter havido neste período o reforço das listas unitárias, em votos e mandatos, e da confiança que os trabalhadores depositam nos comunistas que as integram.

Os comunistas devem continuar a defender as características unitárias das Comissões de Trabalhadores, tanto na sua composição como na sua acção, dinamizar a cooperação com o movimento sindical unitário a nível da acção reivindicativa e na luta contra as privatizações, bater-se pelos direitos de participação, intervenção e controlo de gestão, dar combate à desconstitucionalização dos seus direitos e à sua substituição por órgãos de co-gestão ou concertação.

Nos locais de trabalho, a informação, o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores são determinantes para o reforço das Comissões de Trabalhadores, para o alargamento e aprofundamento da sua acção.

A dinamização de eleições de Comissões de Trabalhadores em empresas novas ou desmembradas, o reforço da intervenção das Comissões Coordenadoras a nível de região, sector ou grupo económico, uma específica e inovadora linha de intervenção e de contacto com os trabalhadores com vínculos precários, constituem outras linhas de trabalho importantes para o reforço do movimento das Comissões de Trabalhadores.

5. OUTROS GRANDES MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA FRENTE SOCIAL DE LUTA

O Movimento dos Pequenos e Médios Agricultores, nos quatro anos decorridos desde o XV Congresso, e no quadro de agravamento dos principais problemas da agricultura e dos agricultores portugueses, mantidas que foram as suas causas estruturais - Política Agrícola Comum (PAC) e política agrícola de direita -, teve uma elevada expressão.

Com um ritmo irregular, persistentes diferenças regionais, diversidade de formas e motivações, essas movimentações assumiram particular dimensão a 17 de Abril de 1998 numa grande concentração nacional, em Lisboa, e a 29 de Maio último, em Évora.

As lutas concentraram-se em torno de inúmeros e conhecidos problemas concretos dos agricultores e do mundo rural, e no combate às consequências da política agrícola de direita dos governos PS, inteiramente ao serviço da exploração do campesinato pelos sectores do grande capital (financeiro e segurador, grande distribuição, agro-industrial). Devem sublinhar-se os combates levados a cabo contra a segunda reforma da PAC concretizada em 1999, e contra a total liberalização do comércio internacional e "mercantilização" da produção agrícola, durante as negociações da Organização Mundial do Comércio.

A importância económica, política e social das lutas travadas, a largueza, a envergadura e abrangência das movimentações, os seus impactos na defesa da agricultura portuguesa, só foram possíveis no contexto da consolidação e desenvolvimento das organizações de pequenos e médios agricultores e da sua influência e prestígio entre o campesinato, no mundo rural, na sociedade portuguesa.

Esses traços tornaram-se particularmente visíveis no decurso das grandes iniciativas nacionais já referidas, na realização do III Congresso da CNA e no seu reconhecimento institucional ao nível dos órgãos de poder e, em particular, a sua entrada no Conselho Económico e Social (CES), em 1999.

A par do prosseguimento muito diversificado de laços e convergências com outras componentes do associativismo agrícola (constituição, por exemplo, da Câmara Agrícola no Norte e nas Beiras) e da manutenção de diferenças regionais significativas na força e estruturação das organizações, deve sublinhar-se como dado importante na evolução do movimento dos pequenos e médios agricultores ligado à CNA os progressos verificados no Alentejo e no distrito de Setúbal que, embora insuficientes, tendem a colmatar velhas dificuldades naquelas regiões. De sublinhar ainda a criação de uma estrutura nacional virada para os problemas das mulheres agricultoras. Destaque também para a continuada luta dos povos e compartes dos baldios, em defesa dos seus terrenos comunitários, contra o projecto que visou o afastamento das comunidades da gestão directa dos Baldios, da constituição de novas Assembleias de Compartes e da estrutura de coordenação dos Baldios em Coimbra, Aveiro e Entre Douro e Minho.

Também significativo foi o alargamento e intensificação dos laços de cooperação internacional, com a constituição de uma delegação permanente em Bruxelas, junto da União Europeia, o reforço da presença e intervenção na Confederação Agrícola Europeia (CPE) e na Via Campesina, em que ao lado de organizações como o MST, do Brasil, de diversas associações agrícolas da Europa, da Índia e de outros países da Ásia e da América Latina, tem participado no desenvolvimento da luta contra as consequências para os pequenos e médios agricultores da presente globalização capitalista.

Os progressos obtidos no desenvolvimento das organizações de classe e económicas dos pequenos e médios agricultores não devem dificultar a visão de inúmeros problemas, deficiências e obstáculos objectivos ao seu necessário reforço. Em particular nota-se como questão sensível a (e já assinalada no XV Congresso) procura de uma relação adequada entre a prestação de serviços aos agricultores (formação profissional, intermediação de subsídios, etc.) e a luta reivindicativa.

Sem contraposição, há que assumir o carácter instrumental dos serviços como elemento de suporte do desenvolvimento associativo e do movimento de luta. Estas preocupações devem ser acompanhadas por um firme combate à tentativa de desresponsabilização do Estado face aos problemas da agricultura e dos agricultores.

O PCP deu um forte contributo para muitos dos sucessos alcançados pelos pequenos e médios agricultores na sua oposição à política agrícola de direita pela defesa dos seus interesses: pela intervenção dos seus militantes agricultores e técnicos agrícolas; pela persistente e significativa abordagem dos problemas agrícolas portugueses na Assembleia da República e no Parlamento Europeu; pela intervenção das suas estruturas de direcção aos mais diversos níveis sobre problemas candentes da agricultura nacional.

Entre dezenas de iniciativas, sublinhem-se os seus esforços para a aprovação da Lei de Bases da Floresta - infelizmente ainda não completamente regulamentada pelo governo PS - e para a criação do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares; a sua proposta de alteração de composição do CES, permitindo o posterior acesso da CNA ao mesmo; e as suas iniciativas e propostas, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, por uma outra PAC, conseguindo minimizar alguns dos aspectos mais gravosos dos regulamentos comunitários.

A agricultura portuguesa continua a ser uma questão estratégica para o País, embora assim não seja encarada por sucessivos governos. Defender a agricultura e os agricultores continua a ser um imperativo para os comunistas portugueses. Colocam-se como principais direcções de trabalho:

• a defesa de uma agricultura que garanta a soberania e a segurança alimentar, rendimentos e condições de vida dignas para os trabalhadores agrícolas e pequenos e médios agricultores. O que significa a defesa de outra PAC e outra política agrícola em Portugal, a defesa dos interesses concretos dos pequenos e médios agricultores e dos assalariados agrícolas, a defesa da produção nacional, uma nova reforma agrária no Alentejo e Ribatejo, uma agricultura compatível com o ambiente;
• o reforço da acção e intervenção das organizações do Partido junto deste sector social, com uma maior e mais clara afirmação directa do PCP como única grande força partidária que, coerente e decididamente, defende o campesinato e o mundo rural.
• a intensificação do trabalho de muitos militantes comunistas nas organizações de agricultores, no apoio ao desenvolvimento da luta reivindicativa, no trabalho pelo reforço das suas associações, no respeito pela sua independência e características unitárias e de massas, assentes na defesa da pequena e média agricultura, na defesa da produção nacional e do direito dos agricultores portugueses a produzir. O que exige, entre outros objectivos, uma ampla e programada campanha de recrutamento de agricultores, técnicos e outros agentes do mundo rural, e uma persistente atenção a esta frente de trabalho.

O Movimento dos Intelectuais e Quadros Técnicos, pelo seu peso e pelo rápido crescimento da camada social que representam - aproximam-se de 20 % da população activa do País -, pelas funções que desempenham em sectores de actividade que lidam com grandes necessidades sociais e nacionais - da produção à educação e ao ensino, à saúde, à ciência, à administração da justiça e à comunicação, à criação literária e artística -, pelo dinamismo da sua intervenção através de movimentos mais ou menos organizados, continuaram a ter uma expressão relevante na vida do País.

Esta camada social, heterogénea do ponto de vista de classe e quanto às condições de trabalho, ao estatuto hierárquico e remuneratório, ao papel na revolução científico-tecnológica, e à natureza do seu trabalho na sociedade contemporânea, dispõe de uma influência política, económica, social e cultural claramente superior ao seu peso relativo.

São tendências marcantes do desenvolvimento desta camada social: o crescente assalariamento (mais de 70 %); a concentração em dinâmicos pólos de actividade, com destaque muito particular para as escolas de ensino superior, mas atingindo expressão também significativa noutros centros de ensino e de I&DE, da saúde, da administração central e local, e das grandes empresas; o peso relativamente grande de jovens e os agudos problemas com que muitos deles se confrontam no momento em que ingressam no mercado de trabalho e em que se vêem a braços com dificuldades, designadamente no que respeita ao emprego, à precariedade e remuneração do trabalho, e à entrada tardia na Segurança Social.

Estas tendências aproximam grandes fracções desta camada social da situação em que vivem os demais trabalhadores e favorecem de modo objectivo, embora contraditado em alguns sectores por outros aspectos do seu estatuto tradicional, a possibilidade de desenvolvimento da sua luta e da sua convergência com a luta mais geral dos trabalhadores.

A filiação da organização sindical dos enfermeiros (SEP), o processo em curso de integração das organizações sindicais dos professores (FENPROF) na CGTP-IN e o estreitamento de laços entre a central sindical dos trabalhadores portugueses e a organização sindical dos médicos (FNAM), a par da amplitude, combatividade e resultados alcançados pela acção sindical e pelas movimentações reivindicativas verificadas nestes sectores nos últimos anos, constituem uma valiosa expressão desta tendência objectiva.

Persistem, entretanto, dificuldades e atrasos grandes ao nível da organização e da actividade sindical dos quadros técnicos, o que coloca na ordem do dia a necessidade de examinar as formas e soluções de intervenção, desenvolvendo esforços para uma maior participação e filiação nas estruturas sindicais existentes.

Impõe-se igualmente prestar atenção e adoptar medidas face ao rápido crescimento de novas profissões intelectuais e de novos pólos de concentração de quadros, que podem exigir a consideração de novas soluções de organização e de intervenção, nomeadamente no plano sindical, reforçando a Confederação dos Quadros Técnicos e Científicos.

No plano partidário, sob o impacto das orientações estabelecidas no XIV Congresso do PCP, no Encontro Nacional sobre "Os Intelectuais e a Sociedade - O Partido e os Intelectuais" e no XV Congresso, prosseguiram os esforços para dinamizar e melhorar a projecção do trabalho do Partido junto de muitos intelectuais e a participação dos intelectuais comunistas em toda a actividade do Partido, sendo de destacar a realização, entre muitas outras iniciativas, das Assembleias dos Sectores Intelectuais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

A rica e criativa experiência do trabalho com os intelectuais evidencia como orientações e tarefas fundamentais dos comunistas:

• continuar a aprofundar o conhecimento das alterações que se têm vindo a verificar na condição social dos intelectuais e aproveitar o impulso, as ideias e orientações dos XIV e XV Congressos e do Encontro Nacional realizado em 1996, bem como as experiências acumuladas nos últimos anos, para levar a cabo um redobrado esforço de trabalho nesta área, designadamente junto das suas camadas mais jovens;
• prestar particular atenção às grandes concentrações que se registam no ensino superior, realidade que actualmente cobre o conjunto do território nacional, com a constituição de sectores intelectuais em organizações regionais onde eles ainda não existem e com o reforço da iniciativa própria, da ligação às restantes organizações e a dinamização dos sectores intelectuais já existentes nos principais centros urbanos;
• impulsionar a acção reivindicativa dos intelectuais por objectivos concretos relacionados com a situação e actividade profissionais e por políticas democráticas para os seus sectores de actividade, e contribuir para o desenvolvimento da organização e intervenção sindicais, associativas e outras;
• valorizar o papel da cultura na solução dos problemas do País e estimular e dinamizar a intervenção dos intelectuais para que contribuam, com o seu saber e a sua capacidade criadora, para o desenvolvimento cultural, por uma nova política que responda às necessidades de desenvolvimento do País num quadro de acrescida interdependência internacional, combatendo todas as formas de colonização cultural;
• trabalhar para que a intervenção dos intelectuais contribua cada vez mais activamente para a denúncia das políticas neoliberais e para a luta por uma alternativa de esquerda, dando dessa forma expressão política viva e concreta à aliança básica da classe operária com os intelectuais e com outras camadas intermédias.

O Movimento da Juventude, com a sua intervenção própria, de âmbito diversificado, com as suas reivindicações progressistas, com formas de organização diferenciadas e muitas vezes embrionárias, constitui uma importante componente da vida democrática. Esta realidade é explicitada quando amplas massas juvenis se manifestam publicamente em torno das questões da política de ensino, da política de emprego e dos direitos dos trabalhadores, de questões ambientais, da educação sexual nas escolas, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, da solidariedade e da paz como no caso de Timor e contra a agressão da NATO à Jugoslávia, mas também o é na sua participação criativa e irreverente em grandes iniciativas lúdicas, desportivas, culturais e musicais. É necessário sublinhar o envolvimento de muitos milhares de jovens nas actividades, nas direcções e na dinamização da acção de associações, grupos e estruturas formais e informais de carácter juvenil, estudantil, sindical, desportivo, cultural, recreativo, ambiental, científico e social.

Os jovens, com as suas experiências, anseios, interesses e necessidades, sofrem as consequências de diversas áreas de governação. Políticas de educação, emprego, económicas, de relação com o associativismo e o movimento juvenil, de combate à toxicodependência, de saúde sexual e reprodutiva, culturais, desportivas, de habitação, entre outras, afectam particularmente e de especial forma o dia-a-dia dos jovens portugueses.

Os anos de governação PS (a exemplo de anteriores governos PSD) mostraram que não é possível desenvolver uma correcta política de juventude num quadro de concretização geral de uma política ao serviço do grande capital e de uma pequena minoria, que atenta contra os direitos de amplas camadas da população.

O governo PS investiu, no essencial, numa política de criação de ilusões e falsas expectativas que se traduziu em grandes operações de propaganda junto da juventude através da Secretaria de Estado da Juventude - SEJ e do Instituto Português de Juventude - IPJ, visíveis nomeadamente nas iniciativas internacionais do verão de 1998 e em iniciativas mais recentes no âmbito da Presidência da União Europeia.

São os jovens os alvos preferenciais de uma ofensiva ideológica de carácter internacional, protagonizada no nosso país pelo partido do governo, pelo PSD e pelo PP, que tem como objectivo fundamental tornar este grupo etário rendido aos valores do individualismo, da concorrência desenfreada, do consumismo, do sucesso a qualquer preço, das ideias estagnantes do "fim da história" e do conformismo amorfo, apolítico, sem capacidade de intervenção, reivindicação e luta.

Para valorizar a participação dos jovens, a sua voz, o movimento juvenil é tanto mais necessário quando tantas vezes são subestimados, não apoiados por grande parte do poder político e quando se quer fazer passar ideias profundamente especulativas sobre vontades e (des)interesses da juventude que não contribuem nem para a análise das realidades nem para o incentivo à sua criativa participação, nem para o respeito com que os jovens devem ser encarados pela e na sociedade.

O movimento associativo exerce um papel importante na formação dos jovens e na sua intervenção na vida social, política e cultural.

Estruturas, plataformas e realizações do movimento associativo juvenil mostram contradições e dificuldades inerentes às suas diferenças sociológicas, etárias, políticas e ideológicas, mas mostram que os jovens, apesar disto, têm construído espaços de unidade em defesa dos direitos da juventude e, por vezes, de confronto com a demagogia, a propaganda e a política de direita do governo PS, de que são exemplos, entre outros, o Fórum Mundial de Juventude realizado em 1998, e o 7º Encontro Nacional de Juventude realizado em 1999.

O PCP reconhece, apoia e valoriza o papel da juventude na vida nacional, considerando a participação juvenil um direito que deve ser apoiado e dinamizado, que será tanto mais alcançado quanto mais for exercido.

A definição e a concretização das orientações do Partido para uma política de esquerda para a juventude e a intervenção pelos direitos juvenis é abrangente à intervenção dos comunistas em várias áreas, com particular destaque na área do ensino, do emprego e dos direitos dos trabalhadores, da intervenção sindical, da saúde, do combate ao racismo e do reforço das organizações das comunidades imigrantes, da prevenção e combate à toxicodependência, da cultura, da habitação, do associativismo, da área institucional. Assim, é necessário aprofundar a articulação do trabalho das várias áreas com a área da Juventude, favorecendo uma linha condutora e abrangente da intervenção do Partido e da JCP.

Com vista ao reforço da intervenção, apuramento de propostas e à definição de políticas, a JCP e o PCP têm dialogado com sectores do movimento associativo juvenil, com reflexos, também, em projectos-lei e intervenções na Assembleia da República - nomeadamente na simplificação do processo especial de constituição de associações juvenis e no livre exercício do direito de associação de menores de 18 anos -, assim como na intervenção dos deputados eleitos no Parlamento Europeu.

O PCP tem vindo a intervir de forma consequente em defesa dos interesses, dos direitos e da melhoria da qualidade de vida dos jovens.

É necessário mais informação e discussão no Partido sobre o trabalho junto da juventude, é necessário corrigir atrasos e utilizar formas que ultrapassem as barreiras da discriminação dos media, melhorar significativamente a informação e tornar mais visível e mais atraente junto da juventude o trabalho que realizamos, a iniciativa política que temos. Uma da maiores dificuldades e atrasos do Partido nesta área está na comunicação com a juventude. É possível vencer preconceitos e aumentar a nossa capacidade de chegar a amplos sectores de jovens, através de intervenção e acção concretas e tendo em conta diferentes idades, realidades, experiências e interesses.

Os valores do PCP ganham mais apoio e reconhecimento no seio de camadas mais jovens, porque são valores profundamente humanistas vinculados aos ideais da democracia, da solidariedade, da igualdade, de combate às injustiças. É indispensável na intervenção da JCP e do PCP o aprofundamento do estudo, da reflexão, do debate e do combate ideológico em torno das questões que afectam a juventude.

É necessário reforçar a contribuição para despertar sentimentos que se transformem em combates da juventude para pôr fim às políticas de direita.

É necessário e é possível ganhar mais jovens para os ideais comunistas, promover ainda mais adesões de jovens à JCP e ao PCP, aumentar a participação dos jovens na vida da JCP e do PCP, reforçar o apoio eleitoral da juventude ao PCP e à CDU para alcançar uma política de esquerda para a juventude.

A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, desempenha papel essencial e insubstituível na acção do Partido junto da juventude. Não só pela sua composição etária, mas também pelas formas de organização, de ligação e de mobilização da juventude, e pela inserção dos seus quadros no movimento juvenil. No quadro da orientação política do Partido, desenvolve a sua acção através de estrutura autónoma, com quadros e com meios que potencia para o reforço da sua ligação às massas juvenis, para a unidade de milhares de jovens em torno de problemas e reivindicações concretas, para a divulgação e aprofundamento das propostas e da intervenção dos comunistas em torno das questões da juventude.

A acção desenvolvida ao longo destes quatro anos confirmou a capacidade da JCP de ligação e de envolvimento dos jovens, de organizar e de promover a mobilização social da juventude, como se demonstrou nas principais lutas dos estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior em que a JCP assumiu um papel muito destacado, dando mais força e consistência às lutas, aprofundando causas políticas e ideológicas dos problemas que estão na sua origem.

Houve um reforço da organização da JCP em termos nacionais com o alargamento e a consolidação do trabalho e da intervenção em distritos e concelhos onde não existia, aumentou a ligação e o envolvimento dos seus membros, é maior a diversificação das iniciativas e a capacidade realizadora das organizações como se verificou nos encontros, acampamentos e iniciativas de carácter regional e nacional.

A par do aprofundamento político e ideológico e da intervenção em matérias que têm merecido atenção (particularmente nas área do ensino, da paz, do combate ao racismo, do associativismo juvenil, do emprego, da toxicodependência), as estruturas da JCP lançaram novas áreas temáticas (direitos sexuais e reprodutivos, o que conduziu, nomeadamente, à campanha "Educação Sexual, Já! Sem Medos"; problemas ligados ao excesso do consumo de álcool; igualdade de género; questões da natureza e do ambiente; abolição da pena de morte, com uma campanha ainda em curso), que reforçaram a formação dos jovens comunistas e alargaram o prestígio da organização junto de outros sectores.

No trabalho da JCP há a destacar atrasos que têm sido analisados e necessitam ser ultrapassados. Destes destacam-se dois aspectos que exigem medidas. Apesar do profundo envolvimento no associativismo estudantil e do papel destacado dos seus representantes em estruturas e iniciativas do movimento juvenil, a JCP no seu conjunto não tem dispensado a mesma atenção ao envolvimento de jovens comunistas em associações e grupos formais e informais de acção juvenil. A ligação aos jovens trabalhadores e a sua integração devem merecer mais atenção, embora se tenham verificado avanços, nomeadamente na criação de estruturas, na realização de iniciativas e no trabalho articulado com o Partido, que é necessário aprofundar.

A preparação e a realização do 6º Congresso da JCP constituiu um passo importante na discussão política e ideológica, no reforço da organização e na afirmação da JCP junto de milhares de jovens e na identificação dos anseios da juventude, dos objectivos e propostas da JCP, da sua visão do mundo, da sua forma de estar e da sua organização com os ideais comunistas e o marxismo-leninismo.

O aprofundamento da discussão e o reconhecimento do papel, das potencialidades e da acção da JCP, o reforço da ligação e da articulação do trabalho com o Partido e o reforço de medidas de carácter financeiro, para além dos reflexos na organização e na intervenção da JCP, são essenciais para o rejuvenescimento e integração de jovens no Partido e para o aumento da influência do Partido junto da juventude.

O PCP entende que uma política de esquerda para a juventude deve valorizar e mobilizar o potencial de participação criador e transformador que nela existe.

A política do PCP para a juventude exige a participação efectiva dos jovens na concepção e construção dessa política, assume os direitos e aspirações juvenis e a sua realização individual e colectiva como motores e objectivos de um projecto político que atravessa os diferentes sectores da política que influenciam e interferem na vida dos jovens, o que pressupõe uma profunda transformação da sociedade.

São questões fundamentais para a concretização desta política o acesso à educação e ao ensino, a um emprego com direitos, a uma vida independente, à produção e fruição culturais, à prática do desporto, a uma vida sexual saudável e assumida e a uma política de solidariedade e de paz e cooperação entre os povos.

É numa perspectiva de transversalidade da política de juventude que o PCP define como seu grande objectivo a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses e a defesa e garantia de actuais e novos direitos e aspirações da juventude, alicerçados na solidariedade, na paz, na justiça social e na igualdade.

O Movimento de Mulheres, no seu conjunto, conseguiu, pela sua intervenção e luta, que reivindicações centrais passassem a integrar as agendas políticas e recomendações e orientações comunitárias e mundiais, contribuindo, assim, para quebrar barreiras e agir por novas transformações sociais e políticas.

No nosso país, e apesar das contradições resultantes das diferenças ideológicas, foi possível às principais organizações de mulheres estabelecer consensos em torno de algumas importantes temáticas e reivindicações, de que são exemplo o Relatório de Avaliação da Aplicação da Plataforma de Acção de Pequim, as posições relativas aos direitos sexuais e reprodutivos - especialmente o planeamento familiar, a educação sexual e a despenalização do aborto clandestino pela Plataforma Direito de Optar -, as "Reivindicações Nacionais" e o Apelo Nacional para a Eliminação da Pobreza e da Violência, subscritos por cerca de 100 organizações que integram a Plataforma Nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

No nosso país, a partir das eleições legislativas de 1995, o PS e os seus governos, visando credibilizar os seus propósitos relativamente aos direitos das mulheres, nomearam um Alto Comissariado para a Igualdade e Família, substituído em 1999 por uma Ministra para a Igualdade, sem lhe atribuir ministério, cargo extinto na recente remodelação governamental. Entre 1995 e 1999, o governo lançou um Plano (enganosamente designado) para a Igualdade entre Mulheres e Homens. Estas "novidades" relativamente aos governos do PSD visaram criar expectativas e apoio em torno de medidas apresentadas em nome da igualdade de oportunidades, mas claramente inseridas numa lógica neoliberal, visando o enfraquecimento da luta organizada das mulheres e, em alguns casos, a tentativa da sua instrumentalização.

A secção das ONGs do Conselho Consultivo da CIDM - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (e, por reflexo, a própria CIDM), que se tem revelado um importante espaço de intervenção e de opinião, nos últimos tempos tem vindo a perder visibilidade e capacidade para emitir opiniões como um todo, situação aproveitada por algumas organizações para porem em causa o carácter democrático e inovador que o Conselho Consultivo assume no plano nacional e internacional.

A Comissão Nacional de Mulheres da CGTP-IN estimulou um importante trabalho de detecção das discriminações e reivindicações das trabalhadoras nos diversos sectores de actividade, de formação de quadros dirigentes em torno de questões da igualdade e uma maior integração destas questões na intervenção do movimento sindical unitário. Neste âmbito, o projecto Now constituiu um importante instrumento, primeiro de diagnóstico e definição de prioridades e estratégias, depois de intervenção junto das empresas.

A intervenção no movimento sindical, organização de massas que abrange e mobiliza maior número de mulheres nas empresas, nos diversos sectores e regiões, constitui a forma mais importante na mobilização das mulheres.

Com os governos PS acentuaram-se os entraves à luta organizada das trabalhadoras a partir dos locais de trabalho pelo clima de repressão, pela precariedade e também pelo desconhecimento dos seus direitos e do modo de exigir o seu cumprimento por parte de muitas, especialmente jovens.

O Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização feminina existente, continua a manter um papel pioneiro na abordagem pública das principais e mais actuais temáticas e reivindicações. Conta com uma rede de núcleos de âmbito nacional, gozando de grande prestígio, quer nacional quer internacionalmente, designadamente através da sua cooperação com organizações de mulheres de vários continentes, no âmbito da sua presença na Federação Democrática de Mulheres (FDIM).

A realização do 6º Congresso do MDM, em Aveiro, em Junho deste ano, culminou um período de importante projecção pública deste movimento em torno das questões do aborto, da Campanha de Solidariedade com Angola, da concretização da sua integração no Conselho Económico e Social e do direito a tempo de antena na RTP, do funcionamento dos Centros Mulheres em Movimento e de todo o trabalho de lançamento nacional da Marcha Mundial de Mulheres.

A par de muitas organizações específicas existentes outras surgiram, como a Rede de Mulheres Autarcas, a Associação de Protecção às Mulheres Vítimas de Violência, a Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal, e a Associação a Mulher e o Desporto.

Sendo verdade que a situação económica, social e política dos últimos quatro anos não tem sido favorável ao reforço da mobilização das mulheres em torno das suas organizações, é de sublinhar, entretanto, que este período constituiu um período rico em acções unitárias, na produção de estudos desenvolvidos por organizações científicas, sindicais e de mulheres, que permitem uma aquisição mais profunda de conhecimentos sobre a natureza das desigualdades e das discriminações.

O PCP, designadamente através da Organização das Mulheres Comunistas, tem vindo a alargar a sua participação em diversas plataformas de acção em defesa dos direitos das mulheres, ampliando o espaço de participação e de intervenção no plano unitário.

Participando no Conselho Consultivo das ONGs da CIDM desde a sua formação, em 1977, e na Plataforma pelo Direito de Optar, a OMC aderiu também, e desde a sua formação, em 1999, à Plataforma Nacional da Marcha Mundial das Mulheres contra a Violência e a Pobreza, cuja Marcha Nacional se realizou em 7 de Outubro último. A OMC concretizou um conjunto de projectos e iniciativas, de que se destacam a edição de materiais, a elaboração de exposições, a realização de um Fórum sobre a "Situação das Mulheres no Limiar do Século XXI" e de debates descentralizados da responsabilidade de várias Direcções Regionais do Partido.

A inovação, a qualidade e o êxito que têm marcado as iniciativas autónomas da OMC confirmando, por um lado, o interesse de amplos sectores da sociedade, com destaque para a juventude, pelas questões da igualdade e dos direitos das mulheres, têm contribuído, por outro, para aumentar a influência do PCP.

Para o desenvolvimento do trabalho do Partido nesta frente e para o reforço da sua influência são linhas essenciais:

• aprofundar o debate ideológico e a formação de quadros, promover maior informação sobre os direitos das mulheres, de forma a combater concepções que minimizam a luta das mulheres e centram nas organizações femininas a exclusiva responsabilidade de defesa dos seus direitos específicos;
• promover acções de sensibilização da organização para uma maior participação das mulheres na vida do Partido e nas organizações unitárias e de classe, a todos os níveis, bem como nas instituições;
• apoiar o reforço da acção da Organização de Mulheres Comunistas e da Comissão junto do CC para os Problemas e Movimento das Mulheres;
• contribuir para o estudo, reflexão e iniciativa política do PCP e da CDU junto das mulheres, de forma a alargar a sua influência;
• combater a eventual (e natural) interiorização de valores culturais conservadores e discriminatórios que, traduzidos em comportamentos mecânicos, reproduzem esses mesmos valores, perpetuando papéis sociais estereotipados.

O Movimento dos Micro, Pequenos e Médios Empresários: a generalidade dos micro, pequenos e médios empresários enfrenta, na sua actividade, as dificuldades decorrentes da crescente monopolização de sectores, actividades e mercados, e das políticas macroeconómicas favoráveis ao grande capital da União Europeia e do governo PS, na continuidade dos anteriores governos do PSD. Nesse enquadramento, ganha particular relevo o predomínio do sector financeiro e da grande distribuição, com as suas estruturas e actividades transformadas num gigantesco aspirador da riqueza criada nos sectores produtivos e, em particular, nas micro, pequenas e médias empresas.

Entre os problemas graves com que estão confrontadas as micro, pequenas e médias empresas está a manutenção das candidaturas aos programas comunitários efectuados no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA), nomeadamente aos programas RIME, PROCOM, SIR, IC-PME e PEDIP, que se encontram com os plafonds esgotados, e o pagamento de incentivos com grandes atrasos. Estes sistemas foram, no âmbito do III QCA, inseridos no POE (Plano Operacional da Economia) resumidos apenas a três programas: o SIPIE (Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais), o SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial) e o URBCOM (Urbanismo Comercial) - programas que não garantem a solução das situações pendentes do II QCA e que, apesar de alguma evolução, continuam fortemente burocratizados, dificultando o acesso das micro, pequenas e médias empresas, em contraste com as facilidades dadas ao grande capital nacional e estrangeiro. Está uma política fiscal desadequada e penalizadora das micro, pequenas e médias empresas (basta ver a distância entre o prazo do pagamento do IVA - 40 dias - e os prazos de cobrança das facturas emitidas, em média superiores a 90 dias, para lá dos critérios discriminatórios face às empreitadas públicas, não obrigadas ao prazo dos 40 dias), contrapondo-se aos milhões de benefícios fiscais atribuídos aos grandes grupos económicos. Está a falta de regulamentação de processos de subcontratação (por exemplo, garantias bancárias dos subcontratantes e subcontratados). Estão as disparidades no caso do mercado de capitais, pois, apesar da baixa das taxas de juro, é conhecido que as pequenas e médias empresas e, em particular, as microempresas, continuam a pagar elevadas taxas efectivas, quer no curto prazo quer nos empréstimos para investimentos. Está a continuidade das discriminações nos apoios ao associativismo empresarial, em especial das micro e pequenas empresas, com favorecimento exclusivo das associações dominadas pelos grandes grupos económicos, inclusive no âmbito da formação profissional.

É no contexto do agravamento dos problemas dos pequenos, médios e microempresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas prosseguida pelos governos do PS, que se pode perceber o quadro extremamente complexo no seio das estruturas associativas dos empresários portugueses. Quadro que, continuando determinado pelas confederações dominadas pelo grande capital português e só representativas dos interesses deste (CIP, CCP, AIP, AEP - ex-Associação Industrial Portuense -, APED), é palco de rivalidades, conflitualidades, rupturas e recomposições, evidenciando guerras fratricidas mais ou menos subterrâneas inter e intra-sectores, particularmente em torno da distribuição do bolo dos fundos comunitários e dos dinheiros do Orçamento do Estado para investimento público. O que não as impede de alinharem todas de forma unânime em torno do objectivo central de utilização das micro e pequenas empresas em proveito das grandes e de uma maior exploração dos trabalhadores portugueses (contenção salarial e precarização da mão-de-obra), das políticas neoliberais de redução do peso do Estado nas políticas sociais e da redução da carga fiscal.

É também nesse quadro que se verificam "deserções" e afastamentos dessas confederações por parte de associações dominadas por micro, pequenos e médios empresários (e lutas eleitorais pelo seu domínio) e o crescer de movimentos e estruturas independentes de micro e pequenos empresários, procurando afirmação e defesa dos seus interesses de classe. Situação particularmente visível no sector do comércio retalhista, onde o domínio triturador da grande distribuição torna mais nítida a fractura e a diferença de interesses, o que será ainda mais evidente com o desenvolvimento do chamado comércio electrónico.

Abre-se, assim, um vasto campo de potencialidades e possibilidades, já realçados no XV Congresso, para expansão e fortalecimento de amplas movimentações, reivindicações e lutas dos micro, pequenos e médios empresários. É na base desse ambiente favorável que, apesar de muitas dificuldades e limitações ainda existentes, a Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas - CPME vai dando passos decisivos no seu alargamento e aprofundamento de um associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector social.

A importância política deste sector e dos processos económicos e sociais que o atravessam, o seu relevante peso económico e social, tornam possível a evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitam o potencial de crescimento das suas organizações independentes, um factor de interesse relevante para a construção de uma alternativa democrática e de esquerda. A continuação do aproveitamento pelo grande capital ao serviço dos seus interesses reaccionários configurará contrariedades e obstáculos efectivos a essa alternativa. O seu papel nuclear no nível de emprego, no grosso das actividades económicas, na produção nacional, tornam-no instrumento decisivo para uma boa saúde económica do País.

O PCP e as forças de esquerda em geral só têm a ganhar com impulsionar o desenvolvimento orgânico independente desta camada, com o apoio às suas lutas e reivindicações justas, com uma maior expressão institucional dos seus interesses de classe.

O PCP, que aliás tem vindo a registar um interessante crescimento, em números absolutos e relativos nos últimos oito anos, de micro, pequenos e médios empresários nas suas fileiras, tem decididamente que dar passos em frente na atenção e intervenção nesta frente, no crescimento do número de organismos e quadros virados para este trabalho, na defesa de uma política que responda ao importante papel desta camada social na sociedade portuguesa. Política que afaste liminarmente a solução da mão-de-obra barata, precária e sem direitos que a generalidade dos outros partidos e confederações do grande capital propõe para os problemas dos micro, pequenos e médios empresários.

O Movimento de Reformados: a importância da acção organizada dos reformados e pensionistas radica no peso significativo desta camada social no conjunto da população e no facto de ao intervirem de forma organizada e desenvolverem lutas reivindicativas próprias se afirmarem como força social activa.

Os reformados, pensionistas e idosos representam na sociedade portugueses uma realidade social, económica e política com crescente peso no conjunto da população, tendência que, pela conjugação de factores como o aumento da esperança de vida e as reformas antecipadas, se reforçará nos próximos anos.

A par do crescimento numérico, observam-se profundas alterações na composição etária, aumentando o número de reformados relativamente novos, em consequência das reformas antecipadas.

De facto, esta camada social, na sua grande maioria com baixos rendimentos, vive em condições de extrema pobreza, abaixo do limiar de subsistência. Os níveis de exclusão social são gritantes.

As carências em apoios (médicos, sociais e culturais) adequados à realidade desta camada social e à nova realidade tornam mais difícil a sua situação.

Apesar do Programa do governo PS reconhecer "que os idosos têm em Portugal uma vida extremamente difícil", esta realidade não se alterou com medidas avançadas pelo governo que, pela sua natureza pontual e propagandística, não atacaram os problemas de fundo como as pensões de miséria, os elevados custos com a saúde, a falta de apoios sociais específicos para a 3.ª idade, etc.

Em contrapartida à ausência de uma política coerente para atacar esta grave situação, o governo desenvolveu importantes e preocupantes esforços no sentido de envolver Associações de Reformados nas suas políticas e para transferir para as Associações a responsabilidade por um conjunto de acções sociais cujo cumprimento compete ao governo.

Apesar das dificuldades, a luta dos reformados traduziu-se ao longo dos últimos anos em numerosas jornadas de luta, encabeçadas pelo MURPI, a Inter-Reformados Nacional e diversas Associações de Reformados, envolvendo milhares de participantes de todo o País, levando à compreensão dos reformados que só pela organização e a luta podem defender os seus legítimos direitos.

O Partido desempenhou papel muito importante na organização e dinamização das lutas desta camada, na defesa dos seus interesses específicos, apresentando na Assembleia da República propostas concretas, intervindo no PE no âmbito da realização do Ano Internacional do Idoso, trabalhando nas autarquias para se criarem estruturas de apoio social e promover iniciativas de carácter cultural e recreativo.

Com vista ao reforço da organização e intervenção partidárias nesta frente é necessário: aprofundar e sistematizar o estudo dos problemas desta camada social; destacar mais quadros para a frente; criar novos organismos de modo a enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervém nas diferentes estruturas; prosseguir e melhorar a ligação do trabalho da área dos reformados com a intervenção na Assembleia da República, no PE e nas autarquias.

O Movimento dos Deficientes: após cinco anos de promessas do governo PS, as pessoas com deficiência estão confrontadas com o facto de nem se ter concretizado a reposição de direitos adquiridos, retirados por Cavaco Silva, nem se ter concretizado uma política conducente à resolução dos principais problemas que afectam esta camada social.

As pessoas com deficiência, cerca de um milhão, sendo na sua grande maioria pessoas com graves carências económicas, baixos níveis de vida, carentes de apoios e também discriminados na sociedade, têm vindo sucessivamente a ser iludidas com falsas promessas. A Quota de Emprego para a Função Pública nunca foi regulada, os sucessivos Planos Nacionais de Emprego são ignorados, a Lei das Associações não foi regulamentada, os apoios educativos e a Educação Especial numa perspectiva de integração e inclusão das crianças e jovens nunca mereceu as medidas indispensáveis, o Decreto-Lei que define as normas técnicas sobre a acessibilidade (barreiras arquitectónicas) é ignorado, as tabelas de incapacidades escandalosamente desajustadas.

O governo PS não resolveu os problemas, mas desenvolveu esforços para paralisar, subalternizar e envolver nas suas políticas as associações de deficientes e da sua Confederação Nacional, a CNOD. Apesar de tudo isso, o Movimento dos Deficientes levou a cabo importantes realizações, com o objectivo de sensibilizar a sociedade para os seus problemas e acções reivindicativas.

O Partido desempenhou papel destacado na defesa dos interesses e direitos das pessoas com deficiência. Foi o Partido que mais questões levantou sobre a problemática dos deficientes, apresentando propostas na Assembleia da República, questionando o governo sobre os mais diversos temas que afectam esta camada.

O Partido goza de um real prestígio nesta camada. Muitos membros do Partido desempenham importantes responsabilidades em diferentes associações de deficientes e no movimento CERCI e têm tido papel de vulto na preparação e dinamização da acção reivindicativa. Entretanto, há a assinalar sérias insuficiências e mesmo retrocessos no trabalho partidário desenvolvido nesta frente.

Não se alargou a compreensão da organização do Partido quanto à importância desta frente de trabalho que abrange um milhão de pessoas com graves problemas sociais e humanos. Importantes orientações aprovadas no XV Congresso não se concretizaram.

Reduziu-se o número de quadros envolvidos na frente, aumentaram as dificuldades no que toca a renovação de quadros associativos, diminuiu o número de organismos e o seu funcionamento é irregular. Esta situação facilitou o desenvolvimento de tendências institucionalistas de colaboração com o governo de alguns quadros associativos.

É necessário adoptar medidas para alterar esta situação, de modo a que os membros do Partido possam intervir nas estruturas para salvaguardar e reforçar a unidade do Movimento dos Deficientes, para garantir a sua autonomia face às tentativas de governamentalização das estruturas, para dinamizar a luta em defesa da participação das organizações na definição, planeamento e aplicação de uma Política Nacional de Reabilitação, na adopção de medidas concretas contra a discriminação, na aplicação da Lei de Bases de Prevenção, Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, na regulamentação da Lei das Associações, na atribuição de apoios às mesmas Associações e em todo um conjunto de medidas socioeconómicas e culturais que melhorem as condições de vida desta camada social, tal como dos trabalhadores com doenças profissionais e incapacidades resultantes de acidentes de trabalho.

Para o reforço do Movimento dos Deficientes e alargamento da influência do Partido é necessário levar à prática medidas e linhas de orientação, designadamente: criar organismos, reactivar outros e desenvolver esforços para destacar mais quadros para esta frente de modo a assegurar um trabalho regular e sistemático; enquadrar e acompanhar regularmente os membros do Partido que intervêm nas diferentes estruturas associativas; dedicar maior atenção ao estudo da problemática da deficiência e promover o seu debate; dar maior divulgação pública às posições, propostas e iniciativas do Partido; melhorar a coordenação da intervenção partidária junto das massas e nas instituições.

O Movimento Associativo e Popular é uma poderosa componente da vida associativa nacional, que se tem vindo a desenvolver, a diversificar e a fortalecer, correspondendo à necessidade de resposta organizada dos cidadãos às novas realidades sociais. Nos últimos anos alargou, inovou e modernizou as suas actividades e integra novos activistas, com destaque para a presença e envolvimento de cada vez mais mulheres e jovens a nível dirigente; têm surgido novas estruturas de coordenação e articulação associativa, constituindo este facto uma das mais importantes características da evolução recente da vida associativa. O Movimento Associativo e Popular continua a afirmar-se como uma viva expressão e exemplo de democracia participativa, um amplo espaço plural de criação, participação, organização e fruição cultural e desportiva, uma escola de vida colectiva, de cooperação, de solidariedade e de defesa da nossa identidade cultural e nacional.

Se atendermos ao consagrado na Constituição da República, o Estado está obrigado a prosseguir as políticas cultural, desportiva e outras em cooperação com as associações e os clubes, com os cidadãos organizados nas mais diferentes expressões associativas. Não é isto que tem vindo a acontecer com o PS no governo cuja acção se caracteriza, por um lado, pela ausência de políticas activas de desenvolvimento do associativismo visando a sua dinamização e reforço enquanto rede social de participação e democracia, e, por outro lado, por uma crescente atitude de intervenção e manipulação por parte dos agentes e instituições governamentais e das autarquias PS junto das associações.

São as associações, as colectividades e os clubes a assumir o essencial da intervenção cultural, desportiva e social em todo o País, suprindo as insuficiências do Estado e das políticas governamentais, recorrendo aos recursos próprios resultantes da sua actividade e de contribuições e outras iniciativas junto das populações, construindo a sua própria autonomia e independência financeira, mas contando, em muitos casos, com o apoio das autarquias, sendo o envolvimento do Movimento Associativo como parceiro activo na construção das políticas e no exercício e aprofundamento da democracia participativa o que caracteriza a relação das autarquias CDU, muito para além do apoio financeiro e material.

Centenas de milhar de associativistas, entre os quais muitos milhares de comunistas, desenvolvem voluntariamente esta actividade por consciência social e cívica, numa atitude de bem-fazer, gerando uma poderosa economia social, participando na construção sociocultural do País, no aprofundamento e exercício da democracia participativa e da cidadania, na melhoria da qualidade de vida dos portugueses, actividade que pelas suas características e resultados, desenvolvendo-se num quadro de desinteresse e mesmo de hostilização por parte do poder central, não seria realizável por qualquer outra forma de organização ou estrutura social, designadamente pelas que têm objectivos lucrativos.

Por iniciativa do PCP foi possível, no quadro da alteração do Estatuto de Utilidade Pública, isentar as associações de utilidade pública do Imposto de Selo, Imposto Municipal de SISA, Imposto sobre Sucessões e Doações, Contribuição Autárquica, IRC a ajustar no respectivo Código, Custas Judiciais, Imposto de Circulação e Imposto Automóvel, alterações que resultaram de uma acção conjugada do PCP e do seu Grupo Parlamentar com o Movimento Associativo, de norte a sul do País. Outros benefícios e iniciativas legislativas propostas pelo PCP, de que é exemplo o Estatuto Social do Dirigente Associativo, foram inviabilizadas pelo PS, PSD e CDS/PP.

O PCP considera indispensável a adopção de medidas de estímulo e dinamização da vida associativa, potenciando os meios existentes, apoiando o voluntariado, possibilitando novas soluções e novas respostas para as novas necessidades das populações, ao mesmo tempo que considera imperativo que o Estado cumpra os seus deveres constitucionais.

O PCP tem assumido, nesta matéria, uma intervenção regular e coerente através do trabalho das suas organizações e de muitos milhares de militantes. No entanto, como o 3.º Encontro Nacional de Quadros do PCP sobre o Associativismo Popular, realizado em Maio último, concluiu, é ainda, em geral, insuficiente a atenção que as organizações partidárias dão a esta área de trabalho.

No sentido de fortalecer a acção do Partido e a vida associativa portuguesa, os seus membros devem orientar a sua intervenção com os seguintes objectivos:

• melhorar o nível de acompanhamento dos problemas do Movimento Associativo por parte das organizações partidárias e dos seus respectivos organismos de direcção, responsabilizando quadros aos vários níveis de direcção, criando espaços de participação e debate que envolvam os membros do Partido, e adoptar as adequadas medidas orgânicas para o apoio e a coordenação da actividade dos membros do Partido que actuam nesta frente;
• analisar, aprofundar e desenvolver os exemplos positivos de colaboração e cooperação, mutuamente vantajosos, entre as autarquias locais e o Movimento Associativo;
• acompanhar, estimular e aprofundar as formas de cooperação e coordenação associativa, emergentes a nível local, distrital, nacional e de sector, assim como as acções de intercâmbio;
• potenciar o gosto pelo convívio e pela vida colectiva, contribuir para uma ampla participação de jovens e mulheres nas associações populares, designadamente em tarefas de responsabilidade directiva, criando novas condições para o rejuvenescimento, a renovação e a inovação na vida associativa.

O Movimento Associativo dos Bombeiros integra 446 Corpos de Bombeiros, dos quais 406 são de raiz associativa, abrangendo mais de 35 000 voluntários, desenvolvendo a sua actividade prestando múltiplos serviços às populações na área do socorro, na ocorrência diária da sinistralidade ou em situações de catástrofe. Para além da intervenção operacional nos fogos florestais, na acção na área da saúde (assistência e transporte de doentes - a sua principal actividade) em outras acções de socorro, o Associativismo de Bombeiros desenvolve uma rica e diversificada acção social, educativa, cultural, desportiva e recreativa, envolvendo milhares de associados. É indispensável que a legislação publicada seja devidamente regulamentada com a preocupação de dotar os Bombeiros de meios e recursos adequados ao exercício das suas funções, de dinamizar e estimular a vida associativa e o voluntariado, de assegurar que o Serviço Nacional de Bombeiros funcione com critérios de transparência.

Os membros do PCP que, em geral, têm tido uma postura de apoio e de participação na acção dos Bombeiros, incluindo na intervenção qualificada na Assembleia da República, deverão continuar a aprofundar essa acção no sentido do fortalecimento, da autonomia, da melhoria da capacidade de resposta dos Bombeiros portugueses, ao serviço das populações.

O Movimento Cooperativo é constituído por um significativo número de empresas cooperativas que desenvolvem a sua actividade desde a agricultura à habitação, do crédito agrícola à distribuição, do ensino ao artesanato, das pescas à indústria, da cultura à solidariedade social. As Cooperativas dão, assim, um forte contributo para o desenvolvimento económico e social do País.

A actividade das cooperativas gera, no tecido económico e social português, impactos positivos que não podem nem devem ser medidos apenas em termos económicos, mas também, essencialmente, em termos sociais. Entre esses impactos, está o seu papel na criação de emprego (directa e indirectamente), na melhoria das condições económicas da actividade agrícola, dos consumidores associados, do pequeno comércio retalhista, na importante participação na animação do mercado da construção civil, etc. A actividade desenvolvida pelas cooperativas dos diferentes ramos - as de consumo no campo da informação e formação dos consumidores e da protecção do ambiente, as de habitação na construção de habitação destinada às camadas da população mais desfavorecidas e, especialmente, as de Solidariedade Social nos serviços prestados às pessoas com deficiência, intervindo activa e eficazmente na sua educação, na intervenção precoce, em actividades ocupacionais, na formação profissional, no emprego e no apoio residencial - são elucidativas do impacto positivo da intervenção das cooperativas na comunidade, ajudando a criar um desenvolvimento sustentável.

Os governos do PSD desenvolveram uma política de total desrespeito pela obrigação do Estado de implementar uma política de "protecção do sector cooperativo e social dos meios de produção", consagrada na Constituição da República Portuguesa.

Mas, os governos do PS, adoptando um discurso de "apoio e incentivo ao desenvolvimento do Sector Cooperativo e Social", na prática, continuaram e continuam a fazer letra morta dos preceitos constitucionais, pois não tomaram nem tomam medidas efectivas de estímulo à consolidação e ao desenvolvimento das cooperativas, particularmente dos ramos não agrícolas.

Foram aprovados por unanimidade na Assembleia da República um novo Código Cooperativo e um Estatuto Fiscal Cooperativo, para os quais o Grupo Parlamentar do PCP deu um significativo contributo.

Os governos do PS, para além de um Programa de Desenvolvimento Cooperativo - PRODESCOOP - que desprezou as propostas concretas apresentadas pelas estruturas de representação do sector e, por isso, com pouca utilidade, já que desfasado da realidade cooperativa, continuaram e continuam sem tomar e implementar medidas concretas consubstanciando uma política real de apoio e incentivo à reestruturação e ao desenvolvimento do Sector Cooperativo, particularmente das cooperativas existentes. Os valores dos apoios e incentivos previstos naquele programa, em muitos casos são inferiores aos estabelecidos em outros programas para os sectores empresariais privados, verificando-se grandes dificuldades no acesso das Cooperativas por não contemplarem a sua especificidade empresarial.

Sendo detentor de enormes potencialidades no plano económico e social, podendo dar um valioso contributo para a ultrapassagem de algumas situações críticas que a sociedade portuguesa hoje enfrenta, importa que sejam garantidos os seus legítimos direitos e assegurados os indispensáveis apoios.

Por isso, os comunistas deverão: continuar a disponibilizar-se para participar activamente no Sector Cooperativo e Social aos diferentes níveis; defender em todas as instâncias uma verdadeira política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Sector Cooperativo e Social, e particularmente a adopção de medidas que contemplem as suas reivindicações, das quais destacamos:

• o reconhecimento pelos poderes públicos do interesse, vantagem e especificidade cooperativas. Todavia, é preciso sublinhar fortemente que não basta o enquadramento legal, sendo necessário garantir a vontade política de que, tanto na vertente legislativa como na vertente da administração pública, essa especificidade seja totalmente respeitada;
• o reconhecimento da função social das cooperativas, que justifica a adopção de formas de discriminação positiva, as quais, aliás, concretizam o princípio constitucional que garante a protecção ao sector cooperativo e social, nomeadamente a adopção de medidas que ponham termo à efectiva discriminação que tem existido, e continua a existir, no acesso das cooperativas aos diferentes apoios comunitários, promovendo a publicação de legislação que tenha em conta a especificidade do Sector Cooperativo;
• a reivindicação da criação a nível da União Europeia de um programa de apoio ao desenvolvimento cooperativo, bem como a necessária definição do estatuto da sociedade cooperativa europeia, por forma a evitar entraves legais à intercooperação internacional. Da mesma forma, deverão reivindicar ainda que as diversas políticas comunitárias contemplem mecanismos de discriminação positiva para as cooperativas;
• o reconhecimento do papel que as cooperativas portuguesas desempenham nas comunidades locais e rurais, considerando as cooperativas como parceiros estratégicos na implementação das políticas de desenvolvimento rural e local;
• a inclusão de temas cooperativos nos programas de ensino público não superior, e o desenvolvimento dos estudos cooperativos no ensino superior, bem como o apoio específico à investigação sobre o cooperativismo;
• o apoio às estruturas representativas dos diferentes ramos e a dotação do INSCOOP dos meios financeiros e humanos necessários para o cumprimento dos objectivos que presidiram à sua constituição, assim como o integral cumprimento dos seus Estatutos.

O Movimento de Defesa do Ambiente reforçou-se na medida em que a questão ambiental tem vindo a despertar maior interesse junto da opinião pública, o que permite às várias organizações ambientalistas, espalhadas, hoje em dia, por um vasto conjunto de correntes de pensamento, reforçar a capacidade de expressão e audiência.

Nesta dinâmica inserem-se as várias associações ambientalistas nacionais e internacionais, com expressões e objectivos diferenciados e com maior ou menor autonomia face ao poder político, e que, na generalidade, assumem um forte protagonismo e recebem apoio mediático que lhes permite elevados níveis de audiência.

O Partido, na base da sua linha programática de defesa do ambiente, tem vindo a desenvolver, institucionalmente, uma acção francamente meritória.

Contudo, continua a revelar-se insuficiente a ligação aos membros do Partido que desenvolvem a sua actividade nas associações ambientalistas e ecologistas, bem como a atenção que deve ser prestada às movimentações e à própria dinâmica destas associações e movimentos de protesto em torno de questões e objectivos concretos.

A intervenção dos militantes do Partido no movimento ambientalista, quando devidamente enquadrada nos objectivos gerais definidos para esta área de acção, tem-se revelado muito positiva. Torna-se, assim, indispensável o reforço do acompanhamento daqueles militantes por parte das Organizações do Partido, visando um maior aprofundamento das linhas de iniciativa para a ultrapassagem dos múltiplos problemas existentes e para o apoio à luta em defesa do ambiente.

O Movimento das Associações de Pais e Encarregados de Educação tem aumentado, nos últimos anos, de forma significativa em todo o País. O crescimento do seu número absoluto tem sido acompanhado por uma crescente intervenção social e política, visível nas actividades desenvolvidas nas Escolas, nos conteúdos dos Encontros e Seminários realizados e ainda nas propostas concretas apresentadas.

A crescente massificação do ensino e a falta de uma política clara que desse resposta aos novos problemas do Ensino e às graves desigualdades e fenómenos sociais que se reflectem de forma particular no interior das Escolas obrigaram a uma tomada de consciência de milhares de cidadãos para o uso deste direito, que a própria legislação consignou, abrindo-se, assim, caminho às ideias dos sectores da esquerda portuguesa e a muitas propostas do nosso Partido.

Actualmente, actuam em todo o território nacional mais de 2000 Associações de Pais, dezenas de Federações Concelhias e quinze Federações Regionais. É-lhes reconhecida uma activa intervenção na exigência da melhoria de condições de funcionamento e na defesa da qualidade da Escola Pública.

Não estando devidamente organizada a participação dos membros do Partido neste Movimento, nem sendo total e claramente assumida internamente como área de intervenção social e política, deverá considerar-se, no futuro, que a acção dos militantes comunistas pode contribuir decisivamente para a elevação do debate de ideias e da tomada de consciência social e política de milhares de homens e mulheres e, assim, deverá passar a merecer de todo o Partido uma diferente e empenhada atenção e coordenação.

Muitos destes homens e mulheres contactam pela primeira vez com a realidade do Associativismo, facilitando, naturalmente, a aquisição de conhecimentos e hábitos de democracia participativa, criando-se, assim, melhores condições para a aproximação aos projectos e programa do nosso Partido.

O Movimento dos Imigrantes, Minorias Étnicas e Anti-Racista, reflectindo o sensível crescimento da população estrangeira em Portugal, confirma o nosso país como destino de imigração, a par da sua condição de país de emigrantes, e tem sido acompanhado do crescimento de um movimento associativo próprio, com funções de representação, convívio, apoio e solidariedade; do aumento da participação sindical dos trabalhadores imigrantes; da sua crescente visibilidade e participação, quer no público combate pelos seus direitos, quer no exercício de direitos políticos nas eleições, quer em lutas sociais e manifestações; da afirmação criativa e diversificada de expressões culturais das diferentes comunidades imigrantes e minorias étnicas; do desenvolvimento de iniciativas e movimentos de combate às discriminações, à xenofobia e ao racismo.

A expressão adquirida pelas comunidades imigrantes e pelas minorias étnicas na sociedade portuguesa, a necessidade de desenvolver a sua integração com direitos e com respeito pelas suas identidades e raízes culturais, o combate que é preciso travar contra as discriminações e as manifestações de xenofobia e racismo, que pretendem transformar imigrantes e minorias em bodes expiatórios dos males sociais, exigem do PCP, do movimento sindical, do conjunto das organizações sociais, a definição de linhas de trabalho e uma maior intervenção organizada e dirigida a estes sectores sociais, apoiando a sua organização e mobilização para responder aos problemas da sua condição e para o desenvolvimento do seu movimento associativo com plena autonomia relativamente ao poder político e económico; promovendo a sua activa e plena incorporação, enquanto trabalhadores, na luta e na acção sindical e nas lutas e causas progressistas comuns; desenvolvendo a sua activa participação cívica e política, e trabalhando para conquistar um crescente número de cidadãos destas comunidades para a compreensão de que têm no PCP a força política que em Portugal mais consequente e coerentemente tem assumido e dado voz às suas aspirações e direitos.

As Comunidades Portuguesas são marcadas pelas profundas mutações em curso na emigração portuguesa. Diminui a tendência para o regresso e acentua-se a opção pela permanência nos países de acolhimento. A par da emigração clássica e motivada por reagrupamento familiar, aumenta o peso da emigração temporária e sazonal e ganham relevo outras causas nos processos migratórios.

Cresce o número daqueles que, na reforma, se dividem entre os países de acolhimento e Portugal. Aumenta o peso nas Comunidades Portuguesas das novas gerações de lusodescendentes, com atitudes e graus diversos de relacionamento e identificação com o seu país de origem. Permanecendo um muito vasto e diversificado movimento associativo (mais de 2000 associações), com um insubstituível papel na representação, apoio e dinamização das Comunidades, surgem novas associações com características diferentes das tradicionais e mais voltadas para preocupações culturais ou direitos cívicos.

A par de tudo quanto respeita à sua ligação cívica, cultural, económica e social a Portugal, assume novo valor e importância o processo da sua participação nas sociedades dos países de acolhimento, onde tendem a ser alargados os seus direitos políticos (como sucede quanto à participação nas eleições locais) e onde são justamente solicitados a participar, enquanto trabalhadores e cidadãos, nos sindicatos e outros movimentos sociais, nas actividades cívicas e culturais, na luta comum por um futuro melhor.

A acção do PCP nas Comunidades Portuguesas, marcada por um honroso património de intervenção política e em defesa dos direitos dos emigrantes portugueses desde muito antes do 25 de Abril, deve ter em conta estas mudanças na sua acção e no contributo insubstituível e necessário que os comunistas portugueses na diáspora são chamados a dar para a organização e mobilização das Comunidades Portuguesas pela realização das suas aspirações, afirmando-se também aqui como activa oposição de esquerda e força mobilizadora do apoio nas Comunidades Portuguesas para a construção de uma alternativa política de esquerda em Portugal; apresentando propostas e dando voz às reivindicações que assegurem a efectiva resolução dos problemas da emigração e participando activamente no fortalecimento e revitalização do movimento associativo e nos movimentos sociais; pugnando pelo enraizamento e afirmação dos valores democráticos e de esquerda, por uma cultura democrática e progressista no seio das Comunidades, em alternativa aos valores reaccionários e passadistas com que outras forças pretendem sustentar a sua influência; intervindo para que os portugueses na diáspora sejam trabalhadores e cidadãos de corpo inteiro e com direitos, na sua relação com Portugal e, ao lado dos comunistas e de outras forças progressistas, nos países de acolhimento.

O Movimento Unitário em Defesa da Paz e de Solidariedade reforçou a sua acção junto da opinião pública, tendo promovido múltiplas iniciativas de denúncia do militarismo e da política de ameaças e agressão dos EUA e NATO.

Organizou diversas acções contra a guerra na Jugoslávia e a favor de uma solução política do conflito.

Em torno da luta contra o bloqueio dos EUA a Cuba promoveu, no Porto, uma grande manifestação de apoio ao povo cubano.

Em 1999, aquando da sublevação das milícias timorenses, apoiadas pelas FFAA indonésias, contra os resultados do referendo de 31 de Agosto, foram organizadas imponentes manifestações de massas que varreram o País de lés a lés.

Recentemente, levou a cabo diversas acções exigindo o fim da brutal repressão israelita contra o povo palestiniano e pelo cumprimento das resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU.

Em todas estas acções esteve presente o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), participando com os seus aderentes e impulsionando o movimento.

Face à corrida aos armamentos, designadamente nucleares, ao reforço da NATO e militarização da União Europeia, às tentativas norte-americanas para impor a sua superioridade militar e os consequentes perigos de guerra que emergem da situação internacional, é necessário que os comunistas se empenhem nesta frente de luta e atraiam para o movimento outras correntes de opinião e cidadãos dos mais diversos quadrantes político-ideológicos.

Particularmente importante é o reforço das estruturas organizativas do CPPC, de modo a que cada vez mais jovens, homens e mulheres amantes da paz com ele se identifiquem.

A amplitude, a organização e a direcção do essencial da luta de massas assentam num grande e diversificado conjunto de organizações de classe, socioprofissionais e de muitas outras de âmbito diversificado. Os milhares de associações recreativas, culturais e desportivas são parte integrante do movimento popular e escolas de convivência cívica e democrática.

A evolução social, as transformações socioeconómicas, levam à necessidade não só de uma maior intervenção destas organizações como ao aparecimento de várias outras.

As organizações de massas constituem a base organizada da vasta frente social de luta. Iniciada pelos governos do PSD, prosseguida e ampliada pelos governos do PS, desenvolve-se há vários anos uma ofensiva no sentido de "enquadrar" ou neutralizar importantes organizações e movimentos de massas, pela via da "concertação social", do estatuto de parceiros sociais, dos subsídios condicionados e mesmo pelo recurso a medidas de carácter administrativo e enquadramento legal limitadoras da autonomia dessas organizações.

A influência de massas do Partido é inseparável da intervenção de milhares de camaradas nas organizações de carácter unitário, assegurando o seu funcionamento, impulsionando a sua acção, encabeçando a defesa dos interesses dos seus associados e o carácter unitário, autónomo e democrático das estruturas onde intervêm.

Através destas organizações, os membros do Partido que aí intervêm ligam-se a outras classes e camadas sociais, afirmando-se como defensores dos interesses, não só da classe operária e dos trabalhadores, mas das diferentes classes e camadas atingidas pelo política de direita.

Apesar dos milhares de camaradas que intervêm nas organizações unitárias e do seu papel e influência determinante, nos últimos anos acentuaram-se preocupantes deficiências no acompanhamento partidário desta frente e mesmo perda de posições, nomeadamente no movimento associativo e popular, enfraquecendo a ligação do Partido às massas.

A actuação dos membros do Partido nas organizações e movimentos de massas faz-se de acordo com as orientações do Partido, segundo o princípio da defesa dos interesses dos associados dessas organizações e das massas, no estrito respeito pela autonomia e democracia interna dessas organizações.

Este princípio não é, entretanto, separável de um outro, que define que a actuação dos membros do Partido nessas estruturas não é separável igualmente da responsabilidade perante o Partido.

O PCP, na linha de orientação de assegurar o carácter independente e complementar da sua intervenção na dinamização da luta de massas, da luta institucional e da intervenção política directa, demonstrou ser a força indispensável tanto na denúncia e resistência à política de direita como no estímulo à participação e à luta populares, assumindo como proposta as suas aspirações e reivindicações sem abdicar da construção de uma verdadeira alternativa de esquerda democrática e patriótica.

6. AS BATALHAS ELEITORAIS
E A INTERVENÇÃO DO PCP NAS INSTITUIÇÕES

Os três actos eleitorais de âmbito nacional (eleições para as autarquias locais em 14 de Dezembro de 1997, eleições para o Parlamento Europeu em 13 de Junho de 1999 e eleições Legislativas em 10 Outubro de 1999), as eleições Regionais nos Açores e na Madeira, em Outubro passado, e os dois referendos nacionais (sobre a despenalização do aborto, em 28 de Junho, e sobre a regionalização, em 8 de Novembro de 1998) realizados desde o último congresso constituíram importantes momentos de luta democrática que exigiram do Partido e das suas organizações uma significativa concentração de esforços e energias.

Analisando o conjunto dos actos eleitorais, os resultados neles obtidos e as condições em que decorreram é possível sublinhar sete traços que globalmente os caracterizam:

• a mistificação e introdução de elementos de diversão orientados para condicionar e desviar os eleitores das principais opções que em cada momento se colocavam. São disto exemplo a introdução no debate para as eleições autárquicas de questões e problemas de dimensão nacional, a tentativa de transformar a eleição de deputados para o Parlamento Europeu numa escolha unipessoal, o repetido truque de reduzir as eleições legislativas à eleição de um primeiro-ministro, a inqualificável argumentação expandida pela larga maioria do partidários do "não" nos referendos com o objectivo de lhes atribuir objectivos que manifestamente sabiam não ter;
• a utilização abusiva de meios e recursos do Estado por parte do partido do governo objectivamente orientada para instrumentalizar e condicionar a vontade dos eleitores;
• a indisfarçável ambição do PS pela obtenção da maioria absoluta e os insucessos na concretização desse objectivo;
• a confirmada dificuldade dos partidos da direita, PSD e PP, em recuperarem eleitoralmente;
• as reais possibilidades do PCP para inverter uma sucessão de resultados negativos e de se afirmar e progredir eleitoralmente;
• uma tendência para uma elevada percentagem da abstenção com reflexos também em sectores do eleitorado da área da CDU, expressão do crescente desencanto e descrédito de muitos cidadãos face à participação cívica e política.
• um persistente desrespeito pela regras de igualdade de tratamento e de oportunidades na cobertura e atenção dadas pela comunicação social e a real desproporção de meios aplicados por cada força política nos vários actos eleitorais.

As eleições para as autarquias locais traduziram-se num resultado negativo marcado pela perda da maioria em 12 municípios, ainda que conquistando a presidência em quatro outros. Também a perda de várias posições e da presença em situações de minoria registada em alguns órgãos municipais representam uma perda efectiva na capacidade de intervenção em defesa dos interesses das populações e nas possibilidades de fiscalização e controlo democrático da acção dessas autarquias, não totalmente compensada pelo crescimento verificado quer de mandatos quer de votos em mais autarquias do País.

Sem desvalorizar o insucesso eleitoral registado, e as ilações que é necessário extrair, é entretanto necessário sublinhar duas questões.

A primeira, que a CDU se mantém como uma grande força autárquica nacional responsável pela gestão em 41 municípios do País e com um significativo número de posições nas autarquias (235 vereadores, 799 eleitos em assembleias municipais, 2330 eleitos em assembleias de freguesias, 279 presidências de juntas de freguesia), para além das posições que o PCP detém na cidade de Lisboa, onde uma vez mais a Coligação Mais Lisboa confirmou a maioria e a confiança da população da cidade.

A segunda, recordar que a perda de posições, designadamente mais visível ao nível das presidências de Câmaras Municipais, não traduz a perda de influência que alguns apressadamente lhe pretenderam atribuir. De facto, não só a perda de algumas Câmaras Municipais se verificou num quadro de crescimento de expressão eleitoral como a votação global da CDU se situou próxima da obtida em 1993 (cerca de menos 0,5% e 38 000 votos para as assembleias municipais).

Na indispensável avaliação dos resultados não é possível deixar de ter presente o peso que, na construção de alguns deles, assumiram factores nacionais em detrimento da avaliação mais directa sobre o mérito do trabalho e acção local que estava em julgamento (particularmente mais sentida em zonas urbanas), a insistência na criação artificial de ambientes pré-eleitorais assentes na bipolarização que esbateram a importância da eleição de candidatos da CDU em zonas onde esse era o principal objectivo, e na confluência e arrumação de votos à direita que conjugadamente com algumas perdas da CDU possibilitaram ao PS, em municípios do Sul do País, o número de votos e a conquista de posições que noutro quadro não obteriam.

Estes factores não devem entretanto esbater aqueles outros que, com origem em erros e deficiências do nosso próprio trabalho, quer nas autarquias ou na actividade das organizações locais, contribuíram para resultados mais negativos. Sem exaustão, sublinham-se de entre estes factores não apenas os que decorreram de aspectos mais ou menos parcelares da quantidade e qualidade do trabalho realizado mas também os que se encontram associados a posições de distanciamento face aos problemas por parte da organização e dos eleitos, com reflexos na abstenção do eleitorado, a perda de espaço dado à intervenção política, o menor rigor na conduta e nos procedimentos no exercício dos cargos, o peso de elementos de rotina que não permitiram encontrar resposta face a novos problemas e a menor atenção dada aos trabalhadores da autarquia, a par de uma real dificuldade de percepção do ambiente político local, com a inerente impossibilidade de ter encontrado respostas a tempo de o inverter.

Nestas eleições, o PS, mantendo a maioria de presidências de Câmaras Municipais, viu essa diferença ser reduzida de 11 para 1 comparativamente ao PSD que, entretanto, e apesar dos ganhos em presidências de Câmaras, não viu realizado o seu anunciado objectivo eleitoral de obter mais mandatos nestas eleições. O PP ao perder mais de 100 000 votos e ao ver reduzido o número de Câmaras em maioria de 13 para 8 constituiu-se como o grande derrotado destas eleições.

O resultado da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu fica assinalado, apesar do aumento da votação em cerca de 20 000 votos e da afirmação como terceira força política mais votada, pela perda de um deputado ainda que por uma margem tangencial que acabou por contribuir para uma avaliação menos positiva que o resultado em si permitia.

Um resultado obtido num quadro marcado por uma intensa campanha mistificatória conduzida pelo PS a partir da candidatura de Mário Soares apresentada como uma candidatura suprapartidária e de desígnio nacional na disputa de um objectivo, a presidência do Parlamento Europeu que se insinuava estar em jogo, e destinada a esbater os factores de condenação à política do governo e a projectar o PS para um resultado que lhe abrisse caminho à conquista da maioria absoluta nas legislativas que se lhe seguiam. O fracasso relativo desta manobra do PS, considerando que o resultado obtido não atingiu o que este partido obtivera nas legislativas anteriores, independentemente do bom resultado se comparado com as eleições anteriores, acabou por constituir uma derrota de uma manobra destinada a viciar os objectivos e resultados da eleição em presença.

O PSD obteve o pior resultado de todas as eleições nos últimos catorze anos enquanto o PP ao perder cerca de 100 000 votos e quatro pontos percentuais obteve um resultado claramente negativo. O BE, não elegendo como era previsível qualquer deputado e ao obter um resultado próximo da soma dos três partidos que o constituem, acabou por favorecer objectivamente a não eleição do terceiro deputado da CDU.

As eleições para o Parlamento Europeu, ao nível do conjunto dos países da União Europeia, caracterizaram-se por uma elevadíssima abstenção, bem significativa de uma integração europeia que se distancia das necessidades e anseios reais dos seus povos e pela troca de posições relativas entre o Partido Popular Europeu (PPE), onde se localiza o PSD e o Partido Socialista Europeu (PSE), onde está o PS. Pela primeira vez desde que o Parlamento Europeu é directamente eleito, o PPE obtém maior número de deputados que o PSE, mesmo quando são deste agrupamento os partidos que dirigem a generalidade dos governos dos países da União Europeia. Estes resultados não alteram, contudo, a continuidade da confluência de posições entre essas duas forças (PSE e PPE) quanto à definição das principais orientações e opções políticas da União Europeia.

As eleições legislativas constituíram uma estimulante perspectiva de acrescida intervenção e afirmação do PCP como principal força de esquerda em Portugal. O resultado obtido pela CDU, num quadro que integrava factores favoráveis ao governo, ao concretizar o seu objectivo eleitoral central de reforçar a percentagem de votação e o número de deputados eleitos pôs termo a um longo período de decréscimo eleitoral, confirmou as possibilidades de reforço da influência eleitoral do PCP e contribuiu decisivamente para derrotar o objectivo expresso do PS de alcançar uma maioria absoluta. Os resultados desta eleição expressam não só a derrota do PSD e PP, o insucesso do PS no objectivo a que se tinha proposto e a emergência parlamentar do BE como, sobretudo, confirmam e ampliam um importante campo político à esquerda, no qual o PCP, e os seus aliados na CDU, detêm papel essencial e insubstituível na luta por uma política de esquerda para o País.

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os resultados obtidos pela CDU num quadro político de grandes dificuldades - traduzidos no aumento da votação e do número de deputados que permitiu nos Açores a formação, pela primeira vez, de um Grupo Parlamentar - constituem um importante estímulo face ao futuro e são resultado de um continuado trabalho em que a par da iniciativa parlamentar é de destacar o movimento de luta e mobilização populares em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e das populações.

O resultado duplamente negativo verificado nos dois referendos realizados são expressão da deplorável prevalência na orientação do PS de cedência e acordos de bastidores com a direita que abriram caminho à grande campanha de mentiras, demagogia, coacção moral e primarismo desenvolvida na sociedade portuguesa pelos partidários do "não". A derrota tangencial da despenalização do aborto e da criação das regiões administrativas constituem uma derrota na luta pela dignificação das mulheres e pela protecção da sua saúde e um passo atrás no caminho da descentralização e da democracia participativa. Com a consciência de tudo ter feito para a concretização de avanços civilizacionais e democráticos, num quadro em que praticamente se assumiu como o único grande partido que coerentemente interveio pelo "sim", o PCP prosseguirá a sua intervenção para a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pela instituição das regiões em concreto.

No quadro dos futuros actos e campanhas eleitorais, assumem especial relevo e merecem a maior atenção as eleições presidenciais marcadas para 14 de Janeiro de 2001 que, pela sua proximidade e importância, exigem um generoso empenhamento e activa mobilização do Partido, dos seus militantes e organizações. A decisão de promover a apresentação de uma candidatura do PCP (assumida pelo Comité Central na sua reunião de 17 de Junho) e depois concretizada com a apresentação da candidatura do camarada António Abreu, está em correspondência com as responsabilidades do PCP da vida nacional e traduz, entre outros objectivos e características desenvolvidos na Resolução do Comité Central de 9 de Setembro e na Declaração de Apresentação da Candidatura, o firme propósito de, como é indispensável, assegurar a presença no debate eleitoral dos distintivos valores, propostas e projecto do PCP para a sociedade portuguesa, de defender um exercício das funções presidenciais dotado de maior autonomia e independência crítica face às orientações do governo e com uma mais forte e activa vinculação aos valores constitucionais, e de contribuir para o fortalecimento da exigência popular de uma alternativa de esquerda na política nacional.

As eleições para as autarquias locais, a realizar em Dezembro de 2001, constituem sem dúvida uma das batalhas políticas de maior importância do próximo ano a reclamarem desde já a adopção de medidas que permitam preparar a intervenção nestas eleições, com vista a obter resultados positivos.

Num quadro em que o PS e o governo assumem já indisfarçavelmente estas eleições e os seus resultados como trampolim para projectar objectivos e ambições para as legislativas de 2003 e em que tudo farão, sem olhar a meios, para atenuar os sinais de desgaste que a sua política desenvolverá e conquistar o maior número de posições; num quadro ainda incerto quanto ao sistema eleitoral e das suas implicações, designadamente no estímulo artificial à bipolarização e à desvalorização da presença em minoria nos órgãos autárquicos; no concurso provável de candidaturas de cidadãos eleitores para eleições municipais com a inevitável tentação de alguns em as vir a usar como instrumentos de estratégias partidárias não assumidas; na ausência de conhecimento sobre o que determinará a arrumação, a presença e acordos entre si ou com terceiros dos partidos da direita, designadamente em zonas de maior influência nossa - é não só provável como seguro que a concretização dos objectivos eleitorais do PCP e da CDU exigirá de cada organização, militante, activista e apoiante uma intervenção intensa e determinada.

O PCP prepara-se para concorrer em todo o País no quadro da CDU. Na cidade de Lisboa deverá ser assegurada a continuidade do trabalho iniciado na década de 90 com a Coligação Por Lisboa e prosseguida com as Coligações Com Lisboa e Mais Lisboa.

A avaliação global e positiva sobre o trabalho desenvolvido na cidade de Lisboa pela Coligação Mais Lisboa confirma o interesse e vantagens de lhe dar continuidade no próximo mandato, sem prejuízo de se prosseguir o esforço para ultrapassar as principais deficiências e dificuldades verificadas em alguns domínios da actividade autárquica, e na indispensável afirmação própria do Partido e da sua acção no quadro geral da Coligação.

Ampliar e confirmar as posições do PCP e dos seus aliados na CDU nas autarquias é contribuir para afirmar um projecto autárquico com provas dadas na defesa intransigente dos interesses populares, na promoção de melhores condições de vida, de desenvolvimento e progresso locais, na garantia de um funcionamento transparente dos órgãos e de uma gestão democrática e participada.

Sem prejuízo de um desenvolvimento mais preciso, que o debate nas organizações permitirá, apresentam-se como principais objectivos do Partido nestas eleições:

• concorrer ao conjunto dos órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias;
• confirmar e reforçar as posições maioritárias que a CDU e o PCP hoje detêm nas autarquias;
• conquistar a maioria em novos municípios e freguesias e recuperá-la nas autarquias onde a perdemos;
• ampliar as posições em situação de minoria e alargar a presença de eleitos a novos órgãos autárquicos.

A concretização dos principais objectivos do PCP e da CDU nestas eleições exige a sua preparação inserida no quadro geral da intervenção do Partido e num processo de confluência do desenvolvimento da luta social e política no plano nacional e local, da afirmação do nosso trabalho nas autarquias e das medidas de direcção especificamente eleitorais.

São assim de considerar como direcções fundamentais da actividade do Partido com vista à intervenção nas eleições de 2001:

• o envolvimento do conjunto das organizações e dos seus militantes no debate preparatório e no desenvolvimento da acção eleitoral;
• a acção e a iniciativa políticas das organizações do Partido em torno dos problemas locais e sociais;
• a dinamização da CDU e das suas estruturas locais, o alargamento da participação dos seus principais activistas e o comprometimento e envolvimento de novos apoiantes, confirmando-a como espaço da acção política unitária e de convergência entre os comunistas, os seus aliados e numerosos outros cidadãos sem partido;
• a valorização do trabalho realizado nas autarquias e a sua projecção futura;
• a constituição de listas que, assegurando uma necessária base de prestígio e influência, designadamente pela sua inserção no movimento popular local, garantam, simultaneamente, a qualidade da nossa intervenção e a afirmação do nosso projecto autárquico;
• a avaliação da actividade desenvolvida nas autarquias, a identificação dos principais problemas e das medidas para os vencer;
• a atenção dada à participação, à proximidade dos eleitos às populações e aos seus problemas;
• a afirmação do valor das propostas e do projecto alternativo da CDU nas situações de minoria e da importância decisiva do reforço das suas posições.

O projecto autárquico do PCP e o prestígio que em sucessivos mandatos vê reconhecido, seja pelo nível da obra realizada ou pela proximidade e identificação com as principais aspirações das populações, é indissociável do estilo de gestão e de exercício do poder pelos eleitos comunistas nas autarquias locais. Um estilo de gestão que é indissociável dos objectivos, natureza e concepção democrática e participada de exercício do poder inerentes ao PCP.

A confirmação e aprofundamento dos traços mais distintivos do exercício do poder pelos comunistas, num quadro de crescente complexidade e de condicionamentos exteriores que são impostos à actividade das autarquias, é inseparável do reforço do trabalho de direcção do Partido, sem o qual não é possível assegurar uma acção coesa e coerente com os principais objectivos de intervenção dos comunistas nos órgãos de poder local. Um exercício de direcção que garanta a inserção e a participação dos eleitos no trabalho colectivo - assente no debate regular nos organismos sobre as orientações essenciais, as prioridades e decisões que encerrem uma evidente componente política e uma avaliação regular do conteúdo e formas de exercício dos mandatos - e que em simultâneo assegure a articulação entre o trabalho desenvolvido na autarquia com a acção política local das organizações do Partido e a luta das populações.

As significativas alterações à legislação enquadradora do funcionamento das autarquias reclamam do Partido novas e mais exigentes respostas na acção autárquica com a atenção redobrada para manter presentes e aprofundar os traços mais característicos e distintivos do projecto autárquico do PCP, uma continuada intervenção e luta para reclamar o aumento dos meios do Estado disponíveis para atender às principais necessidades e direitos sociais das populações, e a defesa e promoção dos critérios de colegialidade, democraticidade e participação na acção dos órgãos autárquicos.

A situação reclama uma crescente afirmação política na acção dos eleitos do PCP e um mais decidido combate às tentativas de ingerência do governo em áreas de competência do poder local e de transferência para as autarquias do ónus pelos problemas não resolvidos pela deliberada política de contenção da despesa pública.

Ao projecto autárquico do PCP é inerente um conjunto de características que marcam o estilo de gestão dos eleitos comunistas e lhe conferem uma afirmada e positiva diferença. Da sua concretização e aplicação depende a afirmação do nosso projecto, a eficácia e democraticidade da gestão e os níveis de realização, garantes do reconhecido mérito atribuído à acção autárquica do PCP e da CDU que tem permitido a confirmada influência eleitoral em numerosas autarquias em conjunturas e condições políticas menos favoráveis.

A consideração e valorização dos aspectos positivos do trabalho realizado não podem iludir que persistem dificuldades e até resistências no cumprimento e na assunção plena de orientações essenciais com origem na atenuação do trabalho colectivo e nas dificuldades de inserção dos eleitos no trabalho das organizações, nas dificuldades de direcção das organizações locais, na elaboração de listas na base de critérios exclusivamente eleitorais e na não correcção de práticas que afrontam princípios e normas inerentes à conduta dos eleitos comunistas.

Sublinham-se como princípios orientadores da acção dos eleitos comunistas:

• a afirmação no exercício dos mandatos dos princípios de trabalho, honestidade, competência, transparência, recusa de benefícios pessoais e defesa dos interesses das populações;
• a ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de uma gestão democrática e participada, meio de mobilizar opiniões e de assegurar uma alargada informação e esclarecimento sobre o andamento e respostas aos principais problemas;
• o cumprimento do princípio de não ser prejudicado ou beneficiado no exercício dos cargos públicos;
• o rigor na conduta e procedimentos na gestão e no exercício dos cargos;
• a procura de uma alargada participação das populações e das organizações e associações sociais e culturais no processo de decisão;
• o respeito pelo trabalho colegial nos órgãos autárquicos - câmaras, assembleias e freguesias - e pela adequada coordenação da actividade entre os vários órgãos num quadro de respeito pelas competências específicas de cada um e pelo princípio da descentralização.
• o exercício das suas funções de forma a garantir uma natural aproximação e acesso das populações aos eleitos e uma resposta pronta às suas solicitações;
• a valorização do papel dos trabalhadores da autarquia, cuidando das condições de trabalho, assegurando a sua participação e o respeito pelos seus direitos e garantindo a sua valorização e formação profissionais;
• a salvaguarda inalienável do serviço público municipal prestado às populações nas áreas de competência do poder local e a garantia da defesa dos interesses e direitos colectivos sobre os particulares;
• o prosseguimento de uma prática continuada e consistente de descentralização.

Construir, concretizar e desenvolver uma intervenção autárquica estreita e permanentemente ligada à acção geral e aos objectivos políticos do Partido, orientada para nos aproximar das populações e dos seus problemas, para estimular a luta e a participação popular e elevar a consciência política e social das populações indispensável aos objectivos mais gerais de transformação da sociedade, é o principal objectivo que se coloca à actividade do Partido nas autarquias.

Do ponto de vista do projecto para a gestão das autarquias, os eleitos comunistas conjugarão o prosseguimento de uma atenção especial aos equipamentos e infra-estruturas, ao planeamento e gestão urbanística, ao património cultural e paisagístico e às actividades culturais e desportivas, e a uma atenção reforçada a políticas de desenvolvimento compatíveis com os valores ambientais e de qualidade de vida. Será particularmente importante prosseguir o trabalho de modernização da gestão e dos serviços, bem como a atenção às pequenas obras, ao embelezamento dos centros urbanos e às questões essenciais mais presentes no quotidiano das populações.

As eleições para a Assembleia da República, que se realizarão em princípio em 2003, constituem um momento para condenar a política de direita e o actual governo e uma oportunidade para com o reforço das posições do PCP dificultar novas soluções construídas na base da alternância entre o PS e o PSD na execução de políticas similares e criar melhores condições para a construção de uma alternativa de esquerda. O desenvolvimento da luta de massas contra a política de direita do actual governo, a valorização do trabalho realizado pelos deputados comunistas no Parlamento e a demonstração do que representaria na criação de melhores condições para a defesa dos interesses dos trabalhadores uma presença reforçada do grupo parlamentar do PCP, e a luta contra a nova tentativa de adulteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República - são elementos essenciais da intervenção para a concretização dos objectivos políticos e eleitorais.

As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em meados de 2004, devem contribuir para que com o reforço das posições do PCP se amplie a corrente dos que no Parlamento Europeu combatem contra as tentativas da construção de uma Europa federal e trabalham intensamente em defesa dos trabalhadores e pelos que são mais desfavorecidos, pela coesão social e pelas grandes causas da paz e do progresso de Portugal e da Europa.

7. O PCP, FORÇA ESSENCIAL PARA A ALTERNATIVA DE ESQUERDA

Analisando em linhas gerais a evolução, caracterização e arrumação do quadro partidário nacional, são de destacar os seguintes aspectos mais significativos:

• no PS, a plena confirmação, através de cinco anos de acção governativa, de uma assumida inflexão política para a direita, em correspondência aliás com o verificado em muitos outros partidos socialistas da Europa. Com efeito, embora tendo o especial cuidado de, no seu discurso político, procurar ostentar como sua marca distintiva em relação à direita uma elevada "consciência social", a verdade é que o governo do PS não apenas prosseguiu as orientações neoliberais, designadamente no plano socioeconómico, que já tinham sido aplicadas pelos governos do PSD como, em boa verdade, se caracterizou por um inequívoco alinhamento com o grande capital e por uma escandalosa subordinação aos seus interesses, sempre acompanhada por uma política e orientações atentatórias dos interesses e direitos dos trabalhadores. A justa e repetida acusação do PCP (aliás durante muito tempo também formulada por quadrantes de opinião muito diversificados) de que o governo do PS prosseguiu, no essencial, a política de direita dos governos do PSD não é incompatível com a admissão de que, em relação a alguns sectores, áreas ou problemas e como consequência da luta e da iniciativa do PCP e de diversos sectores sociais, o PS adoptou orientações positivamente diferenciadas das adoptadas no passado pelo PSD. Mas na avaliação global da política do governo do PS tem que pesar também, e de forma decisiva, a evidência de que, noutros domínios - esses por sinal de carácter estruturante -, o PS realizou uma política ainda mais brutal e de mais profunda articulação com os interesses do grande capital do que o PSD, como é manifesto, por exemplo, nas privatizações ou na política de integração europeia;
• no PSD é sobretudo patente uma prolongada situação de crise e instabilidade internas que, embora certamente influenciada por outros factores, não pode ser dissociada das dificuldades de adaptação a uma nova situação depois de dez anos no governo e das dificuldades de afirmar orientações programáticas visivelmente distintas do PS, dada a apropriação por este partido de aspectos fundamentais da política do PSD. Das sucessivas substituições na sua liderança ao folhetim sobre a constituição ou não de uma coligação com o CDS-PP, da viabilização de vários Orçamentos de Estado do governo do PS na anterior legislatura às múltiplas tentativas de ocultar a sua convergência com o PS em questões fundamentais através de incidentes e conflitos nas matérias acessórias, o que se desvenda é uma situação de crise, dificuldades e desorientação que, objectivamente, tem beneficiado o PS. Por outro lado, tudo indica que o PSD, quer por razões da sua afirmação como "oposição" quer por competição com o CDS-PP, continuando a não ter de facto uma política efectivamente alternativa (e naquelas áreas pontuais em que diverge do PS, as suas posições andam crescentemente a reboque do CDS-PP), tenderá a "radicalizar" a sua postura face ao governo na tentativa de capitalizar em proveito próprio o descontentamento popular e o patente desgaste do governo;
• no CDS-PP acentua-se uma orientação de fundo efectivamente reaccionária, a coberto de uma desenfreada demagogia populista em que uma política serventuária do grande capital é disfarçada com múltiplas promessas de solução rápida de gritantes problemas dos estratos sociais mais carenciados e desprotegidos. Beneficiando de uma imensa e complacente promoção mediática do seu líder e das suas "frases do dia", o CDS-PP tem um comportamento errático e oportunista mas pretende ter a aura de agir na base de coerentes convicções e princípios; é durante anos muleta do PS e viabiliza sucessivos Orçamentos de Estado mas depois apresenta uma moção de pretensa "censura" ao governo e pretende passar como a mais activa força de oposição; é utilizado pelo PS para isolar o PSD e faz "guerra" ao PSD mas pretende apresentar-se como campeão da constituição de uma "nova AD"; é um denodado defensor dos interesses das seguradoras em matéria de descapitalização e liquidação do sistema público de segurança social, mas depois pretende passar como o mais dedicado defensor dos reformados. Mas, em relação ao CDS-PP, importa prestar especial atenção e dar firme combate ao seu claro propósito de explorar em sentido securitário, repressivo, reaccionário, xenófobo e racista, situações de conflito e mal-estar social, designadamente em torno de problemas relativos à segurança, à toxicodependência e à imigração;
• A emergência política e conquista de representação parlamentar do Bloco de Esquerda (um novo partido constituído por iniciativa de três partidos - UDP, PSR e Política XXI). Alcançando nas Legislativas de 99 um resultado um pouco superior à soma dos votos daqueles partidos em 95, tudo indica que o Bloco de Esquerda, à escala relativa da sua votação, terá captado sobretudo votos em alguns segmentos juvenis, e também em segmentos das camadas médias urbanas que, tendo votado anteriormente no PS, nas últimas eleições não desejavam que este partido obtivesse a maioria absoluta. O resultado obtido pelo Bloco não traduziu entretanto a significativa captação de votos na área da CDU que seria intuito dos seus promotores. Do ponto de vista da sua orientação, o Bloco de Esquerda, a par da relevância que atribui e das posições diferenciadas e específicas que de facto exprime em relação a algumas causas e temas, caracteriza-se também por, em relação a muitos outros temas e problemas, se apropriar de muitas reflexões e propostas do PCP, com larga cumplicidade do sistema mediático, apresentadas depois como "inovações" e "criações" suas. E caracteriza-se, com frequência, por uma atitude de assinalável hostilidade em relação ao PCP e de deturpação da sua real orientação e actividade. Neste quadro, encarando-se com naturalidade a diversidade de posicionamentos à esquerda para que o Bloco de Esquerda também concorre e sem prejuízo de um normal relacionamento entre forças democráticas, é necessário prevenir que este partido, independentemente das aspirações ou valores da sua base de apoio, continuará provavelmente a prosseguir o objectivo de disputar prioritariamente influência eleitoral ao PCP e de se assumir como o interlocutor do PS na esquerda;
• a confirmada intervenção positiva do Partido Ecologista "Os Verdes", quer ao nível da sua expressão parlamentar e nas autarquias (onde contribui para o espaço unitário de participação democrática que a CDU constitui) quer na sua acção e iniciativa política, nomeadamente em áreas e temáticas dominadas pelas questões ambientais e ecológicas.

O quadro partidário nacional e a influência eleitoral de cada força política continuam a mostrar a persistência de uma não correspondência na sociedade portuguesa entre os interesses das classes e camadas não monopolistas e as suas opções eleitorais.

Mas, apesar das inegáveis dificuldades causadas por evoluções na vida política e no sistema mediático que reforçam e acentuam sofisticados mecanismos de conformação das consciências, a verdade é que se mantêm importantes potencialidades para o reforço da influência do PCP, com destaque para as que derivam do apagamento de diferenças estratégicas entre o PS e o PSD.

Da própria caracterização e arrumação do quadro partidário nacional decorre a evidência de que pela sua coerência e combatividade na defesa de uma política de ideais e de valores de esquerda, pela sua influência social, política e eleitoral, pela sua intervenção nas instituições e na movimentação e lutas sociais, o PCP é não apenas uma força indispensável para uma alternativa de esquerda e a que está em melhores condições de favorecer, dinamizar e impulsionar as iniciativas, os avanços e a agregação de forças e energias que a construção da alternativa exige, mas também, e principalmente, a força política cujo reforço é a condição decisiva para a concretização dessa alternativa.

A luta por uma alternativa de esquerda, que o PCP situa e integra na perspectiva da sua luta por uma democracia avançada e pelo socialismo, é a luta por uma política alternativa à política de direita (seja a realizada pelo PSD seja a desenvolvida pelo PS) mas também, e indissociavelmente, por uma alternativa política, isto é, um projecto de exercício do poder que abrange necessariamente as orientações de uma maioria parlamentar e a política e composição do governo do País.

Mantêm validade as linhas essenciais de análise e reflexão adoptadas pelo XV Congresso sobre a questão-chave da luta por uma alternativa democrática e de esquerda que abra na vida nacional um novo curso político após mais de duas décadas de alternância e rotativismo entre o PSD e o PS na execução, no essencial, da mesma política.

Neste sentido, reafirma-se a necessidade de, apesar da sua incontestável urgência do ponto de vista dos interesses populares e nacionais, não circunscrever ou aprisionar a luta pela alternativa de esquerda numa visão meramente imediata ou de carácter voluntarista, antes a concebendo como um processo complexo, exigente e eventualmente prolongado, sobretudo tendo em conta o sólido enfeudamento do PS à política de direita, o qual previsivelmente só será passível de anulação sob o efeito de uma fortíssima pressão social e política e de uma significativa quebra eleitoral do PS a que corresponda um significativo reforço do PCP.

Reafirma-se a validade da compreensão de que, neste quadro, o processo de construção de uma alternativa de esquerda envolve uma grande diversidade e articulação de tarefas e objectivos concretos, movimentos, planos de convergência ou unidade, o desenvolvimento de uma vasta frente social de oposição à política de direita que se projecte, no plano político e institucional, numa convergência de forças, correntes e sectores democráticos e de esquerda capazes, com o PCP, de dar corpo a essa alternativa.

Para o desenvolvimento e êxito do processo de construção de uma alternativa de esquerda é factor essencial e determinante a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP e uma significativa alteração, em termos mais favoráveis ao PCP, da correlação de forças entre o PCP e o PS.

É também indispensável um forte e articulado desenvolvimento das lutas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos mas impulsionando a sua convergência na reclamação de uma nova política e favorecendo a crescente afirmação na sociedade portuguesa de um mais vasto movimento de opinião agregado à volta de propostas centrais para uma política de esquerda, por forma a que estas venham a pesar mais no processo de formação das opções eleitorais dos cidadãos.

É ainda indispensável que, com firme rejeição de pretensões hegemónicas de quem quer que seja e no rigoroso respeito da autonomia e identidade dos participantes, se amplie e aprofunde o diálogo político, a reflexão, as formas de cooperação ou acção comum entre forças, correntes e sectores democráticos, movimentos sociais e cidadãos que se reconhecem na aspiração a uma alternativa de esquerda.

A luta pela construção de uma alternativa de esquerda exige que se mantenha um firme combate e denúncia pelo PCP da política de direita seguida pelo PS e uma clara orientação que, apelando directamente à intervenção dos trabalhadores, dos democratas e dos cidadãos, não permita que a postura negativa da direcção do PS paralise a luta nessa direcção ou faça descrer da sua viabilidade.

Exige também a compreensão de que, tratando-se da concretização de uma alternativa no quadro das instituições democráticas e do regime constitucional, é uma condição institucional básica para a sua viabilidade a existência de uma maioria parlamentar, designadamente de deputados do PCP e do PS, mas marcada politicamente pelo reforço da representação do PCP. Desta condição básica, ou seja, necessária mas não suficiente, decorre a conclusão de que, a manter-se o actual quadro partidário, o PS, necessariamente com outras orientações e opções de fundo, deve ser considerado como uma das componentes do leque de forças indispensáveis para concretizar uma alternativa.

O PCP não está e não estará disponível para passar de oposição de esquerda a força de apoio ou cúmplice da política de direita do governo do PS, ainda que esta sofresse algumas atenuações ou rectificações em áreas limitadas ou pontuais mas sem tocar nos vectores fundamentais e nas questões mais estruturantes e com consequências mais profundas para o povo e o País.

É exactamente com a segurança que decorre desta orientação convicta e responsavelmente assumida que o PCP não procede nem procederá a nenhuma espécie de autolimitação do seu papel e legítimas ambições na vida nacional. Não consente nem consentirá qualquer apagamento da sua qualidade de força portadora de um projecto de alternativa e da sua aptidão e qualificação para o exercício de responsabilidades governativas. E não abdica nem abdicará da possibilidade de, precisamente no quadro do processo de luta pela alternativa, e ponderados os seus termos e oportunidade, lançar as iniciativas e propostas de nova política e de diferentes soluções políticas e governativas que considerar necessárias, exercendo depois a sua liberdade de apreciação e soberania de decisão face aos desenvolvimentos concretos que se registarem.

8. REFORÇO DO PCP - O CAMINHO DA ALTERNATIVA

A intervenção e a luta do PCP não se confinam ao objectivo da construção de uma alternativa de esquerda à política de direita e aos sucessivos governos (do PS ou da direita) que a executam. A intervenção e a luta do PCP sustentam-se em ideais, valores e objectivos com uma mais larga perspectiva transformadora.

E sustentam-se ainda, de forma decisiva, numa generosa e quotidiana intervenção, que é essencial à sua radicação social e influência política, no combate às injustiças, na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na resistência decidida às ofensivas da política de direita, na apresentação de propostas para a solução dos problemas nacionais, e numa atitude que estimula a insubstituível intervenção directa dos cidadãos e promove e valoriza a conquista de medidas, reformas e avanços, ainda que parcelares, que sejam positivos para o povo português e para Portugal.

Entretanto, a construção de uma alternativa de esquerda apresenta-se de forma incontornável como um crucial objectivo democrático que, requerendo prioritariamente o reforço do PCP e da sua influência na vida nacional, pode e deve constituir simultaneamente uma referência de unificação e articulação política da sua intensa e diversificada intervenção.

O PCP não partilha de nenhuma visão estreita ou exclusivista sobre as contribuições necessárias para a construção de uma alternativa de esquerda. Mas sublinha de igual modo que, se é verdade que outras forças e sectores são indispensáveis para a realização desse objectivo, também sem o PCP ou contra o PCP não há nenhuma alternativa de esquerda digna desse nome e a ele correspondente.

Dependendo de forma essencial e determinante do reforço do PCP, a luta pela construção de uma alternativa democrática reclama dos comunistas e do seu Partido a confiante afirmação, em todos os planos da sua intervenção, do valor próprio e distintivo das suas propostas e do seu projecto político; a capacidade de imprimir mais dinamismo, sensibilidade e vivacidade a formas de acção política enraizadas nos problemas e aspirações populares; um persistente esforço para favorecer, através da acção e da palavra, que a verdade sobre o que o PCP é, faz, defende e quer possa rasgar a espessa cortina de falsidades, deturpações e caricaturas diariamente forjadas e repetidas para enraizar preconceitos e desconfianças em relação ao PCP; um revigorado empenho em criar laços mais profundos, forjados no debate político e na acção comum, com a classe operária, com os trabalhadores, com a juventude, com os agricultores, com os intelectuais e quadros técnicos, com todos os cidadãos que já partilham da convicção - ou que a podem ganhar - de que há um outro caminho e outro rumo, à esquerda, para Portugal, e que para o conquistar o que mais conta e contará é a sua opinião, vontade e luta.